TRE no Tribuna

Comissão de Votação Paralela/TRE-AP convoca coligações e partidos políticos

A Votação Paralela é uma auditoria realizada através de sorteio, por amostragem, com a finalidade de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso.

No Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a Comissão de Votação Paralela é composta pela Juíza de Direito Alaíde Maria de Paula (Presidente) e os servidores: Ana Cristina Ferreira da Paz, Marisa Terezinha Salvador Nascimento, Maria Eliane de Souza Oliveira e Emanoel dos Santos Flexa.

Os trabalhos da Votação Paralela são públicos e poderão ser acompanhados por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, por fiscais de partidos políticos e de coligações, bem como por entidades representativas da sociedade.

A Comissão de Votação Paralela do TRE-AP está convocando os representantes das coligações e partidos políticos para apresentar os procedimentos a serem realizados durante as Eleições 2012. 

O TRE negou na última segunda-feira (3), por unanimidade, o embargo de declaração impetrado pela defesa do ex-Deputado Estadual, Fran Júnior. Foi a última tentativa de reverter por aqui mesmo a decisão que indeferiu o registro de candidatura dele. Fran Júnior vai continuar concorrendo à prefeitura de Mazagão, mas sub júdice, já que seus advogados vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Por enquanto, vale a decisão do pleno do TRE que indeferiu seu registro no dia 28 de agosto de 2012.

Força Federal

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral apreciou em sessão administrativa pedido de requisição de força federal durante a realização do pleito nos municípios de Calçoene, Oiapoque, Ferreira Gomes e Pedra Branca do Amapari. Os pedidos foram aprovados.

 Oiapoque por ser área de fronteira e por causa da grande concentração de povos indígenas. Pedra Branca do Amapari entrou no pacote das tropas federais por conta dos ânimos acirrados na região. Os juízes entenderam que a precaução é melhor.

Os pedidos serão enviados ao Tribunal Superior Eleitoral que analisará o envio de reforço. Se deferido encaminha à Presidência da República que encarregará o Ministério da Defesa para destacar os militares.

TRE-AP mantém indeferimentos

Por unanimidade de votos, a Corte da Justiça Eleitoral do Amapá manteve a sentença da juíza Joenilda Lenzi, da 11ª Zona Eleitoral, que indeferiu o registro de candidatura de Maria Socorro Pelaes, candidata à reeleição no município de Pedra Branca do Amapari.

Nos autos constam que durante o primeiro mandato de prefeita, Maria Socorro Pelaes teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e ainda uma condenação, de decisão colegiada da 4ª turma do Tribunal Regional Federal, por prática de crime de responsabilidade. 

Na mesma sessão judiciária, a Corte confirmou a sentença do juiz José Luciano de Assis, da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, que decidiu pelo indeferimento do registro de candidatura de Luiz José dos Santos Monteiro, o vereador Luizinho.

Segundo a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, Luizinho foi processado administrativamente quando ocupava o cargo de administrador e, por fim, punido com pena de demissão do serviço público federal em abril de 2007. 

Com a vigência da Lei da Ficha Limpa, tanto a candidata à prefeita Maria Socorro Pelaes, quanto o candidato a vereador Luiz José dos Santos Monteiro, estariam inelegíveis para o pleito de 2012. 

Caso recorram dos acórdãos do Pleno do TRE-AP ao TSE, eles podem continuar concorrendo às eleições municipais. No entanto, na condição de sub judice.