quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

COPA VERDE

SANTOS-AP ENFRENTA SEU PRIMEIRO ADVERSÁRIO NO ACRE
Santos-AP embarcou para o Acre nesta segunda-feira (29) (Foto: Jefferson Jari/Arquivo Pessoal)
A temporada 2018 para o Santos-AP começa nesta quarta-feira,31, ás 22h (horário local), em Rio Branco-AC diante do Atlético-AC em confronto válido pela Copa Verde. A competição traz boas lembranças ao Peixe da Amazônia que, ano passado, conquistou o terceiro lugar e conseguiu desbancar times tradicionais como Fast-AM e Clube do Remo-PA.
A delegação amapaense desembarcou na capital acreana na tarde de segunda-feira, 29, e ainda conseguiu realizar dois treinamentos antes do confronto com o Galo Carijó, no centro de treinamentos do Rio Branco. Para o primeiro jogo oficial deste ano a preparação foi de apenas 29 dias.
O técnico Édson Porto não poderá contar com dois meias para o jogo de estreia do Santos-AP na Copa Verde contra o Atlético Acreano, na quarta-feira (31), na Arena da Floresta, no Acre. Os meio-campistas Denílson e Dhonata se lesionaram nos treinos em Macapá e nem viajaram com a delegação santista.
Tanto Denílson quanto Dhonata não eram titulares absolutos na temporada passada, mas eram as primeiras opções no banco de reserva para Porto.
O treinador santista ainda tem duvidas em algumas posições, mas ele deve iniciar o primeiro jogo da temporada com a formação: Axel; Daelson, Dedé, Preto Barcarena e Roberto Batata; Jefferson Jari, Lessandro, Thiago Marabá e Bruno Lopes; Riquelme e Jean Marabaixo.

Aferição de taxímetros

Primeira aferição de taxímetros encerra nesta quarta-feira em Macapá e Santana
Proprietários de veículos com placas terminadas em 1, 2, 3 e 4 devem procurar o Ipem/AP.
Por: Ailton Leite
 Foto: Ascom/Ipem
Em Macapá, dos veículos programados para o mês de janeiro, 45 ainda não procuraram o instituto e em Santana, 5 ainda estão pendentes.
O governo do Estado encerra nesta quarta-feira, 31, a primeira aferição de taxímetros em veículos com terminações 1, 2, 3 e 4, em Macapá e Santana. Até esta terça-feira, 511 taxímetros já haviam sido verificados pelo Instituto de Pesos e Medias do Amapá (Ipem/AP). Em Macapá, dos veículos programados para o mês de janeiro, 45 ainda não procuraram o instituto e em Santana, 5 ainda estão pendentes.
Os taxímetros são aparelhos que medem o valor cobrado nas corridas com base numa combinação entre a distância e o tempo gasto. E a verificação busca a garantia da segurança para os usuários de táxis e evitar que sejam lesados. Os proprietários que deixarem de fazer a aferição dos taxímetros estarão sujeitos à autuação e, até mesmo, à multa que pode variar de R$ 100 até dois salários mínimos.
O coordenador técnico operacional do Ipem/AP, Ronildo Nobre, informou que a partir do dia 1º de fevereiro inicia a segunda aferição para os veículos com placas que terminam com os números 5, 6 e 7. O procedimento encerra no dia 29 de março, quando será feita a terceira aferição de taxis de placas com terminações 8, 9 e 0.
Atualmente, 925 táxis têm permissão para circularem pelas ruas e avenidas de Macapá. Em Santana, são 137 veículos.


Promotoria de Execuções Penais promove, em parceria com Tjap e Iapen, Curso de Práticas Restaurativas em Casa Prisional








A Promotoria de Justiça de Execuções Penais do Ministério Público do Amapá (MP-AP) iniciou nesta terça-feira (30), na penitenciária feminina do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), um curso de Práticas Restaurativas. O objetivo da ação, realizada em parceria com Iapen e Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), é capacitar as 120 reeducandas para a prática de resolução de conflitos. A ação fortalece a ressocialização das mulheres que se encontram na instituição.

A capacitação, realizada por meio do Núcleo de Práticas Restaurativas (Nupre), criado em 2016, irá até a próxima quinta-feira, 1º de fevereiro de 2018. De acordo com a promotora de Justiça Socorro Pelaes, titular da Promotoria de Justiça de Execuções Penais, a metodologia da capacitação tem eficácia comprovada. A Membro do MP-AP salientou que, com a minimização dos conflitos internos no Iapen, também diminuirão o número de audiências de justificação.

Socorro Pelaes lembrou que em setembro de 2016 o MP-AP, em parceira com Iapen e Tjap, promoveu o curso de Práticas Restaurativas para 70 pessoas, entre eles agentes penitenciários do Iapen e membros da Associação de Amparo ao Detento e Ex-detento (ASADE). Segundo a promotora de Justiça, o resultado da medida foi a redução de conflitos na Penitenciária, de nove para quatro diariamente, graças a esses multiplicadores formados à época.

