Duas faculdades amapaenses levam zero no Exame da Ordem

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é aplicado aos bacharéis de Direito para que possam se tornar aptos no exercício da advocacia. As provas da OAB são aplicadas três vezes ao ano e realizam-se em duas fases. A primeira consiste em prova objetiva, e a segunda fase em provas práticas. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na última terça-feira (5) a lista de 90 instituições de ensino superior com aprovação zero no último Exame de Ordem. Essas faculdades tiveram 1.153 do total de 106.891 inscritos na prova. Das 90, 51 registraram menos de dez participantes e 39 registraram dez ou mais inscritos.

Duas faculdades amapaense estão entre as relacionadas, são elas: Faculdade de Macapá (FAMA) e Instituto de Ensino e Cultura do Amapá (IECA) - atual Faculdade Brasil Norte (Fabran) -, a primeira, inscreveu sete candidatos, um passou na primeira fase,mais não consegui classificação na segunda fase. A segunda zerou em todas as fases com seis inscritos. Porém teve vinte e seis bacharéis foram aprovados no exame de dezembro de 2010.

O vice-presidente da Secional Amapá da OAB, Paulo Henrique Campelo Barbosa, ao analisar a situação do Ensino Superior de Direito no estado, relacionou os números de reprovação nos exames da ordem ao ensino jurídico ministrado, porem destacou que não é ai só que está o problema. “As instituições envolvidas nesta situação precisam fazer o mea culpa, a OAB, as próprias instituições de ensino jurídico e o próprio MEC, pois existe um conjunto de fatores que levam a esse baixo índice de aprovação nos exames da ordem.” Explica

Na edição do Exame da Ordem 2010.3, foram inscritos mais de 240 acadêmicos e foram aprovados 26, dado um índice médio de 11%, comparado ao 2010.2, que foi de 14% em um universos de 280 inscritos. “Realmente houve uma redução na aprovação entre os dois exames, mais sempre acontece essa variação, ela ocorre entre 2% a 3%.” Estipula Paulo Campelo.

Soluções

O vice presidente detalha que a OAB, já vem se manifestando sobre a necessidade da interação da instituição com as faculdades de ensino superior, não no sentido de firmar parceria entre si e aproximá-las da OAB e não só preparar o aluno, exclusivamente, para os exames da ordem. “Deve acontecer um interface dos cursos com o exame, passando atividades jurídicas adequadas ao modelo do exame, as questões objetivas que são cobradas nele. Isso deve ser repassado aos acadêmicos, pois tem se verificado que eles não estão preparados, não só para o exame, mais para outros concursos públicos, o índice de reprovação é grande. O exame é questionado, pois ele é aberto ao público, e os outros não.” Expõe Paulo Campelo.

A atual administração da Secional Amapá da OAB, de acordo com seu vice-presidente já iniciou este trabalho de aproximação, tanto que há um ano, a instituição tinha 95 estagiários e hoje conta com mais de quatrocentos. “Isso demonstra que está acontecendo essa relação acadêmico jurídico e ordem, pois estagiário recebe uma carteirinha o que lhe possibilita acessar a processos e estagiar em escritórios de advocacia, tendo a pratica e vivencia a advocacia.”,

Com referencia a entrevista do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante da vulgarização do ensino jurídico, Paulo Campelo concorda é informa que já tinha sido notificado ao MEC, que deveria ser aberto uma vaga para cada 100 mil habitantes. “Detalhes desses números é que o Amapá possui seis escolas superiores de ensino jurídico e que o numero de uma vaga para cada 100 mil habitantes já estourou há muito tempo. É necessário reaver isso com urgência. Qualidade é necessário para qualquer profissão.” denuncia

Mudanças

O resultado final do último exame da OAB, realizado em dezembro de 2010, é o pior da história da entidade: apenas 9,74% dos bacharéis em Direito foram aprovados em um total de 116 mil inscritos, segundo dados do Conselho Federal da OAB obtidos pelo TA. Nesse universo também estão incluídos os treineiros, estudantes do último ano da graduação (9º e 10º períodos), que tiveram um desempenho muito superior ao dos diplomados.

