ADESÃO AO SELO UNICEF 21/24: AVANÇO NA SAÚDE DAS CRIANÇAS.

 ADESÃO AO SELO UNICEF 21/24: AVANÇO NA SAÚDE DAS CRIANÇAS.

Imagem: Diário.

Após anos sem boas notícias na saúde, lendo o Jornal dos Municípios-AP Online, fiquei muito satisfeito, mas ao mesmo tempo reflexivo, da adesão dos 16 municípios amapaenses à edição 2021-2024 do selo UNICEF, lançado em 01.09.2021, onde a entidade das Nações Unidas (ONU) prima pela gestão, aplicabilidade e monitoramento das políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes.

Na edição 2017-2020 contou com a adesão de 1.924 municípios, sendo 18 da Amazônia Legal e Semiárido Nordestino, dos quais 473 foram certificados, entre eles 3 no Amapá (Macapá, Amapá e Laranjal do Jari). Também, em 2016, o Amapá recebeu o selo, pois 4 municípios tiveram queda na mortalidade infantil e abandono escolar.  

A entidade da ONU registrou avanços nos direitos à educação, saúde, proteção contra violência e participação social.  Mas para manter o prêmio, agora (selo 21/24) o objetivo é fortalecer as politicas publicas nessas áreas, em particular na saúde, na “busca de impactos concretos e de longo prazo”.

Mas, vem a nossa reflexão crítica da situação real que estamos passando na saúde do Amapá. Sabemos que houve bastante abandono escolar e o pouco feito no acolhimento das crianças doentes por Covid-19, com apoio federal, está sendo desmontado, precocemente, tanto pelo Estado quanto pela PMM.  A única estrutura federal, permanente e equipada, o H. Universitário-HU, a ala infantil, foi desmontada.

Vem a pergunta: como cumprir o protocolo da UNICEF e ter indicadores sociais positivos a longo prazo, se já estão descumprindo garantias e direitos neste momento crítico da saúde, descumprindo a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é prevista no Estatuto da Criança (ECA)?

A municipalização da saúde (Atenção Básica), de responsabilidade das Prefeituras, deixou muito a desejar na pandemia, tanto na gestão Clécio, quanto agora (Furlan). Estamos vendo inversão de prioridades, transferência de competências, falta de investimento em politicas públicas já consolidadas e pouca transparência nos resultados.

Por isso minha admiração quanto à adesão atual. Haverá necessidade de toda uma revisão de planejamento, gestão e monitoramento das políticas públicas para atingir os indicadores e avanços à longo prazo, critérios esses adotados pela UNICEF.  

Ao termino de 4 anos, os municípios terão que avançar nos resultados que vão refletir “a qualidade das politicas publicas executadas para a infância e juventude, na participação cidadã e gestão por resultados”.  Com o prêmio anterior de Busca Ativa Escolar, indo atrás de crianças fora da escola, hoje, nada valerá ser as Prefeituras encontrarem crianças doentes, sem vacina, e sem oferecer a possiblidade de uma consulta, através de programas federais como PACS e PSF.

Para que se repita a premiação na adesão ao selo atual, a UNICEF conta com o apoio de 11 entidades nacionais e estaduais, como os Conselhos Municipais de Secretários Municipais (Conasems) e Estaduais ( Conass), Ass. de Municípios do Amapá (AMEAP) e do GEA, ou seja, das maiores autoridades gestores públicos da saúde, incluindo Prefeitos e o Governador.

Isso subtende que essas entidades se empenharão, em 4 anos, em não apenas apoiar os municípios, mas concretizar “o desenvolvimento e a implementação políticas públicas em diferentes áreas essenciais à vida das crianças e adolescentes”, como as descritas a seguir:

·                  Desenvolvimento infantil na 1ª infância; educação de qualidade para todos;  

·                  Desenvolvimento integral, saúde mental, e bem-estar na 2ª década de vida; hábitos de higiene e acesso à água assegurados para crianças e adolescentes nas escolas;

·                  Oportunidade de educação, trabalho e formação profissional; prevenção e resposta às violências contra as crianças;

·                  Famílias vulneráveis receberão atenção integral em serviços intersetoriais de proteção social.

E esses “resultados alcançados precisam ser sistemáticos, ou seja, permanecer nos municípios mesmo após o termino das atividades”. Fonte: <www.jornaldosmunicipiosap.com.br>. Jarbas Ataíde. 01.09.2021.