POLÍTICAS DE SAÚDE NA
REDEMOCRATIZAÇÃO
Para compreendermos o momento crítico
que estamos passando na saúde do país nos últimos governos, vamos relembrar
neste final de 2015 as propostas e projetos que não se consolidaram na área de
assistência, financiamento e infraestrutura do setor, repercutindo na vida
prática do cidadão que procura o SUS.
Todos defendem que o Brasil vive uma democracia, que se
consolidou após as “Diretas Já” e a promulgação da CF de 1988. Passamos a fases
dos governos militares, com promessas de melhorias e maiores investimentos nos
setores sociais. Tivemos a alternância de poder, com reeleições em três
mandatos, num total de 20 anos.
No entanto ao longo desses anos o conluio entre o governo e as
indústrias e empreiteiras, desviaram recursos dos setores sociais, cuja Policia e Judiciário se debruçam em investigar e julgar
os esquemas de desvio de divisas e de corrupção político-institucional, com o “Mensalão” no governo Lula, e agora, no
governo Dilma, a Operação “Lava Jato”.
Mas que mudanças ocorreram? No governo
FHC a grande sacada seria a tão condenada CPMF, imposto para financiar a Saúde,
que foi destinada a outros fins. Criaram-se os programas PACS e Programa Saúde
da Família-PSF,para assistência na própria comunidade. Mas os resultados foram desanimadores,
onde não se alcançou os preceitos de integridade, equidade e universalidade
durante os 25 anos do SUS.
A lógica do governo Lula era um Estado mínimo para os direitos sociais, o que significava uma saúde pública mínima. Houve o parcelamento e pagamento da “dívida pública externa” para o FMI. Mas o Brasil não avançou. Com as imposições do Banco Mundial e FMI, ficou clara a política de saúde nos padrões neoliberais: redução de gastos públicos e cortes no financiamento.
Os recursos financeiros existiam, mas os problemas do SUS ocorrem pelos desvios, ineficiência e incompetência dos seus gestores, sendo necessárias, então, políticas de saúde que visassem o aprimoramento da gestão.
Como medida de origem popular, em 2007, a Emenda Constitucional 29 (EC-29), conhecida como “Saude +10”, apareceu como uma estratégia do governo Lula para garantir recursos econômicos no segundo mandato. A EC-29 é a principal reivindicação do movimento de reforma sanitária no âmbito do financiamento. Pensada em 2000 com o objetivo de definir o percentual de repasses de recursos ao SUS, não foi votada e nem aplicada.
Em fevereiro de 2007, o governo Lula divulgou sua grande política de financiamento da saúde, com aumento de 24 bilhões de reais até 2010. Pretendia regulamentar a EC-29 e prorrogar a CPMF por alguns anos. Com isso garantiria a verba para sua política econômica e social.
No entanto, como todos já sabem, a manutenção da CPMF não passou e, com isso, o "desejo incontido" do governo em investir na saúde também. Para a população a esperança estaria na aprovação da EC-29.
Em2008 a política de financiamento efetiva para a saúde da população incluía o PAC-Saúde e o Mais Saúde, programas do Ministério da Saúde, que previam o racionamento dos gastos públicos, a formação de profissionais para o SUS e a qualificação da gestão.
A formação dos profissionais visa a capacitação técnica e investimento no PSF, uma estratégia da atenção básica, porém totalmente desvinculada das melhorias nas condições de trabalho e de salário. Os profissionais formados e com relativo conhecimento sobre trabalho no SUS, atuando em estrutura precária, com alta demanda de atendimentos e salários baixos.
A lógica do governo Lula era um Estado mínimo para os direitos sociais, o que significava uma saúde pública mínima. Houve o parcelamento e pagamento da “dívida pública externa” para o FMI. Mas o Brasil não avançou. Com as imposições do Banco Mundial e FMI, ficou clara a política de saúde nos padrões neoliberais: redução de gastos públicos e cortes no financiamento.
Os recursos financeiros existiam, mas os problemas do SUS ocorrem pelos desvios, ineficiência e incompetência dos seus gestores, sendo necessárias, então, políticas de saúde que visassem o aprimoramento da gestão.
Como medida de origem popular, em 2007, a Emenda Constitucional 29 (EC-29), conhecida como “Saude +10”, apareceu como uma estratégia do governo Lula para garantir recursos econômicos no segundo mandato. A EC-29 é a principal reivindicação do movimento de reforma sanitária no âmbito do financiamento. Pensada em 2000 com o objetivo de definir o percentual de repasses de recursos ao SUS, não foi votada e nem aplicada.
Em fevereiro de 2007, o governo Lula divulgou sua grande política de financiamento da saúde, com aumento de 24 bilhões de reais até 2010. Pretendia regulamentar a EC-29 e prorrogar a CPMF por alguns anos. Com isso garantiria a verba para sua política econômica e social.
No entanto, como todos já sabem, a manutenção da CPMF não passou e, com isso, o "desejo incontido" do governo em investir na saúde também. Para a população a esperança estaria na aprovação da EC-29.
Em2008 a política de financiamento efetiva para a saúde da população incluía o PAC-Saúde e o Mais Saúde, programas do Ministério da Saúde, que previam o racionamento dos gastos públicos, a formação de profissionais para o SUS e a qualificação da gestão.
A formação dos profissionais visa a capacitação técnica e investimento no PSF, uma estratégia da atenção básica, porém totalmente desvinculada das melhorias nas condições de trabalho e de salário. Os profissionais formados e com relativo conhecimento sobre trabalho no SUS, atuando em estrutura precária, com alta demanda de atendimentos e salários baixos.
Tal
realidade se mantém até hoje, onde os programas repetem a mesma questão da
assistência nas comunidades e na atenção básica, mas sem investimento e
melhoramentos na infraestrutura e nas condições de trabalho, como oimplantado
por Dilma, em 2014, o programa “Mais
Médicos”, que no entanto foi considerado intempestivo e imediatista, pois foi
implantado rapidamente em período eleitoral . JARBAS ATAÍDE. Macapá-AP, 13.12.2015,
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