Em um ano

Justiça Federal determina novas audiências públicas na área do Parque do Tumucumaque

Pedido foi feito pelo ex-vereador Laércio Aires e acatado pelo juiz federal João Bosco Soares

Novas consultas deverão ser feitas à população dos municípios que fazem parte do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. A Justiça Federal acatou de forma parcial um pedido feito pelo engenheiro florestal Laércio Aires solicitando a anulação do decreto que criou o parque em agosto de 2002. Ao que tudo indica, o andamento do processo será o mais lento possível. Uma semana depois do recebimento e aceitação do pedido pela Justiça, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ainda não havia recebido qualquer notificação.

Juiz Federal João Bosco

A determinação do juiz João Bosco Soares, que recebeu a documentação de Aires, é de que novas audiências sejam realizadas nos cinco municípios que formam o Parque Montanhas do Tumucumaque. “Determino que a União proceda a novas consultas públicas nos municípios abrangidos diretamente pela criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (Oiapoque, Calçoene, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Laranjal do Jari), no prazo máximo de um ano”, disse o juiz em seu despacho. Ao todo, o parque abrange 3.867.000 hectares.

Contudo, o prazo de um ano deve demorar muito mais, já que nem a notificação ao ICMBio foi feita. O fato de a Justiça aceitar o pedido de anulação não significa a extinção do parque. Ele continua existindo legalmente segundo explicou Paulo Russo, coordenador de articulação institucional e comunitária do parque. Russo disse que as audiências que ocorreram não teriam sido satisfatórias, mas cumpriram o que mandava a tramitação para se criar o parque. “Tudo foi feito dentro da legalidade. As audiências foram realizadas dentro do ponto de vista legal”, explicou Russo.

O problema é que a repercussão foi quase nula no meio da comunidade e o barulho feito para evitar a criação não surtiu nenhum efeito. Muito se questionou sobre a quantidade de terra que ficaria inoperante na região, mas tudo passou em branco e a assinatura ocorreu no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Dez anos depois, a justificativa da finalidade do parque, foi toda feita na elaboração de projetos de manejo, que determina tudo que pode e não pode ser feito na área. Um dos pontos é a limitação da presença de visitantes. Segundo o ICMBio, existem locais onde a presença de pessoas representaria prejuízo imediato para o meio ambiente. Já outros pontos são considerados próprios para a visitação, que pode ser intensa. Uma década foi pouco para uma definição, considerando a extensão da área. O turismo ecológico é uma opção nestes setores e a exemplo de outros Estados, poderia significar uma fonte econômica para o Amapá, que até hoje tem uma das políticas mais inexpressivas nessa área. A implantação de outras atividades é dificultada por conta do difícil acesso. Paulo Russo considerou que o turismo ecológico é um segmento viável para a região devido à potencialidade única do parque.

ex-vereador de Macapá Laercio Aires

Na opinião de Laércio Aires, o processo de criação do parque é nulo de pleno direito por não ter havido consulta pública com a finalidade de subsidiar a definição da sua localização, dimensão e limites, o que é previsto em dispositivo legal que regulamentou o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC. “A população daqueles municípios não tomaram conhecimento do que essa medida traria de consequências para suas vidas”, disse Laércio. O juiz João Bosco Soares acatou a argumentação de que a União fizesse novas consultas públicas. “Espero que agora a população seja realmente ouvida e possa decidir que tipo de unidade é melhor para ela”, considerou Aires.

O juiz João Bosco fez orientações no documento enviado à União para que no mínimo duas consultas sejam feitas nos municípios. A primeira seria em setembro deste ano. O Ministério do Meio Ambiente terá participação no processo, além de secretarias e organizações ligadas ao setor.

O Parque

A área de floresta tropical protegida por lei é o maior parque nacional do Brasil com aproximadamente 3.867.000 hectares. Está localizada numa porção da Floresta Amazônica na região conhecida como Escudo das Guianas, ao noroeste do Estado do Amapá. O Parque abrange parte dos municípios de Oiapoque, Calçoene, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Laranjal do Jari e uma pequena porção do município de Almeirim, no Pará. A preservação de ecossistemas é um dos principais objetivos do parque.

As Montanhas do Tumucumaque se integra a parques como a Serra do Divisor, Cabo Orange, Pico da Neblina e do Monte Roraima.