sexta-feira, 27 de abril de 2012

ENTREVISTAS

Entrevista com o presidente do Imap, Maurício de Souza

Presidente do Imap, Maurício de Souza,
 fala sobre a atuação  da Procuradoria  Geral

Tribuna Amapaense - Como é que está a situação legal das terras repassadas pela União ao Amapá e como o Imap se coloca nessa situação para expedir documentação de posse para os que estão trabalhando na área?

Maurício de Souza - Hoje, o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) não pode ainda, orientado por um parecer da Procuradoria Geral do Estado, emitir Título Definitivo nessas glebas que foram repassadas pela União ao Estado do Amapá. No entanto, esse próprio parecer da PG, que é o parecer 2011/96314, autoriza o Imap a emitir documentos provisórios, como o Termo de Posse, que não é um documento que dê a propriedade à pessoa, mas simplesmente identifica que há uma atividade sendo realizada sob a terra. Outro documento é o Termo de Concessão Real de Uso, onde o Estado cede essa área durante um determinado tempo para que seja executada uma atividade. Caso isso não ocorra, essa terra volta ao estoque do Imap. O parecer também pede e orienta que o Imap verifique as sobreposições. Quando uma pessoa faz um requerimento aqui no Imap, nós verificamos, obrigatoriamente, se não se sobrepõe às Unidades de Conservação, a Floresta Estadual do Amapá; Projetos de Assentamento, Terras Indígenas, áreas da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) ou áreas já tituladas. Tendo esse cuidado, nós podemos emitir o Termo de Posse e Termo de Concessão Real de Uso. Paralelo a isso, nós temos discutido desde o ano passado para que o Imap e o Estado possam realmente expedir os títulos, nós precisamos de um decreto regulamentador da lei. É o que está sendo discutido na Câmara de Conciliação, em Brasília. Esse decreto ainda não foi aprovado, ainda está numa fase de construção. Então, nós não podemos esperar o decreto ser aprovado, seguir todo esse roteiro que o decreto estabelece, para depois começar a fazer o trabalho fundiário no Estado. Enquanto isso está sendo realizado, nós temos emitido esses documentos, que não são muitos, e com toda segurança para que o Estado não pare do ponto de vista econômico, principalmente no setor primário.

TA – Com referência ao promotor do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, que emitiu uma recomendação que obstrui a emissão de licenças ambientais pelo Imap e Secretaria do Meio Ambiente (SEMA).

MS – Ano passado, o Ministério Público, através da Promotoria de Meio Ambiente, três promotores, entre eles o promotor Marcelo Moreira, baixaram uma recomendação. O que nós temos discutido com a promotoria é: o Estado tem um posicionamento diferente, orientado pela Procuradoria Geral do Estado, demonstrando que isso vai causar um impacto muito forte no setor primário do Amapá. Ao mesmo tempo, entendendo a preocupação do MP, que é evitar que algumas áreas sejam legalizadas de maneira irregular, evitar que algumas áreas sejam fragmentadas querendo burlar a lei. Então, temos discutido junto com a Promotoria de Meio Ambiente, com a Assembleia Legislativa, o Incra e algumas associações, que entraram nessa discussão e a própria PGE. Na última reunião com o doutor Marcelo, ele demonstrou estar sensível a essa discussão, tanto que nós começamos a construir algumas alterações na recomendação. Temos certeza que teremos isso resolvido e clareado, com a participação do MP.

TA – Tomamos conhecimento extraoficial e parece que esses dias o promotor (Marcelo) estaria assinando um documento, concordando com esse fato que o senhor está abordando. Você tem conhecimento disso?

MS – Sim, na última reunião que tivemos nós criamos uma ajuda-memória, onde colocamos como Estado que temos que continuar emitindo esses documentos, temos preocupação com as sobreposições, elas seriam retiradas da recomendação. Só que ficou marcada uma outra reunião, e aí aconteceu um problema de agenda com o doutor Marcelo, e que está remarcada para este sábado (28), que ainda vai ser confirmada.Temos certeza que Estado, MP e todas as entidades que estão participando dessa discussão, vamos sair com um denominador que atenda às questões de segurança ambiental, segurança de economia, e, principalmente, que consiga coibir as irregularidades que anteriormente nós identificávamos dentro do instituto.

TA – Presidente, sobre essa problemática que resiste no entendimento de que as terras sejam do Estado ou pertencentes à União, qual o maior entrave nisso?

MS – Do ponto de vista jurídico, a nossa PGE deixa bem claro no parecer expedido que as terras, através da lei que repassou, a Lei nº. 11949, são do Estado. O que não podemos é expedir os títulos definitivos porque precisamos avançar nesse decreto regulamentador. Então, o esclarecimento para a população é que: o Estado é que vai fazer a regularização. Em alguns momentos ele pode fazer isso de forma compartilhada, com o programa da União Terra Legal. Mas é certo que vai haver participação do Estado no processo regulamentador. Não há possibilidade de essa discussão voltar a ser novamente regularizada pelo Governo Federal, até porque a PGE está sendo enfática ao dizer que isso não vai acontecer, além de haver uma Câmara de Conciliação que vai muito nessa direção. Não podemos retroceder em algo que brigamos muito. É importante esclarecer que algumas coisas não estão se efetivando, principalmente no que diz respeito à entrega do título definitivo, porque o caminho que está sendo discutido nesse decreto é demorado, ele depende de recurso, por isso que entra o apoio do GF. O Estado sozinho ele não tem como fazer todo esse trabalho de georeferenciamento. Tínhamos uma reunião agendada, mas que foi cancelada por conta de um atraso no voo de chegada do Governador, e que vai ser remarcada para que possamos estar apresentando à sociedade todos os avanços e dificuldades que o Governo tem encontrado na regularização fundiária.




