sábado, 28 de setembro de 2019

DIFERENÇA ENTRE GRETA E MALALA

Diante da polêmica que gira no mundo obre o feroz discurso da sueca Greta Thunberg, poi muitos aplaudidas e depois criticadas, inclusive com memes antagonistas, deixou o mundo em dúvida da veracidade de suas palavras e se eram delas mesmo. E, recebi este artigo que roda na mídia pelo WhatsApp do amigo e colega AGRIMENSOR E ADVOGADO Bosco Melem e resolvi transcrever… OBRIGADO BOSCO MELEM
Vale pelo menos uma reflexão e leitura!!!

A DIFERENÇA ENTRE GRETA E MALALA


Texto de Isaac Averbuch.

"Nos últimos tempos duas meninas chamaram a atenção do mundo e ambas foram parar na ONU. Duas histórias muito diferentes e duas personalidades totalmente distintas. Uma falou com pleno conhecimento de causa e outra sem conhecimento algum. Uma trazia um sentimento nobre, palavras sensatas e um semblante humilde; a outra exibe uma face arrogante, um discurso malcriado e interesses ocultos nada admiráveis (e que por isso precisam permanecer ocultos).


A que surgiu mais recentemente, a sueca Greta, que nem completou o ensino médio, pretende dar ao mundo aulas de ecologia. A ela não faltou, jamais, qualquer suporte material, desde antes de nascer. Nascida num dos países mais ricos do mundo, nunca viu a miséria de perto, não faz a mínima ideia do que sejam as dificuldades da vida, mas do alto da sua ignorância quer ditar como a humanidade deve viver. O excesso de conforto material não evitou que a mocinha se transformasse num pequeno poço de revolta. Em tom quase histérico anuncia que estamos às portas de uma “extinção em massa”. Com o olhar injetado de ódio e rosto crispado, questiona, sabe-se lá quem: “vocês roubaram a minha infância e os meus sonhos!”. Como assim? O que lhe faltou na sua infância? Pelo jeito, carinho da família ou dos amigos e uma educação que lhe abrisse os olhos para o fato (evidente) de que o mundo é complicado mesmo e que as coisas não se resolvem do dia para a noite. Talvez conselhos no sentido de não ser tão agressiva e rancorosa. Se foi isso que lhe “roubaram”, garota, procure os culpados na sua casa e na sua escola, não no resto do mundo. Ah,.... mas à escola a menina-que-sabe-tudo não vai mais, exatamente porque já sabe tudo...

Eu me pergunto: roubaram seus sonhos? Como assim? Aos 16 bem vividos anos já não há mais com o que sonhar? Se alguém lhe “roubou” esses sonhos e você não tem mais nenhum, o problema está em você, não no resto da humanidade. Se você não sonha em ter uma profissão ou uma carreira, ganhar a sua vida, ter uma família e, quem sabe, colaborar para construir um mundo melhor, o problema está só em você, que espera que seus “sonhos” lhe sejam entregues sem esforço. Isso não vai acontecer, menina. Melhor se acostumar com a ideia, por frustrante que ela seja. Talvez até hoje seus pais e financiadores ocultos tenham feito o possível para realizar esses tais “sonhos”, mas à medida que o tempo passa, o esforço precisa, cada vez mais, ser seu mesmo. E não adianta inchar a veia do pescoço enquanto esbraveja na ONU, sob os aplausos de uma plateia de idiotas que, avidamente, tenta sorver os ensinamentos que você não tem para lhes oferecer, porque isso não vai trazer seus "sonhos" de volta.

A outra garota anda meio desaparecida, mas não pode, jamais, ser esquecida. Em tudo difere da petulante suequinha. Refiro-me à paquistanesa Malala. Ela, sim, teve a infância roubada (e quase a vida se foi junto). Malala nasceu nos confins mais atrasados do Paquistão, onde predominam costumes tribais e o fundamentalismo islâmico. Malala tinha um sonho: estudar e foi esse sonho, tão modesto, que lhe tentaram roubar. Sofreu ameaças, levou um tiro na cabeça. Sua família teve que fugir do país e ela chegou entre a vida e a morte na Inglaterra (num antiecológico avião a jato, não num barco a vela), onde foi salva. Malala sobreviveu para contar a sua história, para prosseguir no seu sonho e para ajudar a fazer um mundo melhor, para si e para todas as mulheres que sofrem perseguições e discriminações, para dar-lhes maiores oportunidades. Malala tinha mil razões para odiar e para se queixar, mas sua presença, por onde passa, transmite uma mensagem de serenidade e firmeza na defesa de ideais nobres. Malala não exala ódio, desejo de vingança, ao contrário, cativa pela sua modéstia e seu sincero desejo de fazer o bem.

