De Tudo Um Pouco - Salve, salve padroeiro São José

19 de Março - Dia de São José, o Padroeiro do Estado do Amapá e de Macapá.

Para nós que professamos a religião Católica, os Santos têm significado especial se analisados por vários ângulos, dentre os quais saliento os seguintes: a imagem representa o físico, isto é, na concepção da crença religiosa de que é preciso ver para crer, segundo Tomé, o Apóstolo. Viu as chagas e tocou-as, então, acreditou que Cristo havia ressuscitado. Como nós, pobres mortais, não tivemos essa oportunidade, transferimos para as imagens a realidade bíblica e os gestos de Tomé. A imagem representa o que não vimos ou o que perdemos e continuamos vendo, seja pela fotografia, pelos retratos pintados ou desenhados. Ai a imagem assemelha-se aos entes queridos que, mesmo longe fisicamente, continuam presentes em nossas vidas. Nós não cultuamos a estátua, a peça artística esculpida, mas a imagem que ela representa em nossa fé; em segundo plano vem a espiritualidade que a imagem representa para nós, em razão de que todo símbolo traduz uma mensagem, que é interpretada segundo nossa convicção e fé no que cremos e acreditamos.

Então, por essas duas óticas, reverenciamos São José, na representação de pai (de Jesus), de  esposo (de Maria), de operário (carpinteiro), de patrono da família. As manifestações que se processarão ao longo desse dia, são a expressão de fé de que acreditamos pelos olhos da fé e muito amor no coração.

Retorna, neste ano, o arraial popular que até antes da construção do Teatro das Bacabeiras  funcionava naquela área, e muitos mais anos atrás, tínhamos o prazer de ouvir a " furiosa ", que era a banda de música da Guarda Territorial,  tocar no coreto partituras de canções militares, de música popular, como as famosas " guarânias " de então. A população acorria de suas localidades interioranas do Amapá, das ilhas Caviana, Mechiana, Afuá e dos chamados "furos" (rios que atravessam ou cortam - no linguajar caboclo, as matas que circundam essas localidades. 

A "fatiota" nova dos jovens e os vestidos coloridos  das moças davam o brilho  especial à festa, como também eram adereços de conquista do coração das moçoilas amapaenses. O encontro geralmente dava-se nas chamadas barracas, onde vendia-se da água à cerveja, pinga, e outros tipos. 

De comidas típicas tinha-se o tacacá, a maniçoba, o caruru, pato no tucupi, peixe, bolos de variados tipos de frutas, sorvetes, sucos, e por ai afora, como dizia o saudoso Comandante Barcellos.

Quanto as brincadeiras lembro-me da roda gigante, do escorrega bunda, das pescarias,  tiro no alvo com espingarda de ar comprimido ou atirar bolas de pano em objetos estáticos ou em movimento, em latinhas empilhadas. Era uma farra, no bom sentido. 

O lado espiritual da festa em louvor ao Santo padroeiro, sempre foi realizado na Catedral de São José, onde primeiro rezava-se a ladainha, depois o terço e em seguida o Padre celebrava a Santa Missa. Como sempre, a rapaziada passava ao largo dessas celebrações, para passear no largo, como chama-se o arraial em algumas localidades.

Dessas lembranças queridas e gostosas, lembro-me de que quando alguém vestia o "terno" de linho, muitas vezes branco e super engomado,  chapéu de palha ou de panamá, a gozação corria solta na frase  - "vais pro arraial, casar ou votar ".

Àquela época e em pleno sucesso do linho e da pomada para cabelo de homens,  chamada "glostora" , que dava firmeza e brilho aos cabelos masculinos, de penteado cheio ou "cortado" lateralmente de um lado, jogando o volume maior para o outro lado. Tudo era charme para um processo de conquista amorosa. 

A praça do arraial pronta e os frequentadores à postos, iniciava-se o "desfile" dando voltas à praça, num processo de inda e vinda, pra lá e pra cá. As moças  de braços dados umas as outras e os rapazes em grupos, talvez porque sozinhos a confiança era menor. Risos e risadas alegravam o ambiente e a música das aparelhagens instaladas nas barracas completavam a zoeira geral.

Salve, salve, querido São José, nosso Padroeiro, neste dia rogamos que intercedas ao Pai para que Ele abençoe nosso Estado e dê a nossos governantes as luzes necessárias para guiarem nosso povo à terra prometida.

Para reflexão semanal - "Nem tudo que brilha é ouro, diz o ditado popular. Nem toda a alegria trazida pelo arraial é felicidade. Não esqueçamos de louvar o Santo padroeiro do Amapá, de Macapá e dos amapaenses e macapaenses.

De Tudo Um Pouco - Esperança - Sentimento que nos conduz à Deus

Continuando a reflexão sobre os ' sinais que conduzem para Deus ", mesmo porque estamos no período da Quaresma e há necessidade, neste tempo, lembrarmo-nos do Criador e, por extensão, em seu Filho Jesus, o Cristo. Cuja Paixão celebraremos dia 29 deste mês. Neste artigo comentaremos e transcrevemos trechos da matéria publicada na revista Arautos do Evangelho, nº 133 de Janeiro de 22013.

O risco de perder a capacidade de meditar e refletir. 

3 - A segunda palavra ( lembram-se  da primeira - o mundo ? : o Homem. É sempre de Santo Agostinho a frase célebre com a qual diz " que Deus é mais íntimo de mim quando eu o seja de mim mesmo " ( cf. Confissões III, 6, 11 ). A partir disto ele formulou o convite: Não saias de ti mesmo, entra em ti mesmo: a verdade habita no homem interior ( De vera religione, 39, 72 ). Este é outro aspecto que corremos o risco de perder no mundo ruidoso e dispersivo no qual vivemos : a capacidade de refletir, de meditar em profundidade e de detectar aquela sede de infinito que trazemos no íntimo, que nos impele a ir além e nos remete para Alguém que a possa satisfazer. O Catecismo da Igreja Católica afirma : " Com a sua abertura à verdade e à beleza, com o seu sentido do bem moral, com a sua liberdade e a voz da sua consciência, com a sua ânsia de infinito e de felicidade, o Homem interroga-se sobre a existência de Deus ( nº 33 ). 

Tinha ou tem razão Santo Agostinho na sua afirmação de que o Homem de hoje, fechado em si mesmo e tolhido pelas necessidades materiais, busca incessantemente satisfaze-las da melhor forma que convier aos seus propósitos e desígnios. Os meios não importam, o que vale é alcançar os objetivos. Aí, então, esquece de si mesmo, da sua qualidade de Criatura, parte de Deus e consagrado como membro da Família, por força da espiritualidade na irmanação com Jesus, o Filho de Deus, nosso Irmão.

Um Deus que fala e age na História.

4 -  A terceira palavra : a Fé. Sobre tudo na realidade do nosso tempo, não devemos esquecer que um caminho ao conhecimento e ao encontro com Deus é a vida da Fé. Quem crê que está unido a Deus, está aberto a sua graça e à força da caridade. Assim a sua existência torna-se testemunho não de si mesmo, mas do Ressuscitado, e a sua Fé não teme mostrar-se na vida cotidiana, está aberta ao dialogo que expressa profunda amizade pelo caminho de cada Homem, e sabe dar esperança à necessidade de resgate, de felicidade e de futuro. De fato a Fé é encontro com Deus que fale e age na História e que coverte a nossa vida diária, transformando AA nossa mentalidade, juízos de valor, escolhas e ações concretas.Não é ilusão, fuga da realidade, refúgio cômodo, sentimentalismo, mas é participação de toda a vida e é anúncio do Evangelho, Boa-nova capaz de libertar o Homem todo. Um cristão e uma comunidade que sejam ativos e fiéis ao projeto de  Deus que nos amou em primeiro lugar, constituem um caminho privilegiado para quantos vivem na indiferença e na dúvida a cerca da sua existência e ação. Contudo, isso exige que o testemunho da Fé de cada um se torne cada vez mais transparente, purificando a própria vida para que  esteja em consonância com Cristo.

