Promotoria do MPE faz encaminhamento de denúncia contra presidente do SINDSEP

Doca

 A Promotoria da Cidadania do MPE (Ministério Público Estadual) encaminhou para o Núcleo de Apoio Técnico Administrativo (NATA) da instituição, as denúncias de irregularidades que rondam a gestão de Hedoelson Uchoa, o Doca, a frente do SINDSEP (Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amapá). O núcleo vai prosseguir agora com o andamento das investigações. Doca está sendo investigado através do Auto de Investigação Preliminar (AIP) nº 278/2012. 

Ele foi denunciado ao MPE pela própria categoria que está pedindo a intervenção do órgão para que se apurem as irregularidades detectadas na entidade, como fraude em processo eleitoral por ocasião da eleição da nova diretoria do sindicato para o triênio 2012/2014, má aplicação dos recursos do SINDSEP com o uso de notas frias para justificar pagamento de despesa da diretoria e o mais preponderante, a falta de prestação de contas dos recursos auferidos com o pagamento de mensalidade dos sindicalizados, os quais são na ordem de aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) por mês.

Segundo associados do SINDSEP, Doca vem se furtando ao dever imposto pelo Estatuto da entidade (artigos 15, 18, 20, 22) de prestação de contas anual. Ele somente presta contas com os delegados que participam do Congresso do SINDSEP, o qual é realizado a cada três anos, desrespeitando a Assembleia Geral da categoria que é soberana. 

Os associados argumentam ainda que a própria condição de Doca como presidente da entidade está ilegal, pois ele não poderia ser candidato a novo mandato eletivo por não ter efetuado a prestação de contas, conforme estabelece o artigo 64, alínea b, do Estatuto do SINDSEP, o que seria suficiente para perda do seu mandato.

Outro argumento listado por associados são pretensas irregularidades na construção da obra da sede campestre do SINDSEP erguida no Distrito de Fazendinha. A obra, que está em fase final, vem sendo executada sem nenhuma transparência na prestação de contas, sem prévia pesquisa de preço e qualificação técnica da empresa contratada. 

De acordo com os associados, a construção da sede não dispõe de nenhuma placa identificando o empreendimento que se deu por mera deliberação de Doca e sua diretoria, a qual ele tem total controle, mas não se sabe a troco de que. A construção da sede campestre do SINDSEP não se trata de singela obra de algumas dezenas de reais, mas sim de um projeto orçado em R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), valor no mínimo para ensejar uma averiguação da capacidade técnica da contratada e observado o devido processo licitatório. A categoria entende que a construção do empreendimento deveria ser submetido ainda à apreciação dos sindicalizados dado o alto valor da obra.

Um grupo de servidores associados ao SINDSEP, liderado pelo sindicalista Cláudio Miranda, que estão insatisfeitos com as denuncias de irregularidades que rondam a gestão de Doca e que até hoje não foram esclarecidas pela diretoria do sindicato, vem se reunindo periodicamente no acompanhamento do desenrolar do caso. Eles garantem que vão cobrar resultado ao MPE para que tudo seja esclarecido. Fazem parte do grupo servidores da Superintendência Regional do Trabalho, INSS, Ministério da Saúde, aposentados, Funasa, além de outros órgãos. 

De acordo com relatos desses servidores, há 10 anos sem prestar contas de seus mandatos à frente do SINDSEP, a categoria suspeita que Doca (que estar em seu quarto mandato) use recursos da entidade em benefício próprio. "A função de sindicalista não enriquece ninguém, mas é publico e notório que Doca ostenta um padrão de vida incompatível com o salário que ganha como servidor público. Estamos apurando e vamos levar ao conhecimento de nossos sindicalizados a mudança de padrão de vida que se operou na vida desse cidadão desde quando ele entrou na vida sindical, não prestando contas dos recursos alheio que administra", relataram os servidores.

Vale ressaltar que desde quando as denuncias de irregularidades da gestão de Doca no SINDSEP vieram a público ele nunca se manifestou sobre as mesmas, embora sendo dado a ele o direito de se defender das acusações. Agora ele vai ter que se explicar junto ao MPE onde existe uma investigação contra o mesmo feita pela própria categoria que Doca representa.