Dando segurança ao povo e salvando vidas
“Quando alugamos, pela primeira vez uma
aeronave para implantar o serviço Tático Aerotransportável. Foi uma carga da
oposição sobre mim. Lembro até hoje a resposta que eu dei: ‘Eles não sabiam o
valor de uma vida’. E não foram poucas as vidas salvas, não estou entrando do
lado da segurança pública, vidas salvas com a assistência a saúde nas áreas
ribeirinhas, indígenas, pescadores, extrativistas e o GTA conseguiu salvar”. (Governador Waldez Góes).
Da Superintendência
Depois de
cinco anos o Grupo Tático Aéreo (GTA) vai voltar a operar missões de segurança
pública e defesa social no Amapá e com uma nova aeronave adquirida pelo Governo
do Estado, um helicóptero modelo esquilo AS350 B2, que iniciou suas atividades
na terça-feira (15), data em que já estava totalmente adaptado para as ações
ostensivas, de salvamento, resgate e atendimento aeromédico e combate a
incêndio. A entrega oficial ocorreu no anfiteatro do Parque do Forte, no Centro
da Capital, na última quarta-feira (16).
Na última
quinta-feira foi demonstrado que valeu o investimento do Governo no novo
helicóptero logo no primeiro dia de operações. Em apenas 1h40, a equipe voou
até o Arquipélago do Bailique e transportou duas vítimas, um adulto, de 23
anos, e uma criança, de 3 anos, até a capital, Macapá. De barco, a metade do
mesmo percurso seria feita em aproximadamente 12 horas.
De acordo
informações do comandante do GTA, o piloto Rubem Júnior, a tripulação também
fez os primeiros atendimentos, pré-hospitalar, às vítimas. De volta à Macapá,
uma ambulância já estava à espera dos pacientes na base do GTA.
Ferido
pela picada de uma cobra, Kelielton de Almeida Barbosa (23), foi encaminhado ao
Hospital de Emergências. Já o garoto, que estava com obstrução das vias aéreas
(dificuldade de respiração), foi levado ao Hospital da Criança. Ele estava
acompanhado pela mãe.
O Gavião 01
A
aeronave foi batizada pela equipe do GTA de Gavião 01 e também está sendo usado
na Operação Papai Noel, ação da Polícia Militar que intensificará o patrulhamento
nos centros comerciais da capital e do município de Santana até o final de
dezembro. Segundo Rubem Júnior, durante o dia o grupo realiza voos preventivos
e pousa em locais estratégicos da área do comércio para ficar de prontidão.
Mecanismo de Defesa Social
Na
ocasião da entrega da aeronave o governador Waldez Góes destacou em seu
discurso a importância social e de segurança pública como um dos mais modernos
mecanismos de Defesa Social. Reforçou que o helicóptero está totalmente
equipado para missões ostensivas, de salvamento e resgate, de atendimento
aeromédico e combate a incêndio, entre outras funções, o helicóptero modelo
esquilo AS350B2, adquirido pelo governo, foi oficialmente entregue nesta
terça-feira (15), durante cerimônia ao lado da Fortaleza de São José, no centro
de Macapá.
De acordo
com o governador a aeronave se junta a toda uma estratégia de segurança
pública, defesa civil e resgate, salvamento de vidas. Somando a todas as outras
tecnologias e sobre tudo o que é mais importante na sociedade as pessoas preparadas
para atuarem nas políticas públicas.
“E não só aqueles que fazem parte do Grupo
Tático Aéreo, mas todos aqueles que estão envolvidos nos órgãos que compõem o
sistema de segurança pública e de defesa civil e o sistema de saúde do Estado
do Amapá e que compõem a sociedade civil organizada. Todos esses atores são
decisivos para a boa utilização na política de segurança pública e de saúde
desse equipamento”, destacou Waldez Góes.
O gestor
estadual revelou que a aquisição certamente traz a todo esse sistema uma força
significativa para aprimorarmos a atuação do governo, mas em janeiro se juntará
a esta aeronave mais 37 viaturas novas para a frota da Polícia Militar, junto
com essas novas viaturas, serão mais 30 viaturas que substituirão as
existentes.
