Unidades de Internação para adolescentes: Um retrato do descaso

por Reinaldo Coelho

Fugas de internos do centro foi percebida por moradores do
Conjunto Mucajá, vizinho do Cesein, e que acionaram a polícia

Vivemos um momento em que diversas pesquisas apontam para o crescimento do morticínio entre adolescentes e jovens brasileiros - o Mapa da Violência 2011 informa que mais de 60% das mortes na população jovem (15 a 24 anos) são por causas violentas, e  dessas, quase 40% são homicídios. Os dados do Índice de Homicídios na Adolescência, por outro lado, avaliou 267 municípios do Brasil com mais de 100 mil habitantes e chegou a um prognóstico alarmante de que o número de adolescentes de 12 a 18 anos assassinados entre 2006 e 2012 ultrapassou a marca de 33 mil mortos. Em termos percentuais, em todos os Estados são mais de 90% de adolescentes do sexo masculino.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está executando há um ano o Programa Justiça ao Jovem, que tem como objetivo acompanhar o cumprimento das medidas socioeducativas dos jovens e adolescentes em conflito com a lei nas unidades de internação de todo o país. A primeira rodada de inspeção aconteceu no primeiro semestre de 2011.

O retorno a alguns Estados marca a segunda etapa, que é a verificação da execução das recomendações feitas pelo CNJ. Este ano já foram visitados Maranhão, Bahia, Alagoas, Santa Catarina, Mato Grosso, Pará e o Amapá.

CNJ no Amapá

As juízas Joelci Diniz e
Cristiana Cordeiro, do CNJ

As juízas Joelci Diniz e Cristiana Cordeiro, do CNJ, ao concluírem a visita a algumas unidades de internação do Pará, as magistradas viajaram para Macapá para verificar se houve melhora no sistema socioeducativo do Amapá.

E infelizmente as inspeções mostraram-se preocupantes. Segundo o que observou a equipe do CNJ, o retrato de precariedade em que se encontram as unidades de internação, no Amapá, não é diferente da maioria dos Estados brasileiros.

Em duas unidades, as estruturas físicas estão muito deterioradas, necessitando de reparos urgentes, além do problema da superpopulação em unidades projetadas para uma capacidade menor. "Os adolescentes não têm condições de permanecer em locais totalmente insalubres", observou preocupada a juíza Joelci Diniz.

 Os problemas apontados acentuam uma sensação de insegurança constante em razão da facilidade que os adolescentes encontram para empreender fugas, de acordo com o que as magistradas ouviram de funcionários.

Uma das melhorias percebidas pelas magistradas é que o corpo técnico das unidades de internação, composto por socioeducadores, monitores e colaboradores, está realizando bom trabalho, no sentido de minimizar os defeitos existentes para garantir a possibilidade de recuperação dos adolescentes.

Conclusão

Drogas é a maior motivalção para a criminalidade entre os jovens

A conclusão das inspeções foi chocante, é que a maioria dos governos estaduais não demonstra o interesse para tentar melhorar as condições prediais para o adolescente cumprir de forma humanizada a medida socioeducativa estabelecida.

Para comprovar essa realidade já constata nesta e em outras inspeções do CNJ, é o constante as fugas de adolescentes das unidades de internação. No início de 2012 em menos de 15 dias duas fugas foram registradas do Cesein. Em fevereiro foram três fugitivos, que após serrarem o alambrado, pularem o muro onde não tem proteção. A guarita existente está desativada.

Como aconteceu na fuga registrada quando dois internos do centro também fugiram, a ação foi percebida apenas por moradores do conjunto Mucajá, vizinho do Cesein, que viram os menores pulando o muro da instituição e acionaram a polícia.

O que está acontecendo
com os nossos jovens?

Um levantamento realizado pelo Jornal O Globo, junto a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, há 60 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no Brasil, sendo 14 mil em regime de internação e os demais em regime aberto. O Departamento Penitenciário Nacional registra 285 mil adultos presos no país. 

Do total de 345 mil menores infratores e adultos criminosos no Brasil, 17,4% são crianças e adolescentes com menos de 18 anos que estão internados em estabelecimentos de correção ou cumprindo medidas em regime de liberdade assistida.

A diferença está no tipo de punição. Entre os adultos há 240.300 presos em regime fechado — incluindo os ainda não sentenciados, detidos em cadeias e presídios— e apenas 44.700 em regime semi-aberto ou aberto.

Entre os adolescentes infratores, a maioria cumpre as chamadas medidas de meio aberto: liberdade assistida, prestação de serviços, reparação de danos ou apenas advertência. Mesmo entre os 14 mil internos, há três mil em regime de semi-liberdade. Segundo a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, cerca de 70% desses adolescentes acabam se tornando reincidentes, ou seja, cometendo novos crimes ao deixar os institutos.

São internados os adolescentes que cometem os crimes mais graves, como homicídio, latrocínio ou assalto à mão armada. Nesses casos, de acordo com dados da subsecretaria, o tempo médio de internação de adolescentes infratores é de um ano e meio.

Os adolescentes infratores estão sujeitos às medidas sócio-educativas listadas no Capítulo IV do ECA, entre as quais está a internação forçada (detenção física) por um período de no máximo 3 (três) anos, conforme artigo 121, § 3º, do referido Estatuto.

Esta limitação em três anos tem sido objeto de controvérsias e debates no campo da opinião pública, inclusive entre políticos, e diversas propostas no sentido de se aumentar o tempo máximo de internação para o adolescente infrator já foram apresentadas ou discutidas, geralmente como alternativa para a redução da maioridade penal no Brasil.

Além da internação, outras possíveis medidas sócio-educativas, listadas no artigo 112 do ECA, preveem: 

Advertência – (art.115); obrigação de reparar o dano – (art.116); prestação de serviços à comunidade (art.117); liberdade assistida – (arts.118 e 119); regime de semi-liberdade –(art.120).