“Desde setembro de 2016, observamos que os conflitos no Iapen diminuíram, graças ao curso de Práticas restaurativas ministrado na época. Com a capacitação, as 120 reeducandas aprenderão que, com o diálogo, elas poderão encontrar soluções que favoreçam a todas. Desta forma, a resolução de conflitos não será somente no âmbito carcerário, mas familiar e social, quando as mesmas estiverem em liberdade. Este é o nosso papel, trabalhar a ressocialização dessas pessoas”, frisou a promotora de Justiça Socorro Pelaes.


Selo Amapá

Selo Amapá também valoriza entidades sociais
Venda de pães caseiros para manter abrigo será reforçada com a certificação concedida pelo governo do Estado.
Por: Leidiane Lamarão
 Foto: Marcelo Loureiro
Irmã Marselina recebeu a certificação das mãos do governador Waldez Góes e do presidente da Agência Amapá, Eliezir Viterbino
A microempresa Pães Bethânia, que é administrada pela irmã Marselina Frederika e outras duas irmãs cáritas, foi umas das contempladas com o certificado de autorização de uso do “Selo Amapá - Produtos do Meio do Mundo – Amapá – Amazônia –Brasil”, lançado nesta terça-feira, 30, pelo governo do Estado. Para a irmã, o recebimento da certificação vai possibilitar o amento na venda dos pães, pois o selo vai reforçar a qualidade do produto. Muito emocionada pela certificação, irmã Marselina agradeceu o apoio do governo em ajudar no crescimento da pequena empresa que, segundo ela, irá oportunizar mais qualidade de vida aos jovens e adolescentes do abrigo Lar Bethânia, em Santana.
“Passa um filme na cabeça ao lembrar que isso tudo começou a partir de uma enorme necessidade de manter o nosso lar e hoje recebemos este selo que vai valorizar ainda mais o nosso produto, que é o pão, e eu tenho a certeza que mais mercados se abrirão e nós poderemos dar mais qualidade de vida a todos do Lar Bethânia”, destacou Marselina.
O Abrigo Lar Bethânia foi construído pelas Discípulas de Jesus Eucarístico com recursos da Fundação Marcelo Cândia, da Itália, em 2007, para cuidar de crianças e adolescentes vítimas de abandono e promover a evangelização. É mantida pelos benfeitores italianos, pelo trabalho das religiosas e convênios com o Poder Público. Hoje o lar abriga cerca 25 crianças que são assistidas pelas irmãs e pelas mães educadoras.
Uma das atividades das irmãs para manter a Casa Abrigo é a venda de pães caseiros em mercados de Macapá e Santana, nas terças e sábados. De acordo com irmã Marselina, a ideia da fabricação e venda dos pães surgiu da necessidade de manter as despesas do abrigo, com o tempo, passou a ser rotina, e hoje é a principal atividade das irmãs. Na pequena fabricação dos pães trabalham três mulheres, duas diretamente na cozinha e a outra dirige o veículo que foi recebido por meio de doação para a distribuição dos pães nos comércios e supermercados. Marselina acredita que com o fortalecimento da marca, logo poderá expandir o negócio.
“Nosso principal objetivo é conseguir manter o abrigo e dar melhor qualidade de vida às nossas crianças, mas agora já consigo ver que poderemos ir além, quem sabe com a expansão poderemos, num futuro próximo, ajudar as mães da nossa comunidade, ofertando vagas de emprego na nossa fabricação e distribuição dos pães”, observou Marselina.
A fábrica pês Bethânia funciona no próprio abrigo, localizado na Rua C1 550, Vila Amazonas, no município de Santana.

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

TRE-AP


TRE-AP inaugura biblioteca digital e disponibiliza acesso para a comunidade
TRE-AP inaugura biblioteca digital e disponibiliza acesso para a comunidade

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), inaugurou na tarde desta quinta-feira (25), durante a primeira sessão administrativa do ano de 2018, as modernas instalações da biblioteca física do regional, assim como disponibilizou um amplo acervo, através de uma biblioteca digital, que pode ser acessada, através de 12 modernos computadores disponíveis à população.

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-TRE-AP), Juiz Léo Furtado, fez a apresentação do projeto da Justiça Eleitoral do Amapá, destacando a importância das bibliotecas virtuais, assim como a sua praticidade e acessibilidade. “Nos dias atuais as bibliotecas tradicionais enfrentam novos desafios em razão da acessibilidade digital à livros e revistas. Os avanços da internet e das tecnologias da informação revolucionaram o papel das bibliotecas, criando uma nova maneira de pensar sobre os acervos unicamente físicos”, pontuou o magistrado.

Biblioteca Digital TRE-AP
Para a implementação da biblioteca digital do TRE-AP foi utilizado a plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico da Editora Fórum – que possui 45 periódicos, sendo 18 coleções, com mais de 3.000 volumes iniciais, que reúnem ampla doutrina de renomados autores nacionais e internacionais, jurisprudência selecionada e legislação das diversas áreas do Direito, além de conteúdos diversos, tais como entrevistas, tendências jurisprudenciais e informativo com atualização diária.

