quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Renda mensal per capita do Amapá foi de R$ 936 em 2017

Renda mensal per capita do Amapá foi de R$ 936 em 2017




O IBGE divulgou hoje, 28/02/2018, os valores dos rendimentos domiciliares per capita referentes a 2017 para o Brasil e Unidades da Federação, calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU). Esta divulgação atende ao disposto na Lei Complementar 143/2013, que estabelece os novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). 
O rendimento domiciliar per capita é calculado como a razão entre o total dos rendimentos domiciliares (em termos nominais) e o total dos moradores. São considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes de todos os moradores, inclusive os classificados como pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos. Os valores foram obtidos a partir dos rendimentos brutos efetivamente recebidos no mês de referência da pesquisa, acumulando as informações das primeiras entrevistas do 1o, 2o, 3o e 4o trimestres da PNAD Contínua de 2017. 

Rendimento nominal mensal domiciliar per capita da população residente, segundo Unidades da Federação - 2017
Unidade da Federação
Média Rendimento per capita
Brasil
R$ 1.268
Rondônia
R$ 957
Acre
R$ 769
Amazonas
R$ 850
Roraima
R$ 1.006
Pará
R$ 715
Amapá
R$ 936
Tocantins
R$ 937
Maranhão
R$ 597
Piauí
R$ 750
Ceará
R$ 824
Rio Grande do Norte
R$ 845
Paraíba
R$ 928
Pernambuco
R$ 852
Alagoas
R$ 658
Sergipe
R$ 834
Bahia
R$ 862
Minas Gerais
R$ 1.224
Espírito Santo
R$ 1.205
Rio de Janeiro
R$ 1.445
São Paulo
R$ 1.712
Paraná
R$ 1.472
Santa Catarina
R$ 1.597
Rio Grande do Sul
R$ 1.635
Mato Grosso do Sul
R$ 1.291
Mato Grosso
R$ 1.247
Goiás
R$ 1.277
Distrito Federal
R$ 2.548

O Amapá, com a renda de R$ 936 por mês, por pessoa, ficou em 15º lugar num ranking com as demais Unidades da Federação.


Na tabela abaixo, tem-se a série histórica da renda per capita do Amapá que teve início em 2014. Observe que entre 2016 e 2017, o crescimento foi de 6,2% (R$ 55). 


