SAÚDE EM FOCO

Jarbas de Ataíde 

SEM DESENVOLVIMENTO NÃO HÁ SAÚDE

Qual a nação ou Estado organizado que se diz desenvolvido se seus habitantes estão doentes, tem alimentação restrita, tomam água não potável, morrem cedo por acidentes, são vítimas de guerras militares ou civis, ou não têm acesso aos serviços básicos de saúde? Poderíamos responder que várias nações africanas estão nessa situação, ou mesmo as que vivem em regime de oligarquias ou ditatoriais, blindadas pela falsa couraça da prosperidade.

Mas essa situação não está na África e nem distantes de nós, exceto a guerra militar. Aqui mesmo no Brasil, considerada a 8ª economia mundial, passamos por essa situação. Atingimos um período de crescimento econômico nos últimos 12 anos, que não foi acompanhado de desenvolvimento e aplicação em setores básicos da população. Obras e investimentos nesses setores dependem de aplicação de recursos e de projetos bem elaborados e efetivamente executados. No caso da saúde, podemos dizer que esses benefícios, aonde as necessidades são maiores e urgentes, não ocorreram devido um progressivo e histórico processo de redução, não aplicação e contingenciamento de recursos.

Projetos e programas considerados estratégicos pelo governo, visando o desenvolvimento do setor estão passando por essa situação de falta de investimento. As obras do PAC da saúde e o Programa Mais Médicos são dois exemplos de medidas que estão em análise pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Tribunal de Contas da União (TCU), mostrando desempenho abaixo do esperado ou em situação crítica. “Apenas 25, 7% das ações previstas na fase do PAC II foram concluídas desde 2011. Entre as 21 mil ações do MS e FUNASA pouco mais de cinco mil foram concluídas até outubro de 2014”. As análises do TCU são parecidas com as do CFM em relação ao ‘Mais Médicos’: “a necessidade de revisão do programa para que haja a extinção dos prejuízos aos cofres públicos... a preservação da vida e da saúde dos brasileiros que se encontram na camada social mais vulnerável e desfavorecida, agora com menos médicos e menos saúde”, conclui Carlos Vital, em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo.

Mesmo com apoio da rede conveniada e filantrópica, considerada mais equipada e sofisticada, os índices não cresceram, pois a saúde suplementar também passa por crise. Os pagamentos dos casos de maior complexidade, cirurgias e internações estão com valores defasados. A Tabela do SUS, que serve de referência para o pagamento dos hospitais conveniados mostra perdas acumuladas no período de 2008 a 2014. “Mais de 1.500 procedimentos hospitalares da Tabela do SUS estão com preços defasados”. A assistência ambulatorial, internações e exames complementares feita em hospital privado conveniando não são garantia de atendimento de qualidade. Devido o atraso no pagamento e os preços desvalorizados, as unidades contratadas fazem e gastam o mínimo com os usuários do SUS. O CFM, o MP e a Agência Nacional da Saúde (ANS) fiscalizam, mas não conseguem corrigir ou proibir essas práticas de “medicina de rico e medicina de pobre”.

Essa redução nos gastos com a saúde pública acompanha a falta de investimentos e desenvolvimento nos outros setores da economia nacional e local, como a redução da oferta de emprego, da desvalorização do salário mínimo, do aumento da inflamação, da carga tributária, da dívida pública e dos ajustes da previdência emitidos no recente pacote fiscal. No Amapá a dívida pública chega à cifra altíssima e R$ 1.636 bilhões (÷ 750.912 hab.), levando a um débito per capta por habitante amapaense de R$ 2.179,79 (IBGE/2014). Grande parte dessa dívida contraída pelo Estado do Amapá foi decorrente de empréstimos para socorrer a Companhia de Eletricidade-CEA e, do BNDS, utilizados para pagamentos de dívidas e para custeio e não para investimento em infraestrutura, agravando ainda mais os setores básicos da população que necessitam de urgente apoio financeiro.

Endividado por décadas (até 2030) e com taxas de desocupação de 32 mil desempregados, o Amapá amarga o segundo lugar de desemprego no Brasil (9,6%), ficando apenas atrás do Rio Grande do Norte (11,5%).  Sem contribuir ou com insignificante fatia do bolo do PIB nacional, o Amapá poderá evoluir para uma triste situação de ficar por décadas sem obras de Infraestrutura em setores básicos como a saúde, educação e segurança pública, caso não receba ajuda financeira da União.

Caberá aos governantes, aos parlamentares e aos gestores amapaenses encontrarem caminhos e inovações para o desenvolvimento sustentável e para o aumento da renda do Estado e dos municípios, a fim de promoverem a recuperação desses setores básicos que estão com investimentos defasados há longos anos. Basta olhar que as unidades hospitalares da capital e dos interiores (Unidades Mistas) não passaram por ampliações e reformam desde a década de 1945, quando foi criado o Território Federal do Amapá. Apenas em três municípios foram construídos hospitais novos (Laranjal do Jari, Oiapoque e Santana). Na capital tivemos reformas das fachadas do Hospital de Emergência (HE) e do Hospital de Especialidades (HCAL). O único hospital construído para ser gerido pela Prefeitura de Macapá, o antigo Hospital do Câncer (hoje Metropolitano), está com obras abandonadas há mais de 12 anos, cujos recursos públicos aplicados foram corroídos pela corrupção e estão sendo destruídos pelo tempo.

Com a falta de crescimento econômico, aumento da inflação, redução dos investimentos e contingenciamento dos recursos para a saúde, temos quase certeza do pouco desenvolvimento, aparelhamento, ampliação e modernização das citadas unidades e da infraestrutura em saúde. Ou melhor, sem desenvolvimento econômico e investimentos a curto e médio prazo não haverá prestação de serviços de saúde capazes de responder aos anseios e às necessidades da população. Continuaremos a repetir a velha dicotomia antidemocrática, inconstitucional e anti-humanitária, de que “quem tem paga; e quem não tem, sofre”, ou de uma  “medicina de rico e uma medicina de pobre”.