Hoje muitos tem uma concepção limitada da Fé cristã porque a identificam como um mero sistema de crenças e de valores, e não com a verdade de um Deus que Se revelou na História, desejoso de Se comunicar intimamente com o Homem, numa relação de amor com ele. Na realidade, como fundamento de toda a doutrina e valor está o evento do encontro do Homem com Deus, em Jesus, o Cristo. O Cristianismo, antes de uma moral ou de uma ética, é o acontecimento do amor, é o acolhimento da pessoa de Jesus. Por isso o cristão e as comunidades cristãs antes de tudo devem olhar e fazer olhar para Cristo, o verdadeiro Caminho que leva a Deus.

Eis, pois, amigos todos, minha contribuição cristã para uma reflexão profunda em busca da verdadeira identidade desta peça fundamental da Criação - o HOMEM.

Para reflexão semanal : " Só a Fé na vida eterna nos faz amar deveras a História e o presente, mas sem se prender, na liberdade do peregrino, que ama a Terra porque tem o coração no Céu " ( SS Bento XVI, o Emérito).

De Tudo Um Pouco - ESPERANÇA: Sentimento que nos conduz à Deus

São tantas as emoções vividas diariamente que nos foge o tempo para dar uma parada para buscar  algumas respostas de foro íntimo, como por exemplo, as palavras de conforto que recebemos de amigos e parentes, quando nos defrontamos com situações inesperadas ou que nos causem alguma tristeza. As mais presentes são - " tenha esperança, que dias melhores virão ", por exemplo, ou " não perca a esperança, tudo se resolverá ".

Afinal, que é a esperança?

Consulto o dicionário e colho a informação de que esperança é substantivo feminino, que é ação de esperar; expectativa; sentimento de esperar... Esta é uma resposta muito vaga e não alimenta de conforto minhas expectativas. Estamos todos ficado mais descrentes de tudo? Estamos perdendo a Fé em Deus; na Justiça dos homens? Nos gestores públicos? No futuro?

Estamos no período da Quaresma. Que é a Quaresma, para nós Cristãos? Que sentimento nutre nosso espírito em relação a essa celebração da liturgia católica, cujo núcleo chama-se JESUS, o Cristo? Não parece simples responder a esses questionamentos, mas é imprescindível reconhecer que somente a Fé nos levará a encontrar uma resposta. E essa caminhada espiritual chama-se Esperança? 

Busco informações que levem-me a compreender que a Fé e um caminho de Esperanças que nos conduzirá ao encontro com nosso Irmão Jesus, na Eternidade?

Folheando a revista Arautos do Evangelho, nº 133, Janeiro 2013, encontro parte do que buscava sobre a Esperança, e que compartilho o  texto com meus leitores e amigos, na íntegra. " Sinais que conduzem para Deus ", este é o título.' " Em nosso tempo, no qual as verdades da Fé ou os ritos religiosos se consideram irrelevantes para a existência cotidiana, a Igreja não cessa de afirmar a verdade sobre o homem e sobre o seu destino ", é o subtítulo. Porém, como o texto é extenso, traduzo o que pareceu-me mais importante para esta reflexão

1" Vocação do homem à união com Deus. Na realidade, o homem separado de Deus reduz-se a uma só dimensão, a horizontal, e precisamente este reducionismo é uma das causas fundamentais dos totalitarismos que tiveram conseqüências trágicas no século passado, assim como a crise de valores que vemos na realidade atual. Obscurecendo a referência a Deus obscureceu-se também o horizonte ético, abrindo espaço ao relativismo e confirmando-se  uma concepção ambígua da liberdade que em vez de ser libertatória acaba por ligar o homem a ídolos".

2 " Devemos recuperar a capacidade de contemplar  a Criação. A primeira, o mundo. Santo  Agostinho, que na sua vida procurou a Verdade por muito tempo e foi arrebatado pela Verdade, escreveu uma página lindíssima e célebre, na qual disse: Perscruta a beleza da terra, do mar, do ar rarefeito e onde quer que se expanda; perscruta a beleza do céu... e todas as realidades. Todas te responderão: olha para nós e vê como somos bonitas. A sua beleza é como um hino de louvor. Ora, estas criaturas tão bonitas, mas também mutáveis, quem as fez senão Aquele que é a beleza inalterável" (Sermo 241,2: ML 38, 1134).

Devemos entender a " capacidade de contemplar a Criação ", como forma de nos reencontrarmos conosco, numa introspecção interior de compreensão da finitude da  Criatura com a imensidade e grandeza da obra da Criação - a natureza. Este inegável tesouro que Deus nos deu de presente, passa ao largo e despercebido por nós o dia todo, todos os dias. É assim mesmo, nossos problemas não nos permitem dar esse passeio turístico de contemplação, que nos permite momentos de paz, de segurança, e de Esperança. É possível ver Deus na natureza, desde que seu coração e espírito estejam em consonância com a esperança de que Ele está com você; está comigo; está conosco. O autor do texto arremata, assim - " Penso que devemos recuperar e fazer recuperar ao homem de hoje a capacidade de contemplara a criação, a beleza, a sua estrutura. O mundo não é uma magna amorfo, mas quanto mais o conhecemos e descobrimos os seus mecanismos maravilhosos, tanto mais vemos um desígnio, vemos que existe uma inteligência Criadora". (Continua sábado, 9).

Para reflexão semanal . " Deus não Se cansa de nos procurar, é fiel ao homem que criou e salvou, permanece próximo da nossa vida, porque nos ama " (SS Bento XVI).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

De Tudo Um Pouco - O Cidadão - Novo Usuário da Informação - continuação e final

Assim, a análise do custo-benefício-eficácia, através da avaliação permanente da execução físico-financeira dos programas, é de suma importância e não deve ser escamoteada pelos governantes e administradores públicos, pois um dos serviços que o povo geralmente espera receber e conhecer dos governos é o que podemos denominar de " grau de satisfação da comunidade ", que pouco se importa com o montante gasto em saúde, educação ou saneamento básico, e dá mais valor ao aspecto qualitativo voltado para a erradicação dos problemas.

Portanto, a prestação de contas segundo a nova ordem deve solucionar esta questão vital sobre a troca espontânea, franca e livre de informações entre governantes e governados. Neste aspecto, temos uma indagação real : " até onde as pessoas querem saber os resultados alcançados e, paradoxalmente, uma vez disponível a informação, a negativa deliberada na sua divulgação poderá ser considerada uma conspiração contra os cidadãos?".

Não é demais repetir que o sistema de informações do Governo deve  definir se o juízo de conveniência e oportunidade do gasto público permanecerá de forma hermética na legalidade das prestações de contas, ou se o cidadão deve conhecer plenamente a natureza de todas as decisões sobre gastos, realizadas muitas vezes para estimular o culto da personalidade. O sentido e finalidade do controle popular é um contraponto ao mandato de representante eleito e deve enfocar os gastos inúteis, inoportunos e imorais que algumas vezes são realizados sem identificação de seu objetivo real.

CONCLUSÕES

No momento em que o Congresso Nacional teve a responsabilidade de discutir e votar a Lei Complementar que trata das finanças públicas, é necessário uma reflexão sobre o considerável atraso do sistemas de informações do Governo, que ainda é gerador de demonstrativos pobres, inadequados e desatualizados, servindo apenas para cumprir o aspecto legal, pois são tantos os mapas demonstrativos anexados à prestação de contas, que o cidadão inculto sobre as leis de regência, sequer sabem o significado de cada um e, pior, não sabem onde buscar informações técnicas, de técnicos sobre a matéria.

