Quase cola

Depois de denúncia do Tribuna Amapaense, GEA volta atrás 

e cancela passe social de quase mil alunos da rede particular

Depois da denúncia feita pelo Tribuna Amapaense, e de ter uma solicitação do Ministério Público Estadual pedindo informações à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims) sobre os nomes e critérios usados para inclusão de estudantes no programa Passe Social, o governo do Estado determinou o cancelamento dos cartões de passe livre de 969 alunos da rede particular que estavam indevidamente sendo beneficiados.

A denúncia feita ao MP dava conta de que muitos alunos estudam em escolas particulares, enquanto a Lei 1791 que criou o passe social determina que o benefício atenda somente alunos da rede estadual de ensino. Com isso, a parceria entre estado e município passa a não ter qualquer valor. A denúncia feita por estudantes que ficaram fora do passe social é de que 969 alunos de estabelecimentos particulares foram colocados no passe social. Com relação à listagem dos beneficiários, nem foi preciso solicitar informações ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap). 
A listagem de todos os beneficiários está disponível no site http://agenciaamapa.com.br/site/passesocial. É possível verificar que o governo mentiu ao afirmar que o número de beneficiários era de 10 mil alunos. A contagem nas duas listas disponíveis no site, que inclui estudantes das redes particular, estadual e municipal, fecha uma conta de 8 mil estudantes, inferior aos 10 mil divulgados. Com a saída de quase mil estudantes da rede particular, o número de beneficiários do Passe Social cai para 7 mil alunos, bem abaixo dos 20 mil previstos para este ano pelo governador Camilo. Ele não poderá incluir novos estudantes na lista pois o programa está sujeito às regras eleitorais, assim como o Renda pra Viver Melhor e o Onda Jovem. Dos 35 beneficiários cadastrados no Seta, 23 mil são estudantes de escolas estaduais e apenas 7 recebem o passe social. De fora ficam 16 mil estudantes carentes. 

A triagem dos estudantes ficou sob responsabilidade da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social do Estado (SIMS). Os critérios adotados pela secretária Cláudia Capiberibe, esposa do governador foram: estar com cadastro ativo junto ao sistema e inserido em um dos três programas sociais que atendem a população de baixa renda, o CadÚnico, criado pelo governo federal ou Renda Para Viver Melhor e ainda o Onda Jovem, do governo do Estado. No sábado, 18, o secretário de Juventude, Alex Nazaré, defendeu em entrevista num programa de rádio a permanência dos alunos das escolas particulares no programa. O desejo do secretário contraria o Artigo 2ºdo Decreto 7630, que deixa claro que o benefício do passe social atende estudantes da rede pública estadual. O texto na íntegra diz que: "Farão jus ao benefício de que trata a Lei nº 1.791, de 11 de dezembro de 2013, os estudantes da rede pública estadual, nele cadastrado, a gratuidade no sistema e transporte coletivo urbano e interurbano de passageiros...". Mais adiante, no inciso VII, o uso do benefício por alunos da rede estadual é reforçado quando o texto acrescenta que o aluno deve "estar matriculado em qualquer instituição regular do ensino fundamental, médio, técnico ou superior da rede pública estadual.