Acesso
Para o acesso a biblioteca, os servidores da Justiça Eleitoral utilizarão um login e senha que possibilitará o acesso em qualquer lugar e a qualquer tempo, otimizando suas rotinas laborais.
Para o público externo foram montados 12 pontos de acesso instalados na sala da biblioteca que funcionará no mesmo horário do expediente do Tribunal. O espaço destinado ao público externo visa contemplar os parceiros dos nossos projetos como “Eleitor do Futuro” que abrange estudantes do ensino fundamental e médio, como também o público do projeto “Política e Cidadania: um direito de todos” que abrange partidos políticos e advogados.

A implementação de uma biblioteca digital na Justiça Eleitoral do Amapá vem atender uma necessidade premente em razão do alcance às informações que ela provocará aos servidores e público externo.

E com a sua implantação, é ratificado um dos objetivos da Escola Judiciária Eleitoral do Amapá, que é contribuir na formação dos servidores e democratizar as informações à comunidade amapaense.

sábado, 27 de janeiro de 2018

CAPAS 593





Editorial




Notícias falsas interferem na política e na vida do cidadão

As notícias FALSAS – um neologismo que passou a significar muitas coisas, além do conceito original – ameaça o espaço democrático pelo qual os cidadãos adquirem e trocam informações. Ao estereotipando o jornalismo como fornecedor de notícias falsas e destacando a incivilidade do discurso on-line, o fenômeno da notícia falsa fortalece as contra iniciativas que representam um risco maior, propondo restringir através da regulamentação governamental as liberdades de expressão e de imprensa.
A ação insidiosa dos que criam e propagam ‘fake news’ na internet e lançam mão de contas automatizadas nas redes sociais – os chamados robôs – para inflar artificialmente a representatividade de candidatos e ideias, que originalmente não as têm, representa uma séria ameaça de desvirtuamento do debate público durante a campanha eleitoral deste ano.
Para tentar conter os evidentes danos à democracia que a propagação de notícias falsas pode causar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma força-tarefa que conta com representantes do Ministério da Defesa e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Polícia Federal, Procuradoria Geral da República e os Tribunais Regionais Eleitorais estarão recebendo, em fevereiro, a parceria do FBI, que trará a experiência nas eleições americanas de 2016 que elegeu Donald Trump que tem denúncias de fake news contra Hillary Clinton.
Muitas propostas para que seja criada uma legislação onde a auto responsabilização e regulação como uma abordagem mais democrática para contrariar falsas notícias, sem chegar a censura e contrariar a liberdade de expressão, que é pétrea constitucional.
A proliferação de notícias falsas não é um fenômeno novo, mas a novidade é a rapidez da sua propagação. Antes tínhamos na linguagem jornalística ‘os diabinhos’, ‘rádio corredor’, etc., o que tem que ser feito é o básico do jornalismo, os repórteres, blogueiros, editores confirmarem a veracidade das notícias e os leitores e assíduos frequentadores das redes sociais não compartilharem as notícias que tenham dúvidas.
A questão das falsas notícias pode ser resolvida, não por mais leis, mas por mais autorregularão – profissionalizando blogueiros. Eles devem primeiro aprovar certos padrões antes de serem autorizados a praticar. Em vez de censurar devemos começar a profissionalizar nossas mídias sociais – como o que fizemos com os principais meios de comunicação, onde agora temos treinamentos, códigos de ética e padrões auto implementados.
Existem leis suficientes, como a lei sobre difamação, para nos proteger contra abusos dos meios de comunicação social e das mídias sociais.
Nosso sistema é reconhecidamente imperfeito. Mas há escolas de jornalismo e comunicação de massa para treinar profissionais potenciais, bem como organizações profissionais que estabelecem padrões e códigos de ética.

Nós exploramos nossos alunos com os princípios da objetividade, verificando os fatos, a precisão, a equidade e o equilíbrio nos relatórios de notícias, bem como a responsabilidade na redação de opinião.
Ao mesmo tempo devemos educar os consumidores de mídia sobre os meios de comunicação social e as mídias sociais para que não sejam seduzidos ou enganados por eles.

Profissionais de mídia combinados com educação de USUÁRIOS – um caminho a seguir!

Artigo do Velleda Coluna CISMANDO

Lixo na capital – aqui, falta de educação por um lado, falta de gestão por outro.