Em decorrência dessas dificuldades de entender e conhecer as peças contábeis e orçamentárias que compõem uma prestação de contas, é preciso que os profissionais da área de controle e contabilidade encontrem formas mais adequadas para evidenciar o patrimônio público, sem, contudo, desobedecer aos ditames das leis pertinentes, mormente no momento em que os recursos financeiros públicos estão sendo alvo de fraudes e desvios. Por outro lado as demonstrações contábeis tem uma nova classe de interessados, visto que devem ser submetidas à AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Uma vez colocadas em audiência pública, deve caber ao Ministério Público, como instituição permanente da defesa da sociedade  e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbir-se da defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e, por via de conseqüência, receber as denúncias e dar-lhes prosseguimento.

Função mais relevante cabe ao Poder Legislativo, que deve atentar para a importância do estabelecimento de normas compatíveis com os objetivos a serem alcançados pela audiência pública, e que não estabeleçam limites de caráter formal e burocrático que contrariem os objetivos da transparência dos atos administrativos.

É possível, sim, abrir a caixa hermética, complexa, formal e burocrática das prestações de contas dos Governos ( federal, estadual e municipal ), sem desobedecer a Lei, criando mapas e demonstrativos auxiliares de cunho informativo analítico onde o usuários dessas informações - o povo, possa, além de conhecer os antecedentes, discutir as conseqüentes aplicações dos recursos para os quais a administração pública valeu-se como meta de governo.

A Lei nº 4 320/1964, que " Estatui Normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito federal ", pode ter um desdobramento analítico voltado, especificamente, ao conhecimento da sociedade, que é a detentora do PODER que é exercido pelo gestor público eleito, nomeado ou incumbido de gerenciar verbas públicas. Também, a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, traduz, explicitamente, a responsabilidade que o Contabilista, quando se refere a esse profissional da Contabilidade - " O Contabilista assume responsabilidade de ordem pública  ao divulgar as demonstrações contábeis e, em relação a estas demonstrações, decisões são tomadas pelos diversos usuários da informação contábil nelas contidas ". O Contabilista Público é, por essência hierárquica, um assessor direto do gestor público, e com ele assume responsabilidades atinentes ao exercício de sua função profissional com reflexo público.

Para reflexão semanal : " A competência sem autoridade é tão importante como a autoridade sem competência " ( Gustave Le Bom ).

De Tudo Um Pouco - O Cidadão - Novo Usuário da Informação - continuação

Lamentavelmente, as prestações de contas dos entes públicos estão apoiadas em demonstrativos  de ingressos e desembolsos decorrentes da Lei Orçamentária Anual ( LOA ) e destinadas à usuários institucionais : Tribunais de Contas e assembléias Legislativas ou Câmara de Vereadores, cuja preocupação é apenas de fundo jurídico-administrativo.

Tal postura legalista constitui um dos graves problemas na elaboração das prestações de contas, por inibidora da implantação de um sistema de informações voltadas para o atendimento do cidadão comum, visto que os responsáveis, apoiadas por uma legislação antiquada, acabam por estabelecer sua própria lógica de informações, voltadas para usuários exclusivos e, por isso mesmo, cada vez mais herméticas e ininteligíveis.

Com o advento da carta Magna de 1 988, constata-se mudança radical nesse fluxo tradicional das informações, a partir da definição de que o cidadão pode demandar questões relativas às contas apresentadas pelo Governo Municipal, tal como está no § 3º do art. 31, a seguir transcrito : " As contas do Município ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade , nos termos da Lei ".

Por problemas culturais, parece claro que ainda veremos passar bom número de anos ater que o cidadão esteja suficientemente esclarecido para exigir as informações que lhe possibilitem avaliar a administração, conforme está previsto no Inciso XXXIII do art. 5º da CF/88, a seguir transcrito: " XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da Lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ".

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Sob esse aspecto, o cidadão deve estar interessado : a) em participar na definição estratégica sobre projetos e atividades a serem desenvolvidas pelo Governo; b) na viabilidade das ações do Governo e no seu retorno para a coletividade; c) na desnecessidade de certas estruturas e na inutilidade de certos gastos; d) na mensuração do resultado social das ações do Governo.

Acredito que a mudança do fluxo, no sentido do atendimento direto ao cidadão, e não mais através da representação política, trará a longo prazo, grande benefício para a melhoria e transparência da gestão municipal.

O cidadão, como contribuinte, certamente, exigirá da administração pública as mesmas garantias que obtém no mercado, pouco se importando que o administrador público, como usualmente ocorre, não tenha preocupação com o custo dos serviços colocados a sua disposição.

É comum encontrarmos gestores públicos e políticos com o " entendimento " de que os custos dos serviços são gratuitos e, numa atitude atávica, levados a " se esquecerem " de que os programas de governo são financiados pelos tributos, pelas transferências ou empréstimos que direta ou indiretamente oneram o cidadão.

Em face dessa falsa premissa de que o setor público presta serviços gratuitos é que encontramos um sem número de organizações que não têm qualquer mecanismo automático para forçar o administrador a abandonar um programa de governo, tão logo verifique o desaparecimento das condições que ditarem sua necessidade.

A abertura para  questionamentos por parte do município criará , a longo prazo, novas relações de forças a ser levadas em consideração pelos responsáveis pela informação contábil e financeira, os quais precisam responder a indagações sobre se os programas de governo atingiram  os propósitos esperados pela comunidade, visto que a negativa ensejará, temos certeza, a continuidade de programas voltados muito mais para o atendimento do narcisismo dos governantes. (continua no próximo número).

Reflexão semanal: "Não é o poder que corrompe o homem. O homem é que corrompe o poder" ( Ulisses Guimarães ).

De Tudo Um Pouco - Autonomia e Competência dos Municípios

A autonomia dos Municípios está apoiada na Constituição federal de 1 988, que estabelece no art. 18 essa competência -  "art. 18 A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição". 

Por outro lado, o Município tem governo próprio e reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios  estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado ( art. 29 da CF/88 ).

No tocante as competências, o Município detém as seguintes, nos termos constitucionais: a) legislar sobre assuntos de interesse local; b) suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; c) instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como, aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; d) organizar e prestar, diretamente, ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o transporte coletivo, que tem caráter essencial; e) manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental; f) prestar, com a cooperação técnica e financeira  da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; g) promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; h) promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

O CIDADÃO - NOVO

USUÁRIO DA INFORMAÇÃO

O desejo profundo de liberdade e democracia acompanha o homus sapien desde suas origens.  A defesa do indivíduo consolidou-se nas declarações de direitos, que floresceram na Carta Magna inglesa de 1 215 e culminaram, no último quartel do século XVIII, no " Bill of Rights " norte americano e na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, emanada da Revolução Francesa, que se infiltrou nos quatro cantos do mundo.

Acresce, ainda, que a Revolução Industrial do século XIX e as convulsões bélicas do século XX dando ênfase ao princípio da igualdade entre o todo social e enfraqueceram a regra do " laissez faire laissez passer ", ou seja, a abstenção do Estado no campo econômico e social. A partir de então, a ordem jurídica inicia uma evolução para a identificação de causas e efeitos de natureza coletiva, e a atividade pública é destacada, por uma intervenção efetiva, sob a inspiração dos princípios da liberdade e garantia dos direitos  individuais inalienáveis e inatingíveis, do bem comum e da justiça social.

