Agentes Penitenciários
GEA não paga auxílio fardamento e
alimentação
Jamille Nascimento
Da Reportagem
Os agentes penitenciários do Amapá estão reivindicando desde
2010, o pagamento do auxilio fardamento, beneficio esse que contempla os
trabalhadores a terem acesso a uniformes novos, o que é de suma importância
para a categoria, sendo a única forma de caracterizar os profissionais tanto
para as atividades internas quanto para as externas, no caso, as escoltas de
presos em audiências e outras saídas.
De acordo com presidente do Sindicato dos Agentes
Penitenciários do Estado do Amapá (Sinapen), Clemerson Sá, o uso de uniforme é obrigatório,
detalhado por meio de portaria. A justificativa apresentada, segundo ele, é que
não há recurso disponível para atender à reivindicação da categoria.
“Há mais de seis anos, que os servidores penitenciários vêm
reivindicando, nossos direitos estão sendo desrespeitados. Só queremos o que
nos é devido”.
Os pleitos não são
atendidos
O agente
penitenciário fundador e colaborador do Sindicato Carlos Alberto Viana,
explicou à reportagem que foram diversas as solicitações para o auxilio
fardamento e de alimentação, assim como o da aprovação do Plano de Cargos e
Carreira Salarial (PCCS) pelo governo do estado além da criação da Secretaria
de Administração Penitenciária, pois o sindicato entende que ela será uma
grande força no combate de presos. Pois, os recursos destinados à manutenção da
categoria seria maior que a existente pela Secretaria Estadual de Justiça e
Segurança Pública (Sejusp).
Exclusão
Para o agente Carlos Viana, os auxílios fardamento e alimentação nunca foram pagos durante a
gestão do governador Camilo, isso mostra como a classe é excluída da política
de segurança pública estadual.
Ele explicou que algumas delas como o porte de arma integral,
foram aprovadas em uma lei estadual, pela ALAP e não sancionada pelo governador
Camilo Capiberibe, beneficio este reconhecido através de uma Lei Federal
sancionada pela presidente Dilma Rousseff que permite que agentes penitenciários
e guardas prisionais tenham porte de arma de fogo mesmo fora do trabalho.
“Reivindicamos aumento salarial de 30% no salário base,
atualização das progressões e pagamento do retroativo, e das outras 16
horas-extras (os servidores trabalham 32 horas-extras e recebem somente o
equivalente a 16 horas) e regulamentação e pagamento do auxilio fardamento –
Decreto de Lei nº1.499 de 29/06/2010, continuam sem um posicionamento positivo
por parte do executivo estadual”.
Ele ressaltou que se não forem atendidos tomarão providencias
via judicial. “Vamos ingressar com uma ação na justiça pedindo que pelo menos
esses direitos sejam garantidos pelo Executivo”.
“Essa proposição sai das necessidades externadas pelos
servidores do IAPEN. O servidor da penitenciária quando sai de casa para
trabalhar, não tem certeza se volta vivo. As suas folgas são momentos de
tensão”, avalia o agente.
Ele lembrou que hoje, os agentes se servem da comida
preparada na cozinha do IAPEN pelos próprios internos, o que de certa forma
deixa os servidores vulneráveis a qualquer atentado. “Todos correm o risco de
serem envenenados. Por isso esse projeto é de extrema importância para a
categoria”, frisou.
PCCS
A preocupação da classe é com referencia ao PCCS que eles
consideram de vital importância para a profissão. “Gostaríamos de pedir ao
governador que encaminhasse nosso Plano de Cargos, Carreira e Salário para
aprovação, uma vez que temos uma carta compromisso dele nas eleições de 2010 e também
um Decreto Estadual que constituiu a equipe mista de trabalho para elaboração
do plano (IAPEN, SINAPEN SEAD SEPLAN e SEJUSP)
em setembro do ano passado, constituindo os técnicos que discutiriam o
PCCS com este sindicato e a minuta foi
entregue ao chefe do executivo em fevereiro de 2014 e ate o momento nada foi
feito”.
O agente Carlos Viana vai além “A alegação do governo é que o
documento está na Procuradoria Geral do Estado (PROG). E queremos o retroativo
de nossas progressões e o pagamento do auxilio alimentação e fardamento, pois a
Lei foi aprovada pela ALAP em 2010, ficando para ser promulgada e regulamentada
e até o momento não foi efetivado este pagamento aos servidores e sabemos que
tem dinheiro para este fim”, finaliza.
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