Entrevista com o coordenador do Projeto Terra Legal




Coordenador do Projeto Federal do Ministério do
 Desenvolvimento Agrário, Luiz Henrique Costa
Tribuna Amapaense – A Promotoria do Meio Ambiente deu uma recomendação de número 2011/96314, que recomenda a abstência que estende a terceiros a qualquer título de regularização e ocupação dessas terras que foram repassadas da União para o Estado, mas que ainda está faltando regulamentação. Como é que está sendo feito isso na visão de vocês?

Luiz Henrique Costa – Nós temos um termo de cooperação técnica que está sendo trabalhado em Brasília, para que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Imap trabalhem em conjunto. Agora, os termos provisórios que o Imap já emitiu não tiveram nenhum problema. O Estado, futuramente, receberá essas terras, e, quando receber, transformará de provisório para domínio, que é o definitivo. Então, nós estamos trabalhando em um Termo de Ajuste de Conduta juntamente com o Imap, Prodemac e com outros órgãos, para que possa sanar esses problemas criados por essa recomendação.

TA – Referente ao limite do tamanho da área a ser dado nesses termos, é determinado que os grandes proprietários não tenham o direito de receber esse termo?

LHC – Não, porque nós não trabalhamos com grandes proprietários. Nós trabalhamos até o médio proprietário, médio posseiro. Temos três divisões: até o 1 modo fiscal, que é o minifúndio; de 1 a 4 modos fiscais, que é a agricultura familiar; e nós temos de 4 a 15 modos fiscais, que é o médio proprietário, o médio posseiro.

TA – E o grande posseiro, quem fiscaliza? Quem dá essa documentação para ele?

LHC – Os grandes posseiros são as empresas reconstituídas, que são, no caso, algumas áreas da Ancel, alguns títulos vindos ainda do estado do Pará, que anteriormente poderia ser intitulado como área maior; mas como não damos nenhum título para áreas maiores que 15 modos fiscais, nós não trabalhamos com essas áreas.

TA – No caso aqui para nós é o MDA não é? E o Imap?

LHC – Ele não pode. A legislação estadual e a legislação federal têm o mesmo entendimento. O limite máximo para titulação pelo órgão fundiário é até 15 modos fiscais.

TA – E quem, legalmente, pode dar esse documento para esses grandes proprietários?

LHC – Hoje, apenas com um projeto de licitação de terra pública, ou com uma solicitação junto ao congresso nacional. Mas nós não estamos mais fazendo isso. Nós temos que fazer a regularização dessas áreas o mais rápido possível, para dar segurança aos agricultores e para, além de dar segurança a eles, possibilitar um desenvolvimento do nosso estado.

TA – Quer dizer que essa parte da lei, que a terra está sobre o controle do estado tem que regularizar o decreto que passou.

LHC – A terra ela foi pela lei passou 11.049, ela autoriza a passagem do patrimônio da união para o estado do Amapá. Mas estamos trabalhando nessa transferência. Hoje, nosso maior empenho é para excluir os bens da união e o remanescente passar ao Estado do Amapá, cumprindo as determinações relacionadas às áreas de preservação, terras indígenas e assentamentos.
Nós temos um acordo, além dos acordos de cooperação técnica junto com o governo do estado, nós temos também firmamos um convênio na ordem de mais de R$ 7 milhões de reais, para que o Estado possa fazer o geogerenciamento das posses dentro dessas áreas.


Uma revolta silenciosa que pode (trans)formar a economia amapaense

por Fabiana Figueiredo

Pela produção que apresenta o setor primário amapaense parece não ter tanta participação na economia do Estado do Amapá. Hoje, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa apenas 4%, na composição do Produto Interno Bruto do Amapá (PIB).

Os agricultores amapaenses que encontram dificuldades para produzir e escoar suas produções tem apontado outro grande entrave para o desenvolvimento do setor: a falta de regularização fundiária. Sem o título de propriedade nas mãos o agricultor tem dificuldade de acessar créditos, quer seja público ou privado.

Analisando a agricultura amapaense, percebe-se, atualmente, que é a atividade econômica que mais está sofrendo com as questões burocráticas. Um exemplo é o parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado com o número 2011/96314 - segundo o presidente do Imap, Maurício de Souza, na entrevista apresentada na página 6. “O Termo de Posse, que não é um documento que dê a propriedade à pessoa, simplesmente identifica que há uma atividade sendo realizada sob a terra. Outro documento é o Termo de Concessão Real de Uso, onde o Estado cede essa área durante um determinado tempo para que seja executada uma atividade. Caso isso não ocorra, essa terra volta ao estoque do Imap.” O documento dá autorização ao Imap para emitir licenças provisórias, que não dá segurança ao agricultor produzir.

Entretanto, de acordo com o Decreto nº 6.291, de 7 de dezembro de 2007,  terras que estejam arrecadadas ou matriculadas em nome da União devem ser transferidas gratuitamente para o Estado do Amapá. Ainda assim, falta regulamentação do referido documento legal. Todavia, a expedição dos Termos Provisórios, emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), não provocarão nenhum problema.

