Saúde em foco

TERAPIAS INTEGRATIVAS E SAÚDE DO IDOSO E DEFICIENTE

A cartilha sobre Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência no SUS, publicada pelo Ministério da Saúde (MS) em 2010, começa com a seguinte frase: "todos os seres humanos são iguais...seres integrais , dignos, com direito à integridade física e moral...merecem a liberdade, a paz e a justiça".  Jargões que estão há anos na Declaração Universal dos Seres Humanos (1948) e na Constituição Federal de 1988., agora integrando a Política da Pessoa com Deficiência foi lançada em 2002 (Portaria MS 1.060, de 05.06.2002)                           

                                                 

 Mas para que as pessoas, tanto as "normais" quanto as deficientes, tenham esses diretos é necessário que tenham primeiro o direito inalienável da vida e da saúde. Sem saúde não há liberdade, paz e justiça. O direito a saúde é desrespeitado pelos gestores e dirigentes.  Vemos idosos, crianças e deficientes jogados em macas e nos corredores das unidades de saúde das três esferas de poder. A atenção básica, que deveria atuar na promoção e prevenção é mais deficiente ainda, com Prefeituras falidas e UBS sucateadas e fechadas.                                 

Chamando a atenção para a questão e mostrando algumas terapias, o programa Globo Repórter, de 20.09.13,  enfatizou a longevidade, a qualidade  de vida, o bem viver sem doenças, através de exercícios físicos, estimulação mental, cultivo do bom humor. Lembrei de minha poesia : "Bom humor: arte do bem viver", escrita em meu aniversário de 45 anos (2004). Relembrei o artigo "Terapias do CRTN na mídia nacional", escrito em 2011, comentando o programa sobre o tratamento de doenças crônicas com terapias naturais.  

Diante dos discursos e promessas precisamos melhorar e modificar essa situação. Uma dessas conquistas são as políticas publicas.  Tudo depende de vontade política gestores e instituições para melhorar a qualidade de vida. Vale lembrar a missão  da unidade que presta  assistência integrativa e complementar no Amapá - o CRTN --    durante minha gestão de 2011-2012: " prestar assistência em terapias integrativas e complementares; atender, acolher, humanizar e dar acesso à saúde com qualidade  de vida,com vistas a promoção da saúde, prevenção de agravos,em conformidade com as políticas públicas".  

Essa missão vai ao encontro de duas políticas públicas: a da Pessoa com Deficiência, cujas diretrizes duas estão incluídas entre as missões do CRTN: 1. Promoção da Qualidade de Vida; 2. Prevenção de Deficiências (Agravos) e a Política do Idoso (Portaria 2.528, 19.10.2006). Essa unidade possuí vários profissionais que atuam na área da assistência aos idosos e deficientes: farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, médicos (homeopata, acupunturista, Fitoterapeuta),que precisam ser contratados por concurso público.  O que falta é investimento  e regulamentação do órgão.

A utilização das terapias naturais integrativas e complementares no SUS são uma realidade há milênios nas sociedades orientais (Medicina Tradicional Chinesa e Medicina Indiana ou Ayuvédica), que trata as pessoas com técnicas corporais (massagens e manipulações, Do-in, Shiatsu, Shantala), atividades físicas (alongamentos, Pilates, Yoga), plantas medicinais, orientação nutricional saudável e psicológica, com atividades de relaxamento e anti-estresse. Para comprovar é preciso divulgar o que o Amapá já possui de concreto e exigir da administração pública os recursos necessários e a vontade política dos gestores.

Com tudo isso funcionando a contento, com a união repassando os recursos federais,   com o GEA fazendo o devido investimento e regulamentando as atividades e o município atuando nas medidas de controle, promoção e prevenção de doenças e agravos, teríamos um serviço mais atuante e permitiria mais adesão ao tratamento. A proposta dos Núcleos de Terapias Naturais- NUTNs, foi enviada à Assembléia Legislativa, Câmara de Vereadores e ao GEA e  apresentada em duas audiências pública realizadas em setembro de 2011.

Qual seria o impacto para a saúde coletiva se as terapias integrativas se estendessem aos municípios e a todo o Estado? Quais seriam os ganhos para os usuários em termos de ampliação do acesso a essas práticas? Quais as vantagens para a gestão pública? 

Vários aspectos podem ser enumerados na avaliação do custo-benefício das terapias complementares: 1. Grande demanda de atendimento ( 87.000 procedimentos em 2011); 2. Não envolve o consumo de medicamentos sintéticos; 3. Pouca utilização de equipamentos e tecnologias sofisticadas (em minha gestão, fazia 4 anos que não recebia equipamentos); 4. Redução de agravos e riscos de doenças crônicas e incapacitantes (artrose, diabete, hipertensão); 5. Resolutividade, aceitação e adesão ao tratamento. 

A proposta de Decreto Governamental implantando a Política Estadual das Práticas Integrativas e Complementares do SUS sugere um serviço não só de saúde, mas de responsabilidade social compartilhada, multidisciplinar e interdisciplinar, executando atividades pertinentes às diretrizes políticas publicas. A unidade da SESA (CRTN) no Amapá que executa essas atividades, há quase uma década, não é reconhecida pela gestão pública como executante da PNPIC, não recebendo os investimentos previstos. A própria política do idoso reconhece que " embora a legislação brasileira relativa aos cuidados da população idosa seja bastante avançada, a prática ainda é insatisfatória".