O contraste entre as duas é brutal. Uma sempre teve tudo e acha que nada presta. A outra, teve uma origem extremamente humilde, não tinha sequer liberdade e quase perdeu a vida por um sonho tão modesto. Não se abateu, não se vitimiza e não se diz “roubada”. Malala quase morreu porque desejava estudar, mas foi em frente. Greta posa de vítima e não vai mais à escola porque, tolamente, pensa que já pode dar lições ao mundo."

NOVA FEIRA MALUCA


Prefeitura de Macapá entrega nova Feira Maluca nesta segunda, 30



A Prefeitura de Macapá entregará nesta segunda-feira, 30, a  nova Feira Maluca, localizada na Av. Claudomiro de Moraes, no bairro Novo Buritizal, zona sul de Macapá. Totalmente reconstruído, o novo espaço contempla 91 boxes. No local, serão comercializados diversos produtos hortifrutigranjeiros, pescados, aves, carnes bovina e suína, produtos extrativistas. Além de serviços de barbearias, terá ainda oficinas de bicicleta e lanchonete.
A obra foi revitalizada com recursos oriundos de emenda parlamentar do senador Randolfe Rodrigues, orçada em R$ 1.353.000,00, que culminou na celebração do Convênio 817450/2015 – Ministério da Defesa, provenientes do Projeto Calha Norte, além de recursos da Prefeitura de Macapá, no valor de R$ 812.381,48.
O novo ambiente funcionará todos os dias, das 7h às 21h, e atenderá os bairros Novo Buritizal e adjacentes, como Congós, Buritizal, conjunto Cuba de Asfalto e os moradores dos habitacionais Jardim Açucena e São José.
Construção

As novas instalações receberam ampliação, uma nova cobertura em estrutura de ferro e zinco com adaptação térmica, iluminação. Já na área de estacionamento, o novo espaço ganhou a inclusão de capa selante e a correta sinalização com vagas exclusivas para pessoas idosas e com deficiência. Na área do entorno, foram feitos serviços de instalação do sistema de drenagem, meio-fio, pavimentação nas ruas laterais e iluminação com a inclusão de novas e modernas luminárias e projetores.
Para dar comodidade e segurança, o local também foi contemplado com o novo sistema de sinalização horizontal e vertical, faixa de pedestre, delimitação de preferências de rua. E, claro, dando um toque final, o espaço ganhou nova identidade visual com inserção de faixada, painéis externo e interno, identificação de boxes e totens, além do paisagismo na área da frente da feira com plantio de mudas de plantas ornamentais.


COLUNA DE RODOLFO JUAREZ


Rodolfo JuarezResultado de imagem para RODOLFO JUAREZ
A ESTRUTURA DA ORLA EM RISCO


Sem nenhuma atenção dos governantes durante os últimos anos pela manutenção do que foi construído com muito sacrifico financeiro, mas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população, está indo, literalmente, “por água abaixo” o que parecia um desafio vencido.

Resultado de imagem para MURO DE ARRIMO DE MACAPÁAlguns trechos da orla de Macapá já podem ser considerados irrecuperáveis e terão que ser completamente refeitos, tão crítica é a situação depois do rompimento da estrutura que mantinha de pé a urbanização do local, que contava de rua asfaltada com mão dupla, linha d’água, meio fio, calçada e balaustres de proteção.

A falência das estruturas facilita a solapagem do aterro e a fuga de todo o material para a praia, primeiramente, depois para o leito do rio Amazonas para ser carregado pelas águas para lugares não sabidos.
Esse é o atual retrato da orla do bairro Cidade Nova que tinha ainda uma infraestrutura de laser e que, agora, está completamente abandonado com a vizinhança vendo a mudança de finalidade, que era centrado no lazer e no turismo, para ser ocupada por viciados, principalmente em drogas, carregando os demais vícios acessórios para o local.
A orla do bairro Perpétuo Socorro, adaptada a um complexo pré-existente com um cais precário para carga e descarga de mercadoria e, embarque e desembarque de passageiros, com um píer avançado onde está instalado um posto de combustível para o abastecimento de pequenas embarcações, também está precisando de recuperação, principalmente no canal do Igarapé das Mulheres, principal coletor de águas pluviais do bairro, que se encontra com a saída completamente entulhada, precisando, urgentemente, de dragagem, mas ninguém sabe por onde anda a draga que era usada para executar esse tipo de serviço.
Adiante, em frente à antiga Residência Governamental, no local onde havia um campo de futebol e que foi desativado em 2010 para que ali fosse dada continuidade ao projeto do Parque do Forte, o espaço que fica em baixo das antigas arquibancadas virou o local preferido para moradores de rua e recebeu o apelido indesejado de “Cracolândia”.
Mesmo sendo considerado o trecho mais completo da orla, o que fica entre o Trapiche Elieser Levy, inclusive e a Fortaleza de São Jose de Macapá, uma das partes mais frequentadas do Lugar Bonito, a situação é muito precária e instável, com a falta constante da iluminação do próprio parque e a falta de manutenção no sistema elétrico que está desativado e que era apoiado no balaustre de tubos de ferro. O trapiche e seu bondinho é um capítulo da parte triste.
Entre Fortaleza de São José e o Araxá o local ainda conta com alguma preservação, mas já dá sinais de fadiga, principalmente nas partes construídas à base de madeira e parafuso. O próprio Araxá precisa de atenção para que o projeto urbano implantado ali continue cumprindo a sua finalidade.
Do Araxá para frente, onde não foram construídos os muros de arrimo, a situação é precária, muito embora haja um início de construção de um muro de arrimo que nunca é concluído e que já foi objeto de anúncio de diversos secretários de infraestrutura de variados governadores.
Se não der a atenção que a orla da cidade de Macapá, desde o Canal do Jandiá, até a Lagoa de Estabilização de esgoto sanitário, a população de Macapá, os visitantes costumeiros e os turistas lamentarão a perda de um dos principais motivos que levaram as pessoas admirarem tanto a orla da cidade.


