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 SEM ÁLCOOL

Projeto quer proibir compra de bebidas alcoólicas com recursos públicos

José Marques Jardim

Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá um projeto de lei que proíbe a utilização de recursos públicos para a aquisição de bebidas alcoólicas. O projeto de autoria do deputado Zé Luiz (PT) foi lido na sessão de quarta-feira (12). Se aprovado o projeto, a violação da lei implicará em multa a ser atribuída ao responsável administrativo pela gestão de cada órgão ou estabelecimento público. "Na esteira da grande repercussão do sucesso da Lei Seca que está disciplinando o uso de bebidas alcoólicas pelos motoristas brasileiros, estamos apresentando o projeto de lei que pretende coibir a compra de bebidas alcoólicas pela administração publica do Amapá", justifica o parlamentar.
A proibição se aplica a todos os eventos ou cerimônias oficiais, qualquer que seja o horário e a motivação do ato comemorativo. E mais: estarão subordinados à lei os órgãos da administração pública do Poder Executivo, as autarquias, inclusive as em regime especial; as agências executivas e reguladoras; os consórcios públicos organizados, como associações civis ou públicas; as empresas públicas e as sociedades de economia mista; os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado e os órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como os do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.
De acordo com o texto do projeto de lei, fica entendido como bebida alcoólica toda bebida potável com qualquer teor de concentração alcoólica. De acordo com o projeto o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário não poderão usar suas dotações orçamentarias próprias para compra de bebidas alcoólicas. 
Na justificativa, Zé Luiz diz que o espírito do projeto é pensar, a partir da ótica da administração pública, em uma maneira diferente de lidar e tratar a problemática relacionada ao consumo de álcool no Brasil, cabendo à administração o exemplo e a atitude pedagógica de bem zelar pelos recursos públicos e evitar o consumo de álcool em atos solenes.

Segundo Zé Luiz, o Estado deve ser o principal inibidor do consumo de bebidas alcoólicas e não o seu incentivador e, portanto, não pode destinar recursos públicos para aquisição de bebidas para consumo em seus eventos, especialmente as solenidades. "Dinheiro público deve servir para atender as necessidades da sociedade nas áreas de educação e saúde, pór exemplo, proporcionando melhoria de qualidade de vida da sociedade amapaense e não para a compra de bebidas alcoólicas", afirmou. (informações da Ascom/Alap)