GEA decreta situação de emergência e envia força-tarefa ao Bailique

GEA decreta situação de emergência e envia força-tarefa ao Bailique
Audiência pública da equipe de governo com moradores da região deve ocorrer no dia 10 de março.
Por: Eloisy Santos
 Foto: Marcelo Loureiro
Representantes dos órgãos que compõem a força-tarefa participaram de uma reunião nesta quarta-feira, no Palácio do Setentrião
O Governo do Estado do Amapá (GEA) decretou, no último dia 23, Situação de Emergência nas áreas dos municípios de Macapá e Itaubal afetadas pelo fenômeno “terras caídas”. Com base neste decreto, uma força-tarefa gerenciada pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) será enviada ao Arquipélago do Bailique, para que, através de uma audiência com a comunidade no dia 10 de março, sejam traçadas ações do Estado para amenizar os danos às comunidades.
O chefe adjunto do gabinete civil do governador, Carlos Marques, presidiu nesta quarta-feira, 28, uma reunião, no Palácio do Setentrião, com os representantes dos órgãos da força-tarefa. A equipe de governo deve ser composta por 60 pessoas, entre gestores e técnicos.
Na audiência com a comunidade, cada pasta irá expor propostas de intervenções, que estão embasadas no estudo de impacto do fenômeno terras caídas, traçado desde 2015 por órgãos estaduais. Este estudo foi apresentado para lideranças comunitárias do Bailique na semana passada.
Segundo Carlos Marques, a audiência pública do dia 10 de março visa alcançar o maior número possível de moradores, para que sejam esclarecidas dúvidas e para que eles façam suas contribuições acerca do que o governo pretende fazer. “Essas pessoas já convivem há décadas com esse fenômeno, e têm muito a contribuir com o nosso trabalho. Prezar pelo bem-estar e pela dignidade deles é o nosso objetivo”, ressaltou Marques.
Serão pontuadas no encontro, de acordo com Marques, estratégias de remoção das residências às margens do rio; reestabelecimento dos serviços básicos como fornecimento de água tratada e distribuição de kits de tratamento de água domiciliar; distribuição de energia elétrica e recuperação de postes atingidos - trabalho que já está sendo feito por equipes da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) desde o início desta semana; condições estruturais das escolas – além das ações emergenciais já executadas – para que os alunos sejam acolhidos com segurança, tranquilidade e garantindo-lhes o direito de prosseguimento das aulas normalmente; dentre outras demandas. 
Na reunião desta quarta-feira, também ficou estabelecido, que na próxima semana, haverá uma reunião entre membros do governo e de órgãos externos que podem contribuir com as estratégias para a região, como o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e outros.
A força-tarefa, além da Cedec, Gabinete Civil do governador e CEA, é composta pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa); Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá (CBM/AP); Secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema); da Educação (Seed); de Inclusão e Mobilização Social (Sims); Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial (Imap), Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC/Super Fácil); Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa); Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap); dentre outros.
Terras caídas
Este é um fenômeno natural de erosão da margem fluvial. É o processo de desgaste das margens do rio, causado pelo fluxo de suas águas e pelas fortes chuvas que transportam pedaços de solo - ou de rocha - deteriorados (processo de sedimentação), resultando no deslizamento de terra.
Segundo levantamento realizado pela Cedec, há no Arquipélago do Bailique 13 comunidades afetadas pelo fenômeno, destas, sete com maior intensidade: Itamatatuba, São Pedro, Vila Macedônia, Vila Progresso, Igarapé Grande do Curuá, Ilhinha e Boa Esperança. O estudo aponta ainda 154 famílias afetadas, o que corresponde a 715 pessoas.  O fenômeno também atingiu quatro escolas; um posto de saúde; um posto da Companhia de Água e Esgoto do Amapá; 84 postes de energia que ameaçam cair; 1,5 mil metros de passarelas e 85 metros de pontes.
Os estudos sobre o fenômeno de terras caídas na região do Bailique iniciaram há três anos, depois da criação de um grupo de trabalho formado pela Defesa Civil do Amapá, Imap, Iepa, Seed, Seinf e Sims. O objetivo foi realizar um levantamento detalhado sobre o número de moradores do distrito, que estão sendo impactados pelo desbarrancamento das margens do rio. Em outra frente, os órgãos de pesquisa ficaram encarregados de fazer o mapeamento dos danos e projeções futuras do avanço do fenômeno nas ilhas do distrito.
Pesquisadores do Iepa, Sema e Imap, realizaram projeções com dados da Base Cartográfica do Amapá, levantados pelo Exército Brasileiro. Simuladas em computador, as imagens consideram variáveis como sedimentação, maré, nível de elevação, ação antrópica (desmatamento, impactos da circulação de embarcações e retirada da mata ciliar). A projeção indica um avanço de dez metros, por ano, na margem do rio.

Aumento da tarifa de energia elétrica é tema de debate na Assembleia Legislativa

Aumento da tarifa de energia elétrica é tema de debate na Assembleia Legislativa
 
Durante o Grande Expediente, da sessão desta quarta-feira (28), da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), um dos temas mais relevantes foi o aumento de aproximadamente 37%, autorizado pela Anatel, para a tarifa de energia elétrica no estado. O primeiro a se pronunciar foi o deputado Pedro DaLua (PSC), que lembrou a aprovação nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças do Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria, que susta o aumento da tarifa de energia elétrica.

Pedro DaLua pediu à Mesa Diretora a inclusão urgente da matéria na pauta de votação do Plenário. “A aprovação [do projeto] causou grande repercussão positiva na imprensa e nas redes sociais. Após a aprovação em Plenário, caso a CEA não cumpra a determinação de sustar o aumento, iremos à Justiça, pois é humanamente impossível o povo pagar contas tão altas”, sustentou.

