domingo, 25 de junho de 2017

Operação Lava Jato

STF, por obra de 6 ministros, pode virar capacho do MPF. PT tem de ser grato a Barroso e Fachin

Os votos de Alexandre de Moraes, de Dias Tóffoli e de Lewandowski não acatam a total soberania do acordo em todas as fases do processo e sob quaisquer condições. Mendes certamente seguirá essa trilha. E é possível que Marco Aurélio também não tome o acordo como uma carta maior do que a Magna Carta









Publicada: 22/06/2017 - 23:51
Jamais faria como Rodrigo Janot, que, quando quer ser truculento, brada: “Chega de hipocrisia!”, à maneira de um fascistoide de esquerda ou de direita tentando se impor pelo berro. Direi de outro modo, com o meu querido Eça de Queiroz. Vou tirar “o manto diáfano da fantasia” que cobre “a nudez crua da verdade”. Por ser diáfano, algo se deixa ver na transparência; por ser manto, nem tudo pode ser visto. E é dessa segunda parte que vou tratar aqui.
Saibam todos a quantos a informação possa interessar: o embate que se deu no Supremo, a opor mais agudamente Gilmar Mendes a Roberto Barroso, foi o confronto entre o que diz a lei (Mendes) e o que quer o alto establishment petista, de que Barroso é, há muito tempo, a exemplo de Edson Fachin, um ilustre representante. Não! Ele não é petista de carteirinha. Aliás, tomo mais cuidado com quem não ostenta a dita-cuja.
Então vamos ver. Desde sempre, anunciei aqui que seriam 11 votos a zero a favor da permanência de Fachin na relatoria da delação de Joesley e sua turma, uma organização criminosa que diz ter comprado quase 2 mil, políticos. O julgamento será retomado na semana que vem. O relator já conta com 7 dos 11 votos que terá nesse particular, a saber: ele próprio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Nota à margem: Fachin poderia ter rejeitado, também monocraticamente, o pedido de suspeição. Por que não o fez? Porque sabia que a questão não seria acatada pelo pleno. Assim, em tese ao menos, sai fortalecido.
Joesley, o açougueiro de instituições, confessou imodestos 245 crimes. Fachin, e está na Constituição, não poderia ter sido escolhido o relator. O caso nada tem a ver com Petrobras. Fachin, e está na Constituição, não poderia ter aceitado uma prova ilícita. Fachin, e está no Regimento Interno do Supremo, não poderia ter homologado sozinho uma delação que tem como alvo principal o presidente da República. As questões que a esse dizem respeito só podem ser avaliadas pelo pleno.
Mas se deixe tudo isso de lado. Estava claro que os ministros não mexeriam nessa questão até por espírito de corpo. Mas há uma outra demanda: pode Fachin fazer o que bem entender com a delação, homologar qualquer acordo, estejam suas disposições previstas ou não em lei? Eis aí. Nem ele próprio acreditava nisso. E destacou que, na fase do julgamento de pessoas eventualmente implicadas pelas delações, então o pleno ou a turma poderia examinar a efetividade de todos os termos do acordo.
Aí Barroso acendeu a luz vermelha. Vermelhíssima! Ele resolveu sair em defesa do relator mais do que este mesmo. Percebeu que o próprio Fachin abria uma brecha para a revisão de acordos. E Barroso foi explícito. Para ele, não cabe exame do colegiado em nenhum momento do processo. Foi além. Disse que os acertos podem contemplar o que está na lei e também o que não está, desde que não haja clara vedação. É um espanto! Pensem no número infinito de coisas que, embora não proibidas por lei, jamais poderiam integrar uma delação… Caiu a ficha de Fachin, que logo pegou carona no esquerdista mais, como direi?, habilidoso do que ele próprio,
Ricardo Lewandowski, que a direita costuma malhar, levantou a questão pertinente: “Não quero crer que nós abdiquemos de examinar a qualquer momento uma ilegalidade flagrante. A última palavra relativamente às cláusulas e às condições do acordo de delação premiada é do colegiado”. É claro que ele está certo!
Celso de Mello o rebateu: “O dissenso que ficou claro no substancioso voto do ministro Lewandowski consiste no fato de que sua excelência entende que será revisível alguma cláusula do acordo quando dessa etapa final. A maioria, no entanto, entende de forma diferente”. Lamentável! O embate mais duro se deu entre Gilmar Mendes e Barroso. E um processo que apele, por exemplo, a provas ilegais? Nem assim se revisa nada?
Para Barroso, não! A Constituição deixou de ser soberana. O povo, de quem emana o poder, deixou de ser soberano. Agora a verdadeira Carta Magna do país é o acordo celebrado entre um procurador da República e um bandido. Sendo assim, na divergência, o Supremo se submete ao Ministério Público, não mais este àquele.
Só para constar: os votos de Alexandre de Moraes, de Dias Tóffoli e de Lewandowski não acatam a total soberania do acordo em todas as fases do processo e sob quaisquer condições, inclusive aquelas que são causas de nulidade de processo. Mendes certamente seguirá essa trilha. E é possível que Marco Aurélio também não tome o acordo como uma carta maior do que a Magna Carta. Serão, nesse caso, cinco votos.
O lado dos que decidiram jogar a Constituição no lixo deve obter a maioria: Fachin, Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia, a madrinha disso tudo.
Vem confusão por aí
É claro que vem confusão por aí. É evidente que um réu pode entrar na Segunda Turma com uma arguição que poderá ressoar no acordo de delação. E aí? Faz-se o quê?
Que se note: o Supremo, por intermédio, declaradamente, de cinco ministros, com a muito provável colaboração de Carmen Lúcia, o sexto elemento, está para declarar sobre si mesmo: Supremo não é, mas subordinado. Um ministro falou alto a ponto de ter sido ouvido por alguns de seus  pares de colegiado: “É preciso pensar na opinião pública”. Era Luiz Fux.
O doutor deve achar que o acordo com Joesley goza de boa reputação…
Espero ter tirado o véu: declarar intocável o acordo que garante a imunidade plena ao maior criminoso do país (em número de imputações possíveis) em troca das cabeças do presidente da República e do presidente do PSDB é, até agora, por contraste, a maior vitória que o PT logrou desde que começou a Lava Jato.
Janot resolveu dar esse presente ao partido. E seis ministros do STF devem cuidar do embrulho.
O PT vai vencer esse embate. Com o aplauso de parte da direita xucra.

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