ESPECIAL DE CAPA

  GTA – Gavião 01

Dando segurança ao povo e salvando vidas

“Quando alugamos, pela primeira vez uma aeronave para implantar o serviço Tático Aerotransportável. Foi uma carga da oposição sobre mim. Lembro até hoje a resposta que eu dei: ‘Eles não sabiam o valor de uma vida’. E não foram poucas as vidas salvas, não estou entrando do lado da segurança pública, vidas salvas com a assistência a saúde nas áreas ribeirinhas, indígenas, pescadores, extrativistas e o GTA conseguiu salvar”. (Governador Waldez Góes).

Da Superintendência

Depois de cinco anos o Grupo Tático Aéreo (GTA) vai voltar a operar missões de segurança pública e defesa social no Amapá e com uma nova aeronave adquirida pelo Governo do Estado, um helicóptero modelo esquilo AS350 B2, que iniciou suas atividades na terça-feira (15), data em que já estava totalmente adaptado para as ações ostensivas, de salvamento, resgate e atendimento aeromédico e combate a incêndio. A entrega oficial ocorreu no anfiteatro do Parque do Forte, no Centro da Capital, na última quarta-feira (16).

Na última quinta-feira foi demonstrado que valeu o investimento do Governo no novo helicóptero logo no primeiro dia de operações. Em apenas 1h40, a equipe voou até o Arquipélago do Bailique e transportou duas vítimas, um adulto, de 23 anos, e uma criança, de 3 anos, até a capital, Macapá. De barco, a metade do mesmo percurso seria feita em aproximadamente 12 horas.

De acordo informações do comandante do GTA, o piloto Rubem Júnior, a tripulação também fez os primeiros atendimentos, pré-hospitalar, às vítimas. De volta à Macapá, uma ambulância já estava à espera dos pacientes na base do GTA.

Ferido pela picada de uma cobra, Kelielton de Almeida Barbosa (23), foi encaminhado ao Hospital de Emergências. Já o garoto, que estava com obstrução das vias aéreas (dificuldade de respiração), foi levado ao Hospital da Criança. Ele estava acompanhado pela mãe.

O Gavião 01

A aeronave foi batizada pela equipe do GTA de Gavião 01 e também está sendo usado na Operação Papai Noel, ação da Polícia Militar que intensificará o patrulhamento nos centros comerciais da capital e do município de Santana até o final de dezembro. Segundo Rubem Júnior, durante o dia o grupo realiza voos preventivos e pousa em locais estratégicos da área do comércio para ficar de prontidão.

Mecanismo de Defesa Social

Na ocasião da entrega da aeronave o governador Waldez Góes destacou em seu discurso a importância social e de segurança pública como um dos mais modernos mecanismos de Defesa Social. Reforçou que o helicóptero está totalmente equipado para missões ostensivas, de salvamento e resgate, de atendimento aeromédico e combate a incêndio, entre outras funções, o helicóptero modelo esquilo AS350B2, adquirido pelo governo, foi oficialmente entregue nesta terça-feira (15), durante cerimônia ao lado da Fortaleza de São José, no centro de Macapá.

De acordo com o governador a aeronave se junta a toda uma estratégia de segurança pública, defesa civil e resgate, salvamento de vidas. Somando a todas as outras tecnologias e sobre tudo o que é mais importante na sociedade as pessoas preparadas para atuarem nas políticas públicas.

“E não só aqueles que fazem parte do Grupo Tático Aéreo, mas todos aqueles que estão envolvidos nos órgãos que compõem o sistema de segurança pública e de defesa civil e o sistema de saúde do Estado do Amapá e que compõem a sociedade civil organizada. Todos esses atores são decisivos para a boa utilização na política de segurança pública e de saúde desse equipamento”, destacou Waldez Góes.

O gestor estadual revelou que a aquisição certamente traz a todo esse sistema uma força significativa para aprimorarmos a atuação do governo, mas em janeiro se juntará a esta aeronave mais 37 viaturas novas para a frota da Polícia Militar, junto com essas novas viaturas, serão mais 30 viaturas que substituirão as existentes.

