A origem da
corrupção eleitoral no Brasil
Em nível de Brasil,
o desenvolvimento do processo eleitoral deu-se de forma lenta. Infelizmente, o
famigerado abuso do poder econômico também foi lentamente invadindo e sua
repreensão tornou-se extremamente necessária.
Um exemplo interessante a ser citado, é o constante no título LXVII, das
Ordenações Filipinas, uma das primeiras normas jurídicas a viger em terras
brasileiras. Estas Ordenações, que funcionaram no período de 1603 a 1828,
continham o que podemos dizer, as primeiras orientações legais eleitorais das
histórias do Brasil. Dizia, em certo trecho, que “Quando se fizerem as
eleições, não estarão presentes os alcaides-mores e pessoas poderosas, nem
senhores de terras e seus ouvidores ...”. A preocupação com a interferência dos
donos do poder econômico no processo eleitoral já estava aqui presente. (Nelson
Jobim e Walter Costa Porto, Legislação eleitoral no Brasil, do século
XVI a nossos dias, vol. 1, Brasília: Senado Federal, 1996, p. 14).
A primeira eleição realizada no Brasil foi em 23 de janeiro de 1532. Ocorreu em
São Vicente - São Paulo, que foi a primeira vila do Brasil. (Heródoto Barbeiro
e Bruna Renata Cantele, Ensaio geral: 500 anos de Brasil, São
Paulo: Companhia Editora Nacional, 1999, p. 36).
Desde essa época, o poder econômico instituiu-se como poder paralelo dentro da
sociedade de modo ter ingerência na vida política brasileira.
Na realidade, desde o início da colonização portuguesa, o poder político no
Brasil foi entregue aos possuidores do poder econômico. Uma prova disso é que o
poder político sucedeu-se nas mãos dos economicamente poderosos: primeiro dos
donatários das Capitanias; depois dos governadores gerais, amigos particulares
do rei; depois dos senhores de engenho; dos fazendeiros; dos latifundiários;
dos cafeicultores; dos coronéis; dos industriais; etc. A dependência econômica
da sociedade brasileira, é fruto de um longo processo social e histórico.
Houve período da história nacional que o poder econômico atuou tão fortemente
na esfera eleitoral que determinava até quem tinha ou não direito de votar. Em
1860, o Brasil tinha oito milhões de pessoas. Oitenta mil, apenas 1%, tinha
direito a votar. O fator econômico excluía os demais. (Brasil 500 anos,
Mara Ziravello (Red.), São Paulo: Editora Abril/Nova Cultural, 1999, vol. 1, p.
424).
Com o decorrer do tempo, a oligarquia econômica transformou-se na principal
inimiga da democracia brasileira. A necessidade de controlar, por meios legais,
os excessos das ações desta oligarquia, se fazia premente.
No presente século, em nosso país pelo menos, o controle das bases econômicas
do poder manifestou-se em dois importantes momentos.
Primeiramente, concentrou-se nas forças rurais e agrárias. Tivemos neste
período a predominância dos grandes agricultores e criadores de gado. Estes
influenciavam diretamente no funcionamento dos partidos políticos e
determinavam quem seria içado ao poder. Eram os partidos, nesta época,
estaduais e instrumentos de oligarquias regionais.
Como enfatizaram George Soule, David Efron e Norman T. Ness, “a monopolização
da terra tem sido e ainda é fonte e técnica do poder político na América
Latina” (A América Latina no mundo futuro, New York, 1945, p. 63 apud Pinto
Ferreira, Comentários à lei orgânica dos partidos políticos, São
Paulo: Saraiva, 1992, p. 18), colocação totalmente aplicável ao Brasil de
então.
Vieram as duas Guerras Mundiais que mudaram a história da humanidade. Após à
Segunda Guerra Mundial, as nações passaram por profundo processo de
industrialização, do qual a América Latina e o nosso País tiraram enormes
proveitos.
O Brasil, predominantemente agrário e rural, industrializa-se de forma rápida.
Os partidos adquirem caráter nacional, dificultando a influência pessoal de
alguns líderes nos mesmos. Reside aqui a instalação de uma nova base econômica
do poder, que traz consigo suas respectivas artimanhas de controle político e
partidário.
Agora, não teremos mais grandes cafeicultores e fazendeiros manipulando o
funcionamento dos Partidos e o agir dos políticos como em tempos atrás. Os
donos de capitais financeiros irão ocupar este espaço.
Os mecanismos de manipulação política e partidária mudaram. Não serão mais
elementos policialescos, coercitivos e controladores; o dinheiro entra em
evidência nesta seara e substitui, com eficiência, os antigos meios de
interferência nos processos políticos e eleitorais do País, tornando-se uma das
maiores falhas do sistema eleitoral vigente (Sérgio Sérvulo da Cunha, O
que é voto distrital, Porto Alegre: SAFE, 1991, p. 23). Até a próxima
oportunidade.
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