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Aposentados pedem socorro ao Ministério Público sobre desmandos em associação

Trinta associados assinaram um documento da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Amapá pedindo ao Ministério Público providências quanto ao que eles classificam como desmandos da atual diretoria da entidade. O abaixo assinado fala de desmandos administrativos e financeiros que estariam comprometendo a associação. Em outro documento os problemas são resumidos e enumerados em parágrafos, o primeiro deles trata da Ata da Assembleia Geral ocorrida em 10 de fevereiro de 2010 que alterou o valor dos honorários da assessora jurídica Rita Ribeiro que até então eram fixados em R$ 2.075 para R$ 8,00 por sócio, o que representa 26,67% da arrecadação bruta da associação considerando a mensalidade de R$30.

Outro ponto questionado foram as mudanças no estatuto. O abaixo assinado diz que maioria dos associados não compareceu à assembleia e quem compareceu tinha interesse em se beneficiar com as alterações. A redação sugere a intimação de alguns associados e do próprio presidente à época, José Carlos da Silva Oliveira com o objetivo de esclarecer as decisões tomadas na reunião.

O segundo ponto do documento aborda a prestação de contas do biênio 2009/2010. O Diário Oficial publicado no dia 10 de novembro de 2011 convocou os associados para uma assembleia geral que trataria da prestação de contas no dia 17 do mesmo mês. Só que na data os associados foram informados por cartaz, que a reunião havia sido cancelada devido à análise da prestação de contas não ter sido concluída e que ocorreria depois desta conclusão, o que até hoje não teria acontecido.

O terceiro ponto traz questionamentos de outra Ata de Assembleia Geral datada de 21 de janeiro de 2011 que trata da alteração do contrato da prestação de serviços com o Escritório de Advocacia Guerreiro Advogados. A partir das alterações o instrumento contratual não teria termo final e duraria enquanto existissem ações relacionadas com os associados, o que é vedado pelo Código Civil.

O quarto ponto do documento é sobre a Assembleia Geral do dia 9 de setembro de 2013, convocada para discutir a vacância de cargos de vice-presidente e diretor financeiro da associação e alteração do estatuto da entidade. O Diário Oficial de 24 de setembro relata alterações de denominação incluindo a classe de servidores ativos.

O procedimento, segundo os aposentados, desvirtuou os interesses e objetivos da associação e “feriu gravemente a legislação em vigor”. Quanto a isso, o documento diz que houve ausência de formalidades essenciais na assembleia, entre elas a inexistência da Ata da Assembleia com assinatura dos presentes.

É questionada ainda, a mudança de sigla da associação, que passou a se chamar Associação dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas do Estado do Amapá, mesmo já havendo no Estado um sindicato que reúne servidores públicos, no caso o Sindsep. A alteração viria a contrariar o artigo 8°, inciso II da Constituição Federal, que dispõe sobre a existência de sindicatos e categorias trabalhistas.

As alterações, segundo o documento da associação, foram propostas pela então presidente Elci Oliveira de Almeida que teria renunciado ao cargo.  Os associados pretendem criar uma comissão para acompanhar a prestação de contas e pedem ao Ministério Público providências urgentes.