Ouvi dois grandes jornalistas que defendem as políticas
públicas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que governa o Estado do Amapá
levantar suspeita sobre a conduta dos quem têm a responsabilidade de alimentar
o site "Portal da Transparência" com informações sobre as aplicações
dos recursos públicos previstos no orçamento estadual/2013. Erraram na
classificação do leite em pó consumido na residência oficial. Ao invés de lata de
leite Ninho de x g, colocaram pacote de 400g. Aí o valor definido de R$ 13,50
ficou absurdo. Agora os "incautos" falam de gasto com alimentos para
animais, oriundos da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), cuja
titular da pasta é a bela primeira dama Cláudia Capiberibe. Mas que coisa,
heim?! Lá, quando gasta-se com alimentos é para crianças carentes, jamais para
animais. Despreparo ou má fé?
O governador
Camilo Capiberibe não é escocês, tem dupla nacionalidade, chileno e brasileiro,
mas seus assessores (áulicos) adoram ver o chefe do Poder Executivo de saia
justa e plissada como se essa indumentária feminina fosse peça do vestuário
masculino em terras tucuju. Isso é comum na Escócia, país da Europa Ocidental.
O que querem
esses puxa sacos? Enterrar o governo de Camilo Capiberibe? E o governador, o
que faz para coibir essa sabotagem explícita? Não há serviço de inteligência
nesse governo?
Mas os suspeitos
aloprados responsáveis pela alimentação do "Portal da Transparência"
não estão a sós, não. A Procuradoria Geral do Estado também vira e mexe impõe
ao governador um vexame, sem contar que coloca sob suspeição nos atos da
administração pública estadual referente aos princípios consagrados no artigo
37 da Constituição Federal que são a transparência, a impessoalidade, a
moralidade, a eficiência e a legalidade.
O caso Amapá
Serviço x SESA já pode se transformar numa peça de estudo acadêmico do curso de
Direito. Pois a batalha judicial travada entre a empresa e o governo exigiu dos
operadores do direito, dos assessores e procuradores estaduais alguns milhares
de folhas de papel. Detalhe: a justiça vem sempre afirmando que a empresa detém
o direito pretendido. O que não dá para compreender é o porquê de tamanha
disposição do governo estadual em manter de fora do contrato uma empresa que
garantiu em caráter liminar terminativo, na instância intermediária (TJAP) e
superior (STJ), de executar o serviço de limpeza, higienização e conservação
das unidades hospitalares do Estado.
Sinceramente,
fica difícil de acreditar que o Procurador não tenha tido a responsabilidade de
dizer ao governador ou à primeira dama que a única forma de tirar a Amapá
Serviço do Contrato é licitando o mesmo. Pois da forma como está sendo tentado
só desgasta o governo e deixa a nítida sensação que há interesses
inconfessáveis por detrás de tanta insistência.
O inacreditável
da situação é que dois elementos fundamentais para garantir direito em sede de
liminar, o "Fumus boni iuris" e o "Periculum in Mora"
sempre estiveram latentes no caso em tela, Amapá Serviço x SESA.
Fumus boni iuris
('fumaça do bom direito'): Isso significa que há indícios de que quem está
pedindo a liminar tem direito ao que está pretendendo. O nome estranho desse
elemento vem do ditado popular de que 'onde há fumaça, há fogo'. Em outras
palavras, o magistrado não está julgando se a pessoas têm direito (isso ele só
vai fazer na sentença de mérito, quando decidir o processo), mas se ela parece
ter o direito que alega, a liminar é concedida. No caso da Amapá Serviço, ela
já tinha conseguido convencer a magistratura de segundo e terceiro grau de que
tinha esse direito, inclusive ratificado no mérito.
Periculum in
mora ('perigo na demora'): Isso significa que se o magistrado não conceder a
liminar imediatamente, mais tarde será muito tarde, ou seja, o direito da
pessoa já terá sido danificado de forma irreparável. No caso da Amapá Serviço,
esse princípio observado pelos magistrados foi solenemente ignorado pelos
assessores jurídicos do Estado e a empresa está fora do contrato desde
dezembro, tendo um prejuízo mensal de mais de R$ 1 milhão de reais, além dos
danos morais e lucro incessante, óbvio. Quem vai pagar o prejuízo da empresa?
Os áulicos? Ou eu e você através do dinheiro do Estado?
Mas o que leva
assessores jurídicos pagos com o dinheiro público agirem de forma equivocada,
impondo ao governo sucessivas derrotas? Incompetência ou sabotagem, Paulo Silva
e Domiciano Gomes?
"Sed Lex,
dura Lex". Esse brocardo latino significa exatamente que a lei é dura, mas
é lei e como tal deve ser obedecida. Não vislumbramos isso no governo do Estado
quando a questão está diretamente relacionada com uma empresa ou pessoa que os
áulicos colocam na black liste. A relação na prestação de serviço deve ser
impessoal este é um dos pré-requisitos necessários para ações da administração
pública, quando o Estado pessoaliza, perde o condão da neutralidade.
Bem,
infelizmente o governador Camilo Capiberibe, mais uma vez, é vítima do mau
aconselhamento dos áulicos, parece que para manter o status quo, dizem ao chefe
exatamente o que ele quer ouvir, não o que a razão manda.
Erros ou
sabotagem no Portal da Transparência e a falta de acuidade jurídica vão
colocando o governador, que tem se esforçado para recuperar terreno político,
numa situação delicada. Dois anos já se foram de uma gestão orientada para uma
política do confronto, que pelos resultados auferidos está completamente
equivocada e exatamente por estar divorciada da verdade, distancia o governador
do povo, de quem ele, já já, vai precisar para lhe dar novo mandato.
Quem afirma que
a reeleição é favas contadas para o político que cumpre primeiro mandato não
pode esquecer a derrota de Roberto Góes. Parecia favas contadas sua reeleição,
pois estava ele diante da máquina, mas uma máquina mal dirigida pode deixar de
ser uma aliada e tornar-se uma inimiga letal e a máquina a qual me refiro nada
mais é que os assessores de primeiro, segundo e até de terceiro escalão, que
estão cotidianamente a palpitar no ouvido do chefe. Se dizem a verdade, com a
aridez que ela impõe, é positivo, porém, se as palavras ditas são lisonjeiras,
com o único fulcro de massagear o ego do chefe, torna-se a mais letal das
armas, pois nada há de pior do que um homem enganado sobre si mesmo. Boa sorte,
governador!
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