Para o deputado Paulo Lemos (Psol), é necessário dar uma resposta à população. O parlamentar sugeriu que o aumento fosse parcelado. “Podemos formar uma comissão para investigar, pedindo, inclusive, o auxílio de um engenheiro elétrico para investigar se os medidores não estão adulterados, pois muitos reclamam que, mesmo não tendo adquirido novos utensílios, tiveram aumento de consumo”, sugeriu.

O deputado Júnior Favacho (MDB) destacou a importância do Projeto de Decreto Legislativo e conclamou seus pares a agirem no Parlamento. “Temos que sair do discurso e irmos para a prática, pois o povo já não aguenta essa carga excessiva de aumento da tarifa. Muita gente está deixando de se alimentar, de comprar medicamentos, para pagar a conta de luz”, disse o parlamentar, antecipando seu voto em favor da aprovação do Decreto Legislativo.

O deputado Max da AABB (SD) também criticou o preço da tarifa e sugeriu alternativas para o fornecimento de energia. “É necessário investir em outras fontes de energia. A solar, por exemplo, é uma solução que pode ser adotada. E também é necessário cobrar os inadimplentes. Precisamos ficar atentos à entrada de novas empresas distribuidoras de energia, para que o povo não seja responsabilizado pelos desmandos da administração”, afirmou.

Comissão de Administração Pública busca ampliar conhecimento no encontro de administradores

Comissão de Administração Pública busca ampliar conhecimento no encontro de administradores



Membros da Comissão de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) buscam novos conhecimentos no 5º Encontro Brasileiro dos Administradores e Acadêmicos de Administração (EBA). O evento acontecerá no período de 30 de março a 1º de abril, em Natal (RN), com o tema “Conquistas: transformando sonhos em realidade. Prontos para conquistar?”.

O presidente da comissão, deputado Fabricio Furlan (SD), destacou a importância do profissional nos dias de hoje, diante da crise econômica e política. Segundo ele, o administrador tem papel fundamental na gestão pública e privada, e isto é inquestionável. O parlamentar citou exemplos de países que avançaram muito em poucos anos, como Cingapura, graças a uma boa administração.

Em contrapartida, Fabricio citou exemplo de países que se encontram atrasados, como a Venezuela, apesar de terem recursos naturais de sobra, graças a uma má gestão. “É uma grande oportunidade para que os membros da comissão possam se atualizar dos temas da administração pública”, frisou.

A deputada Telma Gurgel (PSL) citou que o Amapá é um estado isolado. “Dessa forma, poderemos adquirir experiência sobre os avanços da administração pública em outros estados e até mesmo no Brasil”, comentou a parlamentar sobre a importância de participar do evento.

Na programação do encontro consta a presença de nomes como Arthur Nory, atleta que conquistou medalha olímpica nos jogos do Rio 2016; Clodoaldo Araújo, que conquistou o reality show O Aprendiz 5 - O Sócio; Mauricio Benvenutti, sócio do StartSe, a maior plataforma de startups do Brasil e um dos principais agentes da nova economia; Claudia Elisa Soares, que integra o Conselho da Secretaria de Gestão da Prefeitura de São Paulo; e de Fábio Bandeira de Mello, diretor do Administrador Premium.

Ainda na reunião, a vice-presidente da CAP, deputada Luciana Gurgel (PMB), sugeriu que a comissão conheça de perto o modelo de desenvolvimento econômico da cidade de Jaboatão dos Guararapes (Recife), por meio do empreendedorismo.