Inicia-se, então, o novo papel do Estado, que passou a ser o poder moderador, prevenindo e corrigindo ações individuais, segundo fórmula francesa, tantas vezes citada, mas pouco cumprida, de que " a liberdade consiste em fazer tudo aquilo que não é nocivo aos demais ". Nos novos tempos de liberdade e democracia, estamos cotidianamente às voltas com assuntos de vital importância par a vida em sociedade, tais como : - os direitos do cidadão, além de abrangerem titulares certos, devem incluir os direitos coletivos de categorias específicas, como os acionistas de uma sociedade anônima, os membros de um condomínio ou os moradores de determinada comunidade; - a proteção de grupos constituídos por uma pluralidade de pessoas indeterminadas, embora vinculadas a um mesmo interesse comum, tais como a proteção do meio ambiente ou a preservação da ecologia de certa área ou região; - a defesa dos consumidores em relação a qualidade dos produtos e a garantia conta manipulações do mercado; - a participação nos lucros das empresas e o livre acesso às informações contábeis e financeiras por parte de sindicatos e entidades representativas do trabalhador; - o livre acesso às informações sobre a elaboração e execução dos orçamentos públicos, inclusive todas as formas de financiamento dos governos, bem como a viabilidade econômica de tais ações. 

Notamos, assim, que um dos princípios fundamentais de uma  sociedade livre e democrática é a obrigatoriedade de os agentes públicos ou políticos prestarem contas dos recursos que lhes são confiados, indicando quais as aplicações realizadas e, principalmente, os efeitos de tais aplicações sobre a vida dos membros da comunidade. (continua no próximo número).

Reflexão da semana : " Quando eu disse ao caroço de laranja que dentro dele dormia um laranjal inteirinho, ele olhou-me estupidamente incrédulo " (Hermógenes).

De Tudo Um Pouco - 4 de Fevereiro - 255 anos de Macapá

Não sou historiador, mas adoro escrever sobre Macapá, mesmo que de ano em ano e por ocasião dos festejos de seu aniversário de fundação, porque traz à minha lembrança fatos e atos que merecem ser " desenterrados " do passado para gáudio e conhecimento das gerações que vieram após a década de 1950. E, nesses 255 anos estão incluídos meus 60 de vivência e convivência com esse povo descendente daqueles que aqui já habitavam àquela época. Dou graças à DEUS e rendo minha homenagem a  este rincão pátrio que acolheu meus pais, irmãos e a mim em meados de março de 1 952.

Minha contribuição será relatar alguns detalhes da Macapá de então, capital do ex-Território Federal do Amapá. A ordem a seguir é aleatória, pois são fruto de lembranças anotadas.

1 - Os bairros : Laguinho, Favela, Bairro Alto e Trem, compunham a cidade, e o anel urbano iniciava no Hotel Macapá, 1ª rua do Centro e em frente da cidade, seguia rumo Sul margeando a hoje Feliciano Coelho, prosseguia por toda a Leopoldo Machado até o Laguinho, mais ou menos pela Ernestino Borges ( onde iniciava a zona rural ) e descia pela São José, entrava na Mário Cruz e chegava ao ponto de partida. Era um belo passeio domingueiro.

2 - O estaleiro naval : Na frente da cidade e do Macapá Hotel, locais mais visitada à época, a arborização compunha-se de mangueiras,  que ia da Mário Cruz até a beira do rio ou canal de entrada das águas do Rio Amazonas. Ali ficava o estaleiro, de construção em madeira, onde o governo reparava suas embarcações, especialmente os barcos a motor e vela, e onde a molecada tomava banho quando a maré estava cheia.

3 - Os banheiros públicos : Eram três e todos em alvenaria rústica. Um ficava no Laguinho, ali perto da Rádio Equatorial, talvez vizinho; outro foi construído no Bairro Alto ( Central ), ali entre as Avs. Gal. Gurjão e Mendonça Furtado; o terceiro no Trem, na Feliciano Coelho, ao lado da Faculdade Moderno/IESAP e, para nossa alegria ainda está de "pé". É uma casa amarela e serve de moradia a uma família, há mito tempo. Esses locais, públicos, serviam de ponto de apoio aos trabalhadores e pessoas de passagem transitória e, lógico, para a molecada lavar-se antes de ir pra casa.

4 - As ruas do Centro Comercial : A que passa em frente ao Hotel Macapá; logo atrás a Cândido Mendes; no sentido Oeste a Tiradentes e mais adiante a Eliezer Levy. Nestas últimas, dois detalhes históricos: 1)  Na esquina da Gal. Gurjão com a Tiradentes, ficava o comércio de secos e  molhados chamado esquina do Chiadinho ( não sei a origem desse nome ). Descendo no sentido Sul, uma pequena ladeira era vencida e à esquerda erguia-se a Casa do Viajante, que abrigava pessoas vindas do interior e de outros estados. Daí pra frente e até a Henrique Galúcio, a rua era de " passarela de madeira " de ponta a ponta, e mais ou menos à altura da Mendonça Junior, passava o canal, que vinha da Cândido Mendes e ia até a Eliezer Levi onde, na esquina, erguia-se a olaria territorial, que produzia telhas e tijolos para as construções do Governo. A olaria foi berço profissional de muitos amapaense e não amapaense, incluindo-se eu e outros colegas da  " turma do buraco ". Sobre o canal ou igarapé, ao longo, à direita e à esquerda, erguiam-se casas de madeira, umas residenciais, outras comerciais e uma que chamava a atenção da clientela masculina - o " curral das éguas ", no peçonhento que batizava a chamada " zona de prostíbulo  ".

5 - As casas de diversão : Lembro-me das mais destacadas e que frequentei muitas vezes. A casa da Tia Gertrudes, na Favela, ali na Presidente Vargas, entre as ruas Leopoldo Machado ( na esquina ficava o posto de gasolina do Teixeirinha ) e Jovino Dinoá. O marabaixo e o batuque rolavam solto nos fins de semana, ao sabor da gengibirra. Descendo a Presidente Vargas, sentido Leste, no final da ladeira e esquina com a Jovino, erguia-se no alto do morro o salão de festas do Pecó ( hoje residência do Conselheiro do TCE, Manoel Dias ),  cuja entrada e saída compunha-se de uma escada com mais ou menos 10 m de altura íngreme, dividida em subida e descida, cujo final dava para a Jovino e logo em frente um igapó, onde os menos avisados e cheios da catuaba, tomavam banho sem querer. Aos fins de semana o forró corria solto e os bailarinos profissionais davam show no salão encerado. Havia até concursos de dança. O Pina, onde hoje é o quartel dos Bombeiros, acolhia os notívagos em busca de companhia e diversão noturnas ( vocês devem imaginar o que rolava lá ). Tinha ainda o Armstrong, a Casa Azul, a Suerda, o Merengue, o Bar Caboclo, entre outros.

6 - O frigorífico do Governo : Ficava ali quase no final da Cândido Mendes, perto da Fortaleza, e que abastecia de gelo as canoas e barcos de pesca e também vendia o produto à varejo. Contava-se à época que houve denúncia às autoridades de que havia irregularidades na execução dos serviços da naquele órgão público - desvio de produto, o gelo. Solicitado a apresentar documentos da produção de gelo, o gerente encaminhou-os à autoridade, onde no balanço de produção constava 100 barras de gelo em estoque. Passados 30 ou 40 dias após a remessa da documentação, a auditoria foi fazer vistoria " in loco ". Chamou a gerente para abrir a câmara frigorífica e constatou que ali não havia barras de gelo. Pediram explicação e o gerente, de pronto, disse :"vocês passaram de 30 a 40 dias para virem fazer a auditoria, e o gelo nesse espaço de tempo derreteu e a prova é a água que está depositada na câmara ", justificou.

Amigos. Os fatos são muitos e espero em Deus que esteja vivo para contar mais fatos e causos como : O Barrigudo, o elite Bar, do Assis; a cadeia pública; o Beirol; o caixa de fósforo, primeiro carro- cela da polícia; o Urca Bar; a Assembléia Amapaense; a Casa Pernambucana; as casas bancárias; a força e luz; os jornais; as escolas; o coreto da Matriz; as casas comerciais tradicionais, os Escoteiros; os desfiles na FAB; o aeroporto e companhias de aviação, etc... 

