MPF apresenta nova denúncia sobre concessão irregular de
terras na Floresta Estadual do Amapá
Caso
envolve fazenda de mais de 800 hectares em Tartarugalzinho (AP). Em abril, o
órgão já havia denunciado 19 pessoas por grilagem de terras na Flota
O Ministério Público Federal
(MPF) denunciou, nesta terça-feira (19), oito pessoas pela concessão irregular
de terras na área da Floresta Estadual do Amapá (Flota). A denúncia apresentada
à Justiça Federal envolve a grilagem de mais de 800 hectares na Fazenda Águas
Claras, no Município de Tartarugalzinho (AP). Entre os denunciados estão o
suposto dono da propriedade e servidores públicos de órgãos ambientais no
Amapá.
Nas investigações ficou
comprovado que o denunciado José Osmar Meneses declarou, de forma fraudulenta,
ter a posse originária da área da Fazenda Águas Claras, desde 2004, ou seja, em
período anterior à criação da Flota, em 2006. A fraude começa pela elaboração
de memorial descritivo e de planta georreferenciada da área rural pelo técnico
em agrimensura Ivanor Comunello. Mesmo ciente de que se tratava de área
pertencente à União e inserida na Flota, o técnico, credenciado ao Incra,
elaborou documento falso indispensável à regularização fundiária.
Pela participação no
esquema, o técnico Ivanor Comunello é também denunciado pelo MPF, da mesma
forma que a engenheira florestal Marlene Saraiva e os servidores públicos Pedro
Paulo Bosque e João Francisco Ilário. Marlene foi responsável pela emissão do
Planejo de Manejo Florestal Sustentável, utilizado de forma irregular em
processos dentro de órgãos ambientais. Já Pedro Paulo e João Francisco
elaboraram laudo de vistoria técnica pelo extinto Instituto do Meio Ambiente e
Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), alegando de forma fraudulenta a
ocupação da área.
O laudo de vistoria não
continha elementos robustos o suficiente para atestar a posse da área em
período anterior à criação da Flota, considerando que o documento, elaborado em
2018, estava baseado em plantações de crescimento rápido e em imagens de satélite
capturadas em 2014. Além disso, a área efetivamente ocupada correspondia a
menos de 20 hectares, tamanho bastante inferior aos mais de 800 hectares
alegados por José Osmar Meneses.
Os outros denunciados são
Jurandir Dias, na condição de diretor técnico de ordenamento territorial do
Imap, Djalma Vieira e Luís Henrique Costa, na condição, em períodos distintos,
de diretor-presidente do Imap. Os três, no âmbito da atribuição dos cargos,
expediram documentos em favor de José Osmar Meneses para obtenção de licenciamento
ambiental para exploração agrária da área.
Destaque-se que Luís
Henrique Costa já foi denunciado diversas vezes pelo MPF pela participação em
esquemas de fraude na regularização fundiária no Estado do Amapá. Luís Henrique
atuou tanto na condição de diretor-presidente do Imap quanto como
coordenador-geral do Escritório do Programa Terra Legal Amazônia. As
investigações demonstram a participação de Luís Henrique na falsificação de
processos de regularização fundiária e de manejo florestal, o que causou
prejuízos ao patrimônio da União e danos ao meio ambiente por exploração
vegetal ilegal e predatória.
Entre outros crimes, os
acusados devem responder, na medida de suas responsabilidades, por organização
criminosa, falsidade ideológica, invasão de terras públicas e dano à unidade de
conservação. Em complemento à denúncia, o MPF pede, ainda, que sejam suspensas
as licenças ambientais concedidas a José Osmar Meneses por órgãos ambientais no
Amapá, bem como a suspensão dos registros autodeclaratórios falsos feitos por
ele em sistemas informatizados que regulam a propriedade de áreas rurais. O MPF
também quer a suspensão das funções públicas que porventura sejam exercidas por
Luís Henrique Costa, Djalma Vieira, Jurandir Dias, Pedro Paulo Matos e João Francisco
Ilário.
Investigações – Desde 2018,
o MPF em conjunto com a Polícia Federal vem investigando a apropriação de
terras públicas no Amapá por meio de fraudes, prática conhecida como grilagem
de terras. O esquema de corrupção envolvendo processos de regularização
fundiária praticado por servidores públicos do Programa Terra Legal – vinculado
ao Incra – e do Imap foi inicialmente desmantelado pela Operação Terras Caídas,
em setembro de 2018.
Em novembro do mesmo ano, o
MPF e a PF, por meio da Operação Miríade, desarticularam organização criminosa
especializada na venda e regularização fraudulenta de terras da União no Amapá.
Servidores públicos da Superintendência do Patrimônio da União, do Programa
Terra Legal e do Imap também estavam envolvidos. Já a Operação Shoyu,
deflagrada em fevereiro de 2019, apurou o esquema de servidores do Imap e
particulares envolvendo a oferta e recebimento de propina para beneficiar
empresários do ramo da soja, em situações ligadas ao licenciamento ambiental.
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