Simulações

Na mesma tarde de sexta-feira (11), o GTA realizou sobrevoos em Macapá, consolidando a readaptação da equipe. Todos os 23 agentes participaram das simulações de atendimento médico, rapel, resgate, embarque e desembarque com ou sem vítimas – e parte prática que compreende a etapa final antes do grupo entrar em ação.

De acordo com o comandante do GTA, Rubem Júnior, desde que o governo oficializou a compra da aeronave, em agosto deste ano, a equipe intensificou a grade de treinamentos. Na semana passada, eles atualizaram o conhecimento teórico e prático no atendimento de emergência – primeiros socorros e atendimento pré-hospitalar – e transporte aeromédico.

O Grupamento

O GTA foi criado em 2006, na primeira gestão de Waldez Góes, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), constituindo-se num dos mais importantes mecanismos de defesa para o Estado já nos primeiros meses de atuação, quando auxiliou no salvamento de muitas vidas e prisões de criminosos. Nos cinco anos em que esteve operando com helicóptero, o GTA atendeu quase duas mil ocorrências, de apoio ostensivo, resgate e salvamento. Foram 700 voos de patrulhamento.

Os 23 integrantes do GTA – dos quais oito são pilotos de aeronaves – são preparados para atuar em missões policiais, salvamento e transporte aeromédico, e combate a incêndio. Por ser uma equipe multidisciplinar, composta por policiais civis e militares e, bombeiros, o grupo é treinado para perseguir e capturar criminosos, resgate com rapel em áreas de difícil acesso como florestas, rios, prédios, presídios, atendimento pré-hospitalar, sobrevivência em meio líquido, patrulhamento e acompanhamento tático, tanto aéreo quanto terrestre. Também são especializados nas mais diferentes modalidades de tiro (estático, em movimento, embarcado em aeronave ou veículos terrestres) e treinados para manusear os armamentos mais utilizados pelas modernas forças de segurança.

Compra

O projeto para a compra de uma aeronave própria para o GTA começou ainda no segundo mandato consecutivo do governador Waldez Góes. Em 2010, quando saiu do Setentrião, ele deixou recurso em caixa para a compra de um helicóptero. Eram aproximadamente R$ 5 milhões para aquisição de uma aeronave usada. Entretanto, nos anos seguintes, época da gestão anterior, o projeto não foi executado e o convênio quase foi cancelado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) no início de 2015. Contudo, a gestão política da atual administração conseguiu contornar a situação e, em seis meses, licitou uma aeronave zero quilômetro.

O investimento no Esquilo AS350B2 foi de R$ 12.329.558,40, sendo R$ 5.711.760,70, em recursos da ENAFRON, convênio com a SENASP, e R$ 6.617.797,70 de contrapartida do tesouro estadual. No contrato, o GEA ficou de pagar em três parcelas indexadas ao dólar. Como a moeda americana explodiu, a contrapartida saltou de 3,1 milhões para R$ 6,6 milhões.

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Fotos: Roberto Stuckert Filho/PR

 

ZONA FRANCA VERDE

Condição fundamental para o desenvolvimento do Amapá

Governador Waldez Góes e o ex-presidente da República, José Sarney, acompanharam a assinatura do decreto que regulamenta a ZFV.

Da Superintendência

Sete anos após sancionar a lei que cria a Zona Franca Verde (ZFV), a presidenta Dilma Rousseff assinou na sexta-feira (18) decreto que regulamenta a lei. A ZFV concede benefícios fiscais a indústrias de alguns municípios do Amapá, Amazonas, Acre e de Rondônia.

O governador Waldez Góes acompanhou, no Palácio do Planalto, em Brasília, esse importante passo para impulsionar a economia do Amapá. O decreto que regulamenta a criação da ZFV já havia sido confirmado na segunda-feira (14), durante uma reunião do governador Waldez com a presidente, ocasião em que ele apresentou uma lista de medidas prioritárias para o Amapá enfrentar a crise econômica.

Mais benefícios

A ZFV é um corredor econômico que permite a instalação de indústrias para a fabricação de produtos com matéria-prima da biodiversidade local – de origem animal, vegetal e mineral. O maior incentivo fiscal é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Aliada aos benefícios já existentes da Área de Livre e Comércio de Macapá e Santana, a ZFV torna o Amapá um espaço extremamente atrativo para a instalação de um polo industrial, cuja geração de emprego e renda é promissora. Os produtos fabricados na Zona Franca Verde podem ser exportados para outros países e para o restante do território nacional.

