Transferência
de 92 famílias deverá ser feita na próxima segunda-feira, 27.
O
Estado prestará apoio às 92 famílias que serão retiradas, na próxima
segunda-feira, 27, de uma área de ressaca no entorno do Canal do Jandiá, em uma
ação de reintegração de posse determinada pela Justiça Federal.
O
terreno, que se estende até a Ponte do Axé, na zona norte de Macapá, pertence
às União. De acordo com a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims),
essas pessoas serão transferidas para apartamentos no Conjunto Macapaba II.
De
acordo com a secretária de Inclusão e Mobilização Social (Sims), Nazaré Farias,
ao todo, serão remanejadas 209 famílias que foram contempladas com as moradias
na unidade habitacional. Contudo, muitos apartamentos estão com a estrutura
deteriorada, e essa manutenção será feita pela Caixa Econômica Federal.
“Por
esse motivo, apenas as 92 famílias que já assinaram o contrato, e que os
apartamentos estão aptos para moradia, serão transferidas. As demais
permanecerão no local até a conclusão dos serviços pela caixa”, explicou a
gestora.
A
secretária esclarece que tudo o que é de responsabilidade do Estado já foi
feito, incluindo o levantamento socioeconômico, cadastro das famílias, sorteio
dos apartamentos e assinatura dos contratos. Também sobre possíveis invasões
nos apartamentos vagos no Conjunto Macapaba, ela aconselha que a população
encaminhe denúncias diretamente à Caixa Econômica Federal, através do número
0800-721-6268.
Desocupação
A
desocupação da área no Canal do Jandiá faz parte de um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC), firmado em 2014 entre os Executivos Estadual, Municipal e a
Justiça Federal para reintegrar áreas invadidas à Infraero.
As
residências estão em um terreno que mede, aproximadamente, 50 mil metros
quadrados. Além de pertencer ao sítio aeroportuário, a invasão está dentro da
faixa de segurança do novo aeroporto de Macapá.
Para
evitar o retorno das famílias à área, a Justiça Federal determinou a demolição
das casas e barracos sobre a ressaca do Jandiá. As passarelas de madeira também
serão destruídas. Outra medida de contenção é a construção de uma mureta e uma
calçada no entorno do canal, cujo projeto é feito pela Secretaria de Estado da
Infraestrutura.
Famílias
Em
janeiro de 2018, foram cadastradas pela Sims, após levantamento de domicílios e
posterior notificação da Defesa Civil, 380 famílias na área da Ponte do Axé.
Desse total, 87 cadastros estão com pendências documentais e 293 são
considerados aptos para recebimento de unidades habitacionais, conforme
critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Das
293 famílias aptas, somente 209 serão imediatamente remanejadas para o Macapaba
II, por ser esse o número de unidades habitacionais disponíveis para esta
demanda dirigida. As demais famílias com pendências e as que restarem da lista
de aptos permanecerão na área do Canal do Jandiá, em suas atuais moradias,
aguardando posicionamento acerca de sua destinação, que deve ser acordada entre
os órgãos envolvidos, especialmente a Defensoria Pública da União, que
acompanha o processo.
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