Atuação dos MPs Federal e Estadual permite que sociedade acompanhe gestão de recursos do SUS no Amapá

Atuação dos MPs Federal e Estadual permite que sociedade acompanhe gestão de recursos do SUS no AmapáEvento, resultado de TAC firmado entre as instituições, será promovido pela Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira

Pela primeira vez, a população amapaense terá acesso a relatório detalhado de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Audiência pública para tratar do assunto ocorre na próxima segunda-feira (5), às 9h30, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, onde funciona provisoriamente a Assembleia Legislativa (Alap). O evento é resultado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público Federal (MPF), MP Estadual, Alap e Governo do Estado (GEA).
O TAC, assinado em outubro de 2017, prevê a realização de quatro audiências públicas anuais para dar transparência sobre onde e como estão sendo aplicados os recursos do SUS no Amapá. Na primeira, será apresentado relatório detalhado dos investimentos referentes aos últimos quatro meses. A publicidade dos gastos com saúde atende ao previsto na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 141/2012 que rege o SUS e motivou a atuação dos MPs.O MPF orienta a população a comparecer, acompanhar atentamente o que será divulgado e cobrar dos órgãos como quer que sejam aplicados os recursos. As contribuições dos cidadãos, que devem ser enviadas para o MPF em até dez dias após a audiência pública, poderão subsidiar medidas quanto à melhor aplicação dos recursos do SUS no Estado.O cumprimento das obrigações assumidas pela Alap e pelo GEA continuará sendo acompanhado pelos MPs. Em caso de descumprimento, o Legislativo e Executivo estaduais podem ser penalizados com multas diárias que variam entre R$ 500 e mil reais. O TAC tem eficácia de título executivo, o que permite ao MPF cobrar judicialmente a execução dos compromissos.

TRE-AP realiza segundo ciclo do projeto "Política e Cidadania", visando as eleições 2018


TRE-AP realiza segundo ciclo do projeto "Política e Cidadania", visando as eleições 2018
TRE-AP realiza segundo ciclo do projeto

O encontro proporciona a todos, o esclarecimento acerca das principais dúvidas, objetivando uma eleição tranquila.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-TRE-AP), realiza nos dias 22 e 23 de março, no auditório da Corte Eleitoral, em Macapá, mais uma etapa do projeto “Política e Cidadania”. Esta edição será dividida em três módulos, pela manhã e à tarde do dia 22/03 e o último modulo na manhã do dia 23/03.

O evento é destinado a profissionais que estejam envolvidos no processo eleitoral, partidos políticos, membros de partidos, advogados e contadores.

A primeira fase foi realizada no ano de 2017, onde tratou sobre legislação eleitoral de uma forma abrangente, e nesta segunda fase será focada de uma forma mais especifica, sobre as resoluções das eleições gerais. Os servidores da justiça eleitoral serão os instrutores, pelo conhecimento técnico e a didática para ministrar esse tema.

De acordo com Rinaldo Farias, coordenador da EJE-TRE-AP, será formalizado convites, e enviado à várias instituições envolvidas no processo eleitoral, em especial, aos partidos políticos, OAB, Conselho de Contabilidade, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores.

O link para a inscrição estará no convite, e desta forma vai facilitar a emissão dos certificados que serão entregues para quem possuir 60% de presença no evento, além de monitorar o controle do número de pessoas que irão participar.

Projeto
O projeto “Política e Cidadania” foi iniciado em 2015. Possui dois ciclos, o primeiro é um ano antes da eleição, e o segundo no ano eleitoral. O objetivo é esclarecer e orientar os envolvidos na eleição, sobre qual a documentação necessária, quais as alterações que ocorreram nas resoluções para o pleito, como será a propaganda eleitoral, dentre outros assuntos.
Esse evento proporciona a todos, o esclarecimento acerca das principais dúvidas, objetivando uma eleição tranquila.


Em Cuiabá, Fórum Nacional da Propaganda Eleitoral na Internet vai discutir fake news nas eleições 2018

Em Cuiabá, Fórum Nacional da Propaganda Eleitoral na Internet vai discutir fake news nas eleições 2018 


O evento conta com a participação de executivos do Google, Facebook e Twitter, além de especialistas da Polícia Federal em investigações cibernéticas.