SAÚDE EM FOCO - JARBAS DE ATAÍDE


              DO SUICÍDIO “AMARELO” AO HOMICÍDIO NO TRÂNSITO

Resultado de imagem para SETEMBRO AMARELO 2019          Depois do mês de maio “Amarelo”, marcado com números cada vez alarmantes de mortes no trânsito, vem o setembro “Amarelo” mostrar que a vida humana, tão defendida com discursos, frases e jargões, vêm sendo ignorada e perdendo seu significado e valor, se esvaindo no vazio das mentes e dos corações, nas estradas e nos leitos hospitalares.
 Preocupados em reduzir custos nos serviços essenciais, contingenciando, remanejando, retirando recursos do orçamento, os gestores, governantes e parlamentares seguem descumprindo aquilo que apregoam nas campanhas de cuidar, manter e valorizar a vida, em todas as suas dimensões.
Chama-se de suicídio o ato de tirar a própria vida, sem envolver ou atribuir o fato a outrem. Já o homicídio é o ato de levar a morte de alguém, por ação, intensão (dolo) ou culpa.
Assim como a perda de vidas humanas é evitável no trânsito, com medidas preventivas, infraestrutura viária e legislação punitiva (Lei Seca, CONTRAM, Código de Trânsito), a auto-eliminação da vida (suicídio) também é evitável, pois é antecedida por sinais de alerta, comportamentos dissocias ou síndromes psicológicas que podem ser percebidos antes de se consumar o ato.
Então, no trânsito o suicídio pode ocorrer
    

COLUNA SER VOLUNTÁRIO


Ação e reação

Por Roberto Ravagnani


Vimos isso na escola, lembram da terceira lei de Newton, depois em alguns momentos nos lembramos desta máxima da física: Para toda ação existe uma reação.
No voluntariado é também assim, quando executamos uma ação, quando fazemos algo para melhorar o mundo exista uma ação contraria, ou seja, a reação.
O voluntariado tem um poder ainda desconhecido por muitos, mas que quando bem explorado, muito poderoso, capaz de promover transformações rápidas e eficazes na sociedade, mas principalmente para quem ou onde recebe o trabalho voluntário e para quem o faz e essa é a transformação mais importante e poderosa que podemos desejar.
Nossa sociedade esta doente, a rapidez das informações, a liquides das relações, a pressa pelas conquistas, o desespero pelo sucesso, isso tudo tem tornado as pessoas mais doentes e com consequências vistas a olhos nus, o aumento do número de suicídios, as doenças psicossomáticas, a violência crescente. O voluntariado não é a tabua de salvação, mas com certeza um remédio doce que pode ajudar muito a minorar esta situação caótica em que o mundo e nosso país vive. O voluntariado é uma válvula de escape, onde conseguimos enxergar uma realidade escondida por tapadeiras do nosso dia a dia, com o trabalho voluntário realizamos coisas que não nos é dado oportunidade em nossa corrida pela busca da liderança insana, o trabalho voluntário nos aproxima daqueles que temos insistido em ficar longe ou não ver, os menos favorecidos e socialmente excluídos, os incapazes, os que tem profissões invisíveis e aquilo tudo que não é “bonito” para ser mostrado ou exposto.
O trabalho voluntário é um remédio sim para tornar esta sociedade mais transparente, mais emocionalmente inteligente, mais justa.
Quanto o trabalho voluntário pode fazer por todos nós, só será possível descobrir com um maior engajamento, maior conhecimento do assunto e maior difusão desta pratica como uma alternativa para a sobrevivência do nosso planeta.
Podemos fazer muito, mesmo que sozinhos, mas tenha a certeza que juntos podemos muito mais. Acompanhe o que faço, a que me dedico no meu instagran ser_voluntario e me conte suas ideias, suas angustias com relação ao tema que busco tratar de forma mais abrangente possível e assim juntos podemos construir mais informações e assim divulgar esta causa por todos os cantos.

