SAÚDE EM FOCO

A POLITIZAÇÃO E FATIAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

 A nomeação de 3 Ministros de Saúde em menos de 1 ano de governo mostra o quanto a gestão federal não encontrou rumo e uma estratégia para tirar o setor de saúde do marasmo que se encontra já alguns anos. Os últimos gestores não acompanharam os indicadores eos avançosdemocráticos propostos pelo Movimento da Reforma Sanitária, na Constituição Federale nas manifestações da população.

Avaliando essa situação, que sempre se agrava diante de crises político-institucionais, conceituadas instituições como o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde- CEBES e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva- ABRASCO, elaboraram uma carta, em 28.09.2015, dirigida à Presidente Dilma mostrando a indignação quanto a rumo da última nomeação do Ministro da Saúde.

Chamam a atenção para o fato do Ministério da Saúde- MS estar no meio das negociatas em busca da governabilidade e na conciliação com asbases no Congresso. É o que chamamos de “toma lá, da cá”, uma prática imoral e antiética, envolvendo um ministério que deveria ser conduzido de maneira mais técnica, pois saúde-doença não têm cor partidária ou facção política.

A crítica é veemente contra o descompromisso com a resolução dos problemas crônicos da saúde em termos do financiamento do setor. Diz a carta que o atual Ministro faz parte de um grupo que sempre se locupletou com o governo, se beneficiando com o “Mensalão” e agora, no governo Dilma, com o “Petróleoduto”.

Pedem à Presidenteque respeite os interesses públicos da saúde brasileira, como política de estado. Defendemos princípios do SUS e que o setor seja conduzido como estratégico para a construção da justiça social e da cidadania. As duas entidades repudiam o modo como governo federal fatia os cargos com grupos e gestores descompromissados com os avanços do SUS e suasreais necessidades.

Mesmo diantedos casos recentes de corrupção envolvendo a máquina pública, a postura da atual gestão do MS  segue o mesmo rito desses escândalos, ou melhor, articula-se com a iniciativa privada, o capital estrangeiro, as operadoras de planos e seguros privados e a indústria farmacêutica. Essa postura constrange, oprime e obriga os técnicos de carreira especializados a facilitar espaços para a realização de interesses escusos e reprováveis.

A CEBES e a ABRASCO interpretam essa apropriação do MS como um verdadeiro golpe institucional, que se instalou nos Ministérios,transformando-os em cabides de empregos políticos em troca de apoio político e defesa do projeto privatista e mercantilista, cujo pouco investimento é direcionado para o enriquecimento de grupos de interesse.

Sabemos que os gestores anteriores não foram fiéis e nem coerentes com as necessidades existentes, sem de dar soluções realmente viáveis e promissoras para crise atual. Manteve o subfinanciamento e contingenciamento dos recursos, inclusive para a atenção básica, fatiando recursos com os parlamentares, através do “Orçamento Impositivo”, em vez de votar o projeto popular “Saúde +10, proposto desde 2000.

Essa situação se institucionaliza nas diversas esferas de poder e oresultado final sempre recaia no usuário emunicípios não atendidos com saúde de qualidade. Assim, as entidades denunciam e conclamam os movimentos sociais, populares, políticos e acadêmicos a radicalizarema “defesa em torno  do direito à saúde, do desenvolvimento, do SUS púbico universal e de qualidade, e da democracia e soberania nacional”.

       Denunciando a situação instalada no MS, consta-se “uma crise de financiamento sem precedentes gerando um déficit de R$ 5,8 bilhões em 2015 e de R$ 17 bilhões em 2016”. Na última 15ª Conferênciade Saúde houve a conclamação por avanços e alternativas em vez de assistir passivamente a decisão do governo de continuar contrariando o que foi conquistado  a mais de 25 anos.

        A ABRASCO e o CEBES posicionam-se firmemente contrários a tais retrocessos e convocam a reação dos militantes pelo direito à saúde e em torno da luta pela consolidação do SUS público, universal, gratuito e de qualidade, preservando os interesses coletivos e efetivamente conquistados. JARBAS ATAÍDE, Macapá-AP, 22.12.2015.