Dia do Advogado

Parabéns aos amados e odiados advogados

É..pode até parecer que o título dessa reportagem seja paradoxal. Mas é assim que a sociedade encara esse profissional, que busca na academia a formação em bacharel em Ciências Jurídicas.

Os cursos de direito tem duração de cinco anos. Têm-se ali as noções do direito, complexo, cheio de filigranas e interpretações. Não é a toa que estudam uma disciplina chamada: Hermenêutica. É essa matéria que mostra aos futuros bacharéis como se interpreta a norma.

Mas o que seria do direito sem o seu operador. Aquele que está sempre na busca da defesa intransigente do direito do seu cliente. Sinceramente nada.

E porque então amor e ódio. Ora, qual a família de um ente assassinado gosta de conviver com o advogado que pelo império da profissão vai para o pólo da defesa do acusado? No transcorrer do Tribunal do Júri, nos acalorados debates, quando o advogado busca no interior da sua alma, as palavras libertadoras para seu cliente, deixa o Promotor (acusação) e a família da vítima possessa. Pior fica quando após intermináveis debates, o Conselho de Sentença entende que o réu merece ser absolvido. Vem ou não o ódio do advogado?

No entanto quando você argüiu um direito que lhe está sendo negado e você tem convicção que o direito está do seu lado, mas o litigante reclama sem razão o mesmo direito e até cria certas provas que podem induzir o juiz a dar seu direito a outrem. Entra o amadíssimo advogado e este com seu saber jurídico buscam dentro do código civil provar que o direito está com você. Que bom. Esse advogado é maravilhoso. Nessa profissão magnífica é preciso que o profissional conviva com essa dualidade.

Muito bem! Mas na quinta-feira (11), advogados amapaenses reuniram-se no Norte das Águas, no Complexo Marlindo Serrano (Araxá) e comemoraram este dia. Foram capitaneados por dois dos mais brilhantes decanos da advocacia amapaense. Doutores Wagner Gomes, criminalista de mão cheia e Evaldir Mora. Civilista dos bons. Foi um rega bofe molhado pra ninguém botar defeito. Ambos, ex-presidentes da Ordem no Amapá.

Nossa reportagem teve o prazer de conversar com os dois, que gentilmente falaram um pouco dessa magnífica profissão: 

Tribuna Amapaense: Quando foi implantado o curso no Brasil?

Wagner Gomes – Olhe! O curso de direito foi implantado há 184 anos no Brasil por iniciativa do Imperador Dom Pedro I. Logo após a Independência do Brasil, já se realizavam debates na Assembléia Constituinte, e depois na Assembléia Legislativa, em prol da criação dos cursos jurídicos. Em 11 de agosto de 1827 foram criados os dois primeiros cursos, um em São Paulo, outro em Pernambuco (Olinda). Os grandes mestres desses primeiros cursos vieram da Universidade de Coimbra tradicional nos estudos jurídicos e que ate hoje é famosa.

TA – O que Direito afinal?

Wagner Gomes - Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade. Quando essas relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, entra o trabalho do advogado, que é o de nortear e representar clientes em qualquer instância, juízo ou tribunal. Advogar é uma das opções do bacharel em Direito.

TA – O bacharel não tem outra opção?

Wagner Gomes – Claro que tem. Advogar nos tribunais é uma opção do advogado, mas ele pode perfeitamente defender interesses de pessoas ou de instituições, privadas ou públicas. Pode especializar-se em Direito Administrativo, Civil, Comercial, da Criança e do Adolescente, Ambiental, Internacional, Penal ou Criminal, Trabalhista ou Previdenciário e Tributário.

Pode também optar pela carreira no Judiciário e ser um magistrado. Juiz, desembargador e até ministro. Claro, delegado de polícia também.

TA – Por que 11 de agosto?

Evaldir Mota - O dia 11 de agosto é a data da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil e é por isso que é o Dia do Advogado. Esse dia é também conhecido como o "Dia do Pendura", uma tradição do início do século 20, quando comerciantes costumavam homenagear os estudantes de Direito deixando-os comer de graça. O dia é até hoje temido nos restaurantes, pois dizem que a tradição de comer sem pagar continuou a ser seguida...

TA – Qual a origem da OAB?

Wagner Gomes – Na verdade havia o desejo de se criar uma instituição que acolhesse e orientasse os advogados, o que aconteceu em 1843, com a criação do Instituto dos Advogados Brasileiros. Esse instituto tinha como principal objetivo constituir uma Ordem dos Advogados do Império.

Mesmo com o projeto de criação apresentado ao Senado, em 1851, depois detido na Câmara dos Deputados e discutido exaustivamente, a Ordem dos Advogados, durante o período do Brasil Império, nunca conseguiu se constituir.

Somente após a Revolução de 1930, instalado o Governo Provisório, em 18 de novembro de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, numa época em que advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do país (era a época da chamada República Velha).

TA – Qual a missão da OAB?

Evaldir Mota - A Ordem tem a missão de zelar pela ordem jurídica das instituições, pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e pela ampliação dos direitos da sociedade, em geral.

TA – Fale um pouco da origem da advocacia no Amapá?

Wagner Gomes - O exercício da advocacia amapaense vem dos tempos que éramos município paraense, e muito vem progredindo. O decano da advocacia do Amapá, o eminente jurista Cicero Borges Bordalo disse que no Amapá começou a advogar andando na piçarra e comendo poeira, hoje temos os escritórios climatizados e cada advogado tem seu carro, isso demonstra a evolução do mitier no Amapá.

O doutor Wagner Gomes aproveita para prestar uma homenagem ao homem, ao cidadão e ao patriota e principalmente ao jurista Cícero Bordalo, que foi o único causídico que durante ditadura militar defendeu os presos políticos amapaenses, sem medo. Sempre combativo sempre lutando pela democracia

TA – Como atua a OAB/AP.

Evaldir Mota - A Ordem acompanha o acadêmico de direito desde a faculdade. Pois ele tem que aprender a tratar o seu cliente, para ele não ter no futuro problemas em exercer sua profissão. Quando ele se inscreve na Ordem ela continua esse acompanhamento, promovendo cursos para o aprimoramento dos mesmos no exercício da advocacia.

A ordem tem dentro de seus quadros um voltado para os Estagiários, que possibilitam aos acadêmicos conhecerem os meandros judiciais, dando-lhes condições de exercerem sua profissão com desembaraço sem as dificuldades que são contumazes no inicio de qualquer profissão.

TA – O que falta para melhorar a relação ordem com o advogado?

Evaldir Mota – Uma programação Cultural para os nossos trabalhadores do Direito, nossa Escola de Advocacia tem que programar mais atividades neste sentido. Ainda não possuímos uma Academia Jurídica para os grandes debates estaduais e nacional, porém é uma luta que deve continuar.

TA – Quantos advogados estão atuando hoje no Amapá?

Evaldir Mota - Hoje termos mais de dois mil advogados atuando no Estado.