Roberto Ravagnani é palestrante, jornalista (MTB 0084753/SP), radialista (DRT 22.201), conteudista e Consultor especialista em voluntariado e responsabilidade social empresarial. Voluntário palhaço hospitalar desde 2000, fundador da ONG Canto Cidadão, Associado para o voluntariado da GIA Consultores no Chile, fundador da Aliança Palhaços Pelo Mundo, Conselheiro Diretor da Rede Filantropia, sócio da empresa de consultoria Comunidea, criador e gestor de eventos filantrópicos, porta voz pela ONU e Membro Engage for business. www.robertoravagnani.com.br

FALECEU O PROFESSOR E DESPORTISTA AMAPAENSE ERNESTO SEBASTIÃO DIAS NETO, O FILÉ.


DESPORTO AMAPAENSE DE LUTO
FALECEU O PROFESSOR E DESPORTISTA AMAPAENSE ERNESTO SEBASTIÃO DIAS NETO, O FILÉ.








Reinaldo Coelho

A noite de sexta-feira (27) terminou com a notícia do falecimento do professor de Educação Física, Ernesto Sebastião Dias Neto, o desportista Filé, na UTI do Hospital São Camilo. Filé deixou os filhos Andréa, Mônica, Jane e Alessandro, frutos de seu primeiro casamento, e mais dois filhos do segundo matrimônio, além de sete netos.

Ernesto se destacou no atletismo como um dos maiores corredores do Amapá.  Além de jogador, atuou também como treinador em vários clubes e da seleção amapaense de basquete.

Ernesto era apaixonado pelo basquete e foi um grande incentivador da modalidade, fundando escolinhas de basquetes para comunidades carentes de Macapá e formou várias gerações de atletas e amantes do basquete no Amapá.

Filé partiu aos 74 anos, e de acordo com o seu ghenro e prefeito de Macapá, Clécio Luiz “Deixou ensinamentos incríveis, como seu companheirismo e amor pela família. Convivi de perto com ele, pude observar a sua maneira de simplificar as coisas. Era um homem do bem, não acumulava sentimentos negativos e deixava que o tempo cuidasse rapidamente de sarar qualquer machucado que a vida, inevitavelmente, nos traz. Fazia de cada experiência um rico processo de aprendizagem”.
Ernesto Dias Neto foi personalidade principal de vários eventos desportivos do Amapá, sendo pioneiros em quase todos eles. Sua trajetória esportiva teve início na modalidade de corrida, onde era o destaque pois p Amapá produziu grandes corredores e se dava ao luxo de ter rivalidade como a que existiu entre Ernesto Dias Neto e Aécio Flávio de Oliveira Mota, que defenderam o Macapá, São José, Cea Clube, e sucederam Juvenal, outro grande nome do pedestrianismo do Amapá.

Filé atuou nas quadras e foi técnico de Basquete em grandes clubes que defendeu como atleta e como professor. Um grande defensor do profissional de Educação Física, onde também compôs o quadro do antigo território do Amapá, como membro do quadro de professores da atividade e do Departamento de Esporte da antiga Divisão de Educação e Esportes do Amapá, coordenado pelo primeiro professor de educação física no Amapá, José Figueiredo de Souza, mas conhecido como (Savino), que era formado em educação física pela escola Nacional de educação física do Rio de Janeiro.
Ernesto Dias Neto, atuou no Colégio Amapaense e grande defensor dos Jogos Escolares, onde quando estudante, conquistou muitos títulos para o Amapá e como técnico trouxe títulos importantes para o Basquete Amapaense e se seu sonho era ter um clube amapaense nas disputas nacionais do Novo Basquete Brasil (NBB).
Outro pioneirismo de Ernesto Dias Neto no basquete amapaense foi a participação na composição de uma equipe feminina do segmento com destaque nas quadras locais e nacionais.
Ernesto além de compor e treinar a Basquete Master Feminino do Amapá, levou as meninas do basquete amapaense para disputar o campeonato Norte/Nordeste Master de Basquete Feminino em Natal-RN em 2013

Em despedida a um dos pioneiros na popularização do basquete em nossa cidade, ex-alunos, atletas e cadeirantes farão uma partida em homenagem ao Ernesto-filé, a partir das 10h, no Ginásio Avertino Ramos, neste sábado, 28 de setembro.