De acordo com a declaração do coordenador no Amapá do programa “Terra Legal”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Luiz Henrique Costa, existe um termo de cooperação técnica que está sendo trabalhado em Brasília. “O Estado, futuramente, receberá essas terras, e, quando receber, transformará de provisório para domínio, que é o definitivo. Então, nós estamos trabalhando em um Termo de Ajuste de Conduta juntamente com o Imap, Prodemac e com outros órgãos, para que possa sanar esses problemas criados por essa recomendação”. 

Assim, existe aquele agricultor que quer produzir e precisa solicitar, além do reconhecimento da posse de terra, uma licença de funcionamento à administração estatal, através da SEMA e IMAP. Todavia, a Procuradoria do Meio Ambiente, por meio de três procuradores, destacando o Dr. Marcelo Moreira, obteve outra interpretação da lei de transferência de terras do ex-Território para o Estado, e recomendou que não houvesse liberação de licenciamentos, dificultando, assim, a produção agrícola que depende dessas autorizações.

O Empreendedor Silvino afirma que o Amapá tem bastante
área para ser investida na agroindústria
O empreendedor Silvino Dalbó, que atua desde a sua juventude nesse setor, inclusive com experiência no desbravamento agrícola no Mato Grosso, declarou à reportagem que “O estado do Amapá, segundo a reunião da comissão de terras da assembléia legislativa, tem 70% do estado engessado”. Ele diz que o Estado do Amapá encontra-se com grandes áreas de mata virgem, porém, muitas delas, estão destinadas à programas estaduais, à União e às Áreas de Preservação Permanente - determinadas pelo novo código florestal. “De 14,4 milhões de hectares nós temos disponíveis; para a população produzir, 300.000 hectares” completa Dalbó.



CIDADES-MODELO


Lucas do Rio verde
A cidade de Lucas do Rio Verde, distante 350 km de Cuiabá (MT), empreendeu-se com a indústria do agronegócio. Com as características de cerrado, Lucas do Rio Verde fez pesquisas de aprimoramento dos alimentos para que eles se adaptassem ao bioma de cerrado; assim, a cidade obteve um crescimento demográfico de 135% em 2010, por meio dos grandes investimentos do setor público na agroindústria e com a consequente geração de empregos. O município foi emancipado em 1887, um ano antes da estatização do estado do Amapá, entretanto percebe-se um desenvolvimento agrícola maior na cidade do interior do Mato Grosso.
Nova Mutum
Outra cidade que adotou o modelo econômico da agroindústria foi a cidade de Nova Mutum, também do interior do Mato Grosso. Ela surgiu de uma grande fazenda de produção agrícola, administrada pela empresa paulista Mutum Agropecuária S/A, por volta de 1981. Como aquela região era tida como área propícia para o investimento no setor primário, chamou logo a atenção de empresários do ramo que compraram terras e ofereceram investimentos. A população da cidade aumentou 113%, em um período de 10 anos e possui um IDH de 0,801, baseada no Censo 2010 realizado pelo IBGE.




O QUE O AMAPÁ PRECISA?

O Amapá poderia ter grandes chances de se tornar um Estado empreendedor na indústria agropecuária se não fosse pela dificuldade que os trabalhadores rurais têm de legalizar sua terra e sua atividade agrícola.
Agricultura Familiar: existe muito, mas falta incentivos
Informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apontam indicadores de alimentos como macujá (2% da produção total da região norte), mamão (1%), laranja (5%) e banana (1%) os quais mostram que a produção da lavoura amapaense é mínima; outros tipos de produção, como o arroz e o feijão, que, em 2010, foi produzido menos de um terço do que foi consumido estadualmente, só demonstram que o Amapá não consegue produzir suficientemente para o seu índice de consumo. De acordo com Joel Silva, técnico do IBGE, a produção amapaense não é autossuficiente, o que provoca a importação de vários produtos e a exportação de capital para outros estados, gerando emprego para fora e não para o nosso próprio mercado.
Assim como as cidades-modelo, o Amapá, como um Estado que tem grande parte de sua área intocável, deveria dar mais atenção para o seu setor primário, pois é o âmbito que tem maior tendência para trazer o desenvolvimento, seja econômico, social ou sustentável.


Decreto nº 6.291, de 07 de dezembro de 2007

Transfere gratuitamente ao domínio do Estado do Amapá terras pertencentes à União, nos termos do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987, e dá outras providências. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto-Lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987, Decreta:
Art. 1º Ficam transferidas gratuitamente ao Estado do Amapá as terras públicas federais situadas em seu território que estejam arrecadadas e matriculadas em nome da União, localizadas em até cem quilômetros de largura de cada lado do eixo das rodovias federais já construídas, em construção ou projetadas, às quais se refere o Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971, bem como o Decreto-Lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987.
Art. 2º As terras transferidas ao domínio do Estado do Amapá com base neste Decreto, observando-se a ressalva contida no inciso IV do § 1º do art. 1º, deverão ser utilizadas em atividades de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, de assentamento, colonização e de regularização fundiária, sob pena de reversão automática ao patrimônio publico da União.


ENQUETE


 Maria José Ferreira.
“O bom mesmo era antigamente, que o caminhão da feira podia trazer a gente. Hoje em dia, a gente tem uma dificuldade e ainda tem que pagar a passagem. A gente tem direito de transporte.”









