Crise na economia
Amapá perde mais de R$ 118 milhões
Da Reinaldo Coelho
A retração da economia tem provocado estragos
generalizados nas contas dos governos estaduais e no Amapá não é
diferente. O Estado deixou de arrecadar
R$ 118 milhões em repasses federais em 2015 e o governo apertou o cinto
decretando a contenção de gastos que acarreta em arrocho para os servidores e
carência na oferta de serviços para a população.
A queda de receita das principais transferências de recursos ao Amapá,
oriundas da União, totalizaram até o mês de novembro R$ R$ 118.792.948,67, 5% a
menos do que o esperado. A expectativa de repasse para os 11 primeiros meses do
ano, segundo Lei Orçamentária Anual (LOA) era de R$ 2.463.312.778, porém,
apenas 2.344.519.829,30 chegaram aos cofres do Estado.
Dentre essas transferências da União para o Amapá, inclui-se o Fundo de
Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Fundo de
Participação dos Estados
Faltando 16 dias para encerrar o ano, apenas o FPE, uma das principais
fontes de receita do Amapá, registrou até novembro uma frustração em mais de R$
45 milhões. A expectativa de repasse para o mês, previsto na LOA, era de R$
1.936.045.580,26, entretanto, apenas R$ 1.890.626.672,60 foram enviados ao
Estado.
Fundeb
O repasse do Fundeb também está deficitário em R$ 74.460.610,16 – 14% a
menos do esperado. Nos 11 meses de 2015, a transferência para o Amapá deveria
ser de R$ 520.570.953,62, porém, apenas R$ 446.110.343,46 foram concretizados.
Os recursos do Fundeb devem ser empregados exclusivamente em ações de
manutenção e de desenvolvimento da educação básica pública, como pagamento de
salário de professores, 13º e encargos sociais. Como o repasse não atingiu o
esperado, para honrar esse pagamento o Governo do Estado do Amapá tem realizado
um remanejamento de recurso próprio.
Essas transferências provenientes da arrecadação de impostos entre os
entes federados, representam um mecanismo fundamental para amenizar as
desigualdades regionais, promovendo o equilíbrio socioeconômico.
Apesar disso, em 2015 a frustração de receita através de transferências
federais se tornou uma realidade para a maioria dos Estados brasileiros, que se
viram obrigados a enxugar drasticamente a máquina pública, incluindo corte de
pessoal e parcelamento de pagamento.
Banque nas finanças
No Amapá, Estado que depende em quase 70% de repasses da União, o GEA
tem feito um ajuste e esforço fiscal, trabalhado para evitar medidas de
impacto, sobretudo, aos servidores.
“Nosso foco é preservar a folha de pagamento, considerando que 50% da
economia do Estado é aquecida pelo setor público. Além do prejuízo às famílias
desses servidores, qualquer intervenção no pagamento reduziria também o
consumo, agravando a crise”, explica o auditor da Receita e assessor da
Secretaria de Estado da Fazenda, Eduardo Correa Tavares.
Receita Estadual
Além das transferências da União inferiores a expectativa, a receita
própria do Estado também apresentou saldo negativo, entre suas principais fontes:
o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A queda no acumulado dos 11 meses
foi de R$ 243.567.322,52.
Com o ICMS, a arrecadação do Estado até novembro deveria ser de R$
834.328.924,80, mas apenas R$ 714.164.985,61 chegaram aos cofres, 14% a menos
do que o esperado.
Com o IPVA, o déficit foi menor, mesmo assim a frustração foi de R$
4.610.434,66, 7% negativo.
Se somada a frustração de receita própria ao valor negativo dos repasses
federal, o Estado do Amapá deixou de receber R$ 362.360.217,19 milhões, até
novembro.
Comparativo
Comparado a 2014, os quatro últimos meses de 2015, além do segundo mês
do ano, apresentaram também uma frustração de repasse federal. O mês de
fevereiro registrou o maior deles, R$ - 9.191.451,49, seguido pela frustração
de R$ 8.440.842,81 em setembro.
O repasse total dos 11 primeiros meses do ano de 2015, supera o de 2014.
Esse ano, a transferência foi de R$ 2.344.519.829,33, enquanto em 2014 foi de
R$ 2.247.000.953,94.
Apesar disso, Tavares afirma que é preciso ponderação, considerando que
a despesa é prevista para a receita do ano. Por isso, mesmo com repasse
superior, é preciso levar em consideração o orçamento previsto, gastos superiores,
além de inflação.
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