ALAP
Aprova PEE para dez anos
Da Editoria
O Plano Estadual de Educação (PEE), que
contém metas que vão valer para os próximos 10 anos no setor, foi aprovado por
unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). O documento foi
enviado na sexta-feira (19), pelo governo do Estado, segundo informações da
Secretaria de Estado da Educação (SEED).
O PEE traça as metas e estratégias para
projetos, programas e ações previstas para os próximos dez anos, ampliando e
melhorando a qualidade da educação, aprofundando a formação em valores,
permitindo a modernização institucional do setor.
Na abertura dos trabalhos, o presidente da
ALAP, Moisés Souza (PSC), leu a solicitação do governador Waldez Góes aos
deputados, para que a votação do PEE fosse em regime de urgência, levando em
consideração o prazo de entrega que encerrava, na quarta-feira (24).
A secretária de Estado da Educação, Conceição
Medeiros, destacou as 26 metas e algumas ações concretas que buscam avanço
educacional e, ainda, superar dificuldades históricas nesse campo, a fim de
promover uma educação de qualidade. "Um
item muito importante é a universalização dos ensinos fundamental e médio. As
crianças e jovens precisam iniciar o ensino fundamental na idade certa e
concluir o ensino médio no tempo certo, também. A categoria da educação está
muito feliz, pois esse é um momento histórico para a educação amapaense",
comemorou.
A deputada estadual, Marília Góes (PDT), fez
questão de registar seu voto favorável. "O Amapá fez de forma diferenciada em relação ao PEE, mostrando a
responsabilidade sobre o documento, agilizando a construção do plano durante
esses seis meses de gestão, com a administração da professora Conceição
Medeiros. Desejamos sucesso e que as metas sejam cumpridas de forma que o
desenvolvimento da educação seja gradativo".
Principais Metas
Uma das principais metas para a década é o
investimento público do Estado na Educação, de 30% dos recursos do orçamento,
“assegurando percentagem mínima de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual
de dois anos antes, a partir de 2020".
Consta das metas a construção do campus da
Universidade Estadual do Amapá (UEAP) no prazo de até três anos. A proposta é
elevar as matrículas em 30% no ensino superior através da UEAP, única
instituição pública de graduação administrada pelo governo amapaense.
O plano também define para o ensino superior,
a fomentação de pesquisas na UEAP, criação de cursos de pós-graduação e
construção de campus da instituição nos 16 municípios amapaenses.
Além do ensino superior, o plano fixou metas
para educação básica, fundamental e médio, a exemplo da oferta de pelo menos
25% de vagas dos referidos níveis de ensino para a Educação de Jovens e Adultos
(EJA) e a meta de elevar em nove décimos a nota do Amapá no Índice de
Desenvolvimento Básico da Educação (IDEB) em seis anos, passando de 4,4 em 2015
para 5,3 em 2021.
O Plano Estadual de Educação faz parte de uma
das metas do governo federal, que determina a Estados e municípios a elaboração
de documentos próprios em âmbitos regionais. O descumprimento resulta na
exclusão do local das metas de investimentos da União.
O Plano Estadual de Educação seguirá para
sanção do governador Waldez Góes e depois será transformado em lei.
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