sexta-feira, 27 de setembro de 2019

DIREITO ¨CIDADANIA - BESALIEL RODRIGUES


Elementos de conexão e os conflitos jurídicos envolvendo outros países - I



Por Besaliel Rodrigues


        Vamos analisar, nesta oportunidade, algumas problemáticas sobre os conflitos de leis entre países sobre os interesses das pessoas em seu dia a dia.
        Os conflitos de leis no espaço referem-se às situações em que mais de um ordenamento soberano possa incidir sobre uma situação privada que transcenda as fronteiras de um país. A isso chamamos tecnicamente de “conexão internacional”. Estes conflitos de leis serão resolvidos por meio de elementos de conexão. Tal situação é excepcional no mundo do Direito.
        Na antiguidade não havia regras sobre estes tipos específicos de conflitos. Na idade média, o comércio internacional impulsionou significativamente este assunto. Com a Revolução Francesa, a condição jurídica do estrangeiro começa a tornar-se mais favorável. A partir de então, multiplicaram-se os doutrinadores que construíram o alicerce jurídico deste tema, com destaque para os estudos do professor norte-americano Joseph Story. Com base em tais teorias, os países começaram a formar o marco legal. O Brasil construiu o seu arcabouço jurídico partir dos postulados de Story. Na atualidade, com o vigoroso incremento das relações internacionais, o Direito desenvolve-se cada vez mais, tanto nas academias, como na aplicação do dia a dia de todos os cidadãos. 
        O Direito Internacional Privado, responsável por “gerenciar” estas demandas transnacionais, possui uma característica peculiar: Apenas indica qual preceito, nacional ou estrangeiro, será aplicável ao conflito de leis surgido entre ordenamentos soberanos. Assim, apenas apontará qual preceito, sem apresentar conduta a ser seguida. Terá, então, natureza de sobredireito, também chamado de “norma indireta”, “indicativa”, ou “superordenamento”. As normas diretas são raras no DIPr.
        Sua estrutura divide-se em duas partes: a) objeto de conexão, que se refere à matéria, ao assunto em si. Ex: personalidade, capacidade, direitos de família etc.; e b) elemento de conexão, que se refere aos critérios a serem adotados. Ex: domicílio, nacionalidade, lex fori, autonomia da vontade etc.
        Vejamos, agora, os elementos de conexão previstos no Direito brasileiro, especificamente na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB, arts. 7º–19.
        1- Estatuto pessoal: o domicílio (lex domicilii). É o principal elemento de conexão adotado no Brasil. Ex: Fim da personalidade, direito ao nome, capacidade jurídica, direitos de família etc. Ver art. 7º, da LINDB.
        2- Estatuto pessoal: a nacionalidade (lex patriae). Já foi critério predominante. Ex: Ver art. 18 e 7º, §2º, da LINDB.
        3- Lex fori: Refere-se à lei do lugar do foro onde está acontecendo o conflito normativo. Ex: É o elemento de conexão mais comum do DIPr.
        4- Lex rei sitae: Incide a norma do lugar onde a coisa está situada (territorialidade). Aplicável somente aos bens corpóreos. Direitos reais. Regime de bens. Ex: LINDB, arts. 12, §1º, 8º, 10, §2º c/c CF, art. 5º, XXXI. Possui exceções importantes: LINDB, arts. 7º, caput, 8º, §§1º e 2º e art. 10, caput.
        5- Lex loci delicti comissi: Lei do local onde o ato ilícito foi cometido. Obrigações extracontratuais que geram responsabilidade civil. Ex: Poluição ambiental, concorrência desleal etc.
        6- Lex loci executionis / lex loci solutionis: Lei do lugar de execução de um contrato ou de uma obrigação. Ex: Mão de obra contratada no Brasil para trabalhar no exterior. Ver LINDB, art. 12.
        7- Locus regit actum / lex contractus: Norma do lugar de constituição da obrigação. Ex: Aplicável aos contratos e obrigações (LINDB, art. 9º, caput). Ver CPC-2015, art. 784, §3º: “O título estrangeiro só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da obrigação”.
        8- Autonomia da vontade (lex voluntatis): Possibilidade de as próprias partes escolherem o Direito nacional aplicável a uma relação privada com conexão internacional. Elemento de conexão muito antigo. Ex: Aplicável majoritariamente aos contratos internacionais (Ver Lei nº 9.307/96 - Arbitragem). Na esfera cível possui limitações quanto ao foro, à ordem pública e aos compromissos internacionais brasileiros. O CPC2015 alargou a utilização deste elemento de conexão. Continuaremos na próxima oportunidade.







i)                Outros elementos: A doutrina indica ainda outros elementos de conexão, como o lex loci actus, pelo qual se aplica a norma do local da realização do ato jurídico; o lex loci celebrationis, que determina a incidência da norma do local de celebração do matrimônio e; o lex damni, pelo qual a norma aplicável é aquela do lugar em que se manifestaram as consequências de um ato ilícito. Há, por fim, alguns elementos de conexão que já não são tão empregados, como a raça, a religião e a vizinhança.

j)                Breve nota sobre a constituição de pessoa jurídica: O art. 11, caput da LINDB diz que “As organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem”, adotando, portanto, o elemento de conexão locus regit actum. Também ficam sujeitas à lei brasileira as filiais, agências ou estabelecimentos vinculados a essas organizações, as quais só podem ser criadas ou instaladas quando seus atos constitutivos forem aprovados pelo governo brasileiro – LINDB, art. 11,§1º.

