Papo Farto - Direitos e Deveres dos Estudantes - Parte II

QUAIS SÃO OS DIREITOS BÁSICOS DO ESTUDANTE? 

• Direito de ser matriculado na rede de ensino a partir dos seis anos de idade;

• Direito de ser respeitado por seus educadores e colegas;

• Direito de denunciar abusos ocorridos contra ele na escola, como exposição ao perigo, explorações de trabalho, discriminação de raça, crença ou cor, abusam de autoridade ou abuso sexual;

• Direito a uma educação de qualidade;

• Direito a matricular-se, independente de ter repetido alguma série, de sua idade, de preconceito, discriminação ou pagamento de taxa (em caso de escola pública);

• Direito à merenda escolar, se a escola for pública;

• Direito a  um ensino noturno de qualidade, para aqueles que trabalham durante o dia;

• Direito de só ser suspenso das atividades escolares ou excluído da escola por motivo justo, previamente estabelecido, sendo-lhe garantido o direito à ampla defesa;

• Direito ao acesso aos livros que a escola possui;

• Direito de fundar e participar de Grêmio Estudantil, que é o órgão responsável pela defesa dos direitos dos alunos dentro da escola;

• Direito de participar do Conselho Escolar; que é formado pela direção da escola, por professores, alunos e pais;

• Direito de expressar livremente as suas idéias;

• Direito de participar de atividades culturais e esportivas extraescolares e de ter justificadas as suas faltas e respostas as provas a que faltou, se o estudante for atleta;

• Direito de informar-se sobre o método que a escola adota para avaliar os alunos e sobre o resultado das provas;

• Direito de contestar os métodos de avaliação da escola, podendo recorrer a instâncias escolares superiores;

• Direito de contestar as normas da escola, se estas forem ilegais;

• Direito à meia-entrada em cinemas, casas de show e teatro, com a apresentação da carteira de estudante.

QUAIS OS DEVERES BÁSICOS DO ESTUDANTE?

•  Dever de comparecer regularmente às aulas;

• Dever de submeter-se a processos avaliativos;

• Dever de zelar pelo patrimônio público da escola;

• Dever de entregar, nas condições em que recebeu, o material didático, no final do ano letivo, no caso das escolas públicas;

• Dever de respeitar os diretores, professores, funcionários e demais alunos da escola;

• Dever de justificar as faltas às aulas e às provas;

• Dever de entregar toda correspondência enviada aos seus pais ou responsável.

Como foi dito anteriormente, na parte I do artigo aqui só foram enumerados os direitos e deveres básicos do estudante, ou seja, apenas aqueles que se consideram os principais. Mas existem muitos outros direitos e deveres.

Assim, se você tiver alguma dúvida ou for lesado em algum direito que não esteja descrito neste texto, procure qualquer órgão de defesa dos direitos do cidadão. No caso de criança e adolescente, procure o Conselho Tutelar de sua cidade e busque orientação com um Conselheiro Tutelar que ele deve estar preparado para responder. No mais, procure o Ministério Público da Cidadania que terá seu problema encaminhado (Quem, realmente, eu devo procurar?). Mas, vale a pena lembrar, procure conhecer o Regimento Interno de sua escola, bem como participar de reuniões e se interar do dia a dia de sua escola.

Seja um estudante exemplar e faça valer os seus direitos!

Canetada do Gordo

Reta final da campanha. *** Cidade suja e baixaria a solta *** briga entre marqueteiro mostra duas coisas: *** primeiro: desconhecimento da cidade de Macapá e dos costumes da população. *** segundo: desespero de alguns que aproveitam e intensificam mentiras e propostas absurdas *** Sangue de Jesus, proteja nosso povo. *** Flamengo fez o dever de casa e manteve o Flu longe do Galo. *** Coronel Abel feliz da vida *** Desculpe a família, mas esse "mano" deve deixar mesmo a seleção. Amigo J.Júnior fazendo a alegria nas manhãs da Diário FM *** Talento puro. Parabéns ao Luiz Melo que deu a chance ao colega. *** Dr. César Augusto, Vara da Infância, empenhado na Defesa de Crianças e Adolescentes. Parabéns. *** Dra Cira, parabéns pela opção de voto. *** Minha Rainha está de aniversário hoje, 29. 10000000 Bjs. *** Parabéns Conselheira Regiane Gurgel. *** Por hoje é o que há!!! *** Scooth para todos.