O superfaturamento de medicamentos e o engavetamento do sistema Bionexo

No último dia 23 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE aprovou uma Tomada de Contas Especial na Secretaria de Estado da Saúde - SESA e na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) para averiguar indícios de superfaturamento na compra de medicamentos para tratamento oncológico no Amapá.

Segundo a nota do TCE, divulgada no seu site no dia 23/10/2013, uma fiscalização daquele tribunal constatou, por exemplo, a compra do medicamento anastrazol pelo preço de R$ 15,93 quando este teria sido cotado no pregão da SESA a R$ 1,00. Já o oxaliplatina (100mg), também usado no tratamento do câncer, registrado a R$ 48,98 no pregão da SESA, foi adquirido por R$ 1.900,00.

Essa notícia me trouxe à lembrança as razões que me levaram a contratar o sistema "Solução Integrada para Gestão de Compras Públicas" da empresa Bionexo, ferramenta não utilizada após a minha exoneração da SESA, em que pese a renovação do contrato com a empresa.

Quando assumi a SESA em janeiro de 2011, aquela secretaria ainda vivia na "era da pedra lascada" (e continua assim), sem qualquer sistema informatizado que pudesse dar agilidade às compras de medicamentos e equipamentos hospitalares. Percebi que sem investimentos em tecnologia não teríamos como superar a constante e crônica falta de medicamentos nas farmácias dos hospitais e a dificuldade para instruirmos e concluirmos os processos licitatórios.

Nesse contexto, decidi procurar ferramentas tecnológicas que pudessem auxiliar na solução desses problemas. Foi quando encontrei a "Solução Integrada para Gestão de Compras Públicas" da empresa Bionexo, naquele momento histórico em fase de instalação nas Secretarias de Saúde de Mato Grosso e Maranhão, com posterior instalação em Goiás e Distrito Federal. Entretanto, o que mais chamou atenção é que todos os grandes e renomados hospitais privados do país (como Albert Einstein e Sírio Libanês, em São Paulo) e grandes redes de hospitais como a rede São Camilo - inclusive aqui no Amapá - e UNIMED já usavam essa solução eletrônica de gestão e compras da empresa Bionexo, o que, por si só, já demonstrava sua eficiência, uma vez que as empresas privadas não costumam jogar dinheiro no lixo.

Dentre as várias qualidades da "Solução Integrada para Gestão de Compras Públicas" da empresa Bionexo, algumas têm haver com a possibilidade de se evitar compras de medicamentos superfaturados.

O uso dessa solução eletrônica de gestão de compras hospitalares possibilitaria à SESA o acesso on-line a mais de 5.000 fornecedores especializados na área da saúde, gerando maior competitividade e resultando melhor possibilidade de redução de preços.

Outra vantagem dessa solução eletrônica de compras é que todas as transações ficam automaticamente registradas no sistema e a instituição pública pode a qualquer momento realizar consultas de preços, de produtos, quantidades cotadas e compradas, inclusive preparar o sistema para alertar o Secretário, o Governador e qualquer outro servidor público sobre preços cotados ou praticados em licitações da SESA acima da média do mercado.

Além disso, são disponibilizados também uma infinidade de relatórios gerenciais, auxiliando os profissionais envolvidos nos processos licitatórios a tomar a melhor decisão no momento da compra.

Em 2011, ao contratar a "Solução Integrada para Gestão de Compras Públicas" da empresa Bionexo tinha em mente tornar as licitações da SESA mais rápidas e competitivas, economizar recursos públicos na compra de medicamentos, ter a garantia de empresas idôneas e com toda a documentação exigida pela legislação na área da saúde e implantar total transparência nas compras da SESA, com a emissão de relatórios gerenciais de toda ordem e cujas informações poderiam ficar disponíveis na internet para consulta dos cidadãos.

Se a SESA estivesse utilizando essa ferramenta tecnológica desde 2011, talvez agora não estivesse sendo acusada de superfaturamento na compra de medicamentos.

Chico Xavier ensinava o seguinte: "embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora a fazer um novo fim." No caso da SESA, basta começar a usar o sistema Bionexo, que está engavetado, e executar o planejamento estratégico que deixei ao sair da secretaria.