Política: Eleições 2014: Biometria e Ficha Limpa

Eleições 2014 serão totalmente biométrica 

por Reinado Coelho

As eleições de 2014 no Amapá serão cem por cento por identificação biométrica e todos os eleitores devem se cadastrar para o pleito até o final do ano, adverte o presidente do TRE, desembargador Raimundo Vales. "De acordo com a determinação da Justiça Eleitoral, quem não fizer o cadastro biométrico, ou seja, colocar no banco de dados o registro das digitais, não poderá votar".

O presidente Raimundo Vales, também disse que irá dar sequência à revisão biométrica, que já está sendo realizada em Macapá, para que até o final do ano todo o Estado já esteja cadastrado biometricamente para as eleições de 2014. "Outra meta para 2013 é a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) na Justiça Eleitoral já a partir do segundo semestre", concluiu o presidente.

As informações prestadas pela assessoria de comunicação da Justiça Eleitoral amapaense o cadastramento teve inicio em 14 de fevereiro e mais de mil pessoas já procuraram a Casa da Cidadania para fazerem a atualização cadastral para a biometria.

O assessor de planejamento e de gestão estratégica do TRE-AP, Claudio Xavier, esclarece que a revisão biométrica é obrigatória a todos os eleitores do estado do Amapá, que terá um prazo para comparecimento obrigatório aos postos de atendimento, a partir do dia 15 de abril.  "Lembramos ainda que os eleitores atendidos antes desta data não terão que comparecer novamente ao Tribunal Regional Eleitoral, uma vez que já está cadastrado biometricamente", explica o assessor.

+ Kits

Como o cadastramento abrangera todo o universos de 425.853 eleitores do estado do Amapá, o TRE/Ap está recebendo equipamentos para revisão biométrica, na última semana foram mais 60 kits, que é composto por uma maleta, uma câmera digital, um coletor de digitais, um cenário, um suporte para câmara e dongle e uma fonte. Inicialmente os kits ficarão nas 2ª, 10ª, 6ª e 3ª Zonas Eleitorais, que serão as primeiras em que a revisão biométrica será feita, correspondentes a Macapá, Santana, Calçoene, Itaubal e Cutias do Araguari, ao longo do tempo os kits seguirão para as demais Zonas Eleitorais do estado.

Segundo a secretaria de tecnologia da informação do TRE-AP, Elinete Freitas, o Tribunal já dispunha de 18 kits e necessita, no total, de 120 para a revisão eleitoral de todo o Amapá. "A chegada desses novos kits dará celeridade ao processo de revisão, sem eles não haveria possibilidade de realizar recadastramento", completa Elinete.

CNJ - Politico sujo? Tá Fora!

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (5), a criação de um cadastro com os nomes de todas as pessoas condenadas por improbidade administrativa em decisões colegiadas nos tribunais brasileiros.

A iniciativa pretende alimentar um banco de dados que servirá como fonte de consulta aos tribunais eleitorais, que devem analisar se os candidatos a cargos eletivos preenchem os requisitos da Lei da Ficha Limpa. A ideia é que a Justiça Eleitoral identifique e barre condenados a partir da eleição de 2014.

A norma, aplicada pela primeira vez nas eleições de outubro de 2012, proíbe de disputar cargo público quem tenha sido condenado em decisão colegiada da Justiça, mesmo que o processo não tenha transitado em julgado (sem possibilidade de recursos).

Segundo a assessoria do CNJ, o cadastro começa a funcionar imediatamente e será abastecido pelos tribunais de todo o país. A Lei da Ficha Limpa considera inelegíveis aqueles condenados por diversos crimes, por contas rejeitadas em tribunais de contas e por improbidade. Os atos de improbidade constam na Lei 8429/1992, que pune agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato ou cargo e de prejuízo aos cofres públicos. Como não é um crime, improbidade não é punida com prisão, mas sim com restrição de direitos, pagamento de multa e ressarcimento ao erário.