Me deslocando em Macapá, vendo lixo por todo lado, lembro daquele artigo que se intitula Lei do Caminhão de Lixo – deixe o lixeiro passar! (Em que um motorista de táxi explica ao passageiro que muitas pessoas são como caminhões de lixo. Andam por ai carregadas de lixo, cheias de frustrações, cheias de raiva, traumas e de desapontamento e precisam de um lugar para descarregar, e às vezes descarregam sobre a gente...) – não que isso tenha haver com a questão da descortesia da prefeitura para com Macapá, já que o que nos referimos é um problema que o mundo inteiro enfrenta. Alguns países buscam soluções rápidas para a questão, outros preferem o descaso. O Brasil está no meio desse dilema.
No rádio temos constatado o problema, muito lixo, lixeiras viciadas, entulhos por todos os cantos da capital, sem falar da coleta deficitária que não alcança todas as ruas e bairros. A coleta seletiva acaba sendo ínfima.
Ora, o descarte inadequado dificulta a degradação do resíduo, provoca mau cheio e o chorume atinge o lençol freático. Não há estímulo para despertar o potencial da reciclagem. Existem alternativas de acordo com o tamanho dos municípios, mas o problema é que ainda tem quem vê a legislação ambiental como mera burocracia e não entende a importância.
Quando se trata de produzir lixo nós, brasileiros, estamos a todo vapor, graças à melhoria da qualidade de vida no país. Em 2013 geramos mais de 76 milhões de toneladas de resíduos sólidos nas cidades. Esse montante representa um acréscimo de 4,1% em relação a 2012. Ou 3 milhões de dejetos a mais. É um índice muito maior do que o de anos anteriores, embora muito pouco tenha sido feito para recolher e dar uma destinação adequada a todo esse lixo.
Essas conclusões foram divulgadas no início de agosto pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) durante a apresentação do seu Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2013. O relatório aponta o Brasil como o quinto maior produtor de lixo do planeta. Só perde para a União Europeia, Estados Unidos, China e Japão. E confirma que – mesmo diante de tamanha quantidade de rejeitos – ainda vamos muito distantes de cumprir à risca as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde 2010. Lei que, aliás, previa o fim dos fedidos e contaminados lixões a céu aberto em todas as cidades brasileiras para o dia 2 de agosto do ano passado. Não aconteceu. Que bom que pudéssemos comemorar o fim dos malcheirosos e insalubres lixões.
E, mais: além da infraestrutura, a comunidade de Macapá carece de intervenções de ordem pública em diversas modalidades, como em iluminação, saneamento básico e segurança.
Já a população assina sua contribuição com essa poluição toda, pela falta de educação ambiental, social e de saúde pública. De convivência salutar em sociedade.
Para completar... “Cinco mil anos antes de Cristo, mercadores da civilização Fenícia fizeram uma fogueira à beira da praia, no local onde, hoje, fica a Síria. Eles usavam blocos de nitrato de sódio para segurar as panelas e, sem querer, ao unir fogo, areia e nitrato, viram surgir um líquido transparente que, quando resfriado, tornava-se o que atualmente conhecemos como vidro. O que foi um avanço para a humanidade, agora é também um estorvo ambiental, pois o vidro é uma das criações do homem que leva mais tempo para ser absorvido pela natureza, resistindo até 1 milhão de anos”.

A verdade é que, em Macapá, viver com essa falta de educação e gestão, é terrível.

Estado vai reestruturar o IMAP para atuar na regularização fundiária


Estado vai reestruturar o IMAP para atuar na regularização fundiária


Governador Waldez Góes apresentou os primeiros avanços desde a criação da Câmara Setorial de Produção de Alimentos

O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP) será reestruturado para atuar na regularização fundiária do Amapá com a lei complementar sancionada este mês e que será regulamentada em até 90 dias. O anúncio de reestruturação do órgão estadual foi feito pelo governador Waldez Góes, durante reunião da Câmara Setorial de Produção de Alimentos do Amapá, nesta quarta-feira, 24, no Palácio do Setentrião.
A decisão é fruto dos diálogos dentro da Câmara. Um projeto está sendo trabalhado entre IMAP e Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN) para a reestruturação do Instituto. As mudanças irão garantir, a partir da regulamentação da lei, a atuação efetiva e célere dos técnicos para a regularização e titulação das terras, transferência cartorial das áreas de cultivo e outras garantias de direitos dos produtores.
As áreas abrangidas pela nova legislação são mapeadas em 23 glebas – áreas de cultivo – que correspondem a aproximadamente 25% do território amapaense. Elas possuem uma extensão de 142,8 mil km². Os outros 75% são unidades de conservação já homologadas.
A reunião desta quarta-feira também possibilitou a discussão sobre entraves ainda existentes e a prestação de contas de demais avanços já obtidos desde a implantação da Câmara, como a certificação dos produtos amapaenses; os Zoneamentos Agrícola e Econômico Ecológico do Amapá; e ainda uma proposta de lei para regulamentar e dar segurança jurídica à atividade de aquicultura no Amapá.

Certificação de produtos

Outro ponto abordado no encontro foi a necessidade de, após a regulamentação da lei, serem traçadas estratégias para viabilizar a certificação da produção local, como soja, carne, açaí e outros, visto o potencial para exportação.
No caso da soja, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Amapá (APROSOJA), Daniel Sebben, destacou que a certificação irá dentre outros benefícios, facilitar o trabalho dos órgãos de controle, padronizar e agregar valor à produção. Ele exemplificou o “Soja Pus”, programa do governo federal que, após regularizados, os produtores poderão aderir. “O programa prepara o produtor para se adequar a qualquer certificação mundial também”, acrescentou.
O governador Waldez Góes frisou que a Câmara tem sido essencial no alcance desses resultados, pois agrega 35 representantes de entes públicos, privados e do setor produtivo envolvidos. “Estamos conduzindo os trabalhos com muita fluidez, responsabilidade e empenho. Já há excelentes resultados e outras iniciativas em andamento que certamente trarão grandes benefícios para o setor produtivo, irão gerar emprego e renda, e aquecerão a economia do Amapá”, frisou Góes.

