Infância e Adolescência

Infância e Adolescência

Juizado regulariza participação dos menores no carnaval

O Juizado da Infância e da Juventude editou portaria referente à Programação Operacional do JIJ da Comarca de Macapá para a Quadra Carnavalesca de 2014, que ocorrerá no período de 1º a 05 de Março.
Para essa regulamentação, foi editada a Portaria nº 001/2014-JIJ/MCP, que normatiza a participação de menores na folia carnavalesca. Através da portaria, o juizado tem como objetivo orientar, assistir, prevenir, fiscalizar e, se necessário, reprimir as infrações administrativas às normas de proteção do Estatuto da Criança e Adolescente.
Como competência, o JIJ/MCPM tem a função de disciplinar ou autorizar mediante alvará, a entrada de crianças ou adolescentes, desacompanhados dos pais ou responsáveis, em bailes dançantes, boates ou congêneres; assim como a participação em certames de beleza, espetáculos públicos e ensaios e desfile de Escola de Samba, agremiação carnavalesca, bailes e blocos de rua, sem comprometer a moral, os bons costumes e integridade física e psíquica da população infanto-juvenil do Estado.
Nas normas da Portaria estão estabelecidos os horários da participação de crianças e adolescentes no Carnaval como espectadores e também participantes; as proibições de consumo de bebidas alcoólicas a menores, além do porte de armas, explosivos e produtos inflamáveis. Tudo será rigorosamente fiscalizado. O Comissariado da Infância e da Juventude estará presente nas ações, além de outros parceiros como o Conselho Tutelar.