1.               Institutos básicos do DIPr:
a)                                       Qualificação: Conhecida também como “qualificação prévia”, é “a operação pela qual o juiz, antes de decidir, verifica, mediante a prova feita, a qual instituição jurídica correspondem os fatos realmente provados” (Osíris Rocha). Volta a questões jurídicas, verificação de conceitos de institutos desconhecidos. Classifica-se em qualificação de 1º grau (baseia-se na lex fori, adotada pelo Brasil) e qualificação de 2º grau (baseia-se na lei de fora).

b)                                      Ordem pública: Aspectos fundamentais de um Estado e seu ordenamento, abrangendo a soberania nacional e os bons costumes. Norma estrangeira incompatível é inaplicável. Ver LINDB, art. 17: “As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.”.

c)                                       Reenvio: Também conhecido como retorno, remissão, devolução, opção, renvoi (francês) ou remission (inglês). É o instituto pelo qual o DIPr de um Estado remete às normas jurídicas de outro Estado e as regras do DIPr deste indicam as de um terceiro ou o ordenamento do primeiro. Existem reenvios de 1º, 2º, 3º, 4º graus etc. O Brasil não adota o reenvio (LINDB, art. 16), salvo uma exceção (LINDB, art. 10, §1º c/c CF, art. 5º, XXXI): sucessão de bens (lei mais favorável).

d)                                      Direito adquirido: A pessoa faz jus ao preencher os requisitos para a sua aquisição e que, uma vez obtido, não pode mais ser retirado. Tal direito acompanha a pessoa em outro Estado, salvo se ofender a ordem pública. Ex: Poligamia (Brasil não admite).


Continuaremos na próxima oportunidade.


A Embrapa/Amapá – 38 anos ajudando o Amapá a desenvolver seu campo



A Embrapa/Amapá – 38 anos ajudando o Amapá a desenvolver seu campo




Reinaldo Coelho

A EMBRAPA AMAPÁ é uma empresa estatal que atua no Amapá há 38 anos em parcerias com todas as unidades de pesquisas federais, estaduais e municipais, além das empresas privadas, visando o crescimento agrícola dessa unidade federativa, fomentando junto ao produtor e ao pequeno agricultor novas técnicas, pesquisando novas sementes, em conjuntos com outras unidades  e departamentos espalhados no território nacional e tem confiabilidade e reconhecimento internacional de entidades com a UNICEF, ONU e demais órgãos mundiais.
 
Embrapa Amapá realiza curso em piscicultura no Bailique
O produtor agro do Estado do Amapá, vem recebendo orientações dos técnicos da Embrapa, com experimentos em suas plantações, fornecimentos de equipamentos em parceria com o governo do estado nos diversos seguimentos, extrativismo, hortifrutigranjeiros e principalmente com novas cultivares que ajudam a alavancar a renda do homem ribeirinho, além de trazer novidades para os piscicultores, apicultores que passaram produzir mais e com qualidade os peixes regionais e o mel das abelhas nativas.

Nesta pauta desenvolvemos uma homenagem a empresa de pesquisa instalada no Amapá e aos seus cientistas, pesquisadores que diuturnamente estão produzindo projetos e novas tecnologias para que o Amapá e seus produtores, avancem com segurança e qualidade na plantação e criação de suas atividades produtivas.

As descobertas e os sucessos, foram muitos os obstáculos idem, porem foram superados e deles trouxeram novos avanços e os amapaenses, devem reconhecer essa instituição pública, que trabalha silenciosamente nos laboratórios e nos campos, entregando ao ribeirinho e ao produtor da agricultura familiar os mecanismos que lhes favoreçam uma safra exitosa e não se ausentam, acompanham e atendem de imediato a chamado e solucionam os problemas. Muitos pesquisadores defenderam suas teses de mestrados e doutorados com base nas pesquisas voltadas para o bioma do Amapá.
Casos dos autores do documento Estabelecimento de colônia do parasitoide Fopius arisanus Sonan (Hymenoptera: Braconidae) sobre a moscada-carambola em condições de laboratório.
Uma das pragas que vem trazendo problemas seríssimos para produtor de plantas frutíferas e a perda de produção e financeira, pois não podem vender para outros estados brasileiros devido a proteção bacteriologia e encontrar a ferramenta para o combate vai dar segurança no investimento do grande, médio e pequeno produtor e poderá chegar a outras plantações Brasil afora.
Os autores desse documento 102 publicado dia 05/09/2019 foram Adriana Bariani Cristiane Ramos de Jesus Adilson Lopes Lima Beatriz Aguiar Jordão Paranhos Ricardo Adaime Jairo Caldeira Pereira Edirlon Klerveton de Azevedo Cardoso Rildo Pessoa de Almeida, 