Agradecimento público : Amo Macapá de todo o meu coração e, enquanto Deus prover-me de saúde, continuarei agradecendo sempre, pois tudo que sou e tenho, devo a esta cidade maravilhosa, ao seu povo,  e a este Estado promissor.

De Tudo Um Pouco - A Prestação de Contas na Administração Municipal

A prestação de contas é imperativo de ordem constitucional e deve objetivar a segurança e serenidade com que os governantes aplicam os recursos arrecadados.

Nesse aspecto, o órgão de Contabilidade e Auditoria tem atuação destacada, por ser o responsável pelo sistema institucional de informações econômico-financeiras necessárias à materialização do controle administrativo, parlamentar e popular, que deve ser exercido sobre todos quantos manejem recursos públicos.

A obrigação da Administração Municipal espelha-se no cumprimento da legislação federal (Lei Complementar), estadual (Constituição Estadual) e municipal (Lei Orgânica do Município), tangente a publicação do Edital que coloca à disposição da população as contas da gestão do Prefeito e da Câmara Municipal. A referência a publicação do Edital decorre dos procedimentos que invariavelmente devem ser adotados pelas Câmaras de Vereadores e Prefeitos, visto que a sistemática enseja muito mais a análise das contas dos Prefeitos, titular do Poder Executivo, e dos Presidentes de Câmaras, do que das entidades públicas (Prefeitura e Câmara) no seu conjunto.

O objetivo das Constituições Federal e Estadual, e das Leis Orgânicas, quando tratam da audiência pública, não deve ser interpretado como forma de o cidadão comum apreciar, apenas, as contas do Poder Executivo, deixando de lado não só as contas do Legislativo, como também a análise crítica dos procedimentos adotados pelo próprio Legislativo para tal apreciação e julgamento.

A questão que se coloca é exatamente esta : o provo deve ter também o direito de analisar, julgar e criticar a prestação de contas , sob pena de estarmos tratando de um dispositivo constitucional inócuo e sem sentido algum.

É necessário que a audiência pública  das contas seja iniciada após todos os procedimentos legais, tais como: parecer prévio do órgão de contas (TCE) e votação pela Câmara de Vereadores, objetivando possibilitar a apuração da responsabilidade de todos os ordenadores, inclusive do Legislativo. Para dar à audiência pública tal amplitude, acredita-se que ela deveria ser acompanhada por um representante do Ministério Público, a quem cabe, em última análise, a defesa da sociedade. 

Neste contexto destacamos que o interesse público sobrepõe-se ao individual ou particular, ensejando dar transparência total à gestão pública, no desejo de dar ao gestor público credibilidade no exercício de sua atividade, mesmo que por um mandato, haja vista que há, também, nessa prestação de contas do erário público, o cumprimento da "procuração pública outorgada pelo voto popular", espelho mater da cidadania. 

Por essas e outras razões de ordem prática, técnica e legislativa, deve o gestor público praticar os atos de gestão com transparência, obediência às leis de regência, e submissão à ordem, ombreado pelos ditames da honra moral e da honestidade pessoal. Não deve o gestor público maquear as contas, mesmo que os fins justifiquem os meios, como diz o jargão popular. No desempenho do serviço público nada é feito a revelia da lei e é ela que dita as normas, basta cumpri-las na íntegra. O serviço público é um conjunto de atividades específicas e afins, cuja execução está sob a responsabilidade de profissionais das mais diversas categorias. É como uma corrente de elos entrelaçados com a função de mantê-la forte, pois que se um deles quebrar ou desviar-se de suas responsabilidades, toda a corrente cairá em descrédito.

Quem assume cargo ou função pública deve abster-se de sua individualidade e integrar-se na somatória dos esforços conjuntos, a fim de que o êxito pertença a todos. Está na hora da sociedade voltar a acreditar no servidor público, eleito, nomeado, contratado ou seja lá que nome se der ao fato, desde que esteja sob o manto da legalidade, da segurança jurídica, financeira e administrativa, para que não causem prejuízo material àquele que vai prestar seus serviços à administração pública, e esta não sofra as intervenções punitivas da lei e do descrédito moral da sociedade. Mostrem-se as obras, mas, também, os alicerces legais em quer foram construídas.

Frase da semana:  "O crime é contagioso. Se o governo burla a lei, o povo passa a menosprezá-la". Louis D. Brandeis.

De Tudo Um Pouco - 0 Águia de Haia, Rui Barbosa - Tinha Razão - 3 final....mente

A subjetividade da Lei dá ao operador do Direito, o direito de interpretá-la segundo seu convencimento. Este é o caso da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, quando trata da "prioridade" na tramitação de processos no qual é Autor. Por outro lado, dispõe mais adiante que "o interessado (eu) na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova da sua idade (juntei cópia do RG à inicial), requererá o benefício à autoridade judicial competente (o Juiz) para decidir sobre o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos". 

O que causa estranheza é o não cumprimento dessa determinação legal pelo servidor que recepcionou a petição inicial e outros documentos, ou por Sua Excelência, o Juiz, que sendo conhecedor e interprete da Lei, não providenciou a correção da falha procedimental. Acho que, diante de pilhas e mais pilhas de processos para julgamento (decisão), a responsabilidade deve ser atribuída aos auxiliares que militam nas Varas Judiciais, recepcionado e preparando os processos para decisão superior.

A pressa, agora, não tem mais sentido, pois que já lá se vão mais de 137 dias completados hoje, 15 de janeiro de 2013. Pode ser que esse tempo possa ser interpretado como "prioridade", dada a visão do julgador na interpretação da Lei. Portanto, quem se importa com a proteção ao idoso, insculpida na Constituição Federal e nas Leis Ordinárias. Quem dá ouvidos a violência sofrida pelos idosos, qualquer que seja sua forma? Basta que "as autoridades" responsáveis pelo cumprimento das Leis, acompanhem, por exemplo, nas casas bancárias, o pagamento de aposentadorias. Será que essas pessoas, quando atingidas e violentadas em seus direitos, têm a obrigação de comunicar às autoridades esses fatos, a fim de que obtenham o benefício das Leis? Quem desejar que vá ver e constatar.

Esta novela chega ao fim com o seguinte capítulo: em 27/11/12, Sua Excelência, o juiz, determinou que o executado (eu) comprovasse que estava pagando a dívida fiscal, sob pena de indeferimento do pedido de liberação da conta corrente.  De imediato anexei ao requerimento de parcelamento liberado pela receita Federal, juntamente com três DARF's de pagamento: a entrada e 1ª (28/9) e 2ª (31/10) parcelas, sob a égide da Lei nº 10.522/2002, que trata de parcelamento de dívida inscrita na Dívida Ativa da União. Junto com as originais protocolizei na 2ª Vara, onde corre o processo. Não sei se o (a) funcionário (a) autenticou as cópias. Se não o fez, ou foi por esquecimento ou negligência. Dia 10/12 o processo foi colocado à disposição da Exequente (PFN) para manifestar-se sobre a autenticidade dos documentos (as cópias do requerimento e dos DARF's). Creio que não precisava desse procedimento, haja vista que as cópias foram apresentadas à vista das originais. Em 09/01/2013, a PFN fez carga (retirou o processo da Vara) e lhe foi dado prazo de dois (2) dias. Não sei quanto tempo levará para voltar com a resposta, pois já se passaram 35 dias, contados desde o dia 10/12 a 15/01/2013.

Peço desculpas a quem leu os três artigos sobre esse processo, mas fi-lo com a intenção de despertar ou provocar um questionamento sobre fatos da mesma natureza, ou mesmo não o sendo, mas que tenha sob sua égide a proteção da Lei e a quem tem o dever de exercê-la.

