Pedra Branca do Amapari TRE convocará novas eleições

Enquanto a maioria dos municípios tiveram seus prefeitos e vereadores diplomados, a situação em Pedra Branca do Amapari continua indefinida. Os munícipes pedrabrancaniense   não sabem quem será o novo prefeito a partir de 2013, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não julgar o recurso da prefeita Socorro Pelaes (PTN), que concorreu à reeleição.

Pleno do TSE indefere  recurso de Socorro Pelaes

Em agosto a Juíza da 11ª Zona Eleitoral, Joenilda Lenzi, cassou o registro de candidatura a reeleição de  Maria Socorro Pelaes a Prefeitura de Pedra Branca do Amapari. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, pelo Partido Verde e pelo candidato a vereador José Maria Silva Miranda.

Nos autos, constam que Maria Socorro Pelaes foi processada e condenada por contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e, ainda, teve mais uma condenação, de decisão colegiada da 4ª turma do Tribunal Regional Federal, por prática de crime de responsabilidade.  

 As sentenças resultaram na inelegibilidade e, assim, Maria do Socorro Pelaes, candidata à reeleição de Prefeita em Pedra Branca do Amapari, caiu no crivo da Lei da Ficha Limpa.

Como recorreu da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral/Amapá, que negou o recurso, três dias antes da eleição do dia 7 de outubro. Ela concorreu sub judicie e seus votos foram considerados nulos.

A então candidata a reeleição apelou TSE que em decisão monocrática da ministra Nancy Andrighi, negou provimento ao Recurso Especial interposto por Socorro Pelaes, a decisão foi publicada dia 06/12, e mantém indeferido o registro de candidatura de Socorro Pelaes.

Após essa decisão, o TSE decidiu pelo indeferimento e. não cabendo mais recursos, deverá ser convocada eleições suplementares naquele município. Com a decisão do TSE publicada no dia 11/12/2012 informa que o processo de Socorro Pelaes transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

Segundo o TSE, votaram em Pedra Branca 6.899 eleitores. Genival Gemaque (PR) teve 2.912 votos e o segundo colocado, Pastor Geraldo (PSC), apenas 50. A soma dos votos válidos (2.964) equivale a 42,96% dos votantes, inferior aos 3.887 recebidos por Socorro Pelaes. Em decorrência da pendência jurídica, os votos destinados a Socorro passaram para a casa dos nulos (56,34%). Nesse caso, a legislação prevê nova eleição.

Como fica

De acordo com o presidente do TRE/Amapá, desembargador Raimundo Vales, disse que será convocada nova eleição em Pedra Branca do Amapari. "Com a decisão final do TSE sobre o indeferimento do registro de Socorro Pelaes faremos eleição suplementar em Pedra Branca rapidamente".

Ele confirmou que será baixado uma Resolução do TRE-AP que fixará o calendário eleitoral da eleição suplementar em Pedra Branca ainda em dezembro, com as datas, inclusive eleição. "Numa eleição suplementar o processo é o mesmo da geral, apenas com calendário encurtado: convenção, registro, propaganda e eleição".

Continuando, "essa eleição suplementar que faremos em Pedra Branca resulta do fato de ter havido mais de 50% de votos anulados na eleição geral deste ano. É outra eleição! Só a Socorro Pelaes não pode participar. O processo começa do zero. Até os vereadores eleitos agora podem".