Ao assinar o decreto, a presidente Dilma destacou a viabilidade para um salto econômico e utilização sustentável dos recursos. “A biodiversidade deve ser preservada, mas também deve servir de base para o desenvolvimento”, observou.

Celeridade na instalação

A pedido do governador amapaense, a presidente se comprometeu em cobrar da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) – órgão responsável pela instalação da ZFV, segundo o decreto – celeridade nos trâmites burocráticos. A Suframa tem 60 dias para proceder com a instalação. Ela também pediu que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alberto Monteiro, acompanhe o processo.

O Idealizador

Ao lado do autor do projeto de criação da ZFV, o ex-presidente da República, José Sarney, o governador amapaense comemorou a regulamentação. “É uma conquista definitiva para o processo de industrialização no Amapá, que vai alavancar a economia com todos os benefícios possíveis, principalmente a geração de emprego para o nosso povo. A partir do ano que vem, o Amapá começará a ter seu parque industrial e nós vamos capitanear a instalação dessas indústrias”, avaliou Góes.

“O Brasil abriga na Amazônia a maior biodiversidade do planeta e, em relação a essa biodiversidade, temos uma dupla responsabilidade: preservá-la e torná-la, de forma ambientalmente correta, a base para o desenvolvimento sustentável da região”, disse a presidenta em breve discurso, no Palácio do Planalto, após a assinatura.

José Sarney falou dos desafios que o Estado terá pela frente. “Foram sete anos de luta para a regulamentação. Conseguimos. Mas ainda tem muito trabalho pela frente. Não é do dia para a noite que se estabelece um polo industrial, mas o Amapá possui condições favoráveis para que isso ocorra com mais rapidez. O governador Waldez foi decisivo nessa conquista”, ponderou o ex-senador do Amapá.

xx

O que é uma Zona Franca Verde

É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, expressamente estabelecido pela CF/88 no art. 3º, II, a garantia do desenvolvimento nacional. Mais a frente, o art. 225 complementa este objetivo ao ressaltar que o desenvolvimento deve ser sustentável. Assim, deve inferir-se que a Constituição tem por desenvolvimento a cumulação de dois segmentos: o crescimento econômico aliado ao incremento da sadia qualidade de vida.

Assim, pode o Estado utilizar-se de alguns instrumentos para garantir a consecução desse objetivo maior e um deles é a tributação, na medida em que podem ser concedidos incentivos fiscais para atividades que busquem o crescimento da atividade econômica compatível com a utilização racional dos recursos ambientais.

Nesse sentido é que o Programa Zona Franca Verde promove mudança na política econômica do Estado estabelecendo incentivos fiscais para quem utiliza dos produtos da floresta sem causar danos ao meio ambiente natural. O Programa Zona Franca Verde, política implementada pelo Estado, incontestavelmente, possibilita ao homem do interior a exploração de produtos florestais renováveis sem agressão ao meio ambiente.

A renúncia fiscal estadual tem como finalidade última a relação custo-benefício positiva na geração de emprego e renda. Pode-se ressaltar, inclusive, que o programa ZFV ao gerar renda, tendo sempre por escopo o desenvolvimento sustentável, se constitui em mecanismo que viabiliza uma vida digna para a população, observando, portanto, os dois aspectos intrínsecos ao desenvolvimento anteriormente apontados: crescimento econômico e qualidade de vida, na medida em que tornou os produtos florestais mais rentáveis para os produtores rurais e populações tradicionais e indígenas.

Esta pesquisa nos mostrou que o Programa ZFV, com o intuito de garantir a proteção da natureza, com valorização sócio-etnoambiental, realiza ações coordenadas no âmbito do governo, em bases integradas e cooperativas, para alcançar a eficácia na implementação das políticas públicas, otimizando a aplicação dos recursos. (Adaptado do trabalho do SBPC - TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO SOBRE O PROGRAMA ZONA FRANCA VERDE de Eliete da Silva Ribeiro e Fernanda Matos Badr)