Zoneamento Agrícola de Risco Climático

No fim do ano passado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o cultivo da soja e do milho no Amapá, que consiste no mapeamento do solo, ciclos e percentuais de risco do cultivo no Estado. O estudo estabelece o período inicial e final mais propício para o plantio. Teve colaboração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Amapá), produtores e técnicos de extensão rural do estado.
Agora a câmara deve trabalhar na divulgação desse calendário para que os produtores avancem cada vez mais.

Zoneamento Ecológico Econômico

Outro ponto tratado na reunião desta quarta-feira foi a elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico do Amapá. Trata-se do estudo da vegetação, solo, biodiversidade e outros, tornando-se instrumento ambiental e de planejamento, que proporcionará segurança jurídica aos investidores e estabelecerá regras para a ocupação e uso do solo e demais recursos naturais no Amapá por produtores, extrativistas, indígenas e outros.
Já está sendo articulado um convênio entre o governo do Estado e a Embrapa para o desenvolvimento deste zoneamento. Técnicos do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA) farão parte do processo.

Aquicultura

A Associação dos Aquicultores do Amapá (AQUIAP), representada na Câmara, desenvolveu a minuta de um projeto de lei sobre a criação de peixes e mariscos em tanques no Estado.
A proposta regulariza e organiza este tipo de produção, com o objetivo de corrigir injustiças, garantir direitos aos aquicultores, fomentar e valorizar a produção local.
O vice-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá) – que ocupa a secretaria executiva da Câmara -, Joselito Abranches, frisou que o projeto deve ser criado de forma colaborativa entre os atores envolvidos.

“Vamos reunir com os órgãos envolvidos, e pretendemos, na próxima reunião, apresentar ao governador um texto fechado para que ele envie como projeto à Assembleia Legislativa”, garantiu Abrantes.

As garras do felino

Sem necessidade
João Capiberibe, o Capirotão, foi pra Porto Alegre empenhar solidariedade ao moribundo Luladrão. Parece castigo egípcio, dois mortos abraçados vociferando palavras de ódio contra o judiciário nacional.
PSB
Pela indecisão da Promotora Ivana Cei, que não ata nem desata, ou seja,  se vai ou não colocar nome nas urnas, Capiberibe, juram os palpiteiros de plantão, vem pro sacrifício. Disputa o Setentrião. Isso tudo pra salvar pelo menos o mandato da deputada Janete Capiberibe. 2018 será a derrocada geral de um partido que definha a olhos vistos?
Encostando o peito
Deputado Roberto Góes inicia a semana encostando o peito no balcão para prestar contas do mandato à sociedade amapaense. O evento acontece no auditório do SEBRAE e inicia as 8h30 minutos. Tem muito pra falar, trabalhou.
Querendo mais
A Ministra de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes (MDB) confirma que se José Sarney não vier ao Senado quem vem é ela. Disse: trabalho em prol do Amapá, na condição de ministra, mas com mandato fica tudo mais fácil. Bom nome.
Prestígio
Deputado Federal Marcos Reategui juntamente com a Ministra Fátima Pelaes mobilizaram o INSS em Brasília a fazer uma força tarefa a fim de analisar no prazo de 20 dias os cadastros dos pescadores que pleiteiam o Seguro Defeso. Assim tá certo.
Canalhice
Uma turma de gente canalha que chora cântaros de miséria por não ter onde morar; recebe benefícios dos programas de casas populares e os caras vendem os imóveis. SIMS de olho e detectando a venda, que inclusive acontece pelas redes sociais. É muita cara de pau.
Rapadura é doce, mas não é mole
Fábio Renato da Você Telecon jogou a toalha. Desistiu da candidatura ao Senado é que o homem gastou uma grana na construção de um nome e sua candidatura sequer decolou. Ele disse: fuuuuiiiiii. Menos um...disse o povo.


Fake News: a nova ameaça às eleições





Fake News: a nova ameaça às eleições




Como as notícias falsas têm mobilizado governos e empresas da era digital para combater esse mal que ameaça a vida de todos

Janderson Cantanhede

Em 2012 o Amapá enfrentou uma grave crise gerada pelo desabastecimento de combustíveis. Filas imensas se formavam nos postos e a venda do produto chegou a ser fracionada.
Contornado o problema, uma informação dada em uma emissora de rádio local levou, novamente, os motoristas a formarem ‘filas e filas’ afim de evitar ficarem sem o combustível. Desta vez o problema, que não existia de fato, passou a acontecer por conta de uma fake news, que no português significa notícia falsa.


