A greve não deixa de ser a última trincheira do trabalhador, para que possa demonstrar sua insatisfação quando não ver suas revindicações atendidas, mais em hipótese alguma se sente satisfeito quando ela ocorre, preferia que não tivesse acontecido e o bom diálogo fosse a melhor alternativa.
Nos últimos dois meses podemos acompanhar a greve dos servidores federais, muitas manifestações, assembleias, reuniões e passeatas em diversos estados e especialmente em Brasília, capital do País. Foi uma greve histórica no setor público, mais de 40 entidades que congregam servidores de inúmeros órgão federais se juntaram e construíram a chama GREVE UNIFICADFA DOS SERVIDORES FEDERAIS.
Não foi um movimento que surgiu de uma hora pra outra, começa a criar insatisfação a partir das negativas por parte do Governo Federal em discussões a dois anos atrás, em não sinalizar com a possibilidade de oferecer reajustes aos seus servidores.
O Governo Dilma, com mais de 70% de aprovação (de acordo com pesquisa), jogou pesado, bateu duro. No início de agosto o ministro Mantega reafirmou que o Governo não daria nenhum centavo ao funcionalismo, inicialmente alegando que a proposta orçamentária para 2013, estava em queda. Entretanto, o governo prefere manter intocado o pagamento da dívida pública – que já consumiu até agosto nada menos que 52% do orçamento de 2012, e assim prefere impedir o reajuste dos servidores. Mesmo que o montante gasto com a dívida tenha sido 5 vezes maior que o gasto com o funcionalismo. Estes dados podem ser conferidos no Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida – www.auditoriacidada.org.br.
Com a greve acontecendo o Governo Dilma, foi obrigado a recurar, visto que, começou ter repercussões em diversos setores da sociedade. É evidente que desde antes o Governo FHC não tinha havido no País, uma greve desse porte, por isso, é que afirmamos que ela é histórica. Depois que termina, o governo acorda e lembra da necessidade de regulamentar o direito de greve no serviço público, só que esta não se encerrou por completo setores do serviço público, ainda continuam em greve, não aceitaram a proposta oferecida pelo governo e continuam paralisados.
Segundo o Ministério do Planejamento, o governo Federal deixou de pagar R$ 20,7 milhões de salários aos servidores que estavam em greve somente em julho. O corte do ponto decretado pelo Governo Federal atingiu 11.495 servidores só em julho. O IBGE teve 52,4% dos funcionários com o salário descontado, liderando o ranking dos órgão públicos (Valor Econômico, 16/08/2012).
Com o advento da Constituição Cidadã de 1988, o direito de greve foi assegurado, entretanto, até os dias atuais não foi regulamentado, vários projetos de leis encontram-se no Congresso Nacional e não são apreciados e muito menos votado, e o próprio governo não tem interesse que isso ocorra, caso tivesse, o faria pois tem a mão muito pesada sobre os seus aliados e sobre o congresso, pois sabe que uma vez regulamentada terá repor as perdas salarias com inflação na data base, diferente do que ocorreu agora em 2012, quando os servidores estavam reivindicando um reposição salarial de 22,0%, e a contra proposta do governo foi de 15,8% em três parcelas nos próximos três anos, a partir de 2013.
Na segunda-feira (03/09), foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), uma audiência pública para discutir o direito de greve dos servidores públicos consegui firmar dois consensos importantes sobre o tema. Primeiro, o de que não é possível regulamentar o direito de greve sem, paralelamente, aprovar uma política de reajuste para as categorias. Segundo, o de que o assunto não pode ser discutido de afogadilho, no bojo de um movimento em curso, que conta com especial campanha conduzida pela mídia para criminalizá-lo. “Em 20 anos, não houve interesse de governo algum de aprovar o direito de greve. Por que fazê-lo agora, do dia para a noite, sem discuti-lo com a sociedade, em meio a um movimento?”, questionou o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), autor de dois projetos sobre o tema.
Vamos acompanhar à disposição do governo federal, em aprovar a regulamentação do direito de greve e ver onde os trabalhadores poderão avançar em suas conquistas, ou então receberem por parte do governo um instrumento de punição. “Regulamentar o direito de greve é uma coisa. Proibir é outra. Não podemos avalizar um projeto que irá inviabilizar a greve para os trabalhadores públicos. O direito de greve foi instrumento até para conquistarmos a nossa democracia e deve ser assegurado a todos”, defendeu o senador Paulo Paim (PDT-RS).
Adrimauro Gemaque (Analista do IBGE)
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