A educação cabe dentro dos municípios? Agora estamos vendo que não. Porque?
Sobre esta indagação escrevi um artigo em setembro de 2012
intitulado “A educação básica cabe dentro dos municípios?”. Naquela ocasião, o
Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) havia divulgado (31 ago 2012) um
estudo denominado “Iniciativa global pelas crianças fora da escola”. A pesquisa
mostrava que mais de 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos
estavam fora da escola no Brasil. Desse total, 1,4 milhão tinha de 4 a 5 anos;
375 mil, de 6 a 10 anos; 355 mil, de 11 a 14 anos; e mais de 1,5 milhão de
adolescentes que tinham entre 15 e 17 anos. O estudo não se restringiu a mapear apenas
as crianças que estavam fora da escola, mas também aquelas que correm o risco
de abandonar os estudos.
A pesquisa revelou que eram muitas as barreiras para o acesso à
educação no Brasil. Crianças negras, moradores de zona rural e de famílias pobres
são mais vulneráveis. Como também, o atraso escolar resultado de um ingresso
tardio ou de repetências. Este último foi o fator crítico que leva ao abandono.
Porém, o
Censo de 2010 do IBGE já havia retratado esta realidade. No Amapá, 9,5% das crianças de 4 a 14 anos estavam
fora da escola. Este percentual a época estava acima da media nacional que era
de 6,1%.
Em agosto de 2015, voltei a debater novamente o mesmo tema com o
artigo “A educação básica cabe dentro dos municípios. Agora estamos vendo que
não”. O Relatório da ONG Todos Pela Educação divulgado em 2 jul 2015, apontava
que o Brasil ainda precisava incluir cerca de 2,8 milhões de crianças e
adolescentes na educação básica.
Então, em 2012, eram 3,7 milhões de crianças e em 2015 ainda tínhamos
2,8 milhões. Ao
longo dos três anos, foram 900 mil crianças que tiveram acesso à escola, ou
seja, somente 24,33%. Foi muito pouco considerando que era o mesmo partido
político que governava o país.
A universalização da Educação Básica continua sendo um desafio no
Brasil. Por força legal desde 1996, a educação básica é de competência dos municípios.
Isto ficou estabelecido através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB Nº 9394/96.
Dados do Censo Escolar de 2016, divulgados em 16 fev 2018 pelo Inep
apontam que 2,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da
escola. Continuamos em 2016, com os mesmos números de 2015. Muito embora as
fontes sejam distintas, poderíamos aqui atribuir está paralisia a metodologia
de cada estudo. Porém, requer sim uma reflexão muito mais ampla com olhar para
o futuro sobre que impede os avanços da Educação Básica no país. Se as metas do Plano Nacional da Educação (PNE)
vencidas em 2016 tivessem sido cumpridas, crianças de 4 a 5 anos não estariam fora
na escola. A universalização do ensino para adolescentes de 15 a 17 anos também ficou
no papel.
Dados divulgados pelo IBGE
no ultimo dia 18 de maio sobre e educação de jovens no país, nos revelam novos
cenários. O atraso e a evasão se acentuam na etapa do ensino médio, que
idealmente deveria ser cursada por pessoas de 15 a 17 anos. Para essa faixa de
idade, a taxa de escolarização foi de 87,2%, porém a taxa ajustada de freqüência
escolar líquida foi de 68,4%, indicando quase 2 milhões de estudantes atrasados
e 1,3 milhão fora da escola.
No Amapá, a universalização da faixa etária de 6 a 14
anos praticamente foi alcançada em 2016 revelam os dados do IBGE. Em 2017, 92,9% das
crianças de 6 a 10 anos estavam nos anos inicias do fundamental, enquanto 76,1%
das pessoas de 11 a 14 anos de idade freqüentavam os anos finais. Como ocorre
no país o atraso e a evasão são os obstáculos no ensino médio também no Amapá,
que deveria ser cursada pelas pessoas de 15 a 17 anos. Para essa faixa de
idade, a taxa de escolarização foi de 87,2%, porém a taxa ajustada de freqüência
escolar líquida foi de 60,6%, indicando 21 mil estudantes atrasados e sete mil
fora da escola.
São muitos os entraves da Educação Básica como; recursos
orçamentários, estrutura escolar deficiente a nível municipal, corrupção, etc. Porém,
para muitos militantes da causa acreditam que a crise econômica que o país ainda atravessa, tem sido o
maior obstáculo para a concretização desses objetivos. Sem novos recursos, há quem
diga que pode aumentar o número de crianças fora da escola.
Um outro obstáculo também a
ser superado passa pela formação dos professores. Dados do último Censo Escolar
da Educação Básica, divulgados em março, revelam um panorama preocupante: 39%
dos docentes não têm formação adequada na disciplina que lecionam. Por fim, é
necessário assegurar planos de carreira para os profissionais da Educação
Básica, tendo como base o piso salarial nacional. De acordo com levantamento da
ONG Todos Pela Educação, 89,6% dos municípios declararam ter planos de carreira
para o magistério. Entretanto, não existem medições qualitativas dessas
políticas e nem ferramentas de monitoramento sobre aplicação do piso pelo
Ministério da Educação.
Quando me manifestei pela primeira vez lá em 2012, a respeito dessas
inquietações com a pergunta “A educação básica cabe dentro do município?”. Percebia
a dificuldade dos municípios em gerir a Educação Básica. Depois ficamos sabendo
que não cabia. E agora o porque? Não podemos ignorar os avanços. Porém, temos que olhar para o futuro com a
percepção de que as crianças e jovens são o futuro do país.
Adrimauro Gemaque, Analista do IBGE, graduado em
Administração Pública, Formação em Consultoria Empresarial e Articulista,
expressa seu ponto de vista em caráter pessoal (adrimaurosg@gmail.com).
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