Hora do sacrifício
O Brasil tem se "virado nos trinta" como no quadro do Domingão do Faustão onde o participante tem exatos 30 segundos para mostrar habilidade incomum sobre algo. Agora é a vez do Brasil. A presidenta Dilma Roulsef herdou um país do Lula que precisa refazer seu Pacto Federativo, instrumento que costura toda a relação fiscal, tributária, deveres e obrigações da Federação Brasileira. A Constituição de 1988, considerada como a Constituição Cidadã, deixou uma relação federada de concentração econômica nas mãos da União, aos Estados, e principalmente para os municípios, a responsabilidade e pouco recurso.
O Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2010, considerou inconstitucional o parágrafo segundo da Lei 62/89, que estabelece os critérios de repartição desse fundo. A responsabilidade ficou nas mãos do Congresso Nacional, poder legisferante que tem a obrigação de confeccionar uma emenda à Lei 62, que reponha a constitucionalidade da divisão do bolo. O Congresso não fez até agora o dever de casa. O assunto é complexo. Feri muitos interesses num país com dimensões continentais e com muitos conflitos econômicos. A morosidade congressual preocupa a todos, mas, mais aos Estados pobres do Norte e Nordeste que precisam e muito desses recursos.
O governador Camilo Capiberibe esteve em Brasília na reunião de governadores com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para ouvir do ministro as alternativas encontradas para o assunto que, aliás, completa uma quadra de temas espinhosos. Governador saiu feliz com algumas notícias recebidas e, triste com outras propostas que impõe perdas para a combalida economia amapaense, mas no mesmo diapasão da tristeza, garante Camilo que vai lutar com sua bancada para que o Amapá não saia "tosquiado" desse encontro.
O interesse dispare entre o Brasil desenvolvido e o Brasil anacrônico do ponto de vista tecnológico, estabelece uma mancha negra que divide com clareza as águas que separa os brasileiros que falam a mesma língua, vivem sob o mesmo regime de governo, hasteiam a mesma bandeira, porém não possuem isonomia social e econômica. Uma proposta surgida com encontro realizado no Estado do Rio de Janeiro, a Rio + 20, surgiu a ideia de um novo indicador capaz de medir com maior eficácia o PIB - Produto Interno Bruto. Dentre os fatores, o meio ambiente deveria ser levado em consideração, porém o assunto foi abafado e o senador do Amapá, Randolfe Rodrigues (Psol), que possui uma proposta para a divisão dos recursos do FPE, diz que um grupo de técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendária coloca como fator a ser levado em consideração no momento da definição de índices para cada Unidade da Federação o grau de responsabilidade ambiental do Estado. Ao que parece, mais uma vez o assunto foi ignorado. Sinal que a Amazônia tão defendida e a preservação ambiental, que é pauta obrigatória em qualquer discussão sobre o futuro do planeta, não é importante no momento que o meio ambiente vira indicador financeiro. Estranho!
O Tribuna parabeniza o governador pela sua preocupação com um tema capital para a sanidade econômica do Amapá, e que a bancada venha junto nessa luta, sob pena de chorarmos sobre o leite derramado quando não der mais para juntar o leite.
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