Senado Federal



Senador José Sarney (PMDB/AP) presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional



A partir do dia 20, Senado não receberá MPs com menos de 10 dias de prazo para tramitação

O presidente José Sarney reafirmou que a partir do dia 20 não receberá nenhuma Medida Provisória (MP) com prazo menor de 10 dias para tramitar no Senado se até lá não houver acordo para votação da proposta de emenda constitucional (PEC 11/11) que muda o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional.

Sarney, que apresentou a proposta logo no início da legislatura (18/03) lamentou que até agora a PEC não tenha sido votada na Comissão de Constituição e Justiça onde tramita desde dia 21 de março. "Tenho uma frustração em relação a isso porque nasceu com tanta unanimidade e depois essa unanimidade foi fragmentada," declarou o senador.

No texto original, Sarney propôs que durante o prazo de 120 dias de vigência da MP cada Casa legislativa - Câmara e Senado – terá 55 dias a partir da data da edição da MP. Várias emendas já foram propostas na CCJ mas até agora não houve acordo.

Sarney confirmou que, junto com o presidente da Câmara, Marco Maia, terá uma reunião com a presidente Dilma Rousseff para tratar da pauta legislativa do Congresso. A data deverá ser marcada pela presidente Dilma.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado