Eleições 2022: MP Eleitoral vai apurar possível uso de veículos escolares em campanhas eleitorais
O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelas promotoras eleitorais Lindalva Jardina e Andréa Guedes, recebeu nesta terça-feira (6), no Complexo Cidadão da Zona Sul - Promotor Mauro Guilherme da Silva Couto, o presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS-Fundeb), José Alex Farias, acompanhado da assessora jurídica Thaiza Soares, para protocolar denúncia sobre possível uso indevido de ônibus escolares nas campanhas eleitorais.
As promotoras eleitorais receberam a denúncia para instauração de procedimento que vai apurar se houveram ilícitos. Como uma das medidas, o MP Eleitoral vai solicitar que o Governo do Estado averigue se os veículos fotografados e filmados, apresentados na denúncia, possuem vínculo com a Secretaria de Estado da Educação do Amapá (Seed).
Andréa Guedes e Lindalva Jardina informaram que irão sugerir que a Seed recomende aos proprietários de veículos, que fazem o transporte escolar, se abstenham de participação em atividades eleitoreiras, e ressaltaram a importância da colaboração da população nas denúncias de irregularidades durante o período eleitoral.
“A população pode e deve denunciar, pois estamos fiscalizando todas as denúncias recebidas para que os crimes eleitorais sejam punidos. O nosso trabalho é garantir a segurança das eleições de 2022 e o exercício da democracia”, frisou Andréa Guedes.
Disque Denúncia
A Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP disponibilizou uma linha de telefonia móvel, com aplicativo de WhatsApp, para possibilitar o envio de imagens e vídeos que comprovem irregularidades em campanhas eleitorais ou quaisquer ilícitos no período que antecede e durante o pleito.
As denúncias da sociedade poderão ser encaminhadas com essas e outras informações para o Disque Denúncia (96) 99184-6549, com garantia de sigilo do denunciante.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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