Esta semana o papa Francisco condenou o "mal" das fake news, dizendo que jornalistas e usuários de redes sociais devem rejeitar e desmascarar "táticas de serpente", manipuladoras, que fomentam a divisão para servir a interesses políticos e econômicos.
O pontífice disse que a primeira fake news foi no início dos tempos bíblicos, quando Eva foi tentada a colher uma maçã do jardim do Éden, levada por informações falsas divulgadas pela serpente.
"A estratégia desse inteligente 'pai das mentiras' é precisamente a imitação, essa forma de sedução traiçoeira e perigosa que se insinua no coração com argumentos falsos e atrativos", disse Francisco, referindo-se à serpente.
A declaração foi emitida após meses de debate sobre o quanto notícias falsas podem ter influenciado a campanha presidencial dos Estados Unidos em 2016 e a eleição do presidente norte-americano, Donald Trump.
"Notícias falsas são um sinal de atitudes intolerantes e hipersensíveis e levam apenas a difusão de arrogância e ódio. Esse é o resultado final da mentira", disse Francisco, no primeiro documento do papa sobre o assunto, em que pede um retorno da "dignidade do jornalismo".
Um documento chamado "A verdade irá libertá-lo – notícias falsas e jornalismo para a paz", foi emitido em antecipação ao Dia Mundial das Comunicações Sociais da Igreja Católica, em 13 de maio.
"Difundir notícias falsas pode servir para atingir objetivos específicos, influenciar decisões políticas e servir a interesses econômicos", escreveu o papa, condenando o "uso manipulativo de redes sociais" e outras formas de comunicação.
A criação e compartilhamento de fake news vem alarmando governos do mundo todo, mas poucos países expressaram tanta preocupação quanto o Brasil. E com razão, já que vários relatórios concluíram que notícias falsas regularmente superaram notícias reais no país em 2016. O problema é tão grande que a polícia federal brasileira anunciou recentemente planos para encontrar e “punir autores de 'fake news'” antes da eleição presidencial que promete ser tensa neste ano.

Ameaça nas eleições de 2018


A nove meses das eleições gerais, agora é o Brasil que se vê diante do problema. Com um debate polarizado, o país corre contra o tempo. Diferentes instituições públicas convocam debates sobre medidas que podem ser adotadas para garantir um processo eleitoral democrático e transparente. Algumas propostas preocupam movimentos sociais, que temem que o alarde em torno das notícias falsas leve ao controle dos conteúdos pelas plataformas digitais e, com isso, à censura na internet.
Atualmente, o Marco Civil da Internet permite empresas como o Facebook a adotar políticas para manutenção ou remoção de determinado conteúdo, caso a informação ofenda os termos de uso. Além disso, estabelece que a plataforma remova os dados em caso de decisão judicial neste sentido.

Na Declaração Conjunta sobre Liberdade de Expressão e Notícias Falsas (Fake News), Desinformação e Propaganda, órgãos das Nações Unidas trataram da questão. Apontam que as fake news corroem a credibilidade da imprensa e interferem no direito das pessoas à informação.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7.604 de 2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê a responsabilização de provedores de conteúdo nas redes sociais em casos de divulgação de informações falsas, ilegais ou prejudicialmente incompletas. A multa nesses casos seria de R$ 50 milhões no caso de a plataforma não retirar o conteúdo em até 24 horas. De acordo com o texto, os provedores de conteúdo devem criar filtros e regras para a publicação de conteúdos de modo a definir e restringir o que pode ser veiculado em suas páginas, perfis e outros espaços virtuais.
Outro projeto do deputado, o de número 6.812 de 2017, transforma em crime “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio, na rede mundial de computadores, informação falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica”. A pessoa que cometer o ilícito pode ser condenada a pena de dois a oito anos e pagar multa de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil.
O PL 8.592 de 2017, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), vai na mesma linha ao incluir no Código Penal a prática de “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio de comunicação social capaz de atingir um número indeterminado de pessoas, informação falsa ou prejudicialmente incompleta, sabendo ou devendo saber que o são”. O texto prevê penas menores, de um a dois anos.
Em uma campanha eleitoral de apenas 45 dias, uma exposição negativa decorrente de notícia falsa pode significar o fracasso de um candidato, além de outros danos. “Não podemos nos negar a entender essa realidade”, ressaltou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Ele ponderou que a tentativa de prejudicar adversários por meio de informações falaciosas sempre existiu, mas que o novo é a velocidade da disseminação desses conteúdos e sua abrangência, por meio da rede de computadores.
A pesquisa TIC Domicílios 2016, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, identificou que as atividades mais comuns executadas na rede são o envio de mensagens instantâneas (89%) e uso de redes sociais (78%). A maior parte desses fluxos se dá em plataformas de uma mesma empresa: o Facebook, que também controla o aplicativo para celulares Whatsapp. Além da concentração econômica, há o desafio de efetivar regras, pois as corporações que atuam na rede são, em geral, internacionais. “[No caso das fake news], muitos sites estão instalados em países longínquos e com a institucionalidade muito débil, o que dificulta a cooperação judicial”, ressalta Gilmar Mendes.
A empresa Google apontou que cerca de 0,25% do conjunto de pesquisas do tráfego diário que recebe contém conteúdo ofensivo ou claramente enganoso. Para ajudar a prevenir que conteúdo desse tipo se espalhem, a Google disse que trabalha, desde 2016, em iniciativas diversas para melhorar o serviço de buscas, esforço que inclui criação de um selo de verificação de fatos; medidas para impedir a monetização de fake news na plataforma de publicidade digital AdSense e mudanças no algoritmo da busca para privilegiar “conteúdo de qualidade”.
Novas diretrizes de busca “vão ajudar nossos algoritmos a rebaixar esses conteúdos de má qualidade e nos ajudar a fazer outras melhorias com o tempo”, destaca a companhia em resposta. A empresa não comentou o questionamento sobre a subjetividade da descrição que pode ser feita baseada no conceito de “teorias da conspiração”. Citou, sobre isso, que pessoas foram contratadas para avaliar os novos mecanismos e sinalizar “melhor o que pode ser uma informação enganosa ou forjada, resultados ofensivos inesperados e teorias da conspiração sem fundamento”.
Enquanto outros mecanismos não são definidos pelas instituições, cabe à população ficar alerta para não formar sua opinião sobre notícias falsas. Diretora da Agência Lupa, Cristina Tardáguila apontou ações que devem ser adotadas pelos internautas, como manter uma postura de desconfiança em relação ao que acessa; verificar a data da publicação do conteúdo; questionar o interesse do autor e ver se a URL – o endereço virtual – é estranha. Consultar bases de dados confiáveis, como as do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE) também é uma dica para confirmar o que consta nas informações que circulam na rede.