Simulações
Na mesma tarde
de sexta-feira (11), o GTA realizou sobrevoos em Macapá, consolidando a
readaptação da equipe. Todos os 23 agentes participaram das simulações de
atendimento médico, rapel, resgate, embarque e desembarque com ou sem vítimas –
e parte prática que compreende a etapa final antes do grupo entrar em ação.
De acordo
com o comandante do GTA, Rubem Júnior, desde que o governo oficializou a compra
da aeronave, em agosto deste ano, a equipe intensificou a grade de treinamentos.
Na semana passada, eles atualizaram o conhecimento teórico e prático no
atendimento de emergência – primeiros socorros e atendimento pré-hospitalar – e
transporte aeromédico.
O Grupamento
O GTA foi
criado em 2006, na primeira gestão de Waldez Góes, vinculado à Secretaria de
Estado da Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), constituindo-se num dos mais
importantes mecanismos de defesa para o Estado já nos primeiros meses de
atuação, quando auxiliou no salvamento de muitas vidas e prisões de criminosos.
Nos cinco anos em que esteve operando com helicóptero, o GTA atendeu quase duas
mil ocorrências, de apoio ostensivo, resgate e salvamento. Foram 700 voos de
patrulhamento.
Os 23
integrantes do GTA – dos quais oito são pilotos de aeronaves – são preparados
para atuar em missões policiais, salvamento e transporte aeromédico, e combate
a incêndio. Por ser uma equipe multidisciplinar, composta por policiais civis e
militares e, bombeiros, o grupo é treinado para perseguir e capturar
criminosos, resgate com rapel em áreas de difícil acesso como florestas, rios,
prédios, presídios, atendimento pré-hospitalar, sobrevivência em meio líquido,
patrulhamento e acompanhamento tático, tanto aéreo quanto terrestre. Também são
especializados nas mais diferentes modalidades de tiro (estático, em movimento,
embarcado em aeronave ou veículos terrestres) e treinados para manusear os
armamentos mais utilizados pelas modernas forças de segurança.
Compra
O projeto
para a compra de uma aeronave própria para o GTA começou ainda no segundo
mandato consecutivo do governador Waldez Góes. Em 2010, quando saiu do
Setentrião, ele deixou recurso em caixa para a compra de um helicóptero. Eram
aproximadamente R$ 5 milhões para aquisição de uma aeronave usada. Entretanto,
nos anos seguintes, época da gestão anterior, o projeto não foi executado e o
convênio quase foi cancelado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
no início de 2015. Contudo, a gestão política da atual administração conseguiu
contornar a situação e, em seis meses, licitou uma aeronave zero quilômetro.
O
investimento no Esquilo AS350B2 foi de R$ 12.329.558,40, sendo R$ 5.711.760,70,
em recursos da ENAFRON, convênio com a SENASP, e R$ 6.617.797,70 de
contrapartida do tesouro estadual. No contrato, o GEA ficou de pagar em três
parcelas indexadas ao dólar. Como a moeda americana explodiu, a contrapartida
saltou de 3,1 milhões para R$ 6,6 milhões.
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Fotos:
Roberto Stuckert Filho/PR
ZONA FRANCA VERDE
Governador Waldez Góes e o
ex-presidente da República, José Sarney, acompanharam a assinatura do decreto
que regulamenta a ZFV.
Da Superintendência
Sete anos após sancionar a lei que
cria a Zona Franca Verde (ZFV), a presidenta Dilma Rousseff assinou na
sexta-feira (18) decreto que regulamenta a lei. A ZFV concede benefícios
fiscais a indústrias de alguns municípios do Amapá, Amazonas, Acre e de
Rondônia.
O governador Waldez Góes acompanhou, no Palácio do Planalto, em Brasília, esse importante passo para impulsionar a economia do Amapá. O decreto que regulamenta a criação da ZFV já havia sido confirmado na segunda-feira (14), durante uma reunião do governador Waldez com a presidente, ocasião em que ele apresentou uma lista de medidas prioritárias para o Amapá enfrentar a crise econômica.
Mais benefícios
A ZFV é um corredor econômico que
permite a instalação de indústrias para a fabricação de produtos com
matéria-prima da biodiversidade local – de origem animal, vegetal e mineral. O maior
incentivo fiscal é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Aliada aos benefícios já existentes
da Área de Livre e Comércio de Macapá e Santana, a ZFV torna o Amapá um espaço
extremamente atrativo para a instalação de um polo industrial, cuja geração de
emprego e renda é promissora. Os produtos fabricados na Zona Franca Verde podem
ser exportados para outros países e para o restante do território nacional.
