Acidentes de Trajeto

Retiram mais de R$ 8 bi dos cofres públicos

O Amapá já chegou a registrar 123 mortes para cada 100 mil acidentes. 

Registros oficiais mostram aumento de 21,2% no número de ocorrências no espaço de um ano.

Reinaldo Coelho

Da Reportagem

O trânsito brasileiro é um dos mais violentos do mundo. Por ano, quase 100 mil trabalhadores são vítimas acidentes de trajeto. Os números são comprovados estatisticamente e subiram 37% entre 2009 e 2011. Tratamentos médicos, recuperação e a invalidez levam por ano dos cofres da Previdência Social mais de R$ 8 bilhões.

A lei protege o trabalhador desde o momento que ele sai de casa até o instante que retorna para o lar. Quando o trabalhador sofre um acidente de trajeto, que são os ocorridos no caminho entre a residência e o local de trabalho, mesmo que ele esteja em transporte fornecido pela empresa, público ou no próprio veículo, ele tem direito aos benefícios da seguridade social.

O acidente de trajeto dá ao funcionário envolvido os mesmos direitos de acidentes de trabalho típicos. Entre elas a estabilidade de 12 meses após receber alta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recebimento de salário em afastamentos de até 15 dias e auxílio-doença em afastamentos maiores que isso.

No Amapá

O Estado do Amazonas, assim como o Amapá apresentaram recorde na geração de emprego na Região Norte. Enquanto que o primeiro criou 45.186 empregos no último ano, o que representa um aumento de 11,5% com relação ao registrado em 2010, o segundo gerou 7.256 novos postos, mostrando uma elevação de 11,9% no percentual de empregabilidade.
No entanto, a elevação na mão-de-obra tem repercutido no quadro de acidentados na Região. Entre 2010 e 2011, o Norte sofreu um aumento de 6,4% em seu número de acidentes de trabalho. Isto porque, estados como Amapá, Roraima, Amazonas e Rondônia elevaram consideravelmente seus registros de infortúnios laborais.
O Amapá, por exemplo, teve um acréscimo de 21,2% em suas ocorrências, passando de 673 registros em 2010, para 816 em 2011. No Amapá foram 123 mortes para cada 100 mil acidentes.

Ações repressivas 
de trânsito

Em 2012 o Ministério da Previdência Social, através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representado pela Procuradoria-Geral Federal, iniciou o ajuizamento de ações repressivas de trânsito em todo o Brasil, responsabilizando financeiramente os motoristas que, por incorrerem em gravíssimas infrações de trânsito, fazem de seus automóveis, verdadeiras armas letais. Motoristas que provoquem acidentes ao dirigirem embriagados, em alta velocidade, na contramão em vias de alto fluxo, participando de "racha" ou cometendo outras infrações consideradas graves estão na lista do INSS.
Para tanto, diversos convênios serão firmados com os Ministérios Públicos Estaduais, Polícias Civis dos estados, consórcios de seguro obrigatório (DPVAT) e a Polícia Rodoviária Federal. A expectativa do INSS é fazer um levantamento de casos pontuais causados por graves infrações à legislação de trânsito. A ideia é reduzir o impacto financeiro dos acidentes nos cofres públicos. Atualmente, o dinheiro é usado para pagar benefícios das vítimas desses acidentes, como pensões por morte, aposentadorias por invalidez e auxílios-acidente.

Acidentes mais antigos

O presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, declarou que o governo pode buscar até mesmo acidentes mais antigos, como em 1995, por exemplo. Entretanto os valores buscados não poderiam exceder os últimos cinco anos. "Os efeitos financeiros são dos últimos cinco anos", explicou ele.
O presidente do INSS informou que ainda não foi feito um levantamento dos acidentes passados para ver quando é possível ingressar com as ações judicidiais. "Ainda não foi feito o estudo para situações anteriores. A tese está juridicamente sustentada. Agora vamos começar a levantar as informações", declarou.

Segundo avaliação de Hauschild, as ações judiciais regressivas contra acidentes de trânsito graves, são "medida urgente e necessária". "A ação tem condão de prevenção. Toda vez que a gente sai de casa de carro, ou resolver ir para uma festa, ou atividade de confraternização, e que a gente possa ingerir bebida alcoólica, que a gente pare para fazer reflexão quando botar a chave no carro. Que a pessoa pode, além de perder a carteira de habilitação, machucar outra pessoa, responder penalmente, e civilmente perante a vítima, agora também tem a questão da responsabilidade perante a Previdência social. É mais de 40 mil mortes por ano no país, uma verdadeira epidemia", declarou.