 João dos Santos Castro.
“A gente tem o nosso transporte aqui, mas esse transporte é só pro nosso produto. A gente não pode vir na carroceria do caminhão. Tem uma lei de transito que diz isso.”











José Egnaldo Pereira da Silva.
 “Nesse governo eu não achei melhor, não. Até porque tem uns problemas com o caminhão pra lá, tiraram os caminhões. Pra melhoria tem que colocar caminhão novo.”


Resolução autoriza a contração de pessoas com necessidades especiais

por Reinaldo Coelho

Na 20ª Reunião Ordinária do Legislativo Macapaense, ocorrido na última terça-feira (24) foi lido o projeto de Resolução nº 002/2012/CMM, que dispõe sobre a contratação de pessoas com necessidades especiais para assessoramento na Câmara de Macapá. O referido documento legal é de autoria do vereador presidente da Câmara Municipal de Macapá (CMM) Rilton Amanajás (PSDB).

O parlamentar psdebista esclareceu que a contração dessas pessoas pelos edis macapaenses é um dos atenuantes para combater a exclusão social, ressaltando que as maiorias delas são discriminadas. “Baseamos-nos em outros parlamentos municipais e de outras unidades federativas que estão adotando esse mecanismo de inclusão social nos  respectivos legislativos”, informou o presidente Rilton Amanajás.

O vereador Rilton Amanajás esclareceu que a decisão de apresentar uma resolução autorizativa se baseia na grande procura e das reclamações do não acesso ao emprego, por descriminação. “Essas pessoas possuem condições intelectuais para exercerem funções no executivo e no legislativo, faltava um incentivo para que isso aconteça e principalmente a conscientização das pessoas que exercem funções públicas, no nosso caso, a vereança, de tomarem a iniciativa e preencherem essa lacuna dando assim oportunidades para que eles demonstrem suas capacidades. Esse segmento humano que na maioria das vezes tem baixa auto estima em decorrência de falta de oportunidades no mercado de trabalho..” declarou o vereador presidente.

A presidência, com essa resolução, não está obrigando o vereador a contratar, mas sim autorizando, pois é o vereador que indica as pessoas que vão compor seu gabinete e a Câmara Municipal contrata. “É bastante importante para o portador de necessidades especiais e para o próprio legislativo que recebe um servidor que pode contribuir juridicamente e tecnicamente com o nossos trabalhos parlamentar, através de assessoramento legislativo e de projetos. O fato é que já possuímos na Casa do Povo pessoas dentro desse prisma da resolução, atuando e contribuindo com os trabalhos parlamentar.”

Questionado se seria estabelecida uma cota para contração de pessoas com necessidades especiais, por gabinete, o presidente Rilton Amanajás (PSDB) declarou que não, mas que seria importante que cada vereador indicasse dentro da sua cota de pessoal para compor o gabinete parlamentar, pessoas com este perfil. “Se conseguirmos que cada parlamentar indique um assessor com necessidades especiais, já teríamos ai 16 servidores contratados pela Câmara Municipal de Macapá.” declarou o presidente.

Estrutura
O vereador Luizinho destacou como positiva a iniciativa do vereador Rilton Amanajás, mas lembrou que paralelamente à contratação de portadores de necessidades especiais a direção da Câmara deve prover o prédio do Poder de estruturas de acessibilidade às pessoas deficientes.

Com referencia a estrutura do prédio sede do Legislativo Municipal, ele não atende as necessidades de acessibilidade exigidas nas atuais construções.  O presidente da CMM disse que o prédio que abriga o Poder pertence ao governo estadual, e que para fazer qualquer serviço naquela estrutura é preciso pedir autorização da Assembleia Legislativa e do governo do estado.

“O prédio atual da Câmara, foi construída na década de 80, quando não era exigida a acessibilidade aos órgãos públicos. Porém no andar térreo já foram construídas plataformas de acesso. Com referencia ao segundo pavimento, deveremos proceder as reformas que venham atender a essas exigências, que deverá beneficiar além dos servidores do legislativo municipal, os munícipes que frequentam esta casa.” finalizou Rilton Amanajás.

Curso de Direito da Unifap recebeu o Selo de Qualidade OAB RECOMENDA

Por Reinaldo Coelho


Um dos cursos do ensino superior que mais tem causado polemica no Brasil é o de Direito. Em 2011 foram contabilizado 1210 cursos de graduação em direito no  Brasil, sendo que destes, apenas  89 conseguiram atender aos critérios da avaliação de qualidade da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB (CNEJ) e ter o direito ao Selo OAB Recomenda. Entre eles estava o da Universidade Federal do Estado do Amapá (Unifap).

O Selo OAB Recomenda é considerado um importantíssimo indicador de educação jurídica de qualidade, foi criado com o objetivo de diagnosticar  a qualidade dos cursos de Direito existentes no país, a partir de critérios objetivos definidos pela CNEJ, encontrando-se na sua quarta edição . A  primeira ocorreu em 2001, quando existiam 380 cursos de direito no país,   a segunda aconteceu em  2004, quando já haviam 733 cursos e a terceira em 2007, quando o número de cursos já somavam 1046.

Evento
A entrega do Selo OAB Recomenda a UNIFAP foi feita  pelo presidente do Conselho Federal da  OAB,  Ophir Cavalcante Júnior, ao  vice-reitor  da universidade, Antonio Sérgio Filocreão, que participou da solenidade de entrega no dia 19 de abril de 2012, na sede do Conselho Federal da OAB em Brasília.


