ARTIGO DO TOSTE

O que falta para o estado do Amapá? Será a questão da governança?
Neste ano de 2013, tive a oportunidade de visitar diversos estados brasileiros, muitas destas viagens ocorreram na condição de pesquisador para participar de Bancas de Mestrado, eventos científicos, seminários e encontros nacionais. Em várias destas atividades, sempre oportunizei realizar algumas comparações do nosso estado do Amapá com outros estados da federação, logo veio à mente a pergunta idealizada para este artigo: O que falta para o estado do Amapá? Será a governança? Em maio deste ano, por exemplo, ocorreu na cidade de Recife XV Encontro Nacional de Pós-graduação da ANPUR (Associação Nacional de Planejamento Urbano Regional), entre os principais temas discutidos, estava à questão da Governança, item importante para compreender de forma mais sistêmica a questão do desenvolvimento do lugar.
Este tema é um dos itens mais importantes para discutir o que falta para o estado do Amapá, verdadeiramente, há décadas existem problemas com a questão da governança, muitos partidos políticos tem um projeto para vencer as eleições, porém, não tem um projeto de governança.

Para Alcindo Gonçalves professor de Ciência Política da USP que publicou um artigo sobre o Conceito de governança nosAnais do XV Encontro Preparatório do CONPEDI/UNICAP - 2006, "A expressão "governance" surge a partir de reflexões conduzidas principalmente pelo Banco Mundial, "tendo em vista aprofundar o conhecimento das condições que garantem um Estado eficiente" (Diniz, 1995, p. 400). Ainda segundo Diniz, "tal preocupação deslocou o foco da atenção das implicações estritamente econômicas da ação estatal para uma visão mais abrangente, envolvendo as dimensões sociais e políticas da gestão pública" (Ibid., p. 400). A capacidade governativa não seria avaliada apenas pelos resultados das políticas governamentais, e sim também pela forma pela qual o governo exerce o seu poder."

Gonçalves(2006) cita o Banco Mundial, em seu documento Governance and Development, de 1992, onde a definição geral de governança é "o exercício da autoridade, controle, administração, poder de governo". Precisando melhor, "é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento", implicando ainda "a capacidade dos governos de planejar, formular e implementar políticas e cumprir funções". Portanto, a discussão sobre a questão da governança é muito mais ampla que somente ganhar as eleições, está umbilicalmente vinculada aos propósitos do desenvolvimento, principalmente em relação à solidez das politicas públicas integradoras.

Efetivamente temos no estado do Amapá há anos um problema de governança, pois o cenário evidenciado pelos indicadores oficiais demonstra que os governos sempre estão "apagando incêndio", quando na prática deveriam estar na frente, antecipando os problemas, definindo as ações estratégicas e estruturais de médio e longo prazo. Para Gonçalves (2006),para lograr tais objetivos, nas democracias é preciso que haja a concorrência dos governantes (Estado) e dos cidadãos e de suas organizações (sociedade civil organizada) "para construir consensos que tornem possível formular políticas que permitam responder equilibradamente ao que a sociedade espera do governo". (Tomassini, 2001, p. 45).

A governança não é uma ação isolada da sociedade civil buscando maiores espaços de participação e influência. Ao contrário, o conceito compreende a ação conjunta de Estado e sociedade na busca de soluções e resultados para problemas comuns. Mas é inegável que o surgimento dos atores não estatais é central para o desenvolvimento da idéia e da prática da governança (GONÇALVES,2006).
Este pensamento talvez evidencie com maior ênfase que a questão da governança passa de forma plena por uma democracia, de fato e de direito, o que se vê no Brasil e no Amapá, é a quebra permanente dos elos de confiança entre as pessoas e instituições, pois, formular politicas para o desenvolvimento do lugar, requer abrir mão de múltiplas convicções. Os números estatísticos não podem ser absorvidos apenas como referencia para atenuar ou amenizar cenários adversos, devem ser vistos principalmente como princípios para que sejam combatidos as causas e não os efeitos.
Então, o que falta para o estado do Amapá? Precisamos preencher diversas lacunas em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento. Verdadeiramente vários dos problemas são estruturais, aqueles vinculados principalmente ao desenvolvimento econômico, para um estado que tem todas as suas forças voltadas para o setor público, é inegável que este aspecto auxilia a entender em parte as adversidades do processo de governança. Temos problemas relacionados à formação de capital humano e social, quando se percebe os valores gastos em saúde e educação em comparação com ciência e tecnologia, atesta-se que o nosso fracasso é muito mais estrutural e sistêmico do que somente uma crise de ideias.

Para Gonçalves (2006), " Se esta é construída a partir da participação crescente da sociedade civil global nas decisões e nas formulações estratégicas, é importante que as organizações envolvidas tenham legitimidade. Deve ser lembrado que legitimidade é um conceito subjetivo, segundo a teoria weberiana: "parte da atitude do sujeito que legitima com respeito ao poder de legitimar, isto é, de uma 'crença', seja na validade do que é racional (segundo um valor ou propósito), na força da tradição ou na virtude do carisma" (Bobbio, s/d, p. 172). Ou seja, a legitimidade é alimentada de "baixo para cima", surgindo a partir da aceitação de que o poder conferido e exercido é apropriado, sendo então a ação decorrente legítima."

A partir das reflexões de Gonçalves (2006), pode-se constatar que a legitimidade é algo distante da realidade amapaense, predominam imensas fragilidades institucionais. O estado do Amapá é praticamente o único que registra, que entre os municípios não existe nenhum tipo de operação consorciada, muito embora, Macapá e Santana estejam em um processo de dialogo para equacionaram alguns problemas básicos; os municípios apresentam IDM abaixo da média e a capital está na posição acima de 1500 neste ranking, para agregar este cenário, os índices de pobreza urbana atestada desde o último Relatório de Banco Mundial(2002) só aumentaram com o expressivo índice de ocupação de áreas consideradas precárias em todo território do estado do Amapá. Fica na tela do debate, a perspectiva de compreender que o desenvolvimento também passa pela formação de capital social e humano. Reflita sobre isso!

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