EM BUSCA DE APOIO

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Servidores fazem movimento pela PEC 111

Da Redação

A sexta-feira promete ser movimentada se depender da comissão de servidores públicos que lutam em Brasília pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 111. Eles anunciaram no começo da semana, um evento no Centro de Convenções Maracá, antes chamado de João Batista de Azevedo Picanço. O objetivo é chamar atenção das autoridades do Estado para que apoiem a causa. O evento começa às 9 e vai até às 12 horas.

A PEC 111, como ficou conhecida propõe que servidores municipais passem a integrar os quadros da União, desde que fique comprovada a atuação deles no serviço público, na época em que o ex-território passou a ser Estado com a Constituição Federal de 1988. E os estaduais, da administração pública direta e indireta contratados regularmente até outubro de 1993.  

Dep. Fed. Dalva Figueiredo (PT/AP)

A proposta existe desde 2011 e teve como primeira signatária a deputada federal Dalva Figueiredo. Entre as várias categorias de servidores estão os policiais civis, que por várias vezes estiveram em Brasília e receberam apoio da bancada federal, que inclui deputados e senadores, na época em que o coordenador era o senador Gilvam Borges. Com a retomada do mandato por João Capiberibe, o apoio aos servidores passou a ser praticamente nulo, o que para a comissão é um absurdo. 

Os servidores explicam que com a aprovação da PEC e a passagem deles para os quadros federais, a economia obtida pelo Estado chega à casa de R$ 1 bi na folha de pagamento durante quatro anos. "É uma economia significante para o Estado, que hoje desembolsa muito de seu recurso com o pagamento dos servidores. Esta responsabilidade passaria a ser da União", declarou Roberto Parintins, que integra a comissão de servidores. Durante toda a semana, eles estiveram em vários veículos de comunicação falando sobre os benefícios da aprovação da PEC. 

deputado federal Evandro Milhomem (PC do B)

A proposta tem um longo histórico de tramitação no meio político. Em dezembro de 2011, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o parecer do deputado federal Evandro Milhomen, a favor da PEC. Este ano, uma comissão especial foi instalada e aprovou requerimentos, um deles de autoria da deputada federal Dalva Figueiredo sobre um debate no Amapá para discutir a proposta. O mesmo teor foi proposto em Roraima, onde os servidores estão na mesma luta pela aprovação da PEC. Lá o autor do requerimento foi o deputado Francisco Araújo. 

A comissão especial também recebeu duas Emendas; uma do deputado Jhonatan de Jesus, que propõe a inclusão na PEC de antigos funcionários do Banco de Roraima e a outra, da deputada Fátima Pelaes, que inclui no texto, os servidores policiais, que mesmo aprovados em concurso público em 1993, só tomaram posse nos anos seguintes. 

 deputado Luciano Castro

De acordo com o relator do processo, o deputado Luciano Castro, um ponto precisa ser esclarecido e diz respeito à data-termo ser outubro de 1993, considerando que os territórios passaram a ser Estados na data de sua criação. Para ele, o esclarecimento daria transparência ao andamento da PEC. 

Apesar das ressalvas, o relator, ao concluir seu parecer reconhece o mérito da proposta e a necessidade de ajustes votando pela aprovação da PEC 111 considerando o substitutivo e rejeitando as Emendas 1 e 2, mas votando pela admissibilidade de ambas. O voto foi dado em 2012. 

O parecer foi comemorado pela comissão de servidores, que agora aguarda o apoio do Estado e a aprovação definitiva para a transferência deles para os quadros da União.