Eis a minha intenção: na sociedade hodierna, a todo instante, o cidadão pode ter seus direitos violados, sofrer danos e se angustiar pelos corredores dos tribunais, para obter a reparação devida, desde a deterioração de um aparelho eletro-doméstico, em consequência de uma alteração na rede elétrica, até a morte de uma jovem eletrocutada na via pública, em decorrência de descarga elétrica produzida pela queda de um cabo de alta tensão sobre o veículo em que trafegava, entre tantos casos e fatos vividos na sociedade.

Encerro como iniciei, avocando o Mestre Rui Barbosa - "DE TANTO VER TRIUNFAR AS NULIDADES / DE TANTO VER PROSPERAR A DESONRA / DE TANTO VER TRIUNFAR AS INJUSTIÇAS / DE TANTO VER AGIGANTAR-SE O PODER NAS MÃOS DOS MAUS / O HOMEM CHEGA A DESANIMAR-SE DA VIRTUDE, RIR DA HONRA E TER VERGONHA DE SER HONESTO".

De Tudo Um Pouco - 0 Águia de Haia, Rui Barbosa - Tinha Razão - 2

Animado com o desbloqueio da conta poupança, e pressupondo, também, a liberação da conta corrente, acorri ao Banco para conferência. Ledo engano. Esta continuava bloqueada. 

Voltando um pouco à Petição Inicial (5/9/12), meu Advogado, PRELIMINARMENTE avoca a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, denominada de ESTATUTO DO IDOSO, citando como "chamada de alerta" o art. 71, do Título V - Do acesso à Justiça, Cap. I - Disposições Gerais, que traduzo em inteiro teor - "É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte  ou interveniente pessoas com idade igual ou superior a 60 ( sessenta ) anos, em qualquer instância". Alude ainda o § 1º desse artigo, o seguinte: "O interessado na obtenção da prioridade a que alude e4ste artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judicial competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo". Ao sentir deste leigo jurídico, a interpretação é clara, sem réstia de dúvida. Portanto, o decisun é, cumpra-se.

Ainda que Sua Excelência ouvidas-se essa obrigação jurídica, o Estatuto elenca no art. 3º, a responsabilidade de vários entes de proteção ao idoso,  entre os quais o Poder Público, destacando no Parágrafo único, que " a garantia da prioridade compreende : I - atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população ". Toda a prova desse direito foi juntada à Inicial. De nada valeu.

De posse da DECISÃO de fls. 58, Sua Excelência mantém bloqueados o saldo da conta corrente. Consulto meu Advogado e decidimos protocolizar um Pedido de Reconsideração, em 25/10/12, onde narramos que o Processo em julgamento fora parcelado pela Receita Federal, em Macapá, o qual foi juntado aos autos do processo em 08/11/12 (+ 14 dias) e, dia 27/11/12, Sua Excelência determinou - "intime-se o executado para comprovar, no prazo de cinco (5) dias, o parcelamento da dívida, objeto da execução nos presentes autos, sob pena de indeferimento do pedido de reconsideração". Ao tomarmos conhecimento prévio, decidimos antecipar a protocolização da documentação exigida, entregando-a no protocolo em 28/11/12, portanto quatro dias de antecedência do prazo fatal. Essa documentação foi juntada aos autos dia 04/12/12 ( + 7 dias ). Finalmente, após análise da documentação pela secretaria (suponho), eis que está o processo pronto, em 05/12/12, para ser deferido ou indeferido por Sua Excelência. Bem, sexta, 4/12/12, o processo está a disposição da boa vontade do Juiz.

O mais importante de toda esta exposição de datas, é mostrar ao cidadão que está protegido pelo Estatuto do Idoso, que esse direito é consagrado no art. 230, da Carta da República.

Como foi legal, bacana e festejado o Natal em família, onde a ceia da meia noite foi regada a suíno assado, frango e carne bovina, refrigerante e refrescos. A alegria corria solta e as pessoas cantando hinos da época, abraçavam-se respeitosamente. Na semana seguinte 31/1º, a festa não foi diferente. É verdade que havia mais familiares participando, mas tudo respingava em fartura sobre a mesa e as bebidas na geladeira. Desejos de Feliz Ano Novo era a frase do momento. Todos desejavam-se mutuamente que 2013 fosse um ano diferente de 2012, onde o respeito às Leis fosse  a tônica da Justiça, em estrito cumprimento a sua execução, qualquer que fosse a classe social do cidadão que procurou Justiça por que teve seu direito violado. Também, que a saúde trouxesse consigo mais felicidades às pessoas enfermas no ano passado; que a educação de crianças, jovens e adultos fosse o cartão postal do Amapá do futuro; que nossos dirigentes reconhecessem que a eles foi passada procuração do povo, para em seu nome governar e resolver os problemas das cidades e do Estado, mitigando suas necessidades básicas de vivência e convivência solidária e comunitária.

Excelência, tudo ia tão bem na festa, mas acordei, estupefato, tudo NÃO PASSARA DE UM PESADELO. Foi só um sonho que, infelizmente, não foi transformado e realidade, porque a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, foi simplesmente ignorada.

Agora não há mais pressa. Só peço a Vossa Excelência que libere o valor da minha conta corrente lá pelos meados do dia 20 de dezembro de 2013, porque quero viver na realidade o pesadelo de dezembro de 2012.

Frase da semana: "A ciência poderá ter achado a cura para a maioria dos males, mas não achou ainda remédio para o pior de todos: a apatia dos seres humanos". (Helen Keller).

De Tudo Um Pouco - 0 Águia de Haiai, Rui Barbosa - Tinha Razão

O eminente jurista pátrio, em momento de profunda indignação, proferiu a frase "JUSTIÇA TARDIA, NÃO É JUSTIÇA. É INJUSTIÇA", que imortalizou no Brasil o descontentamento do cidadão simples, pobre, negro, favelado, desempregado, entre outras classes sociais(?), quando busca na JUSTIÇA um direito líquido e certo, pois que seu pleito é igualado aos demais por presunção de direito, ficando seu pleito a mercê da vontade de funcionários e do tempo disponível do Magistrado, haja vista que a sua volta, pilhas e mais pilhas de processos de todo tipo de demanda, aguardam o tempo que serão analisados e sentenciados, alguns até com data de aniversário vencida, e outros demandantes até nunca conhecerão o resultado, pois não precisarão mais da justiça dos homens.

A quem procurar quando a lei é violada ou mesmo para torná-la efetiva? Assim como nas emergências médicas, que não têm dia e hora para acontecer, também as urgências jurídicas exigem solução rápida, preservando o direito do demandante. Não basta a previsão de um direito; é necessária sua completa fruição. Em todos os tempos, o maior desafio dos que operam o Direito é tornar efetivo o acesso à Justiça , que deve ser o mais amplo possível. No Brasil, a possibilidade de que todos possam pleitear as suas demandas perante os órgãos do Poder Judiciário constitui o " Princípio do acesso à Justiça ".  É um direito fundamental do individuo, expresso na Constituição Federal - art. 5º, inc. XXXV - " a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito ". ( este parágrafo foi copiado da revista Visão Jurídica, nº 75, por assemelhar-se à intenção deste articulista ).

O que passo a narrar doravante é um caso real e pessoal, pelo que assumo inteira responsabilidade.

-  O dia  não sei precisar, mas com certeza era final de agosto de 2012. Ao usar o cartão de débito para pagar contas, foram as tentativas recusadas. Apelei para a conta poupança, e também a frustação se repetiu. Procurei a agência bancária onde tenho as contas e requisitei um extrato. Ali estava  impressa a mensagem " valor bloqueado, por ordem judicial ". Passado o impacto emocional, pensei: " quem pode  bloqueio de contas ao Judiciário é a PGFN, tendo como esteio, débitos tributários vencidos, simples ou parcelados ". Dirigi-me à PGFN, com sede na Av. FAB, entre Tiradentes e Gal. Rondon. Fui bem atendido e a funcionária explicou-me o motivo do pedido de bloqueio, fornecendo-me o número da CDA ( certidão de dívida ativa ) e o número do processo judicial, mas que ali nada  poderia ser resolvido porque a questão estava na ordem da receita Federal e que tratava-se de parcelamento interrompido por falta de pagamento de parcelas. Tinha toda a razão e eu, ao consultar meus arquivos, deparei-me com o primeiro pedido de parcelamento feito em 2011. Não interessam as razões porque atrasei os pagamentos. De imediato dirigi-me à Receita Federal, não antes de "agendar" atendimento, via internet. Ao ser atendido, fui logo tomado por uma enxurrada de repreensões: que havia um parcelamento atrasado e que para re-parcelar, precisaria pagar 10% do total do débito atualizado. Escutei calado e quando pude falar pedi que procedesse o re-parcelamento. O tempo corria, com o dinheiro bloqueado, o jeito foi apelar para o amigo Diogo. Tomei um empréstimo ( e ainda não paguei ). Paguei o DARF no dia 31/08/12 e protocolizei o requerimento na Receita Federal. Daqui pra frente a divina comédia tomou corpo judiciário. O tempo era contado em dias. Documentação fisco/tributária pronta para ser anexada à Ação de Desbloqueio dirigida ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 2ª Vara Federal da  Seção Judiciária do Estado do Amapá, data de 05/09/2012 e protocolizada no dia 06/09/12. Esta petição foi juntada ao processo  no dia 14/09/12 ( 6 dias ), conclusos para decisão em 18/09/12 ( + 4 dias ) e deferido o desbloqueio em 28/09/12 ( + 10 dias ). Finalmente, no dia 4/10/12 ( + 5 dias ), pude dispor do crédito da conta poupança por ser menor que 40 SM, conforme determina o CPC. Foi preciso dizer e provar a Sua Excelência, o Juiz Federal que o saldo da conta poupança estava aquém do limite fixado na Lei. A mim, leigo jurídico, seria mais prudente avocar-se o " Princípio da Celeridade Processual ", intimando ou notificando a Autor a comparecer à presença do Juiz e provar suas alegações. Isso é impossível, porque o calor aqui fora é muito forte. Continua no dia 12.

Frase da semana: "Aprendi que o responsável pela concretização de um objetivo é sempre uma pessoa obcecada por uma missão" (Peter Drucker).

De Tudo um Pouco - DEZEMBRO - mês de muitas reflexões - 4

Nesta última edição de 2012, ainda é tempo de falar no tempo. Certa vez participei de um encontro onde o palestrante discorreu sobre o tempo. Disse no intróito de sua fala que a humanidade ( o Homus Sapien ) dividiu o tempo em três fases: passado ( ontem ), presente ( hoje ) e futuro ( amanhã ). Ante a espectativa da platéia, adiantou : o passado, já foi presente e também futuro; o presente, foi passado e será futuro; e o futuro, será presente e também passado. Nessa linha de raciocínio é imprescindível reconhecer que o palestrante tinha razão, porque a constância de nossa vida, bem vivida ou não, nos impulsiona a alavancar a linha do tempo para um contínuo processo de vivência. 

Muitas coisas no nosso dia-a-dia podem nos deixar para baixo: nosso trabalho, nossa aparência, problemas de relacionamento, de dinheiro, de saúde e muitos outros difíceis de enumerar pois estão intrinsícamente direcionados a cada situação e a cada indivíduo, portanto, personalístico.  Mas essas preocupações também podem representar  valiosas oportunidades de repensar a maneira como encaramos a vida, mas para isso acontecer é preciso parar um pouco, não parar no tempo, mas buscar no tempo passado o que deu certo na nossa vida e melhorar para encontrar o presente, que é presente de Deus, acordar com vida e, se possível, deleitar-se com a maravilha mais bela do universo - o nascer do sol; e nessa profusão do re-nascer todo dia, alimentar a esperança de que o futuro será repleto das boas ações do passado- passado e do presente que passou e que virão à frente da linha do tempo em rodízio constante e contínuo.

Escreve Hugh Prater, no livro " Como ser feliz apesar de tudo - rompendo com velhos hábitos que nos impedem de aproveitar a vida ", que " o desejo de felicidade, de simples paz, é um riacho contínuo que corre no interior de todos os seres humanos. Cada vez mais, nosso coração nos chama para retomarmos o amor ao próximo, para lembrarmos da nossa unidade e para tratarmos as pessoas como gostaríamos de ser tratados ". É difícil entender essa mensagem quando nosso corpo pede, incessantemente, por beleza, mais beleza, tudo artificial para agradar os olhares de terceiros e alimentar nossa vaidade pessoal; quando nossa ansiedade clama por mais bens materiais que valorizem nosso estoque pessoal e causem admiração ou inveja à outras pessoas; nossa ganância de mais ganhar dinheiro, não importando o quanto isso possa sacrificar o modo de viver individual, familiar e social. As vezes nada importa no presente, o que vale é viver, ter, poder, porque o passado já passou e o futuro, bem, o amanhã a  Deus pertence.

É importante neste final de ano que ao menos nos lembremos de agradecer  a Deus ( se é que cremos ) por tudo que nos adiantou do nosso crédito pessoal escrito no Livro da Lei, não somente do que foi bom ou como desejávamos que fosse, mas também, se houve, as enfermidades, as tristezas pela perda de alguém que amamos, pois esses momentos nos induzem à reflexão de que " é um aviso para que permaneçamos alertas e lembrando sempre de onde viemos, pois fomos criados à imagem e semelhança do Criador, e por conseguinte, irmãos de Jesus, que re-nascerá ou re-nasceu em 25 deste mês.

Ainda,  é preciso lembrar dos segundos ( de hora ) mais importantes da vida humana. O primeiro ( segundo ) é quando do nosso nascimento com vida do ventre materno, recebendo a luz do mundo e já contando o tempo da vida  até a morte do corpo - " tu és pó e ao pó voltarás ", diz o Evangelho. O segundo ( segundo ) é contado no tempo horário inventado pelo Homem - o do relógio. São 23:59 h para a meia noite ou 24 h. O ano está acabando e passando um filme da nossa vida nos 366 dias deste ano bixesto. Agradecer será o verbo a ser conjugado; amar será o da vivência; compreender será o do perdão; compartilhar será o de dividir com nossos irmãos o que de mais precioso aconteceu em nossas vidas. Não peçamos nada, pois já o fizemos ao longo do tempo de 1/1 a 31/12/2012.

Perdão. Peçamos a Deus pelos enfermos, para que gozem saúde; pelos humilhados, para que sejam respeitados seus direitos; pelos pobres de bens materiais, para que tenham o justo e necessário para viverem com dignidade; pelos governantes de todos os entes da Federação Brasileira, para que não olhem só para seus umbigos, mas que vejam no povo a imagem e semelhança de Jesus.

Bem, o terceiro (segundo) só a partir do " primeiro segundo do ano novo ".

Para reflexão : "Não acumule tesouros e não os enterre, pois o tempo se encarregará de destruí-los".

De Tudo Um Pouco - Dezembro - mês de muitas reflexões - 4

Nesta última edição de 2012, ainda é tempo de falar no tempo. Certa vez participei de um encontro onde o palestrante discorreu sobre o tempo. Disse no intróito de sua fala que a humanidade ( o Homus Sapien ) dividiu o tempo em três fases: passado ( ontem ), presente ( hoje ) e futuro ( amanhã ). Ante a espectativa da platéia, adiantou : o passado, já foi presente e também futuro; o presente, foi passado e será futuro; e o futuro, será presente e também passado. Nessa linha de raciocínio é imprescindível reconhecer que o palestrante tinha razão, porque a constância de nossa vida, bem vivida ou não, nos impulsiona a alavancar a linha do tempo para um contínuo processo de vivência. 

