TRE no Tribuna

TRE-AP realizará sessão extraordinária para vencer a pauta de processos recursais

Desde o início do mês de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá contabilizou 81 processos em grau de recurso. Pelo calendário eleitoral de 2012, todas as demandas deveriam ter sido julgadas até a última quinta-feira, dia 23/08. 

Por causa da demora no processamento dos recursos, o trabalho pendente teve que se estender para uma sessão extraordinária, na última terça-feira (28). A realização das sessões extraordinária não comprometerá o andamento das atividades do calendário eleitoral de 2012.

Entre os diversos  recursos, 7 candidatos caíram na malha da Lei da Ficha Limpa. Desses, 3 concorrem ao cargo de prefeito nos municípios de Amapá, Mazagão e  Pedra Branca do Amapari. 

Os candidatos ao cargo de prefeito impugnados pela Lei da Ficha Limpa tiveram seus recursos julgados pelo Pleno do TRE/AP que manteve o indeferimento as candidaturas  de Fran Soares Nascimento Junior, que concorre a prefeito no município de Mazagão, que recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e manterá a campanha sub judice. O candidato à reeleição na Prefeitura do município de Amapá Carlos César da Silva, mais conhecido pelo apelido de "Peba", que teve também recurso junto ao Pleno da justiça eleitoral regional já recorreu a superior tribunal e aguarda o veredito. 

Deverá ser julgado nesta segunda-feira (3), pelo Pleno, em mais uma Sessão Extraordinária, os recursos de quatro candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa pela Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá (PRE/AP). São eles: Cantareli Brito Mira (PV) candidato a vice-prefeito de Cutias do Araguari; Luizinho Monteiro (PT), vereador e candidato à reeleição em Macapá; José Luiz Nogueira de Souza (PT) candidato a vereador de Santana e Maria do Socorro Pelaes, atual prefeita e candidata a reeleição em Pedra Branca do Amapari, que teve seu registro impugnado pelo Ministério Público Eleitoral, pelo Partido Verde e pelo candidato a vereador José Maria Silva Miranda.

MPE de Calçoene quer evitar propaganda irregular

A promotoria eleitoral em Calçoene recomendou à prefeita do município, Maria Lucimar Lima, a não utilizar o desfile cívico de 7 de setembro para realizar promoção pessoal. 

"Um simples desfile de 7 de setembro pode sim, em ano de eleição municipal, servir de palco para prática de publicidade institucional e de promoção pessoal do agente público, podendo configurar também propaganda eleitoral ilícita.", explica a promotora Eleitoral Elissandra Verardi.

Nos três meses que antecedem o pleito, a administração pública não pode realizar propaganda institucional, podendo o gestor sofrer investigação judicial eleitoral. A sanção para o candidato, nesse caso, pode chegar à cassação do registro, ou, se eleito, do diploma. Os eleitores que perceberem irregularidades podem ligar para número (96) 3198-1705 e denunciar. O relato dos ilícitos também pode ser feito pela internet, no site da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá www.pre-ap.mpf.gov.br, ou pelo e-mail: denuncia.eleitoral@mp.ap.gov.br.

Treinamento de mesários

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá (TRE-AP) realiza treinamento de mesários para os seus servidores. A atividade antecede treinamento para aqueles que trabalharão como mesários nas próximas eleições nos municípios de todo o Estado. O treinamento é ministrado pela Comissão de Treinamento de Mesários.

A capacitação é uma forma de reforçar as rotinas das seções eleitorais uma vez que são os servidores do TRE-AP que dão suporte aos locais de votação na capital e no interior. 

O treinamento aborda assuntos como ética, cidadania, funcionamento da mesa receptora de votos e, ainda, vivencia na prática os procedimentos da urna eletrônica.

O treinamento começou na terça-feira (28), com os coordenadores dos locais de votação. No dia 3 de setembro será a vez dos eleitores que trabalharão como mesários.