Os olhos e os principais cérebros da Justiça Eleitoral brasileira estarão voltados para Mato Grosso, nos dias 1º e 2 de março deste ano, quando presidentes de diversos tribunais eleitorais, juízes da propaganda, assessores de comunicação da Justiça Eleitoral, e experts na área de tecnologia da informação dos TREs, se encontrarão em Cuiabá, para o Fórum Nacional da Propaganda Eleitoral na Internet.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) será representado no encontro, pelo juiz eleitoral, Mário Euzébio Mazurek; o assessor jurídico, José Seixas; a secretária de tecnologia, Elinete Farias, e o assessor de comunicação, Clay Sam.

O evento conta com a participação de executivos do Google, Facebook e Twitter, além de especialistas da Polícia Federal em investigações cibernéticas.

Juízes e coordenadora do NUPEMEC debatem implantação de CEJUSCs nas comarcas do interior

Juízes e coordenadora do NUPEMEC debatem implantação de CEJUSCs nas comarcas do interior

cejusinterior 1A desembargadora Sueli Pini, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos, recebeu, na manhã de segunda-feira (26), uma comissão composta pelos juízes Heraldo Costa, de Tartarugalzinho; Laura Costeira, de Oiapoque e Marcella Peixoto Smith, de Pedra Branca do Amapari. O objetivo era ultimar os preparativos para a implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) nas comarcas do interior do Estado.
cejusinterior 3Segundo a desembargadora, “na semana passada o NUPEMEC encaminhou expediente a todas as comarcas estipulando um prazo de 30 dias para o funcionamento dos CEJUSCs e agora esses juízes vieram aqui conosco para obter subsídios para colocarem em prática as ações desses centros judiciários”.
Após a reunião, a coordenadora do NUPEMEC considerou que os magistrados saíram satisfeitos com o resultado do encontro. “O trabalho que pode ser realizado dentro desses CEJUSCs é quase que infinito, e o nosso desejo é que os juízes, ao retornarem para suas comarcas, possam instalar os Centros não só nos fóruns, mas também em outros pólos como nas defensorias públicas, nas universidades, na rede SIAC/SuperFácil, dentro da iniciativa privada. Precisamos começar a fazer o trabalho de desjudicilialização também a partir do interior”, disse a desembargadora.
cejusinterior 2Para o titular da comarca de Tartarugalzinho, juiz Heraldo Costa, o momento foi para tirar dúvidas sobre como desenvolver o projeto que já vem dando certo nas unidades judiciais da capital e do município de Santana. “Muitos desses trabalhos dos CEJUSCs nós já fazemos, mas agora vamos racionalizar o esforço, para montar o Centro e levantar os números do que é feito nas comarcas do interior, tanto na questão pré-processual, processual e pós-processual”, garantiu, acrescentando que “cabe buscar sempre a solução dos conflitos por meio das conciliações”.
O próximo passo será a capacitação de servidores e colaboradores a exemplo do treinamento que foi realizado há dois anos. “Eu sempre digo que a conciliação pode ser feita até debaixo de uma árvore, mas você precisa ter conciliadores bem capacitados, com domínio para fazer uma boa sessão de conciliação”, defendeu a desembargadora Pini.
“E digo mais: uma boa conciliação não precisa necessariamente terminar com um acordo, pois só de possibilitar que aquele diálogo já encerrado possa retornar com uma conversação representa um ganho enorme de pacificação social”, finalizou a coordenadora do NUPEMEC/TJAP.
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Manejo de tracajás de água doce é tema de curso na Embrapa Amapá

Manejo de tracajás de água doce é tema de curso na Embrapa Amapá
O foco é a criação de tracajás para comercialização

A Embrapa Amapá realiza nos dias 1º e 2 de março o curso “Manejo produtivo de quelônios de água doce em cativeiro”, no auditório da instituição, tendo como ministrante a pesquisadora Jamile da Costa Araújo, do núcleo de pesquisas em aquicultura e pesca. A parte prática do curso será conduzida na Unidade Demonstrativa instalada na área da Embrapa Amapá, na tarde do dia 2 de março, sexta-feira. O curso é gratuito e tem como público-alvo extensionistas, agentes e líderes comunitários e aquicultores que aguardavam esta oportunidade no cadastro de reserva de inscrições.  De acordo com Jamile Araújo, a programação consta de apresentações teóricas e procedimentos práticos, pela manhã e à tarde, abordando legislação, espécies e suas características, medição da altura dos tracajás, contenção física, instalações, sistemas de produção, bem-estar e comportamento animal, sanidade e controle produtivo.