A administração superior da Unifap parabenizou a toda comunidade acadêmica que de forma direta ou indireta  contribuiu para esse grande feito, e, de forma especial, aos coordenadores,  professores,servidores  técnico-administrativos  e estudantes do curso de Direito,  que conseguiram demonstrar com os seus trabalhos que é possível oferecer educação de qualidade para a sociedade amapaense, apesar de todas as dificuldades enfrentadas no dia a dia.

Experiência e competência driblando as dificuldades

Por Dalton John

Obras sendo realizadas na Avenida Caramuru
Administrar com folga orçamentária e financeira uma cidade que tenha uma taxa anual de crescimento bastante baixa deve ser o sonho de qualquer gestor. Nessas condições não precisa talento para conseguir o reconhecimento da população como uma figura pública de competência inconteste. A capital do Estado do Amapá, Macapá é o inverso disso tudo. Aqui o dinheiro é escasso e a taxa de crescimento populacional é uma da mais alta do País. Para resolver essa equação onde temos como fórmula (muita gente x pouco dinheiro) só a competência e a experiência na gestão pública.

O prefeito da capital Roberto Góes (PDT) foi buscar no velho e experimentado engenheiro civil, Carlos Eliomar Chagas de Aragão esses predicados. E a decisão tem apresentado um resultado satisfatório.

Com um orçamento de R$ 54 milhões/ano Aragão, Secretário Municipal Obras Públicas (SEMOB) tem que dar conta de 780 mil quilômetros de vias públicas. Para você ter uma idéia da extensão de vias públicas, essa distância equivale a uma viagem de Macapá para o município de Oiapoque. Mas, a dificuldade não tem esmorecido o velho e bom Aragão, que trabalha sem relógio no pulso e o serviço de tapa buraco e a pavimentação da cidade vão acontecendo.

Carlos Aragão, Secretário Municipal de Obras
Para executar esse serviço importante para a trafegabilidade da cidade, Aragão conta com o esforço “full time” de 50 “soldados do asfalto” que estão nas ruas e avenidas diariamente. E a logística faria qualquer engenheiro de escritório correr da lide. Um Rolo Compactador, uma Espalhadeira, Uma Pá Mecânica e uma Moto Niveladora. No fabrico da massa asfáltica uma Usina já obsoleta, que está preste a ser desativada e ceder lugar um Conjunto Habitacional. A Usina fica no bairro Cuba de Asfalto, na zona Leste da cidade.

Aragão diz que não está no cerne de seu trabalho o quanto vão recuperar de via pública ou quantos quilômetros vão asfaltar. Afirma que sua missão é melhorar o aspecto da cidade e pra isso irão fazer limpeza das áreas da Zona Norte, promover abertura de novas ruas e mapear os pontos de maior tráfego. Conclui: “neste momento isto é fundamental”. Aragão pede a reportagem que não revele o tipo de material que vão usar nessa recuperação, mas que o cidadão ao se deparar com serviço vai aprovar de plano. O zelo do secretário é em função do comportamento do governo estadual que insensível não ajuda o município e todas as vezes que pode, atrapalha.

Mas se falta dinheiro e sobra problema, como Aragão explica o sucesso da sua secretaria. “Eu sempre tentei baratear os preços e esse produto é menos caro. Nós primeiramente estamos tapando buracos e liberando as vias, no buritizal o exemplo é a região da Rua Claudomiro de Moraes.

Mas não é só na pavimentação asfáltica que a SEMOB está trabalhando. As obras estão acontecendo. “Estaremos inaugurando a Unidade de Saúde do bairro Marabaixo, só estamos esperando pela Secretaria de Saúde (Semsa), que é quem vai comprar os equipamentos. Inauguramos a escola do Bailique, que é a maior daquela região, com cinco salas de aula, com biblioteca a e toda a parte de informática. Estaremos inaugurando no parque dos buritis outro conjunto habitacional, que faz parte desse nosso plano de habitação, serão 36 casas, estão prontas 18. Já reativamos as obras do Hospital Metropolitano, e até junho todas essas obras estarão entregues.
Estamos começando o projeto Macapá, que tem a intenção de tirar as crianças das ruas, aquelas que não têm pai em nem mãe. “Estarão prontos os blocos da Semsa e da Semast”.
 Carlos Eliomar Chagas de Aragão sempre foi um assessor especial de Roberto Góes. Aliás, quem lançou Roberto Góes na política foi Aragão, o mago das coligações. Assim como Roberto Góes, lançou Lucas Barreto e Jorge Amanajás. Aragão reconhece que apesar de todas as dificuldades, Roberto Góes tem feito uma gestão revolucionária no município. “Esse espaço é pequeno para elencarmos todas as ações do prefeito nesses três anos e quatro meses de gestão. Mas só para o leitor ter uma idéia, Macapá há 23 anos não recebia sinalização semafórica e hoje vários cruzamentos receberam semáforos”. Pontua.

Aragão afirma que Roberto Góes centrou sua gestão na política habitacional. Outro aspecto esquecido em gestões anteriores. “Roberto já entregou o conjunto Mucajá, são 536 apartamentos. Entregará numa primeira etapa 18 casas do Conjunto Buritis, do total de 36, liberou terreno para empresa de Construção Vex construir 250 casas no Bairro Forte e ainda existe a cessão da área do Zelito no Novo Buritizal para o projeto do governo Federal, Minha Casa Minha Vida, para que sejam construídas casas populares e mais o Conjunto Habitacional do bairro Cuba de Asfalto, mencionado acima.

