saúde em foco

          CARTA À PRESIDENTE DILMA SOBRE A MÁ GESTÃO NA SAÚDE PÚBLICA       

Falar e avaliar o setor de saúde nos últimos anos tornou-se assunto rotineiro, desde os protestos de junho de 2013. O Conselho de Medicina (CFM) com seus relatórios e fiscalizações, mostrou e filmou, in loco, paciente sendo atendido no chão no Hospital de Emergência de Macapá.  Denuncias e mais denuncias de corrupção envolvendo gestores da saúde foram feitas nos jornais amapaenses. O programa Fantástico no domingo (18.05) mostrou a precariedade do atendimento nos hospitais públicos, além de outras matérias sobre a saúde. 

        Enfim, são fatos notórios e repetitivos que ocorrem não só no setor público, mas também no privado, como na analise da matéria da revista Época (edição nº 832, de 21.05.14). O setor privado se caracteriza não só pela carestia dos serviços, mas pela cobrança exorbitante dos materiais e insumos, e do valor das contas e faturas de tratamentos particulares, algo cruel para quem não pode pagar.

       Diante desse quadro, que mostra a desorganização do setor público, falta de gestão e racionalidade no uso dos recursos da saúde, cujos responsáveis não são os médicos, vem a Presidente Dilma dizer que os médicos estrangeiros são “mais  humanos e atenciosos” (se referido aos cubanos) que os médicos brasileiros. Com todo o embate gerado pelos últimos acontecimentos (entre eles os vetos à Lei do Ato Médico), as afirmações atribuídas à Presidente causaram  revolta nos órgãos da classe médica.

        Refutando as alegações da gestora federal, que está em plena campanha para reeleição, o CFM encaminhou carta aberta dos médicos brasileiros ( em 1 de Maio, Dia do Trabalhador) lembrando o ato heróico e corajoso de muitos médicos ao atender sem as condições dignas de trabalho, em locais distantes dos centros urbanos, sem infra-estrutura, desmotivados por remunerações indignas em relação ao relevante serviço que prestam à população, e que, portanto, merecem reconhecimento. Temos 10 mil cubanos no programa “Mais Médicos”, que não votam, e 400 mil médicos nacionais, que terão o poder do voto nas próximas eleições. Comentário desse tipo, em véspera de eleição, pode significar perda de votos, principalmente de uma categoria que está diuturnamente em contato com a população e que esta sendo acusada injustamente.

           Apesar dos melhores salários, carreiras e condições de trabalho estarem na esfera da justiça (juízes, magistrados, promotores e desembargadores), isso não poupa a classe judiciária de estar na mídia local e nacional, o que derruba o falso argumento de que bons salários e carreira evitam a corrupção. No Legislativo estadual do Amapá e na Câmara de Vereadores as fraudes e ganhos parlamentares exorbitantes também são uma realidade, com denuncias do Ministério Público. Ninguém escapa da tentação do ganho fácil, do enriquecimento ilícito e da corrupção.

         Mas de repudiar as afirmações e relembrar a situação do país gerido pela Presidente Dilma, o CFM cita na carta uma série de dados e números, tirados da própria analise e dos dados do Ministério da Saúde, cujo ex-gestor, Alexandre Padilha, que infelizmente é Médico e candidato ao governo de São Paulo, assim escreve o CFM: 

      CARTA ABERTA À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

      Brasília, 1º de maio de 2014

      “Neste 1º de maio, data em que internacionalmente se comemora o Dia do Trabalhador, nós, médicos brasileiros, de forma respeitosa, estamos indignados com comentários atribuídos à V. Exª. De acordo com notícias publicadas pela imprensa, V. Exª. disse que "eles (médicos cubanos) são mais atenciosos que os brasileiros". Tal afirmação representa mais uma agressão direta e gratuita aos 400 mil profissionais que têm se empenhado diuturnamente no suporte às políticas de saúde e no atendimento à população nas redes pública e privada”.

       A carta fala que alguns poucos médicos foram brutalizados e vilipendiados pelas carências, desmotivação e incompetência dos gestores: “ desmotivados e sem esperança, tentam seguir adiante sem as mínimas condições de exercer uma medicina de qualidade e nem de estimular uma boa relação médico-paciente.

     Continuando comentando as inúmeras orientações e propostas entregues pelas entidades médicas, cita: “aumento de investimentos em saúde, a modernização da gestão e a criação de uma carreira pública para os médicos e outros profissionais do SUS”, [mas] “nunca obtivemos resposta”.

      Finalmente passa aos números que mostram a real situação de crise e do caos na saúde:

       “O Brasil ficou em último lugar - entre 48 nações – num estudo internacional sobre a eficiência dos serviços de saúde, atrás de países como o Chile, a Argentina, o Equador e a Argélia; o governo é responsável por apenas 47% de tudo o que é gasto em saúde no país. Em países com sistemas universais como [o SUS, tais como] Inglaterra, Canadá, Espanha, Portugal e França), [os investimentos] ficam acima de 70%.

        O Cadastro Nacional (CNES) mostra que, desde janeiro de 2010, foram desativados quase 13 mil leitos na rede pública, [cortes que têm] prejudicado, especialmente, as internações nas áreas de psiquiatria (- 7.449 leitos), pediatria (-5.992), obstetrícia (-3.431) e cirurgia geral (-340).

       “Análise do orçamento da União prova que dos R$ 47,3 bilhões a serem gastos com investimentos pelo Governo Federal, em 2013, o MS [desembolsou] apenas 8,2% dessa quantia. Em 2013 dos 9,4 bilhões o governo desembolsou somente R$ 3,9 bilhões. Em uma década (2001 a 2013) de R$ 80,5 bilhões para investimento, apenas R$ 33 bilhões foram aplicados, deixando de aplicar na saúde pública R$ 47, 5 bilhões. “Com este recurso, seria possível adquirir 386 mil ambulâncias (69 para cada município brasileiro); construir 237 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) de porte I (43 por cidade); edificar 34 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de porte I (seis por cidade) ou, ainda, aumentar em 936 o número de hospitais públicos”

       Das 24.066 ações do PAC sob responsabilidade do MS ou da FUNASA, pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro do ano passado. Cerca de 50% das ações previstas ainda continuam no papel. [Isso mostra a lentidão no trato com a saúde, enquanto que nas obras da Copa foram dadas prioridades].

       O relatório do TCU, referente ao tema da Assistência Hospitalar no SUS, revela problemas graves iguais aos detectados pelo CFM. Outro relatório “da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) – resultado de visitas a urgências e emergências de todo o país – confirmou o quadro grave no qual se encontram essas áreas do atendimento, classificado como de penúria sistêmica”.

       Finalizando, o CFM, conclui dizendo que os relatos e as informações mostram o “cenário desolador e sugere a necessidade de ações imediatas por parte do Governo. Finalmente, acreditamos que mais que ninguém a Senhora pode testemunhar sobre a competência, o respeito e o carinho com que os médicos brasileiros tratam seus pacientes”. [Lamenta o fato de não serem lembrados e nem valorizados os profissionais médicos brasileiros e estrangeiros, que], “como qualquer outro trabalhador, merecíamos ao menos o reconhecimento pelo que temos feito por todos os nossos pacientes – inclusive a Senhora – e pela saúde do país”.

    JARBAS DE ATÁIDE, Médico. Macapá-AP, 02.06.2012.