Tracajá - O tracajá é uma das espécies mais capturadas para consumo na Amazônia brasileira – integrando a lista de animais vulneráveis à extinção -, segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza e a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção. Além de ser a espécie mais apreendida pelo órgão fiscalizador de tráfico de animais silvestres, no Amapá (2005 a 2009), totalizando 35,55% das apreensões. Este fato demonstra o alto grau de uso desta espécie pela população no estado, a qual consome a carne e ovos destes animais de vida-livre, comprometendo de forma drástica a manutenção dos estoques naturais. Uma espécie com boa condição para criação em cativeiro, o tracajá é de fácil adaptação às condições de manejo de criação e de boa aceitação pelos consumidores. A produção comercial em cativeiro é uma alternativa para reduzir o tráfico, gerar renda para as comunidades e contribuir para a preservação da identidade cultural das mesmas, já que consumir esta espécie faz parte da cultura amazônica.

Projeto AmapaJá - A oferta deste curso faz parte do projeto “Produção de tracajá em cativeiro como alternativa sustentável para o desenvolvimento amazônico” (AmapaJá), financiado pelo Banco da Amazônia. O projeto foi selecionado por meio de edital de seleção pública publicado pelo banco para apoio financeiro, com o objetivo de apoiar atividades de pesquisa científica e tecnológica que contemplam transferência de tecnologias. Desenvolvido pela Embrapa Amapá, o projeto é voltado para sistema de produção comercial do tracajá (Podocnemis unifilis) em cativeiro na Amazônia.  
  
Mais informações: (96) 3203- 0282 / (96) 98144-7995.

Região Norte se destaca em crescimento econômico


Região Norte se destaca em crescimento econômico
 
Dados divulgados pelo Banco Central na última sexta-feira (23) apontam que extrativismo, pecuária e agricultura se destacam entre os indicadores econômicos da região Norte, principalmente no Amazonas e no Pará.

O Banco Central divulgou um boletim com dados consolidados e indicadores da economia da região. De acordo com o chefe do departamento econômico do Bacen, Túlio Maciel, o Norte tem apresentado resultados positivos em relação a outras regiões do país. Também tem diminuído alguns impactos econômicos em diversas áreas de produção e até mesmo no emprego e renda da população.

Ele também ressaltou os resultados econômicos em diversos setores de desenvolvimento. Os destaques foram extrativismo, pecuária, agricultura. Para 2018, a expectativa é de crescimento acima da média nacional.

Em relação especificamente sobre o estado do Pará, o analista do Banco Central, Ítalo Alves, diz que os relatórios apontam para a retomada do crescimento econômico influenciando a questão de emprego e renda no estado.

O boletim do Banco Central é divulgado a cada três meses com o objetivo de trazer uma visão das regiões do país a partir de dados e indicadores econômicos.




Confira as principais datas do calendário eleitoral das Eleições Gerais de 2018


Confira as principais datas do calendário eleitoral das Eleições Gerais de 2018

O pleito ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.

