A Assembléia Legislativa, em sessão ordinária, realizada na
segunda-feira (27), aprovou requerimento do deputado Zezé Nunes (PV),
solicitando a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a
finalidade de apurar irregularidades na Amapá Previdência (Amprev).
por Roberto Gato
A comissão, formada por oito parlamentares, terá o prazo de
funcionamento de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado de acordo com
a art. 37 do Regimento Interno da Casa.
O fato determinante, que respalda a implantação da Comissão
processante, é a utilização de recursos financeiros e o acompanhamento das
metas atuariais, estabelecidas no plano de investimentos, de acordo com as
regras previdenciárias. A verificação dos relatórios dos recursos e
investimentos dos planos financeiros e previdenciários, geridos pelo comitê da
Previdência; os critérios de escolha das instituições financeiras e produtos de
investimentos financeiros, utilizados nas aplicações dos recursos; e a
motivação da não aprovação das contas e atas pelo Conselho Gestor daquele órgão
previdenciário estadual.
O deputado Zezé Nunes, autor do requerimento, explicou a nossa
reportagem que funcionários estaduais têm visitado o gabinete verde na
Assembleia Legislativa, para cobrar informações do que está acontecendo na gestão
da Amprev. Zezé afirmou que não tem conseguido dar as respostas aos servidores,
e por isso usou das prerrogativas do cargo de deputado, para solicitar que
fosse instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e nossa solicitação foi
respaldada por 18 deputados.
Segundo o deputado, a finalidade da CPI é investigar como
está sendo aplicados os recursos recebidos dos funcionários públicos do Estado
do Amapá. Ele fez questão de destacar, que sua ação não é meramente política de
oposição ao atual governo, tão pouco caça as bruxas. “É o nosso trabalho como
parlamentar, e é do interesse da sociedade amapaense, saber como andam as
coisas publicas, principalmente num órgão que deverá atender a aposentadoria
desses cidadãos, que pelejam no exercício do serviço público estadual, e
dependerão das suas aposentadorias para continuarem suas vidas tranqüilas.”
A CPI, deverá se aprofundar também no tocante aos débitos
que os poderes têm com aquele órgão previdenciário e, deverá atuar em todas as
frentes das atividades que a Amprev exerce, ressaltou o deputado. “Quero
destacar que a investigação não se prenderá somente nas ações da atual gestão,
mas de todos os outros governos que por lá passaram. Pois ela existe há 20 anos
e daqui a pouco teremos funcionários, inevitavelmente, se aposentando, até
porque, temos funcionários com tempo de serviço contado de outra origem. E os
recursos têm que está ali para beneficio deles, por isso tem que ser bem
gerido.
Nossa reportagem tentou e marcou várias entrevistas com o
diretor presidente da Amprev, mas ele, inexplicavelmente, faltou aos
compromissos assumidos com o Tribuna. Na realidade, Elcio perdeu a oportunidade
de manifestar-se a cerca do assunto. Na
CPI ele terá que falar.
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