Para finalizar Aragão afirma que o governo do Estado se não bastasse    às chuvas que caem em abundância na capital, ainda abrem valas e não recuperam o asfalto que danificam, acarretando transtorno para os motoristas e motociclistas e prejuízos para os cofres municipais. ”Mas a população está vendo tudo isso, e a resposta e aceitação do povo com o nome de Roberto Góes”.

Sucateamento da “Força Aérea Amapaense”

Por Gabriel Fagundes

Brasil, ditadura militar, época em que as autoridades eram oficiais das forças armadas. O Território Federal do Amapá, que na altura possuía boa estrutura aeronáutica, com uma boa equipe de mecânicos de aviões, hangar e cinco aeronaves, arrancara elogio do então presidente Ernesto Geisel: “Essa aqui é a Força Aérea do Amapá!”. Posteriormente, outra autoridade da época, o general de exercito Mascarenhas, solicitou ao governo do ex-Territorio que lhe fosse preparado um avião, pois necessitava levar medicamentos até uma determinada região. Transportar autoridades, levar atendimento médico a regiões longínquas do Território, essas eram algumas das funções das aeronaves governamentais, na época.

Alguns anos mais tarde                                                       
Eis que o Território Federal do Amapá é elevado à categoria de Estado, em 1988. No hangar, é estacionada mais uma aeronave: um Bandeirante bimotor. O governador da época, comandante Annibal Barcellos, nem ligou muito. Depois, entrou outro governo, que foi substituído por outro, e por outro. Todos sempre indiferentes em relação ao hangar e às aeronaves que ali estavam. Hoje, depois de 16 anos jogado às traças, o estado do Bandeirante é deplorável, uma verdadeira sucata que só serve de ninho para as aves. Segundo o senhor Arlindo Silva de Oliveira, ex-inspetor de aviões do ex-Territorio Federal do Amapá, aposentado, que concedeu entrevista à nossa equipe, “toda aeronave tem um calendário de manutenção. E se esse calendário não for cumprido, a máquina não terá mais funcionalidade. E os governos nunca se preocuparam em cumprir tal calendário.” – inclusive o governo atual.
Hoje existem quatro aeronaves no hangar do governo estadual, apenas uma com condições de trafegabilidade, e que se encontra parada, desde 2009, na Embraer, que está retornando. Porém, pelo seu porte, não poderá aterrissar em certos locais, e necessitaremos de aeronaves privadas para realizar-los. As diversas gestões estaduais não se preocuparam em consertar as aeronaves existentes e tampouco em esclarecer à população as questões relacionadas ao setor aéreo do Amapá. Ainda há um imenso mistério em cima dessas informações.

O que falta?
Avião estacionado há 16 anos no hangar do GE
É realmente difícil explicar a atitude do Governo em relação à aviação amapaense. Tem aeronave, tem dinheiro, falta gestão? Mas eles preferem (não se sabe por que razão) pagar milhões no contrato com uma empresa privada ao invés de consertar os aviões na data correta ou então comprar um novo. Ao que tudo indica o Governo não leva a sério a aviação no Estado: já foi fechada a pista de Calçoene que está interditada; a do Amapá foi cancelada; perdeu-se Porto Grande; Pedra Branca ninguém conserta. Não há pista para se pousar. E quem sofre com isso, como sempre, é a população, principalmente aquela que vive em áreas isoladas onde só é possível chegar rapidamente através de transporte aéreo, pois na região amazônica o seu maior meio de acesso são os rios, e os que necessitam de atendimentos médicos, muitas vezes, essenciais e de urgência, não podem esperar. Até quando explicações referentes à aviação no Estado do Amapá vão ficar obscuras?

Paraense é campeão nas águas do Araguari

Por Dalton John

Rogério Barros ''Pingo'' o campeão do 12º
campeonato brasileiro de surf na pororoca
Realizado na última semana nas águas do Rio Araguari, o 12° Campeonato Brasileiro de Surf na Pororoca movimentou a região e trouxe para o estado grandes nomes do esporte, reconhecidos dentro e fora do país. A competição é realizada a cada ano em um local diferente da Amazônia pela Abraspo (Associação Brasileira de Surf na Pororoca). Mesmo com as ondas de água doce que são consideradas as melhores do mundo, o estado não sediava as disputas há oito anos.

A fórmula de competição foi realizada sob a forma de baterias, em que todos surfavam a mesma onda, e depois de cinco dias, o paraense Rogério Barros. o “Pingo”, ficou com o primeiro lugar e faturou R$ 3 mil reais. Para o campeão, a maior dificuldade do campeonato foi o acesso até a região da foz do Araguari. “Foi complicado chegar até lá, porque era longe, mas fora isso, a organização nos deu toda a estrutura necessária para a competição”, diz Pingo.

O vencedor conquistou pela primeira vez uma competição no Amapá, e o que chamou atenção, foi o fato de Pingo ser atleta amador, embora já bastante rodado na região, não vive completamente das pranchas e das ondas. “Eu como atleta amador, senti a dificuldade de competir com atletas de nível nacional, inclusive até do pentacampeão campeão brasileiro Adliton Mariano”, afirmou o surfista, que já planeja voltar ao Amapá para competir de novo nas águas do Rio Araguari.