Calendário
O calendário das Eleições Gerais 2018, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta segunda-feira (18), traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.
As modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n° 13.487 e Lei nº 13.488), aprovada pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, foram incorporadas ao calendário do pleito de 2018, que ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.
Os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
Pesquisas eleitorais
A partir do dia 1º de janeiro de 2018, os institutos de pesquisas de opinião pública ficam obrigados a registrar junto à Justiça Eleitoral suas pesquisas relativas às eleições ou aos possíveis candidatos.
Propaganda institucional
O TSE promoverá, a partir de 1º de abril, propaganda institucional no rádio e na TV destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral.  
Filiação partidária 
Quem pretende concorrer aos cargos eletivos no pleito do próximo ano deve se filiar a um partido político até o dia 7 de abril, ou seja, seis meses antes da data das eleições. O mesmo prazo é dado para obtenção junto à Justiça Eleitoral do registro dos estatutos dos partidos políticos que pretendem entrar na disputa.
O TSE disponibilizará, a partir de 7 de abril, todos os programas de computador de sua propriedade utilizados nos processos de votação, apuração e totalização, para que técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Ministério Público e por pessoas autorizadas em resolução específica possam acompanhar suas fases de especificação e desenvolvimento.
Retirada e transferência de título
A data de 9 de maio é o último dia para o eleitor que pretende votar requerer o título, alterar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral. Também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade e, ainda, para que presos provisórios e adolescentes internados possam regularizar a situação eleitoral a fim de votarem nas Eleições de 2018.
Fundo de campanha
Os recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) serão divulgados pelo TSE no dia 18 de junho, observado o prazo-limite para o depósito pelo Tesouro Nacional, no Banco do Brasil, até 1º de junho de 2018.
Propaganda intrapartidária
Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido poderão fazer propaganda intrapartidária a partir do dia 5 de julho, mas está proibido o uso de rádio, televisão ou outdoor para isso.
Agentes públicos
Três meses antes das eleições, a partir de 7 de julho, os agentes públicos ficam proibidos de praticar várias condutas, entre as quais: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2018; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário.
Também ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
Ainda são vedadas, a partir dessa data, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. 
Voto em trânsito
Uma vez divulgados os locais de votação dos municípios com mais de cem mil eleitores que terão seções disponíveis para o voto em trânsito, o eleitor poderá habilitar-se a partir do dia 17 de julho para votar por meio dessa modalidade.
Convenções partidárias 
As convenções para a escolha dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital deverão ocorrer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.
Enquetes
A partir de 20 de julho, não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Vale lembrar que enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta informal depende apenas da participação espontânea do interessado.
Movimentação financeira
Após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais, os partidos e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, a partir de 25 de julho, os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha até 72 horas após o recebimento desses recursos, para fins de divulgação na Internet.
Registro de candidatura
O último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem junto à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatos é 15 de agosto. O TSE receberá o requerimento de candidatos a presidente e vice-presidente da República, e os tribunais regionais eleitorais (TREs) o requerimento de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
Propaganda eleitoral
No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na Internet (desde que não paga), entre outras formas.
Plano de mídia
O TSE e os TREs têm até 24 de agosto para elaborarem – junto com os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio – plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência.
Horário eleitoral
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá início em 31 de agosto (37 dias antes das eleições) e término no dia 4 de outubro. O período foi reduzido de 45 para 35 dias.
Vagas remanescentes
Caso os partidos não tenham indicado, após as respectivas convenções, todos os candidatos às eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, eles terão até 7 de setembro para preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais.
Prestação de contas
A primeira parcial da prestação de contas, constando o registro da movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro, deverá ser enviada à Justiça Eleitoral a partir do dia 9 de setembro.
Julgamento de registros
A Justiça Eleitoral terá até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito de 2018.
Nessa data também termina o prazo para instalação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, bem como para os TREs informarem, em edital e mediante divulgação nos respectivos sites na Internet, o local onde será realizada a auditoria da votação eletrônica.
Prisões
A partir de 22 de setembro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.
O mesmo vale para o eleitor a partir do dia 2 de outubro, acrescido de exceção por sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
Debates e comícios
Os debates no rádio e na televisão só poderão ser realizados até 4 de outubro, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 5.
No dia 4 também termina a propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios, com exceção dos que forem encerramento de campanha, que poderão ser prorrogados por mais duas horas.
Material gráfico e carreata
Um dia antes do pleito, 6 de outubro, é a data-limite para que seja feita a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
A véspera do pleito também é o último dia para o TSE divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, via emissoras de rádio e de televisão, podendo ceder parte desse tempo para utilização dos TREs.
A íntegra do calendário eleitoral estará disponível no portal do TSE logo após sua publicação no Diário de Justiça.
JP/RG/DM


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