Combate a Fake News no Brasil


Com as eleições gerais deste ano, a tendência é crescer esse crime cibernético. Porém, as instituições federais e estaduais como PF, TSE, PGR, PRE, MPE e MPF Eleitoral iniciam ofensiva contra a disseminação de notícias falsas em aplicativos de mensagens e nas redes sociais.
As autoridades federais fecharam o cerco contra as “fake news” e têm adotado mecanismo de punição para quem divulga as informações falsas. A atenção deverá ser redobrada, já que neste ano acontecem eleições gerais.
No início deste mês de janeiro, a PF anunciou em Brasília a formação de um grupo de trabalho para tentar frear a divulgação de notícias falsas. O TSE em dezembro montou o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições. A Corte Eleitoral irá montar um esquema de combate ao fake News em todo Brasil em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A equipe será composta também por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Procuradoria Geral da República (PGR). Já em fevereiro, uma equipe do FBI ajudará a PF na montagem de um modelo de combate às fake news, com um conjunto de normas com punições em relação à disseminação de informações falsas.
O conselho reuniu-se na sede da Corte na segunda-feira (15) para tratar do tema fake news e eleições 2018. No encontro, foram discutidas as medidas a serem tomadas para coibir o uso e a propagação das fake news nas eleições deste ano, bem como eventuais normas que serão propostas.

Ações no Amapá


O assessor da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá (TRE) em conversar com a reportagem explicou que o assunto foi pauta de um encontro que realizou-se na quinta-feira (25) entre o TRE/AP, Escola Judiciária Eleitoral, Secretaria Judiciária e Procuradoria Regional Eleitoral. Na pauta a minirreforma eleitoral e o fake News.
“Através dessa reunião, deveremos promover um encontro com a participação de especialista em Tecnologia da Informação e sobre o centro da pauta o ‘fake news’. Queremos a participação além dos especialistas, das autoridades, partidos, pretensos candidatos e advogados. Principalmente da OAB/AP. Visto que o assunto já foi e está sendo preparado uma resolução a nível de TSE, que deveremos nos basear para montarmos o sistema de recebimento de denúncia e investigação”, dissertou o assessor Seixas.
Mesmo sem ainda ter uma legislação específica, alguns casos já começam a ser resolvidos. No Espírito Santo, por exemplo, um empresário foi indiciado por espalhar, em 2014, uma pesquisa eleitoral falsa na internet.  O inquérito foi fechado em 5 de julho de 2017. Agora, cabe ao Ministério Público Eleitoral (MPE) oferecer ou não denúncia contra o empresário.

Punições já estão acontecendo

As autoridades policiais explicam que dependendo do contexto da prática criminosa, a disseminação de notícias falsas pode ser qualificada como injúria, calúnia, constrangimento ilegal ou até identidade falsa, quando uma pessoa cria um perfil falso para realizar as publicações. Conforme o Código Penal (CP), os infratores poderão ser submetidos a penas de reclusão e multas.

MPF/Eleitoral preparado

Quanto as ações do MPE/AP a assessoria de comunicação do órgão explicou que cabe a Procuradoria Geral Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral as ações referentes ao pleito eleitoral que se aproxima.
O Ministério Público Eleitoral no Amapá vai acompanhar com atenção a ocorrência de fake news durante o período de eleições. Denúncias sobre ilícitos eleitorais podem ser feitas utilizando os canais destinados a esse fim. Pela internet, o usuário pode acessar a Sala de Atendimento ao Cidadão no endereço cidadao.mpf.mp.br ou utilizar o aplicativo gratuito SAC MPF. Também é possível noticiar ilícitos pessoalmente na sede do Ministério Público Federal a Avenida Ernestino Borges, 535 – Centro.