Estratégias de controle que visem combater a mosca-da-carambola são fundamentais para a defesa fitossanitária do País, uma vez que a possível dispersão dessa importante praga quarentenária para outras regiões do Brasil, poderá implicar em prejuízos expressivos para a economia brasileira e para a sociedade, já que a produção de frutas é uma das cadeias produtivas que mais emprega mão de obra no agronegócio brasileiro. Nesse sentido, a Embrapa vem envidando esforços para contribuir com o Programa Nacional de Combate às Moscas-das-frutas (PNMF) - Subprograma de Supressão com vistas à Erradicação de Bactrocera carambolae, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no intuito de disponibilizar mais alternativas de manejo para a praga. O controle biológico se apresenta como uma alternativa viável e promissora, especialmente em áreas de atuação estratégicas, como a faixa de fronteira e as áreas protegidas, minimizando, assim, os possíveis impactos ambientais causados pelo controle químico utilizado para o controle da praga
É assim são milhares as contribuições para o crescimento e o reconhecimento de um trabalho cientifico realizados pela empresa de pesquisa EMBRAPA e pelos seus cientistas e pesquisadores e funcionários. Esses experimentos, além de serem publicados eles são de imediato experimentado no campo e tem o apoio e confiabilidade do agricultor amapaense.
PARABÉNS EMBRAPA
Tecnologia da Embrapa Amapá é certificada pela Fundação Banco do Brasil
 
Equipe da Embrapa apresentou Estação de Mecanização


Os técnicos da Embrapa, reúnem grupoS de agricultores e estudantes, como parte do Dia de Campo, é nessa ocasião que é repassado ao agricultor novas idéias e ferramentas que lhes ajudarão no cultivo de seus roçados. Um dos maiores e vantajosos foi a  “Cultura da Mandioca no Programa de Produção Integrada (PPI)”, realizado no assentamento Piquiazal, localizado no município de Mazagão (AP). 

Essa capacitação foi promovida pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá (Rurap) e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) em parceria com a Embrapa, Prefeitura de Mazagão, Escola Família Agroextrativista do Carvão e Universidade Federal do Amapá (Unifap). 
A mandioca está em primeiro lugar entre os produtos agrícolas produzidos no Amapá. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de 2014 apontam uma produção de 160 mil toneladas, colhidas em uma área de quase 15 mil hectares.
 O Dia de Campo contou com um público estimado em 120 participantes, e teve como objetivo atualizar agricultores e estudantes nas técnicas de mecanização do cultivo da mandioca. Envolveu a participação de acadêmicos dos cursos Licenciatura em Agronomia e Biologia da Unifap – campus Mazagão – e produtores familiares deste município e de comunidades vizinhas. 


A Embrapa Amapá desenvolve suas atividades de pesquisa em 03 campos e avançados de pesquisa e transferência e tecnologias, localizados no estado do Amapá.

·      Campo Experimental do Cerrado, está localizado na Rodovia BR 156, 4700, km 45, Zona Norte, Macapá/AP. Possui extensão de 1.345,6 ha.
·      Campo Experimental e de Produção de Mudas da Fazendinha, está localizado no Polo HortifrutiGranjeiro da Fazendinha, 3748, Fazendinha/AP. Possui extensão de 9,2 ha.
·      Campo Experimental de Mazagão, está localizado na Av. Intendente Alfredo Pinto, 01, União, Mazagão/AP. Possui extensão de 63,7 ha em terra firme e 55,94 ha em área de várzea.


A Embrapa Amapá é uma das 42 Unidades Descentralizadas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Foi criada em 1980 como Núcleo de Pesquisa Agropecuária do Amapá, administrativamente vinculado ao Centro de Pesquisa Agropecuária do Tópico Úmido (CPATU), atualmente Embrapa Amazônia Oriental. Em 1981, foi desvinculado do CPATU, passando à Unidade de Execução de Pesquisa de âmbito Territorial do Amapá (UEPAT), do ainda Território Federal do Amapá. E em 1991, com identidade definida, passou a ser o Centro de Pesquisa Agroflorestal do Amapá (CPAFAP), atendendo as necessidades do fortalecimento das ações de pesquisa, inovação e tecnologias sobre o desenvolvimento do estado do Amapá, incluindo as relações de fronteiras na bacia Amazônica do País.
História
A pesquisa agropecuária na região Amazônica foi iniciada em 1939, com a criação do Instituto Agronômico do Norte (IAN), transformado em 1962, em Instituto de Pesquisa Agropecuária do Norte (IPEAN).

Registro de cachos de açaí, a partir de uma área do Campo Experimental de Mazagão


Com o objetivo de gerar tecnologias agrícolas de baixo custo para o território do Amapá, visando a autossuficiência na produção de alimentos, em 1980 foi criado o Núcleo de Pesquisa Agropecuária do Amapá, administrativamente vinculado ao Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Úmido (CPATU), com sede de Belém/PA.

Em 1981, a partir da experiência do Núcleo de Pesquisa, com o apoio do Governo do Amapá foi criada a Unidade de Execução de Pesquisa de Âmbito Territorial de Macapá (UEPAT de Macapá), com sede na capital do Território. O objetivo era gerar e/ou adaptar tecnologias adequadas às condições ecológicas regionais. As UEPAT's dentro do sistema Embrapa, foram criadas e definidas como instituições transitórias, a fim de permitir aos estados a possibilidade de desenvolverem sistemas próprios de pesquisa.