Até então, o pior índice do País era de 14% de aprovados, entre os 95,7 mil inscritos no primeiro exame realizado pela OAB no ano passado. O exame foi unificado em 2010, o que ajuda a explicar, o aumento no índice de reprovação: a porcentagem de aprovados, na média entre os três concursos anuais, passou de 28,8%, em 2008, para 13,25% em 2010. Antes disso, cada Estado do País aplicava sua própria seleção, o que possibilitava, segundo a OAB, que um candidato se submetesse a provas mais fáceis em algumas regiões do País.

A validade do Exame da OAB está em discussão há muitos anos no país diversos são as querências quando a validade ou não das provas. O senador Gilvam Borges (PMDB-ASP) apresentou emenda à constituição, eliminado a exigência do exame. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou parecer contrário à aprovação de uma proposta de emenda constitucional que acabava com a realização de exames para o exercício profissional, como é o caso da prova exigida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O relator, Demóstenes Torres, e outros senadores defenderam a necessidade da seleção devido ao nível fraco de muitas escolas de Direito. Recursos contra a decisão têm prazo de dois dias. A decisão ficará nas mãso dos 11 ministros do STF.

Novas provas

Enquanto a discussão continua acirrada, a OAB dará inicio ao Novo Exame da Ordem de acordo com o Edital do Conselho Federal, a primeira prova do próximo Exame está marcada para 17 de julho. A segunda fase está prevista para 21 de agosto.

Contraditório

MEC reduz vagas nos cursos de Direito e aprova novos cursos.

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), determinou a redução de 10.912 vagas de ingresso de estudantes em 136 cursos de direito que apresentaram resultado insatisfatório no conceito preliminar de curso - o índice considera, além do desempenho dos estudantes, o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros itens.

Ao mesmo tempo, o MEC autorizou a criação de outros 32 novos cursos de direito. totalizando 4,2 mil novas vagas. O limite de vagas por curso é de 100 vagas anuais. De acordo com o último Censo da Educação Superior, mais de 650 mil estudantes estão matriculados em mais de 1 mil cursos de direito registrados no MEC. A decisão da secretaria foi publicada no “Diário Oficial da União” , dia 2 de julho, e abrange cursos submetidos ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em 2009.

A redução das vagas atingiu cursos que tiveram notas 1 ou 2 na avaliação que vai até 5. Os cursos tiveram de 15% e 65% das vagas oferecidas reduzidas. As instituições terão 30 dias para apresentar defesa à secretaria. A redução do número de vagas é obrigatória até a renovação de reconhecimento dos cursos. Caso a instituição consiga melhorar a qualidade do ensino, as vagas podem ser “devolvidas”. Caso os cursos mantenham o resultado insatisfatório, a determinação da Seres pode ser definitiva.

OAB aprova decisão

A decisão do Ministério da Educação de suspender quase 11 mil vagas em 136 cursos de direitos de instituições privadas em todo o país foi considerada “muito positiva” pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. Os cursos tiveram avaliação ruim e terão redução no número de vagas. "É muita vaga nos cursos de direito, e o fato é que os vestibulares não têm mais a mesma exigência de anos atrás", disse.

Para o presidente da OAB, é fundamental uma política nacional voltada para essa área e tendo como objetivo principal a qualidade. "Os cursos de Direito, no Brasil, tiveram uma expansão desenfreada nos últimos anos e isso é algo que assusta, porque a qualidade do ensino está cada vez mais deficiente", disse. "A partir do momento em que o MEC começa a corrigir essas distorções históricas, começa a exigir das faculdades de Direito, qualidade, sobretudo nas faculdades particulares, certamente nós vamos evoluir melhor e construir efetivamente um bom ensino jurídico no País", afirmou Cavalcante.

Ele destacou que o Exame de Ordem constata a má qualidade de muitas instituições de ensino. "As 20 piores faculdades, em termos de resultados no Exame de Ordem, têm um índice de aprovação entre 5% e 10%.”

De acordo com o secretário de regulação e supervisão da educação superior, Luís Fernando Massoneto, o MEC, com as medidas, busca garantir a qualidade do ensino. “Ao reduzir a oferta de cursos considerados insuficientes e permitir a abertura de vagas em cursos com avaliação satisfatória, promovemos a expansão da oferta no ensino superior sem abrir mão da qualidade, conforme prevê o Plano Nacional de Educação”, destacou.