Experiente em ondas marinhas, Dennis Tihara (BA), ficou em 3° lugar. O baiano estreou na pororoca e sentiu a diferença em relação à praia. “Esta é a primeira vez em que eu venho ao estado do Amapá, e a pororoca é completamente diferente de tudo que eu já vi, para mim que sou acostumado com os recifes de corais e ondas que duram normalmente 30 segundos, o baque foi grande e isso acabou influenciando no meu resultado, já que na pororoca nós temos apenas uma chance para surfar, eu acabei caindo logo no começo da bateria. Independente da competição quero voltar aqui para desafiar novamente a onda, e quero vir em uma época da combinação lua cheia e maré alta para conseguir uma boa surfada”, afirma  Dennis.

O amapaense mais bem colocado foi Stanley Gomes, que ficou no 5º lugar. O atleta local, também é amador a exemplo do campeão, e mesmo participando do campeonato brasileiro, encontrou dificuldades para estar em alto nível. “Para quem mora aqui é muito mais difícil chegar para treinar, pois o único local é a foz do Araguari, e as dificuldades de acesso e patrocínio são muitas, e para mim que sou atleta só consigo ir lá uma ou duas vezes por ano”, conta Stanley.

Além de atleta, o amapaense também é presidente da Federação de Surf na Pororoca e Esportes Radicais do Amapá (Fesperap). E há algum tempo está tentando conseguir patrocínio para montar um centro de treinamento de surf na pororoca, o que irá possibilitar o acesso ao esporte para os ribeirinhos da região.   

Para o coordenador do evento, Chico Pinheiro, o 12º Campeonato Brasileiro de Surf na Pororoca trouxe mais visibilidade para o evento e consequentemente para o Amapá. “A competição atraiu para o Amapá a cobertura da imprensa internacional que esteve acompanhando os dias de disputa. Foi tudo um sucesso, sem imprevistos e tudo isso em uma competição de altíssimo nível. Realizamos o campeonato em toda a Amazônia, mas a pororoca do Araguari é a melhor do mundo, e provavelmente em março de 2013, o próximo campeonato também será realizado por aqui”, finaliza Chico.        

Santos e Ypiranga abrem o estadual

Por Dalton John




Começa neste domingo o último campeonato estadual do país. E com direito aos acontecimentos corriqueiros de todos os anos que impedem que o nosso calendário esportivo esteja adequado com o dos principais estaduais do Brasil. Times que desistem do torneio em cima da hora, um regulamento falho, problema de repasse de verbas, entre tantos outros acabam condenando o Amapazão como um dos piores campeonatos estaduais do país em nível técnico.

Depois de tantas mudanças de data, número de clubes, valor de investimento, finalmente neste domingo a bola vai rolar no Glicerão, e assim será pelos próximos meses. Ypiranga e Santos se enfrentam neste domingo para conseguir seus primeiros pontos na competição. O jogo será às 17h, hora local, e toda a torcida é fundamental para alavancar o Amapazão.

Peixe da Amazônia
Pensamento de clube grande, é o lema do Santos para 2012. O clube que mais investiu para a atual temporada, além do Amapazão, visa o Campeonato Brasileiro Série D, que será realizado no segundo semestre. Uma inédita parceria entre o clube, através do Presidente Luciano Marba com o Vasco da Gama, trouxe alguns jogadores das categorias de base do gigante da colina para o Santos, inclusive parte da comissão técnica se deslocou para Macapá, para auxiliar no treinamento do time.

Reforços da Torre
Esta parece ser uma nove era no clube, as novas estruturas de sede e o futuro centro de treinamento próprio pode ser o fator decisivo para que o negro-anil dê continuidade ao trabalho realizado pela diretoria e pelo presidente Edinho Duarte. A nova sede do clube comporta todos os jogadores e oferece estrutura de preparação e lazer. Para a o ano de 2012, a comissão técnica foi mantida, mas apenas seis jogadores da temporada passada permaneceram do clube.

Segundo o diretor de futebol da equipe, Ricardo Oliveira, mesmo com boa parte do elenco sendo dispensada, a comissão técnica foi mantida. “O Ypiranga tem terminado a sua preparação, e nessa semana concluímos os treinos físicos e a parte técnica fica a cargo do comandante Vitor Jaime. E após os primeiros treinamentos com a equipe, ele se diz satisfeito com o entrosamento do elenco”, afirma Ricardo. A preparação está sendo intensa, pois o time teve pouco tempo para se preparar.  

Uma das novidades do clube da torre é o meia-atacante Junior Paulista, de 20 anos. O atleta embora seja novo no profissional, já é bastante rodado nas categorias de base, e já teve passagens por grandes clubes nacionais, como Goiás e Bragantino, ambos estão disputando a série B do campeonato brasileiro. Quando surgiu o convite para jogar no Ypiranga, Júnior não pensou duas vezes. “Estava jogando no Flamengo de Guarulhos, quando o Renato me fez uma proposta eu aceitei vir para o Amapá, que é um futebol mais duro, complicado e repleto de jogadores experientes, mas para mim vai servir como um desafio, e já quero começar o campeonato no time titular e buscar esse título que será o nosso passaporte para Copa do Brasil 2013”, conta Júnior Paulista.   

Roberto Góes recebe prêmio Selo de Mérito

por Reinaldo Coelho

Uma das primeiras prioridades da administração do prefeito Roberto Góes é a de diminuir o déficit habitacional do município. E ele deverá fechar 2012 com mais de 1.200 unidades habitacionais entregues.


