Prodemac cobra providências do Poder Público para recuperar Área de Preservação Permanente invadida desde 2013

Prodemac cobra providências do Poder Público para recuperar Área de Preservação Permanente invadida desde 2013 

Nesta sexta-feira (9), uma diligência foi realizada em área de ressaca no bairro Buritizal, Zona Sul de Macapá, em prosseguimento à Ação Civil Pública (ACP), a qual tramita na 2ª Vara Cível e trata de ocupação irregular. O promotor de Justiça substituto da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac), Saullo Andrade; o juiz Mário Mazurek; o perito ambiental Michael Ribeiro; a titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), Telma Miranda, e técnicos do judiciário, do Governo do Estado do Amapá (GEA) e da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), estiveram no local realizando a vistoria. As informações levantadas na ação serão anexadas nos autos do processo.    

A ACP foi originada a partir de uma denúncia na Prodemac, no ano de 2013, por uma moradora de uma rua próxima da Travessa José da Silva Castro. De acordo com a denúncia, o aterramento feito por invasores do canal, chamado de Nova Esperança, estaria causando a inundação da Avenida Maria Quitéria e, consequentemente das casas. 

O local invadido, uma Área de Preservação Permanente (APP), era o canal que facilitava a drenagem natural das águas pluviais. A ACP foi ajuizada para reparar os danos ambientais, com a preocupação do remanejamento dos invasores. Segundo consta no processo, a invasão e o aterramento iniciaram em 2013.

      

Durante o andamento do processo, a Assessoria Técnica da Prodemac, a PMM, o Batalhão Ambiental, e a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), fizeram vistorias para que as conclusões fizessem parte do processo. Para o Ministério Público do Amapá (MP-AP), o Poder Público deve atuar com base nas informações e estudos, como forma de garantir que a APP seja preservada e desocupada, e os responsáveis por protegê-las e proibir as invasões, sejam responsabilizados. “O Poder Público permite estas ocupações quando não as impede, não as fiscaliza, disponibiliza iluminação pública, registro das Companhias de Água e Eletricidade, e cobra IPTU ”, pontuou o promotor Saullo Andrade. 

Na inspeção foi observado pelos presentes que a degradação não parou. Os invasores continuam a aterrar e construir irregularmente, causando prejuízos para o meio ambiente, além de promoverem a desorganização da cidade. Da parte do MP-AP, foi sugerido que o Estado, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas do Amapá (Iepa),  faça um completo estudo sobre a extensão do canal, para considerar qual o perímetro ocupado, e delimitar a APP. Para o Município foi sugerido que realize um estudo sobre as famílias e as residências, para que sejam avaliadas alternativas em caso de remanejamento.

“O Estado e Município precisam assumir suas responsabilidades e atuar de forma coesa, uma vez que é visível a degradação ambiental com a construção de casas, o que provoca assoreamento e aumenta a poluição ambiental, vista ao redor das casas sobre o canal. O MP-AP é vigilante quanto às invasões, e cobramos a regulamentação do Zoneamento Ecológico- Econômico Urbano (ZEEU) por parte do Estado para que as áreas de ressaca não sejam ocupadas, e as que foram invalidadas sejam estudadas para avaliação de sua recuperação”, frisou o promotor