ORÇAMENTO ESTADUAL PARA 2014

Representantes do Tjap, TCE e MP acompanham votação

Os deputados estaduais do Amapá aprovaram nesta segunda-feira 23, em decisão unânime, o orçamento do Estado para 2014, estimado em 5.151.660.325,00; Foi consignado recurso na ordem de R$ 208.179.814,00 para suprir as despesas da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A fatia do TCE é de pouco mais de R$ 50 milhões, ficando mais de R$ 156 milhões para a Assembleia Legislativa.

 A sessão foi acompanhada por representantes do Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado, e houve chiadeira.

O Judiciário terá pouco mais de R$ 235 milhões para 2014, e o desembargador Constantino Brahuna, corregedor-geral da Justiça estadual, disse que o valor destinado ficou abaixo do esperado. Segundo ele, a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça foi de R$ 256 milhões, sem a incorporação do fundo. “Mas o que presenciamos foi a manutenção da proposta do Executivo”, lamentou Brahuna, acrescentando que ao longo dos últimos anos o Tribunal de Justiça acumula déficit.

“Preparamos uma proposta no valor de R$ 256 milhões sem a incorporação do fundo, mas o que presenciamos foi à manutenção da proposta feita pelo Executivo”, lamentou o desembargador, e reforçou que ao longo dos últimos anos o Tribunal de Justiça acumula déficit. “Tínhamos a esperança de mudar essa realidade em 2014, mas com esta decisão teremos, mais uma vez, um ano difícil”, complementou.

Para o representante do TCE, conselheiro Ricardo Soares, a receita de pouco mais de R$ 50 milhões ficou dentro do estimado. “Acredito que o valor está dentro daquilo que precisamos para prosseguirmos com o nosso trabalho e ainda manter todas as atividades desenvolvida pelo tribunal”, assegurou.

O representante do MPE, o promotor de Justiça Roberto Álvarez, seguiu a mesma linha de raciocínio do conselheiro do TCE. Segundo ele, o Legislativo entendeu que a proposta feita pelo Executivo além de atender as necessidades, possibilita, também, condições para que os poderes possam desenvolver suas atividades sem comprometimentos.

O MP terá para 2014 um orçamento superior a 138 milhões. O valor fica pró-ximo ao que foi fixado ao Poder Legislativo, que pela terceira vez consecutiva ficou em R$ 156 milhões.

“Ficamos satisfeitos com o que presenciamos, o Ministério Público Estadual entende que o valor destinado para o exercício de 2014 irá permitir a continuação das ações desenvolvidas pelo MP, principalmente no campo social e na defesa da sociedade”, afirmou.