Câmara Municipal de Macapá Aprova Projeto para a contratação de professores temporários Reinaldo Coelho Da Reportagem O executivo municipal deu entrada na Câmara Municipal de Macapá, no dia 4 de outubro, de um Projeto de Lei que levou o nº 012/11-PMM, que depõe sobre a contratação de Pessoas por tempo determinado, para atender carência de servidores nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal. Com a aprovação da Câmara de Vereadores, o projeto segue para a sanção do prefeito Roberto Góes para em seguida ocorrer às contratações. Pelo menos 70 profissionais deverão ser chamados para trabalhar nos estabelecimentos de ensino da capital. Submetido ao plenário o projeto foi aprovado na manhã de quinta-feira ( 20), na Câmara Municipal de Macapá, com voto contrário dos vereadores Clécio Luis (Psol), Washington Picanço (PSB) e Nelson Souza (PCB). Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto foi submetido ao parecer e voto dos membros daquela comissão que é composta pelos vereadores: Adrianna Ramos (PTC) Presidente da Comissão; Luizinho Monteiro (PT), Gean do Nae (PMDB), Marcelo Dias (PSDB), Clécio Luiz PSOL), Aldrin Torrinha (PDT). Também se fizeram presentes o secretário de Administração do Município, Dr. Meirelles e o Vice- presidente do Sindicato dos Professores do Amapá (Sinsepeap), Professor Ailton. Durante as discussões na CCJR, ponderou-se a cerca do prazo de vigência do mesmo, que com as emendas apresentadas na Comissão ficará até o dia 31 de dezembro de 2011, podendo ser prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2012 (art. 2° do PL); do quantitativo apresentado pelo Executivo e da real necessidade das escolas; e por fim, da remuneração a ser paga aos profissionais da educação. Foi emitido um parecer favorável ao Projeto de Lei, tendo sido fundamentais as falas do Secretário de Administração do Município Dr. Meireles, que colocou o posicionamento e as justificativas legais que o Executivo se baseou para enviar o PL, e do Vice Presidente do Sindicato dos Professores Sr. Ailton, que fez as devidas reivindicações da classe, das insatisfações e do posicionamento quanto estar à disposição da Prefeitura para discutir melhorias nos salários. Finalidade O projeto especifica que os profissionais contratados pelos regimes administrativos irão ocupar os cargos de Professor e de Auxiliares Educacionais (merendeiras, serventes e agentes administrativos), nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, no prazo de um ano (findo 31/12/2012). As despesas dessas contratações deverão ocorrer à conta dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. Os candidatos serão selecionados através de processo seletivo simplificado (análise de currículo e entrevista) que será regulamentado por edital e conduzidos por uma comissão especial composta por três membros: um representante da secretaria Municipal de Educação; um da secretaria municipal de Administração e um representante da Procuradoria Geral do Município.

Câmara Municipal de Macapá

Aprova Projeto para a contratação de professores temporários

Reinaldo Coelho

Da Reportagem

O executivo municipal deu entrada na Câmara Municipal de Macapá, no dia 4 de outubro, de um Projeto de Lei que levou o nº 012/11-PMM, que depõe sobre a contratação de Pessoas por tempo determinado, para atender carência de servidores nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal.

Com a aprovação da Câmara de Vereadores, o projeto segue para a sanção do prefeito Roberto Góes para em seguida ocorrer às contratações. Pelo menos 70 profissionais deverão ser chamados para trabalhar nos estabelecimentos de ensino da capital.

Submetido ao plenário o projeto foi aprovado na manhã de quinta-feira ( 20), na Câmara Municipal de Macapá, com voto contrário dos vereadores Clécio Luis (Psol), Washington Picanço (PSB) e Nelson Souza (PCB).

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto foi submetido ao parecer e voto dos membros daquela comissão que é composta pelos vereadores:  Adrianna Ramos (PTC) Presidente da Comissão;  Luizinho Monteiro (PT), Gean do Nae (PMDB), Marcelo Dias (PSDB), Clécio Luiz PSOL), Aldrin Torrinha (PDT). Também se fizeram presentes o secretário de Administração do Município, Dr. Meirelles e o Vice- presidente do Sindicato dos Professores do Amapá (Sinsepeap), Professor Ailton.

Durante as discussões na CCJR, ponderou-se a cerca do prazo de vigência do mesmo, que com as emendas apresentadas na Comissão ficará até o dia 31 de dezembro de 2011, podendo ser prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2012 (art. 2° do PL); do quantitativo apresentado pelo Executivo e da real necessidade das escolas; e por fim, da remuneração a ser paga aos profissionais da educação.

Foi emitido um parecer favorável ao Projeto de Lei, tendo sido fundamentais as falas do Secretário de Administração do Município Dr. Meireles, que colocou o posicionamento e as justificativas legais que o Executivo se baseou para enviar o PL, e do Vice Presidente do Sindicato dos Professores Sr. Ailton, que fez as devidas reivindicações da classe, das insatisfações e do posicionamento quanto estar à disposição da Prefeitura para discutir melhorias nos salários.

Finalidade

O projeto especifica que os profissionais contratados pelos regimes administrativos irão ocupar os cargos de Professor e de Auxiliares Educacionais (merendeiras, serventes e agentes administrativos), nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, no prazo de um ano (findo 31/12/2012). As despesas dessas contratações deverão ocorrer à conta dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

Os candidatos serão selecionados através de processo seletivo simplificado (análise de currículo e entrevista) que será regulamentado por edital e conduzidos por uma comissão especial composta por três membros: um representante da secretaria Municipal de Educação; um da secretaria municipal de Administração e um representante da Procuradoria Geral do Município.