Pagamento do 13º nos
municípios: Um desafio para os prefeitos
A Lei nº 4.090/62, institui o
pagamento do 13º salário o que corresponde a 1/12 avos da remuneração do
trabalhador por mês trabalhado e que também ficou conhecida como gratificação
natalina.
Com a chegada do final de ano agora,
os prefeitos têm um desafio pela frente, que é o de pagar o 13º dos servidores públicos
municipais. Os cofres dos municípios estão vazios. A crise econômica, a maior
da história da república brasileira impactou diretamente na arrecadação dos
municípios, este foi o primeiro problema e o segundo, é os prefeitos continuam
aumentando o gasto com pessoal com isso a despesa só vem crescendo.
Considerando que a primeira parcela já
foi paga, falta a segunda que nada mais é do que o montante residual,
descontadas as contribuições previdenciárias e tributos, e deve ser paga no mês
de dezembro.
Evidentemente, que o 13º salário ou
gratificação natalina dobra o gasto com pessoal das prefeituras no final de
cada exercício. Por outro lado, em sendo pagos os efeitos são consideráveis na
economia do município. É mais dinheiro circulando.
Objetivando mensurar a realidade do
pagamento do 13º salário pelos municípios, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) realizou uma pesquisa nacional na busca de melhor entendimento
sobre o assunto. A pesquisa foi realizada no período de 19 de novembro a 11 de
dezembro de 2018 e divulgado no dia 17 do deste mês.
A estimativa era de abranger 5.568
municípios. Porém, somente 4.559 responderam a pesquisa, ou seja, 81,9%. Não
responderam 1.009 cidades. No Rio Grande do Sul todas as prefeituras
responderam a pesquisa. Roraima foi o estado com a menor participação das 15 prefeituras,
apenas 5 participaram, ou seja, 33,3%. No Amapá, dos 16 municípios 11 responderam
a pesquisa o que representou 68,8% de participação.
O estudo focou na crise financeira
enfrentada pelos municípios nos últimos anos dentre eles como; repasse extra de
1% FPM, dimensionar a realidade do pagamento de salários do funcionalismo
municipal para saber se os salários estão em dia, levantar se a prefeitura
deixará Restos a Pagar para o próximo ano e por fim se será pago a gratificação
natalina
O estudo destaca que base na Pesquisa
de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE e o Finanças do Brasil
(FINBRA), o pagamento do 13º salário aos mais de 6 milhões de funcionários
municipais irá representar uma injeção adicional de recursos na economia de R$
22,8 bilhões nesse fim de ano. Esse montante irá aquecer a economia brasileira.
A média de remuneração dos servidores municipais no país é de R$ 3.753.
Os municípios do estado de São Paulo
terão o maior gasto total do país: R$ 5,7 bilhões. São no estado 996.874
servidores municipais com média salarial de R$ 5.733. Já o estado com o menor
gasto é Roraima com R$ 49,3 milhões. Os municípios de Roraima possuem 17.337
servidores e a remuneração média é R$ 2.846. Os gasto dos municípios do Amapá
serão de R$ 57,1 milhões com os 20.223 servidores e uma remuneração média de R$
2.827.
O estudo da CNM no que se refere à possibilidade
de atraso dos salários do mês de dezembro de 2018, 3.491 (76,6%) municípios responderam que efetuarão o pagamento em
dia e 705 (15,5%) atrasarão os
pagamentos do funcionalismo público municipal. Veja o gráfico:
FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018
Fonte: Confederação Nacional dos
Municípios – CNM
Com relação à gratificação natalina, o
estudo aponta pode ser paga em parcela única ou em duas parcelas. Dos 4.559 municípios
pesquisados, 51,7% declararam-se
optantes do pagamento em parcela única e têm até o dia 20 de dezembro para
fazê-lo. Outros 46,9% afirmaram
que efetuarão o pagamento em duas parcelas: a primeira paga até 30 de novembro
e a segunda até 20 de dezembro. Dos 2.358
municípios que responderam que fazem a opção do pagamento único, 19,8% disseram que já pagaram
seus servidores, 71,0% realizarão
o pagamento no dia 20, enquanto 7,9%
declararam que terão dificuldades em honrar este compromisso. Os
outros 1,3% não
responderam a essa pergunta. Veja o gráfico:
PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA DO 13º SALÁRIO
Fonte: Confederação Nacional dos
Municípios – CNM
Neste contexto, vale destacar a série
histórica ao se comparar os resultados da pesquisa de 2018 com os resultados
obtidos nas pesquisas anteriores, constata-se um aumento no atraso do pagamento
da parcela única do 13º salário em relação a 2017.
ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA DO 13º SALÁRIO
Fonte: Confederação Nacional dos
Municípios – CNM
Das informações trazidas pelo estudo o
que chama a atenção, é o crescimento do percentual de municípios que declararam
que atrasarão o pagamento da gratificação natalina. Isso vai exigir que os
gestores municipais busquem recursos e evitem o atraso do pagamento do 13º
salário aos servidores municipais.
Em fevereiro deste ano escrevi um
artigo “Responsabilidade Fiscal: Municípios ”fora da lei”, nele abordei que o
gasto com pessoal era o grande entrave na gestão fiscal dos municípios,
destacando que em 2016 as prefeituras comprometeram mais
de 50% de seus orçamentos com a folha de pagamento.
Não resta dúvida de que a
crise financeira foi generalizada e os municípios foram atingidos em cheio.
Também o aumento das
responsabilidades dos municípios, agregada à alta dependência financeira das
transferências dos tributos federais tem colocado as prefeituras em dificuldade.
Isso pode ter implicado diretamente no pagamento da gratificação natalina aos
servidores públicos municipais. Os Prefeitos que são
os responsáveis pela gestão das prefeituras e tem o dever da observância aos
ditames legais, devem com isso garantir aos servidores municipais o pagamento
do 13º salário.
Adrimauro
Gemque, Analista do IBGE, Administrador e Articulista.
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