saúde em foco

 VOTO X SAÚDE: ENTRE O DIREITO E O NÃO ESSENCIAL

Qual o perfil dos portadores de mais de 42 mil títulos a serem cancelados em Macapá, com o final do prazo do cadastro eleitoral pela biometria? Qual a melhoria efetiva na vida concreta dos eleitores recadastrados  e na dos não recadastrados, na questão da saúde ?

Estariam entre os não quites os estudantes e pretensos universitários, trabalhadores formais, profissionais liberais, funcionários públicos efetivos que contribuem para a economia local do contracheque? A resposta seria vários não, pois    os estudantes universitários, os profissionais liberais e funcionários públicos precisam manter seus títulos legalizados para continuar suas matriculas, seus empregos,para algar cargos públicos e receber seus salários. Estes estão entre os 83,36 % títulos revisados em Macapá, o que corresponde a 255.210 eleitores votantes. 

Mas voltando para a indagação inicial, não tenho medo de errar em dizer que entre os não quites estão os trabalhadores autônomos e informais, que não têm conta bancária, que pararam de estudar cedo para se virar na vida e que não pretendem e nem possuem condições de fazer vestibular ou buscar emprego público. São os que moram nas periferias e invasões, que sobrevivem em situações degradantes em cima de pontes e palafitas, à margem das cidades;os que vivem de "bico" e não possuem salários e nem renda pra declarar e que jamais vão pedir empréstimo em banco público. São esses que durante anos não recebem os benéficos dos impostos, que não tem água encanada, saneamento e nem casa para morar, que tiveram seus títulos cancelados.

No período de cancelamento não terão direito aos benefícios fundamentais da dignidade humana, como preceitua o item III do Art. 1º da Constituição Federal, chamada de "constituição cidadã", contrariando o principio constitucional da defesa da dignidade humana.

Quando incluídos entre os que estão com irregularidade eleitoral, essas pessoas que já estão à margem da sociedade, são duplamente penalizadas pela "Justiça Eleitoral", que os impõe a perda de serviços públicos essenciais, tais como saúde, moradia, segurança, educação e oportunidade de trabalho.

Em relação à saúde, temos vários exemplos que poderão advir desse rótulo ou estigma discriminatório imposto pelo sistema eleitoral. Primeiro o povo sofre ameaças incisivas de perda de cidadania e depois lhe negam a prestação de serviços essenciais. A Prefeitura vai deixar de prestar a assistência do PSF nas famílias cujos integrantes não fizeram o recadastramento? Não vão vacinar ou tirar o cartão da vacina das crianças, cujos pais não têm título? Vão negar de tirar o Cartão do SUS, impedindo de participar dos programas de saúde pública, adquirir remédios populares ou exames sofisticados, que exigem esse cartão? Se os pais ditos irregulares não podem tirar documento de identidade, vão sofrer todas essas penalidades, contrárias ao conceito de cidadania.

Portanto, o direito à saúde e outros fundamentais da pessoa humana, independente de estar ou não quite, devem ser garantidos pelo Estado, que prevê essas garantias no Art. 196 da CF. O Estado agindo ao contrário, está usurpando do seu papel de tutor da democracia. Ao negar a prestação de serviços públicos essenciais, como a saúde, está cometendo medidas anticonstitucionais e desrespeitando o principio fundamental da cidadania, um dos pilares do estado democrático de direito.

O voto no sistema político brasileiro é obrigatório, mas não é essencial. Nos países desenvolvidos da Europa e nos USA, com regimes parlamentaristas ou de eleição indireta, o voto não é obrigatório. O que é essencial é o direito à vida, à saúde, à educação, ao transporte coletivo, à oportunidade de trabalho, e isso está sendo tirado de mais de 42 mil pessoas.

Quando o Estado não cumpre satisfatoriamente seus deveres nesses aspectos e nas garantias constitucionais, está mostrando que não tem competência para exigir rigores no sistema eleitoral, cujo único benefício simbólico seria a agilidade na identificação do eleitor e a redução de fraudes. O que é muito pouco para o cidadão que não tem água, saneamento, casa própria e nem transporte público adequado. A sociedade e os jovens esclarecidos foram pra rua exigir esses direitos, mas o povão empobrecido está esperando mais uma eleição para ter o mínimo de seus direitos respeitados.    MACAPÁ, 01.12.2013, Dia Nacional de Combate à AIDS.