Com a criação do Estado do Amapá, a Unidade passou a assumir uma nova identidade, Unidade de Execução de Pesquisa de Âmbito Estadual (UEPAE de Macapá), que em 1º de março de 1991, foi transformada em Centro de Pesquisa Agroflorestal do Amapá (CPAF Amapá), visando proporcionar o fortalecimento das ações de pesquisa, voltadas para a geração de conhecimentos básicos e de tecnologias, que propiciem o desenvolvimento sustentado do Amapá, através de uma política harmoniosa de utilização e conservação dos recursos naturais. Além de estabelecer relações para o âmbito da pesquisa e desenvolvimento agropecuário com os países fronteiriços, localizados na bacia Amazônica.
A tecnologia “Manejo de mínimo impacto de açaizais de grotas em terras indígenas no Amapá”, implementada junto com produtores indígenas de comunidades de Oiapoque, município do estado do Amapá, recebeu da Fundação Banco do Brasil (FBB) certificação e reconhecimento de Tecnologia Social. Entre as 154 propostas certificadas, de várias instituições do Brasil, esta é a única do Amapá que passa a compor o Banco de Tecnologias Sociais (BTS). A iniciativa da Fundação Banco do Brasil tem o objetivo de promover a inclusão socioprodutiva de públicos priorizados, utilizando como instrumentos as tecnologias sociais desenvolvidas a partir dos quatro princípios da sustentabilidade: respeito cultural, solidariedade econômica, protagonismo social e cuidado ambiental. A Fundação Banco do Brasil conceitua Tecnologia Social como produtos, técnicas ou metodologias desenvolvidas em interação com as comunidades e que resultam em soluções efetivas de transformação social.

Transferência de Tecnologia
A Transferência de Tecnologia (TT) atua com ações voltadas ao acesso às tecnologias, produtos e serviços gerados pelas pesquisa agropecuária, tendo como base a interação com as instituições de assistência técnica e extensão rural do Estado do Amapá e com outros segmentos que demandam inovações para o desenvolvimento do setor produtivo.
Por meio dos setores de prospecção de demandas e de implementação da agenda de TT, são realizadas ações de disseminação de tecnologias, e/ou adaptação das mesmas às condições de determinado segmento produtivo local. Esta atuação gera como impacto a mobilização e a efetiva participação dos parceiros estratégicos da Embrapa na implementação do desenvolvimento tecnológico da agropecuária no estado.
Frutiindo – ABC da Agricultura Familiar

Desenvolvido com parceria do Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO), Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) e Instituto de Conservação Ambiental – The Nature Conservancy do Brasil (TNC/Brasil).

O objetivo principal deste projeto é formar agentes multiplicadores (comunidades indígenas do município de Oiapoque- AP) em manejo de açaí, banana e citros, facilitando o acesso à inovações e tecnologias.

O projeto também é voltado para o incentivo à produção equilibrada e rentável das frutíferas, contribuindo para o aumento da produtividade e garantia da segurança alimentar, redução dos ciclos de produção e criação de novos canais de comercialização nas Terras Indígenas de Oiapoque.

Projeto InterAgindo
O projeto atende as demandas da produção, comercialização e informação tecnológica sobre Agroecologia, incluindo a formação de uma rede relacionada com o tema. Está fundamentado em três eixos básicos:

Criação de uma rede agroecológica.
Formação e informação agroecologia.
Fortalecimento da comercialização através de mercados justo e solidário para produtos agroecológicos.

Atualmente, o projeto conta com cerca de 30 instituições vinculadas, entre elas associações, cooperativas, instituições públicas municipais, estaduais, federais e internacionais, sem contar produtores rurais com ações isoladas.

Website: http://www.cpafap.embrapa.br/interagindo
Transferência de Tecnologias para Escolas Famílias Rurais do Amapá

Este projeto é direcionado às cinco Escolas Famílias Rurais (Agrícolas e Agroextrativistas) em atividade atualmente ano estado do Amapá. Estas instituições de ensino praticam a metodologia de ensino Pedagogia da Alternância, que é baseada na permanência do aluno na escola em regime de semi-internato durante duas semanas e mais duas semanas em permanência nas suas unidades familiares de produção, para aplicação dos conhecimentos adquiridos na escola.

Entre os objetivos deste projeto estão a capacitação de agentes multiplicadores (alunos e pais de alunos, todos agricultores de base familiar) para difusão e transferência de conhecimentos e tecnologias, o incentivo à produção de mudas frutíferas para agricultura familiar, a redução da prática de uso do fogo na agricultura e incentivo ao plantio direto, o estímulo à criação de abelhas e ao uso de sistema de irrigação para agricultura familiar.



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