Desde 1993, no governo Barcellos, que não se construía conjuntos habitacionais na capital amapaense. Nas administrações pós-Barcellos o modelo era os loteamentos, com uma infraestrutura precária de ruamentos e iluminação, transformando esse modelo, em quase favelas pelas diversidades das arquiteturas utilizadas, ou seja, sem um padrão de urbanização e sem o mínimo de saneamento básico.

Uma das primeiras decisões de Roberto nesta direção foi a conclusão do Conjunto Mucajá que estava com suas obras paralisada. O Mucajá, entregue no dia 05 de outubro de 2011 entrou para a história como a primeira obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) a ser concluída na Região Norte do Brasil.

A partir daí foi apresentado uma sequencias de projetos habitacionais, um no bairro Cuba de Asfalto, zona Sul da cidade com mil casas que melhorará as condições de moradia das famílias que residem há mais de 15 anos nas áreas de ressaca.

O Residencial Buritizal, ao lado do Conjunto Hospital de Base, também na zona Sul, é o segundo maior investimento da prefeitura. Lá, 2.145 unidades habitacionais serão erguidas.
Na zona Norte, está o Bairro Forte, com 600 casas e 70% das obras concluídas, e o Parque dos Buritis, com 100 residências.

O prefeito Roberto Góes também apresentou em 2011, o Projeto de Política Habitacional ao Governo Federal na ordem de R$ 100 milhões. Todos obedecem aos critérios do Ministério das Cidades, como atestou a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães. Dois deles já estão licitados.

Premiação
Por essas ações em prol de Política Habitacional voltada para o munícipe mais carente, tirando dos locais insalubres e de riscos, levantando a autoestima e colocando-o dentro dos padrões de cidadania, com saúde e educação, o prefeito de Macapá foi com o premio Selo de Mérito 2012 pelo projeto do Conjunto Habitacional Mucajá, considerado o maior projeto habitacional da história do Amapá.


A honraria devera ser entregue ao gestor macapaense durante o Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, na segunda quinzena de maio, com data ainda a ser definida, em Brasília. A escolha ocorreu na última segunda-feira, 23, em reunião da Comissão Julgadora do Selo de Mérito, que selecionou 11 vencedores.

Único do Norte
A 14ª edição do Prêmio Selo de Mérito registrou o maior número de projetos inscritos desde a sua criação. As inscrições dos projetos foram oficialmente encerradas no dia 21 de março. Dezessete estados inscreveram seus projetos, totalizando 55 inscritos, um aumento de 111,5% em relação ao ano passado.

O prefeito Roberto Góes será o único gestor do Norte a receber o prêmio, destacado no segmento “Regularização Fundiária ou imobiliária”. Trinta e seis instituições inscreveram seus projetos em pelo menos uma das seis categorias da premiação, sendo que 14 desses projetos são de prefeituras de municípios com mais de 100 mil habitantes.

O prêmio Selo de Mérito é promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação - ABC e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano - FNSHDU e tem como objetivo estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social.

Dia da Empregada Doméstica

Dia 27 de Abril é o Dia da Empregada Doméstica

Quem não tem tempo para os afazeres domésticos como passar, lavar, cozinhar e limpar a casa sabe como é necessário contratar alguém que execute esses serviços em troca de remuneração. E, como nossa casa é um ambiente que desejamos que seja o mais agradável possível, é importante que a empregada doméstica saiba cuidar de um lar como se fosse seu.


É um trabalho difícil e, por estas e outras, as empregadas domésticas vêm sendo cada vez mais valorizadas hoje em dia. Com isso, conseguem fazer valer seus direitos. A recente conquista do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - mesmo que opcional para o empregador, é sinal de que os tempos mudaram.


Quem é a Profissional do Lar?

Segundo o Ministério do Trabalho, cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineira, vigia, motorista particular, enfermeira do lar, jardineiro, copeira são os profissionais considerados domésticos, desde que o local onde trabalham não seja comercial.

Pela Lei 5.859 de 11 de dezembro de 1972, que ampara a profissão, doméstico é toda e qualquer pessoa, homem ou mulher, que presta serviços de modo contínuo em local residencial, sem fins lucrativos para o empregador.

O caseiro também é considerado doméstico se o local onde trabalha não possui fins lucrativos.

Já o zelador e o porteiro de condomínios residenciais ou comerciais não são considerados empregados domésticos.

Quanto ao sexo predominante na profissão, as mulheres saem na frente se comparada aos homens. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, em 2001, dos 5.584.228 trabalhadores domésticos, 93,7% eram mulheres. Porém, quando o assunto é carteira assinada, há mais homens do que mulheres. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais 2004, em 2003 a proporção de trabalhadores domésticos com carteira assinada era de 40,2% entre os homens e de apenas 26,1% das mulheres.

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Prefeitura de Macapá comemora Dia da Empregada Doméstica

Dia 27 de abril é comemorado o Dia da Empregada Doméstica, e para celebrar a data, a Prefeitura de Macapá através da Coordenadoria Municipal de Mulheres estará celebrando o Dia da Empregada Doméstica do Município de Macapá.
O evento acontecerá dia 28 de abril de 2012 (sábado), as 09:00hs na Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, no qual homenageará a referida classe.

ARTIGO DO GATO - Amapá no protagonismo

 Amapá no protagonismo Por Roberto Gato  Desde sua criação em 1988, o Amapá nunca esteve tão bem colocado no cenário político nacional. Arri...