Ao assinar o decreto, a presidente
Dilma destacou a viabilidade para um salto econômico e utilização sustentável
dos recursos. “A biodiversidade deve ser
preservada, mas também deve servir de base para o desenvolvimento”,
observou.
Celeridade na instalação
A pedido do governador amapaense, a
presidente se comprometeu em cobrar da Superintendência da Zona Franca de
Manaus (Suframa) – órgão responsável pela instalação da ZFV, segundo o decreto
– celeridade nos trâmites burocráticos. A Suframa tem 60 dias para proceder com
a instalação. Ela também pediu que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Alberto Monteiro, acompanhe o processo.
O Idealizador
Ao lado do autor do projeto de
criação da ZFV, o ex-presidente da República, José Sarney, o governador
amapaense comemorou a regulamentação. “É
uma conquista definitiva para o processo de industrialização no Amapá, que vai
alavancar a economia com todos os benefícios possíveis, principalmente a
geração de emprego para o nosso povo. A partir do ano que vem, o Amapá começará
a ter seu parque industrial e nós vamos capitanear a instalação dessas
indústrias”, avaliou Góes.
“O
Brasil abriga na Amazônia a maior biodiversidade do planeta e, em relação a
essa biodiversidade, temos uma dupla responsabilidade: preservá-la e torná-la,
de forma ambientalmente correta, a base para o desenvolvimento sustentável da
região”, disse a presidenta em breve discurso, no Palácio do Planalto, após
a assinatura.
José Sarney falou dos desafios que o
Estado terá pela frente. “Foram sete anos
de luta para a regulamentação. Conseguimos. Mas ainda tem muito trabalho pela
frente. Não é do dia para a noite que se estabelece um polo industrial, mas o
Amapá possui condições favoráveis para que isso ocorra com mais rapidez. O
governador Waldez foi decisivo nessa conquista”, ponderou o ex-senador do
Amapá.
xx
É objetivo fundamental
da República Federativa do Brasil, expressamente estabelecido pela CF/88 no
art. 3º, II, a garantia do desenvolvimento nacional. Mais a frente, o art. 225
complementa este objetivo ao ressaltar que o desenvolvimento deve ser
sustentável. Assim, deve inferir-se que a Constituição tem por desenvolvimento
a cumulação de dois segmentos: o crescimento econômico aliado ao incremento da
sadia qualidade de vida.
Assim, pode o Estado
utilizar-se de alguns instrumentos para garantir a consecução desse objetivo
maior e um deles é a tributação, na medida em que podem ser concedidos
incentivos fiscais para atividades que busquem o crescimento da atividade
econômica compatível com a utilização racional dos recursos ambientais.
Nesse sentido é que o
Programa Zona Franca Verde promove mudança na política econômica do Estado
estabelecendo incentivos fiscais para quem utiliza dos produtos da floresta sem
causar danos ao meio ambiente natural. O Programa Zona Franca Verde, política
implementada pelo Estado, incontestavelmente, possibilita ao homem do interior
a exploração de produtos florestais renováveis sem agressão ao meio ambiente.
A renúncia fiscal
estadual tem como finalidade última a relação custo-benefício positiva na
geração de emprego e renda. Pode-se ressaltar, inclusive, que o programa ZFV ao
gerar renda, tendo sempre por escopo o desenvolvimento sustentável, se
constitui em mecanismo que viabiliza uma vida digna para a população,
observando, portanto, os dois aspectos intrínsecos ao desenvolvimento
anteriormente apontados: crescimento econômico e qualidade de vida, na medida
em que tornou os produtos florestais mais rentáveis para os produtores rurais e
populações tradicionais e indígenas.
Esta pesquisa nos
mostrou que o Programa ZFV, com o intuito de garantir a proteção da natureza,
com valorização sócio-etnoambiental, realiza ações coordenadas no âmbito do
governo, em bases integradas e cooperativas, para alcançar a eficácia na
implementação das políticas públicas, otimizando a aplicação dos recursos. (Adaptado do trabalho do SBPC -
TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO SOBRE O PROGRAMA ZONA
FRANCA VERDE de Eliete da Silva Ribeiro e Fernanda Matos Badr)
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