Muitas coisas no nosso dia-a-dia podem nos deixar para baixo: nosso trabalho, nossa aparência, problemas de relacionamento, de dinheiro, de saúde e muitos outros difíceis de enumerar pois estão intrinsícamente direcionados a cada situação e a cada indivíduo, portanto, personalístico.  Mas essas preocupações também podem representar  valiosas oportunidades de repensar a maneira como encaramos a vida, mas para isso acontecer é preciso parar um pouco, não parar no tempo, mas buscar no tempo passado o que deu certo na nossa vida e melhorar para encontrar o presente, que é presente de Deus, acordar com vida e, se possível, deleitar-se com a maravilha mais bela do universo - o nascer do sol; e nessa profusão do re-nascer todo dia, alimentar a esperança de que o futuro será repleto das boas ações do passado- passado e do presente que passou e que virão à frente da linha do tempo em rodízio constante e contínuo.

Escreve Hugh Prater, no livro " Como ser feliz apesar de tudo - rompendo com velhos hábitos que nos impedem de aproveitar a vida ", que " o desejo de felicidade, de simples paz, é um riacho contínuo que corre no interior de todos os seres humanos. Cada vez mais, nosso coração nos chama para retomarmos o amor ao próximo, para lembrarmos da nossa unidade e para tratarmos as pessoas como gostaríamos de ser tratados ". É difícil entender essa mensagem quando nosso corpo pede, incessantemente, por beleza, mais beleza, tudo artificial para agradar os olhares de terceiros e alimentar nossa vaidade pessoal; quando nossa ansiedade clama por mais bens materiais que valorizem nosso estoque pessoal e causem admiração ou inveja à outras pessoas; nossa ganância de mais ganhar dinheiro, não importando o quanto isso possa sacrificar o modo de viver individual, familiar e social. As vezes nada importa no presente, o que vale é viver, ter, poder, porque o passado já passou e o futuro, bem, o amanhã a  Deus pertence.

É importante neste final de ano que ao menos nos lembremos de agradecer  a Deus ( se é que cremos ) por tudo que nos adiantou do nosso crédito pessoal escrito no Livro da Lei, não somente do que foi bom ou como desejávamos que fosse, mas também, se houve, as enfermidades, as tristezas pela perda de alguém que amamos, pois esses momentos nos induzem à reflexão de que " é um aviso para que permaneçamos alertas e lembrando sempre de onde viemos, pois fomos criados à imagem e semelhança do Criador, e por conseguinte, irmãos de Jesus, que re-nascerá ou re-nasceu em 25 deste mês.

Ainda,  é preciso lembrar dos segundos ( de hora ) mais importantes da vida humana. O primeiro ( segundo ) é quando do nosso nascimento com vida do ventre materno, recebendo a luz do mundo e já contando o tempo da vida  até a morte do corpo - "tu és pó e ao pó voltarás", diz o Evangelho. O segundo ( segundo ) é contado no tempo horário inventado pelo Homem - o do relógio. São 23:59 h para a meia noite ou 24 h. O ano está acabando e passando um filme da nossa vida nos 366 dias deste ano bixesto. Agradecer será o verbo a ser conjugado; amar será o da vivência; compreender será o do perdão; compartilhar será o de dividir com nossos irmãos o que de mais precioso aconteceu em nossas vidas. Não peçamos nada, pois já o fizemos ao longo do tempo de 1/1 a 31/12/2012.

Perdão. Peçamos a Deus pelos enfermos, para que gozem saúde; pelos humilhados, para que sejam respeitados seus direitos; pelos pobres de bens materiais, para que tenham o justo e necessário para viverem com dignidade; pelos governantes de todos os entes da Federação Brasileira, para que não olhem só para seus umbigos, mas que vejam no povo a imagem e semelhança de Jesus.

Bem, o terceiro (segundo) só a partir do "primeiro segundo do ano novo". 

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Para reflexão: "Não acumule tesouros e não os enterre, pois o tempo se encarregará de destruí-los".

De Tudo um Pouco - DEZEMBRO - mês de muitas reflexões -2

Quando optamos  escrever artigos para jornal e nos atemos sobre um só assunto, é razoavelmente compreensível uma sequencia natural de assuntos, pois já encontram-se alinhados na pauta previamente preparada. Por exemplo, escrever sobre e somente sobre economia, política, filosofia, etc..., haja vista a vastidão de temas a serem abordados. Já um irriquieto escrevente como eu, que está buscando sempre alinhar-se com temáticas de momento, não importando qual seja, mas que seja plenamente comentada, analisada ou criticada ( de forma construtiva, convenhamos), fica pulando de "galho em galho" como diz o provérbio.

Disse anteriormente que neste mês só escreveria sobre a temática natalina e, promessa dita, promessa cumprida, apesar das tentações de falar sobre corrupção, desvio de dinheiro público, saúde na UTI, segurança na insegurança, falta de dinheiro e não de gestão,etc.... Então vamos lá.

Façamos neste mês um ato de penitencia pessoal, uma espécie de introspecção espiritual, a fim de que possamos enxergar a realidade com olhos d'alma e com a pureza do coração. Não pensemos nos males que nos afligiram,  que fizeram ou desejaram  para nós; não nos lembremos das necessidades que passamos ou das dificuldades que colocaram sobre nossa caminhada do dia a dia; não olhemos o passado para  enxergar o que não realizamos ou deixamos de fazer; não nos preocupemos com as dívidas que não foram pagas, mas que serão quando e como dispuser o destino. Enfim, tudo isso é uma grande tentação e uma prova de que não somos rancorosos e que queremos dar o troco, o retorno, usar a Lei de Talião.

Não, longe de nós esse pensamento maligno que se tornado realidade, nos há de comparar com aqueles que atropelaram nosso destino. Façamos todos um esforço pessoal ou de pensamento coletivo, para termos sempre a nossa frente como estandarte, a celebre oração de São Francisco - " Senhor, fazei de mim um instrumento de vossa paz...". Qualquer que seja a tentação dela nos afastar, busquemos refúgio no verso da oração coletiva deixada por Jesus no Pai Nosso - .... perdoai nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido ". E, se estas duas orações não conseguirem apaziguar nossa aflição, busquemos lembrar da frase do perdão, clamada por Jesus, preso à Cruz, na crucificação  " Pai, perdoa-lhes, eles não sabem o que fazem ". Ainda assim, se o coração continuar amargurado, clamai e dizei em voz alta e bom som - " Eu vos deixo a minha paz. Ide e pregai a paz... "

Primeiro é preciso mudar interiormente, isto é, buscar o equilíbrio interior, apaziguar os conflitos internos, dar sossego à alma. Imaginar que estamos nascendo de novo e esta é a mensagem do " Nascimento de Jesus ". Lembrar que somos parte da Criação e que somos seus Irmãos, pois somos Criaturas de Deus, lembrados na Santíssima Triangular: PAI - FILHO - ESPIRITO SANTO. Jesus, o Filho, gerado e não criado, nasce todo ano para lembrar à humanidade que não devemos esquecer D'ele, de festejar sua vinda, é certo, mas que Ele é e será sempre  o homenageado.

Portanto, quando cada um encontrar-se consigo mesmo, deixe fluir com suavidade a paz interior encontrada, para que ela compartilhe com outras tantas na mesma dimensão, ou que possa modificar outras que precisem de purificação.

Neste mês não importa quem somos, o que temos, o que sou, mas sim o que desejamos ser para outras pessoas, se imagem, semelhança, ou simplesmente reflexos. Avaliemos nossas ações pessoais para multiplicarmos nossas ações coletivas, pensando sempre na máxima que Jesus nos deixou - " Eu sou o caminho, a verdade e a vida ".