Delegacia especializada


O Amapá, não possui delegacia especializada para o crime cibernético. O Delegado Alan Moutinho, da Inteligência da Policia Civil do Amapá, explicou que om referência aos crimes expostos na internet, através das redes sociais, deve ser feito os Boletim de Ocorrências em qualquer delegacia do Bairro ou através da Delegacia Virtual. E que já ocorreram diversas denúncias em Macapá e que estão com a investigação em andamento.

DIREITO ELEITORAL

Lula tornou-se inelegível, ao vivo, aos olhos da Nação

                            Besaliel Rodrigues


            Lula está juridicamente inelegível. O resto é eufemismo e a prisão é questão de tempo.
            Por ter sido presidente do Brasil, por dois mandatos, as autoridades e a imprensa em geral estão cautelosos com a repercussão do desfecho final do processo, em vista de que Lula ainda tem grande popularidade entre as classes mais pobres do país, que ainda vivem dos favores estatais concedidos por ele – Lula – quando chegou ao topo do poder anos atrás.
            Este cuidado também existiu em relação a outro ex-presidente, Juscelino Kubstschek. O governo militar e a imprensa agiram sempre com cautela com ele, até sua drástica morte, pois, mesmo fora do poder, o povo ainda o tinha com muita estima.  
            Lula será o 1º presidente da República Federativa do Brasil a ir para a cadeia depois do mandato, por ter se utilizado do cargo mais alto da Nação para se corromper. Os tempos estão mudando. O Poder Judiciário está consolidando cada vez mais sua independência constitucional.
            Somente uma reviravolta de natureza política, uma decisão monocrática, isolada, de algum ministro do STJ ou do STF poderá viabilizar uma eventual candidatura de Lula, que poderá concorrer às eleições deste ano como candidato “sub judice”.
            Mesmo que concorra “sub judice”, será uma campanha trágica. Concorrerá “sangrando” politicamente, sofrendo retaliações exatamente por aquilo que lutou a vida toda e que o levou à presidência: o combate à corrupção!
            Joaquim Falcão, professor da FGV Direito Rio, escreveu um artigo que julgo muito oportuno para este momento importantíssimo da História do Brasil:     
            “A transmissão ao vivo do julgamento do TRF4 permitiu ao público compará-lo com os julgamentos que se tem visto no Supremo Tribunal Federal. A postura dos magistrados, raciocínio, método de análise, forma de se comunicar, tudo é diferente.
            Não há competição pessoal ou ideológica entre eles. Nem elogios recíprocos. Cada um é si próprio. Não há troca de críticas veladas, ou aplausos desnecessários. Ou insinuações jogadas no ar. Mais ainda: não há exibicionismo.
            Não querem mostrar cultura. Não discutem com jargões jurídicos. Não se valem de doutrinas exóticas plantadas e nascidas no além mar. Não é preciso, embora seja legitimo e, às vezes, indispensável buscar amparo em autores ou abstrações estrangeiras. Em geral ultrapassados.
A argumentação é toda fundamentada nos fatos. Vistos e provados. Não se baseia apenas em testemunhos ou denúncias. Fundamentam seu raciocínio no senso comum que emanam dos fatos. Provas materiais. Ou como diria Ulysses Guimaraes: com base em suas excelências, os fatos. Que de tão evidentes e intensamente descritos não deixam margem a qualquer dúvida razoável.
            Não é preciso muita argumentação para dizer o que é simples. Ninguém manda mudar um apartamento, manda comprar utensílios, faz visitas com o construtor, não pergunta preço, e não paga – só o dono de um imóvel procede assim.
            A prova da propriedade está no comportamento registrado ao vivo. E não no papel, na escritura A ou B. Simples assim. Os magistrados de maneira informal tentaram transmitir o que a linguagem jurídica, formal, muitas vezes oculta.
            A transmissão ao vivo permitiu a cada um de nós formar a própria opinião. Escolher um lado. Quase pegar a justiça com as próprias mãos, com as mãos do seu próprio entendimento. Restou provado que o Tribunal Federal da 4ª Região pretendeu ir muito além de simplesmente julgar o ex-presidente.
            Apresentou ao Brasil uma nova maneira de pensar, expressar e construir a justiça. Provavelmente a maneira de magistrados se comportarem na televisão, na internet e até nos julgamentos sem transmissão nunca mais será a mesma.
            Uma nova geração pede passagem.”. Joaquim Falcão é professor da FGV Direito Rio. Seus artigos podem ser encontrados em www.joaquimfalcao.com.br


ARTIGO DO GATO - Amapá no protagonismo

 Amapá no protagonismo Por Roberto Gato  Desde sua criação em 1988, o Amapá nunca esteve tão bem colocado no cenário político nacional. Arri...