Agentes Penitenciários

Uso de armas de fogo é autorizado

Reinaldo Coelho

Da Reportagem

Agentes e guardas prisionais, assim como guardas portuários, poderão portar arma de fogo fora do serviço. A autorização está no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2014, aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (21), que segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto, os profissionais ficam autorizados a portar arma de fogo particular ou fornecida pela repartição. O porte, no entanto, só será permitido se os profissionais se submeterem a regime de dedicação exclusiva, se passarem

por formação funcional (nos termos de regulamento a ser adotado) e se forem subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta sofreu modificações na Câmara dos Deputados. Originalmente, o texto concedia o porte de arma fora de serviço apenas aos agentes e guardas prisionais, com a justificativa de que as atividades desempenhadas pelas duas categorias deixam esses profissionais sujeitos a riscos constantes.

Na Câmara, o projeto foi emendado para que os guardas portuários também sejam atendidos, sob o argumento de que desempenham atividade de segurança pública, em ambiente propício à criminalidade. No Senado, chegou a ser apresentada emenda para retirar a previsão de porte para os agentes portuários, mas ela foi rejeitada. Esse adendo poderá ser vetado pela presidente Dilma.

Líderes sindicais de vários estados, que são membros da diretoria da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp), caso do Amapá, também estiveram em Brasília-DF participando de reuniões e buscando o apoio dos senadores para aprovação do projeto.

O presidente do Sindicato do Grupo Penitenciário do Amapá (Sinapen), Clemerson Gomes Sá comemorou a vitória e disse que os resultados positivos alcançados até o momento foram conquistados com muita luta. "Junto com a Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) lutamos muito por esse pleito, tão necessário para a nossa profissão. Agora falta pouco para que encerremos de vez essa discussão quanto ao porte de arma do agente penitenciário", salientou.

O Amapá na discussão

Os agentes penitenciários amapaenses estiveram representados no Congresso Nacional, pelos membros do sindicato da categoria. O presidente Sinapen, Clemerson Gomes Sá, foi assessorado por Carlos Alberto, membro fundador do Sindicato do Amapá e quem desde o início das discussões vêm mantendo a bandeira do porte de armas em discussão nas Assembleias Legislativa, que concedeu essa entrevista.

Carlos Alberto, membro fundador do Sindicato do Amapá

“A necessidade do uso de armas de fogo pelo agente penitenciário, dentro e fora do seu lugar de serviço, se faz necessário pelo risco de vida contínuo e esse projeto é justo porque dá instrumentos adequados para pessoas pela característica de suas atividades, e que se submetem a uma situação de extrema tensão e perigo constante e por isso é necessário portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional”.

O uso depois do trabalho se torna necessário, pois o serviço do agente contraria interesses de criminosos de alta periculosidade. “As pessoas de bem estão desarmadas e à mercê de bandidos armados até quando está dentro de casa, caso do nosso colega Clodoaldo Brito Pantoja, de 37 anos, foi assassinado no ramal da Infraero, em 2012”.

De acordo com o Carlos Alberto, os servidores sofrem diariamente ameaças de morte. “Os agentes precisam do porte de arma para dentro do presídio e para a segurança pessoal. Foram 5 anos de luta, com três projetos que foram aprovados e que foram vetados pela presidência, mas agora conseguimos justiça e temos muito que agradecer a Nova Central e a CSPB, que nos deu apoio irrestrito nessa luta. É a valorização e o fortalecimento do estado. Esse servidor está mais fortalecido então a segurança do estado está mais fortalecida com esse projeto.

Legislação Estadual

Vinte e dois estados e o Distrito Federal já regulamentaram o porte de arma em serviço ou fora para os agentes penitenciários dentro de seus limites territoriais, porém o Amapá teve a Lei que autorizava o porte de armas dentro e fora do IAPEN, vetado pelo governador Camilo Capiberibe.

“O projeto de Lei estadual, de iniciativa do deputado Charles Marques (PSDC), que já foi agente prisional e pertence aos quadros da Policia Civil e conhece a nossa situação. Porém, foi vetado pelo atual governador que infelizmente não tem apoiado a categoria, nesse e em outros pleitos. E utilizamos a Assembleia Legislativa que é a Casa do Povo”, relata Carlos Alberto.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, inclusive os da base do governo. Poderíamos ter conseguido a derrubada do veto governamental, porém o sindicado achou por bem não apoiar. “Tomamos conhecimento que o  projeto deveria ser de  iniciativa do governo federal e do estadual”.